Deputado federal · 2025
Rafael Fera
PODE · ROparte do ano: jul–dez
Atuação de Rafael Fera como deputado federal por Rondônia em 2025. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2025?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
188 de 225votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
92presenças registradas em sessões e reuniões
18proposições apresentadas
R$ 205 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jul/2025 | 1 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| ago/2025 | 31 | 24 de 32 | 23 | 9 | 5 | R$ 22 mil |
| set/2025 | 30 | 41 de 49 | 19 | 3 | 4 | R$ 42 mil |
| out/2025 | 31 | 41 de 45 | 29 | 2 | 8 | R$ 36 mil |
| nov/2025 | 30 | 50 de 55 | 10 | 0 | 1 | R$ 44 mil |
| dez/2025 | 31 | 32 de 44 | 11 | 4 | 2 | R$ 61 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PODE) | sem orientação comparável |
| do governo | 57% (83 de 146) |
| da oposição | 67% (114 de 169) |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 108-B, de 2024. Resultado: rejeitado (81 sim · 289 não) | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 18 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 146 da Lei Complementar 214/2025 alterada pelo art. 174 do Substitutivo do Senado Federal, COM VISTAS À SUA APROVAÇÃO, e, em decorrência, do art. 181, inciso V, alínea "p" do Substitutivo do Senado Federal, apresentado ao PLP 108/2024 (161, I). Resultado: não informado (441 sim · 3 não) | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9 (PL): Destaque para Votação em Separado do artigo 293 da Lei Complementar 214/2025, alterada pelo artigo 174 do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar 108/2024, para fins de sua aprovação (161, I). Resultado: não informado (423 sim · 23 não) | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 10 (PL): Destaque para Votação em Separado do artigo 295 da Lei Complementar 214/2025, alterada pelo artigo 174 do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar 108/2024, para fins de sua aprovação (161, I). Resultado: não informado (15 sim · 334 não) | Não |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17 (PL): Destaque para Votação em Separado do inciso II, § 2º, art. 422, inserido pelo art. 174 do Substitutivo do Senado ao PLP 108/24, para fins de sua aprovação, apresentado ao PLP 108/2024 (161, I). Resultado: não informado (221 sim · 242 não) | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 128/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento). PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (114 sim · 319 não) | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 128/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento). PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (276 sim · 67 não) | Não |
| 16/12/2025 | PLP 128/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento). PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, adotada pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (310 sim · 85 não) | Não |
| 15/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, com parecer pela aprovação, excetuadas as modificações indicadas no Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (330 sim · 104 não) | Não |
| 15/12/2025 | PLP 163/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (108 sim · 290 não) | Não |
| 15/12/2025 | PLP 163/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas… PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2025, com parecer pela aprovação. Resultado: aprovado (320 sim · 109 não) | Sim |
| 15/12/2025 | PL 4278/2025 — Dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (127 sim · 292 não) | Não |
| 15/12/2025 | PL 4278/2025 — Dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 4.278, de 2025, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (325 sim · 119 não) | Não |
| 10/12/2025 | PRC 86/2025 — Declara a perda do mandato do Deputado GLAUBER BRAGA. por procedimento incompatível com o decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (242 sim · 181 não) | Sim |
| 10/12/2025 | PRC 86/2025 — Declara a perda do mandato do Deputado GLAUBER BRAGA. por procedimento incompatível com o decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PSOL-REDE): Destaque de Preferência da Emenda de Plenário n. 1, apresentada ao PRC 86 de 2025. (161, IV) Resultado: aprovado (226 sim · 220 não) | Sim |
| 10/12/2025 | PRC 86/2025 — Declara a perda do mandato do Deputado GLAUBER BRAGA. por procedimento incompatível com o decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1 ao PRC 86/2025. Resultado: aprovado (318 sim · 141 não) | Sim |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (146 sim · 294 não) | Não |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (147 sim · 287 não) | Não |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6 (PSB): Destaque para Votação em Separado do art. 112 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, com redação conferida pelo art. 1º do Substitutivo, apresentado ao PL 2162/2023. (161, I) Resultado: não informado (218 sim · 136 não) | Sim |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "previstos nos Títulos I e II da Parte Especial do Código Penal", constante do Inciso I do art. 112 da Lei de Execução Penal, contido no art. 1º do Substitutivo, apresentado ao PL 2162/2023. (161, I) Resultado: não informado (208 sim · 121 não) | Sim |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, adotado pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (291 sim · 148 não) | Sim |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do § 9° do Art. 126 da Lei 7.210/1984 constante do art. 1° do substitutivo, apresentado ao PL 2162/2023. (161, I) Resultado: não informado (230 sim · 34 não) | Sim |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do Art. 359 -M-A do Decreto-Lei nº 2.848/1940, constante no artigo 2° do substitutivo, apresentado ao PL 2162/2023. (161, I) Resultado: não informado (229 sim · 26 não) | Sim |
| 09/12/2025 | PL 4497/2024 — Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015. PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.497, de 2024, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (310 sim · 115 não) | Sim |
| 09/12/2025 | PL 4497/2024 — Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 8 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do inciso VI do Art. 1º da Lei 13.178/2015, alterada pelo Art. 2º do substitutivo do Senado Federal, apresentado ao PL 4497/2024 (161, I). Resultado: não informado (302 sim · 124 não) | Sim |
| 09/12/2025 | PL 4497/2024 — Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado da alínea b, do inciso III, do §2°, do art. 2-A que consta do art. 2° do substitutivo do Senado Federal, apresentado ao PL 4497/2024 (161, I). Resultado: não informado (298 sim · 112 não) | Sim |
| 09/12/2025 | PL 4497/2024 — Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (311 sim · 114 não) | Sim |
| 09/12/2025 | PLP 125/2022 — Institui o Código de Defesa do Contribuinte. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 125, de 2022. Resultado: aprovado (436 sim · 2 não) | Sim |
| 09/12/2025 | PLP 125/2022 — Institui o Código de Defesa do Contribuinte. PLEN · Em votação: Votação das Emendas de Plenário, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (8 sim · 382 não) | Não |
| 02/12/2025 | PEC 72/2023 (Fase 1 - CD) — Altera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos veículos que especifica. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (412 sim · 4 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 18 proposições e assinou junto outras 13 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 6 |
| Projetos de lei | 6 |
| Pedidos de informação ao governo | 2 |
| Projetos de lei complementar | 2 |
| Projetos de decreto legislativo | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PDL 1161/2025 | Susta a Resolução Homologatória da ANEEL que determinou o aumento na tarifa de energia elétrica em Rondônia de 09 de dezembro de 2025. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| PLP 258/2025 | Altera os arts. 3º e 16 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir a adesão ao Simples Nacional no decurso do ano-calendário de 2026, e dá outras providências. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| PLP 257/2025 | Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, aumentando o patamar máximo de faturamento bruto anual do microempreendedor individual e da empresa de pequeno porte. | Tramitando em Conjunto |
| PL 6236/2025 | Altera o art. 154-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal para aumentar a pena do crime de invasão de dispositivo informático e o roubo de dados públicos e privados. | Tramitando em Conjunto |
| PL 5349/2025 | Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, proibindo o reajuste por faixa etária e regulamentando a inflação apurada como limite para os reajustes dos planos de saúde. | Tramitando em Conjunto |
| PL 5215/2025 | Altera a Lei n° 13.959, de 18 de dezembro de 2019, viabilizando a participação resumida no revalida dos profissionais médicos que atuam no programa Mais Médicos. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 367/2025 | Requer audiência pública com o objetivo de discutir o jogo Skipper no ROBLOX, discutindo as denúncias de assassinatos, de crimes sexuais, dentre outros abusos relacionados a crianças e adolescentes na plataforma. | Arquivada |
| REQ 108/2025 | Requer visita técnica dessa Comissão de Minas e Energia destinada a fazer observação in loco nas unidades de distribuição de energia elétrica no Estado de Rondônia com vistas a verificar a real situação do fornecimento de energia elétrica na região, bem como viabilizar a propositura de medidas legislativas. | Aguardando Providências Internas |
| PL 4355/2025 | Estabelece aos servidores integrantes do sistema de segurança pública, previstos no Artigo 144 da Constituição Federal, aos guardas municipais e a Polícia Penal, a percepção de indenização por Atividade de Risco Policial e Bombeiro Militar. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) |
| PL 4207/2025 | Altera a Lei n° 11.445 de 05 de janeiro de 2007, para disciplinar a cobrança da taxa de água pelas concessionárias ou permissionárias públicas ou privadas de saneamento básico, proibindo a cobrança de taxas quando não houver consumo, e dá outras providências. | — |
| RIC 5224/2025 | Requer o encaminhamento de pedido de informações ao Ministro de Estado da Saúde, Alexandre Rocha Santos Padilha, solicitando informações acerca dos repasses para o Estado de Rondônia. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| REQ 3232/2025 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 47, de 2023. | Aguardando Encaminhamento |
| PDL 540/2025 | Susta as Resoluções Homologatórias que determinaram aumento nas tarifas de energia elétrica no ano de 2025. | Aguardando Parecer |
| RIC 4890/2025 | Requer o encaminhamento de pedido de informações ao Ministro de Estado das Cidades, Ministro Jader Barbalho Filho, solicitando informações sobre o conjunto habitacional do Distrito de Riachuelo no Município de Presidente Médici no Estado de Rondônia. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| PL 3904/2025 | Altera a Lei n. 11.947, de 16 de junho de 2009, para autorizar a distribuição de alimentação escolar aos estudantes das escolas públicas de educação básica, durante o período de férias escolares, ou suspensão das aulas em razão de estado de emergência, estado de calamidade pública, estado de sítio ou estado de defesa;… | Aguardando Parecer |
| REQ 3143/2025 | Requeiro, nos termos do art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 169/2019, que altera o art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza. | Aguardando Encaminhamento |
| REQ 3142/2025 | Requeiro, nos termos do art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 333/2017, que altera os arts. 5º, 37, 96, 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns, e revoga o inciso X… | Aguardando Encaminhamento |
| REQ 3141/2025 | Requer a inclusão de coautoria da PEC 333/2017. | Aguardando análise do Presidente da Câmara - (Decisão) |
Posicionamentos
Comissões e órgãos no período
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, do Título I, com os artigos 13-A e 13-B (BANEGRA) | Titular | 31/07/2025 – atual |
Discursos
20 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 09/12/2025 | Pela ordem | O Deputado criticou o Governador de Rondônia, Marcos Rocha, por visitar o Hospital João Paulo II apenas após quase oito anos de mandato, justamente no dia em que entrega a reforma de duas salas e do centro cirúrgico. Questionou por que o Governador não esteve no hospital quando ocorreram casos graves, como o de uma gestante que perdeu o bebê ou pacientes que aguardam mais de 40 dias por cirurgias. Acusou ainda o Governo de descaso com a saúde, lembrou que o hospital regional de Ariquemes (RO) não foi finalizado e disse que a falta de descentralização obriga moradores do interior a viajar pela BR-364 em busca de atendimento. Concluiu afirmando que Marcos Rocha, apesar de querer se candidatar ao Senado, falhou com a população. |
| 09/12/2025 | Pela ordem | O Deputado afirmou que a decisão da Aneel de reajustar em 15,72% a tarifa de energia em Rondônia representou prejuízo ao Estado, que gerava energia suficiente para abastecer milhões de brasileiros. Citou as usinas de Santo Antônio e Jirau e declarou que a população local arcava com custos incompatíveis com a produção regional. Mencionou ainda que a concessionária Energisa teria uma dívida bilionária com Rondônia e acusou o Governador Marcos Rocha de tentar anistiá-la, anunciando que buscaria impedir essa medida. |
| 25/11/2025 | Breves comunicações | O Deputado criticou o Governador de Rondônia, Marcos Rocha, por encaminhar à Assembleia Legislativa a Mensagem nº 269/2025, que solicita crédito suplementar de 40 milhões de reais provenientes do Fundo Proleite, afirmando que o recurso, destinado aos produtores de leite, seria usado para pagar folha, precatórios e dívidas do Governo Estadual. Ademais, defendeu que o fundo seja aplicado em assistência técnica, equipamentos e melhorias para o setor leiteiro. Ao final, anunciou que irá requerer documentos contábeis para garantir transparência. |
| 29/10/2025 | Pela ordem | — |
| 22/10/2025 | Breves comunicações | O Deputado pediu a inclusão na pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019, que altera o art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza. Argumentou que a medida representava uma forma de valorizar os profissionais da educação e ampliar suas fontes de renda. Também solicitou ao Presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, a votação do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024, que regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, estabelecida pelo § 10 do artigo 198 da Constituição Federal. Destacou o papel essencial desses profissionais, que atuavam diretamente nas comunidades, e defendeu que a aprovação do projeto seria um reconhecimento ao trabalho realizado em todo o País. |
| 21/10/2025 | Pela ordem | O Deputado denunciou um rombo de mais de R$ 134 milhões no Instituto de Previdência do Município de Ariquemes (RO) e apoiou a abertura de uma CPI na Câmara Municipal para investigar o caso. Além disso, parabenizou os Vereadores Lano Matias, Rafaela do Batista e Filipe Rozique pela iniciativa e convocou os demais Parlamentares municipais a assinarem o pedido de investigação. Também afirmou que os servidores públicos de Ariquemes vivem incertezas quanto ao futuro de suas aposentadorias e cobrou transparência na gestão dos recursos previdenciários. |
| 21/10/2025 | Breves comunicações | O Deputado denunciou irregularidades no Estado de Rondônia (RO) envolvendo o irmão do Governador Marcos Rocha. Relatou que, após atuar como CEO da empresa Uzzypay, em 2023, no ano seguinte, assumiu a Secretaria do Departamento de Trânsito do Estado de Rondônia (Detran/RO), e a referida empresa firmou contratos com o Detran, a Caerd e o DER, totalizando mais de 100 milhões de reais. Ademais, apontou indícios de direcionamento de licitações, violação dos princípios da moralidade e impessoalidade na administração pública, além de demissões de servidores que resistiram a irregularidades. Por fim, exigiu investigação por parte do Ministério Público, da Polícia Civil, da Draco e dos órgãos de controle e fiscalização estaduais e reafirmou seu compromisso com a fiscalização e com a defesa do povo de Rondônia, mesmo sob perseguições. |
| 14/10/2025 | Breves comunicações | O Deputado relatou sua atuação fiscalizatória sobre o Instituto de Previdência do Município de Ariquemes (Ipema), denunciando um rombo de 134 milhões de reais e a ausência de respostas satisfatórias da Prefeitura quanto aos repasses previdenciários desde 2017. Ainda, criticou o projeto de lei enviado pela Prefeita Carla Redano à Câmara Municipal, que pretende utilizar recursos da Secretaria de Educação para cobrir o déficit do Ipema gerado por falta de repasse. Além disso, alertou que estará atento no caso de tentativa de uso ilegal de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), enfatizando que esses recursos são federais e destinados exclusivamente à educação. Por fim, reafirmou o compromisso de fiscalizar a aplicação do Fundeb e denunciou a precariedade das escolas públicas de Ariquemes (RO), com estruturas degradadas e falta de investimentos. |
| 14/10/2025 | Pela ordem | O Deputado parabenizou o Desembargador Raduan Miguel Filho pelo trabalho que vem realizando na Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia e pela recente nomeação como Presidente do Conselho de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre). Destacou que a escolha de um representante de Rondônia para liderar o conselho nacional simboliza reconhecimento à transparência, competência e compromisso do magistrado. Por fim, estendeu os cumprimentos aos demais desembargadores do Estado, elogiando o desempenho da Corte na promoção da justiça e na atuação em favor da população rondoniense. |
| 08/10/2025 | Pela ordem | O Deputado manifestou-se contra a Medida Provisória nº 1.303, de 2025, classificando-a como uma covardia com o povo brasileiro. Nesse sentido, criticou o Governo Federal por incluir, na mesma proposta que trata da taxação das bets, medidas que atingiriam a população. Defendeu que apenas as apostas eletrônicas sejam tributadas e que os investidores brasileiros sejam retirados do texto. Ao concluuir, afirmou que apoiaria a cobrança sobre as bets, mas rejeitou qualquer aumento de impostos para quem aplica recursos de forma legal. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 205.412,80 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| NORTE SOLUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA | 5 | R$ 63.128,10 |
| GA IMPRESSÕES E PUBLICIDADE LTDA | 2 | R$ 19.800,00 |
| AR ALERTA RONDONIA LTDA - ME | 5 | R$ 19.500,00 |
| MARCIO MARTINS DOS REIS | 4 | R$ 16.000,00 |
| PRIME SERVICE E EVENTOS LTDA | 1 | R$ 15.750,00 |
| IMOBILIARIA CASA NOSSA | 5 | R$ 14.666,13 |
| FARONI & SANTOS LTDA | 1 | R$ 8.500,00 |
| SCHONS SCHONS LTDA | 14 | R$ 3.040,95 |
| GLEIDSON RODRIGUES ALVES | 4 | R$ 3.000,00 |
| NA HORA ONL. JORN.ELETR.COM.E SERV.DE INF.EIRELI-ME | 1 | R$ 3.000,00 |