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Congresso
Foto oficial de Lucas Abrahao
Deputado federal · 2026

Lucas Abrahao

REDE · APparte do ano: mar

Atuação de Lucas Abrahao como deputado federal pelo Amapá em 2026. Ver a página completa.

Saídas do exercício no período: 31/03/2026 — Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático) (na mesma data, entrou em exercício pelo Amapá: Paulo Lemos (PSOL)).

Visão geral

O que fez em 2026?

Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.

24 de 29votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
16presenças registradas em sessões e reuniões
21proposições apresentadas
R$ 31 milgastos da cota parlamentar

Mês a mês

MêsDias em exercícioVotações em PlenárioPresençasProposiçõesDiscursosCota
mar/20262724 de 2916217R$ 31 mil

Votações

“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve a matéria é a ementa oficial.

Alinhamento de votos no período

Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.

Votou igual à orientação…Percentual
do próprio partido (REDE)sem orientação comparável
do governo100% (21 de 21)
da oposição24% (5 de 21)

Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.

Votos nominais mais recentes do período

DataVotaçãoVoto
25/03/2026PL 6359/2025 — Dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Amazonas e de seis varas federais no Estado de Mato Grosso do Sul.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (137 sim · 257 não)		Não
25/03/2026PL 6359/2025 — Dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Amazonas e de seis varas federais no Estado de Mato Grosso do Sul.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (126 sim · 262 não)		Não
25/03/2026PL 6359/2025 — Dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Amazonas e de seis varas federais no Estado de Mato Grosso do Sul.
PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 6.359, de 2025.
Resultado: aprovado (258 sim · 140 não)		Sim
25/03/2026PLP 77/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, ressalvado o destaque.
Resultado: aprovado (391 sim · 33 não)		Sim
25/03/2026PLP 77/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do art. 1° do PLP 77/2026, com fins de supressão (161, I).
Resultado: não informado (284 sim · 86 não)		Sim
24/03/2026PL 1069/2025 — Cria o Cadastro Nacional de Equipes de Futebol e Entidades de Administração do Esporte que tenham sofrido punições decorrentes da prática de racismo (Lista Suja do Racismo no Futebol) durante a realização de partidas de futebol.
PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado da expressão "torcedores" contida no parágrafo único do artigo 1° do Substitutivo da Comissão do Esporte, com fins de supressão, apresentado ao PL 1069/2025. (161, I)
Resultado: não informado (295 sim · 120 não)		Sim
18/03/2026PL 3780/2023 — Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas cominadas aos crimes de furto e roubo. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de majorar as penas previstas para os crimes de furto, roubo, receptação, receptação de…
PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do art. 155 do Decreto Lei 2848 de 1940, inserido pelo art. 2 do Substitutivo do Senado, apresentado ao PL 3780/2023 (161, I).
Resultado: não informado (278 sim · 114 não)		Sim
18/03/2026PL 3880/2024 — Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (116 sim · 311 não)		Não
18/03/2026PL 3880/2024 — Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (125 sim · 297 não)		Não
18/03/2026PL 3880/2024 — Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º.
PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2 (PL): Destaque para Votação em Separado da expressão "direta da mulher", constante do § 2º-D do artigo 121 do Decreto-Lei 2848/1940, alterado pelo artigo 3º do substitutivo apresentado ao PL 3880/2024. (161, I)
Resultado: não informado (232 sim · 151 não)		Sim
18/03/2026PL 4675/2025 — Altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, dispõe sobre os processos de designação de agentes econômicos de relevância sistêmica em mercados digitais e de determinação de obrigações especiais a agentes econômicos de relevância sistêmica e cria a Superintendência de Mercados Digitais no âmbito do Conselho…
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (276 sim · 186 não)		Sim
18/03/2026PL 3880/2024 — Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso nº 6/2026 contra parecer terminativo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Emenda de Plenário de nº 3 oferecida ao Projeto de Lei nº 3.880, de 2024 (Art. 132, § 2º C/C Art. 144, Caput, RICD).
Resultado: rejeitado (152 sim · 254 não)		Não
17/03/2026PLP 108/2021 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) de pessoa com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), bem como para permitir que o MEI contrate até 2 (dois) empregados
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (430 sim · 0 não)		Sim
17/03/2026PLP 6/2024 — Disciplina o processo de desmembramento simplificado de Municípios com o fim exclusivo de solucionar conflitos territoriais.
PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 6, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Resultado: aprovado (417 sim · 1 não)		Sim
17/03/2026PL 4709/2025 — Dispõe sobre a prevenção e repressão ao “golpe do falso advogado” e outras fraudes processuais eletrônicas; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet); altera a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001;…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (97 sim · 258 não)		Não
17/03/2026PL 1922/2022 — Altera a Lei n.º 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei de Saneamento Básico), para garantir o acesso à água potável e ao esgotamento sanitário como direitos humanos, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (343 sim · 78 não)		Sim
16/03/2026PL 759/2026 — Altera a redação do § 9º do artigo 26 da Lei n° 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que Estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
REQ 1354/2026 — Requer, nos termos do art. 155 do RICD, regime de urgência para do Projeto de Lei nº 759, de 2026, que “Altera a redação do § 9º do artigo 26 da Lei n° 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional”.
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (279 sim · 131 não)		Sim
11/03/2026PL 6415/2025 — Institui a Política Nacional de Assistência Jurídica Obrigatória às Vítimas em Situação de Vulnerabilidade – PNAJOV, dispõe sobre a prestação de assistência jurídica às vítimas, altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do Art. 12 do substitutivo, apresentado ao PL 6415/2025 (161, I).
Resultado: não informado (213 sim · 152 não)		Não
11/03/2026PL 3640/2025 — Dispõe sobre o mapeamento, organização e divulgação dos dados sobre os impactos da crise climática na vida de meninas e mulheres que vivem no Brasil.
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (316 sim · 86 não)		Sim
10/03/2026PL 2942/2024 — Determina a aplicação de monitoramento eletrônico para agressores em casos de violência doméstica , como medida de proteção às vítimas e prevenção de novos episódios de agressão.
PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do(a) Art. 3° do Substitutivo apresentado pela relatora, com fins de supressão (161, I).
Resultado: não informado (408 sim · 13 não)		Sim
10/03/2026PL 3946/2021 — Dispõe sobre o exercício da profissão de doula.
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (380 sim · 57 não)		Sim
10/03/2026PL 533/2024 — Institui a Política Nacional “Mais Cultura nas Escolas” e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (290 sim · 147 não)		Sim
04/03/2026PEC 18/2025 — Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno.
Resultado: aprovado (487 sim · 15 não)		Sim
04/03/2026PEC 18/2025 — Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
PLEN · Em votação: Votação em segundo turno.
Resultado: aprovado (461 sim · 14 não)		Sim

Proposições

No período, apresentou 21 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.

Por tipo

Projetos de lei18
Requerimentos2
Projetos de lei complementar1

Apresentadas mais recentes do período

ProposiçãoEmentaSituação hoje
PL 1542/2026Estabelece o Marco de Responsabilidade por Sistemas Autônomos no Brasil, disciplinando a responsabilidade civil, administrativa e regulatória por danos causados por sistemas baseados em inteligência artificial e automação decisória, e dá outras providências.—
PL 1541/2026Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para vedar a utilização de informações falsas ou enganosas de escassez ou urgência em ambientes físicos e digitais.Tramitando em Conjunto
PL 1470/2026Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre práticas abusivas em interfaces digitais (“dark patterns”), instituir o direito à interface justa e estabelecer sanções.Aguardando Parecer
PL 1469/2026Institui o Programa de Crédito Emergencial Imediato para Famílias (Socorre Brasil), garantindo acesso rápido a crédito com juros reduzidos para trabalhadores, autônomos e famílias em situação de crise, com proteção contra o superendividamento e mecanismos de responsabilização das instituições financeiras.Tramitando em Conjunto
PL 1453/2026Altera a legislação relativa ao sistema financeiro nacional para dispor sobre a obrigatoriedade de oferta de mecanismo de autenticação em dois fatores com validação por pessoa de confiança para clientes idosos.Pronta para Pauta
REQ 1696/2026Requer Moção de Repúdio às declarações ofensivas proferidas por Renato Battista, coordenador do MBL e vinculado ao partido Missão, contra o Município de Itaubal, no Estado do Amapá.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
PL 1414/2026Altera a Lei nº 9.656 de 03 de junho de 1998 (lei dos planos de saúde), para estabelecer diretrizes de limitação e transparência nos reajustes dos planos privados de assistência à saúde, e dá outras providências.Tramitando em Conjunto
PL 1413/2026Institui a Política Nacional de Reestruturação Financeira das Famílias, com diretrizes para prevenção e tratamento do superendividamento, e dá outras providências.Pronta para Pauta
PL 1412/2026Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação) para ampliar a transparência ativa quanto às filas e demandas por serviços públicos, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)
PL 1411/2026Institui a Política Nacional de Apoio ao Translado Funerário de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade, com diretrizes para concessão de condições diferenciadas no transporte aéreo nacional, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)
PL 1410/2026Altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, para instituir o Regime de Transição do Microempreendedor Individual (RT-MEI), e dá outras providências.—
PLP 183/2026Altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, para instituir o Regime de Transição do Microempreendedor Individual (RT-MEI), e dá outras providências.Aguardando Encaminhamento
REQ 1497/2026Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 6.483 de 2025.Tramitação Finalizada
PL 1136/2026Institui a Política Nacional de Preservação do Patrimônio Religioso, estabelece diretrizes para sua proteção, valorização e promoção, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)
PL 1135/2026Institui a Política Nacional Letras de Fé, destinada ao incentivo à publicação, difusão e preservação da literatura de expressão religiosa no âmbito das políticas culturais brasileiras, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)
PL 1134/2026Institui a Política Nacional de Acesso Gratuito ao Registro Civil para constituição de entidades religiosas, estudantis e socioassistenciais e estabelece gratuidade obrigatória para os atos iniciais de criação dessas entidades.Aguardando Designação de Relator(a)
PL 1133/2026Institui a Política Nacional de Atendimento Psicológico Voluntário a profissionais de serviços essenciais e estabelece incentivo fiscal no imposto sobre a renda para profissionais de psicologia participantes.Pronta para Pauta
PL 1108/2026Institui o Dia Nacional da Pastoral da Juventude.Aguardando Parecer
PL 1092/2026Dá nova redação ao art. 8º da Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023 (Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida), para incluir líderes religiosos com reconhecida atuação comunitária entre os grupos prioritários de atendimento no Programa Minha Casa, Minha Vida.Aguardando Deliberação
PL 1091/2026Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Estatuto dos Servidores Públicos Federais), para instituir a licença para aperfeiçoamento religioso destinada a servidores públicos que exerçam liderança religiosa com relevante atuação comunitária.—
PL 1090/2026Institui o Estatuto do Líder Religioso e dispõe sobre direitos, garantias e deveres relativos ao exercício da liderança religiosa no Brasil.Aguardando Designação de Relator(a)

Posicionamentos

Discursos

7 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.

DataTipoSumário
19/03/2026Encaminhamento de votaçãoO Deputado encaminhou a votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 6.483, de 2025, que institui a Política Nacional de Milhas Públicas (PNMP), sistema federativo destinado a receber, administrar e destinar milhas e pontos de programas de fidelidade oriundos de passagens aéreas adquiridas com recursos públicos. Na oportunidade, afirmou que o projeto, denominado Voa Juventude, tem apoio suprapartidário e pode contribuir para democratizar oportunidades, permitindo que jovens de todo o País representem seus Estados e desenvolvam suas trajetórias acadêmicas, científicas e esportivas.
18/03/2026Pela ordemO Deputado agradeceu o apoio de Parlamentares pela obtenção das assinaturas necessárias para o requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 6.483, de 2025, de sua autoria, denominado "Voa Juventude", que institui a Política Nacional de Milhas Públicas (PNMP), sistema federativo destinado a receber, administrar e destinar milhas e pontos de programas de fidelidade oriundos de passagens aéreas adquiridas com recursos públicos, e dá outras providências. Destacou que a proposta cria nova forma de financiamento para jovens atletas, estudantes e pesquisadores participarem de competições e eventos acadêmicos, utilizando milhas aéreas não utilizadas pelo Poder Executivo, sem aumento de gasto público. Por fim, informou que dialogará com o Governo Federal e com o Partido Liberal (PL) para aprovação da urgência e do mérito da proposição.
17/03/2026Encaminhamento de votaçãoO Deputado encaminhou a votação do inciso IX do art. 2° do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 1.769, de 2019, que dispõe sobre as definições e características dos produtos derivados de cacau, o percentual mínimo de cacau nos chocolates e a informação do percentual total de cacau nos rótulos desses produtos, nacionais e importados, comercializados em todo o território nacional.
17/03/2026Pela ordemO Deputado registrou preocupação de comunidades do interior do Amapá com a suspensão dos serviços de Pix Saque e Pix Troco pela Caixa Econômica. Afirmou que a medida afetou populações ribeirinhas e Municípios sem agências bancárias, onde lotéricas funcionavam como principal meio de acesso a dinheiro em espécie. Destacou que a digitalização não alcançou todas as regiões e relatou dificuldades de acesso à internet em áreas isoladas. Explicou que muitos cidadãos dependiam das lotéricas para realizar operações básicas e obter recursos. Fez apelo para que a instituição financeira retomasse os serviços, considerando a realidade de regiões com menor infraestrutura.
17/03/2026Breves comunicaçõesO Deputado defendeu a criação de um Tribunal Regional do Trabalho (TRT) no Amapá, argumentando que o Estado já possui demanda suficiente para justificar uma estrutura própria da Justiça do Trabalho. Explicou que atualmente, a jurisdição é exercida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, com sede em Belém (PA). Argumentou que o Amapá concentra parcela significativa dos processos da 8ª Região, o que demonstraria a necessidade de maior autonomia institucional para atender trabalhadores e empregadores locais. Destacou ainda as particularidades da região amazônica, como grandes distâncias, comunidades ribeirinhas e desafios logísticos, que dificultam o acesso à Justiça. Também apontou que a criação de um tribunal próprio pode fortalecer a economia regional, ampliar a segurança jurídica e atrair investimentos, especialmente diante das perspectivas de desenvolvimento ligadas à Margem Equatorial. Por fim, mencionou o apoio de entidades locais, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Seccional Amapá, e de representantes do Judiciário à proposta.
16/03/2026Breves comunicaçõesO Deputado apresentou projeto de lei sobre a criação da Política Nacional de Moradia Universitária e Primeiro Imóvel do Jovem e assinalou que a proposta busca enfrentar a evasão universitária causada pelo alto custo do aluguel e pela falta de infraestrutura. Defendeu crédito subsidiado para a construção de moradias estudantis, bem como mudança no Programa Minha Casa, Minha Vida para atender esse público e permitir que egressos adimplentes do FIES comprassem o primeiro imóvel, de forma a estimular a educação, a construção civil e o desenvolvimento da economia nacional.
10/03/2026Breves comunicaçõesO Deputado apresentou conjunto de projetos de lei voltados à liberdade religiosa, ao fortalecimento de comunidades de fé e à ampliação de direitos. Destacou o Estatuto do Líder Religioso, que reuniu normas existentes e previu novos direitos, incluindo proteção previdenciária e aposentadoria para líderes religiosos. Também defendeu política nacional de acesso gratuito ao registro civil e isenção de taxas cartorárias para entidades sociais e religiosas. Por fim, propôs política de proteção a brasileiros em missão religiosa no exterior, com assistência consular, monitoramento de riscos e possibilidade de repatriação em situações de ameaça.

Gastos da cota

Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.

R$ 31.000,00 no período.

Divulgação do mandatoR$ 25 mil81%Aluguel de veículosR$ 6 mil19%

Maiores fornecedores no período

FornecedorNotasTotal
Amil Films Ltda1R$ 25.000,00
A & A AGRA LTDA ME1R$ 6.000,00