Deputado federal
Ribeiro Neto
Ribeiro Neto é deputado federal pelo Maranhão, pelo partido SOLIDARIEDADE. Primeira legislatura na Câmara.
15.995votos em 2022 · 0.4% dos votos para deputado federal em MA
Visão geral
O que este deputado fez no mandato?
Veja como Ribeiro Neto votou, o que propôs, como usou a cota parlamentar e de onde vieram os votos que o elegeram. Os números são absolutos e vêm das fontes oficiais; a leitura é sua.
103votos dados em 1595 votações nominais no mandato
103proposições apresentadas no mandato
R$ 146 milgastos da cota parlamentar no mandato (2023–2026)
15.995votos recebidos em 2022
Atividade registrada
Quantidades publicadas pelas fontes oficiais, para conferência — volume de trabalho registrado, não qualidade. Em cinza, a porcentagem dos demais deputados que registraram o mesmo ou menos no mesmo período, proporcional ao tempo em exercício (nas votações, pela proporção de votos). Aprovações: matérias de autoria principal aprovadas em comissão ou plenário ou transformadas em lei, e pareceres do relator aprovados.
| No mandato | Registrado |
|---|---|
| Votações nominais | 103 de 119 · 100% |
| Presenças em sessões e reuniões | 114 · 98% |
| Relatorias e emendas | 4 · 50% |
| Proposições | 93 como autor principal, 1 em coautoria · 100% |
| Aprovações | 3 · 58% |
| Discursos | 108 · 99% |
Ver mês a mês
| Mês | Votações | Presenças | Relatorias e emendas | Proposições (autor) | Aprovações | Discursos |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 02/26 | 16 de 17 · 97% | 12 · 78% | 0 | 14 · 99% | 0 | 30 · 100% |
| 03/26 | 44 de 45 · 100% | 29 · 90% | 0 | 24 · 100% | 0 | 45 · 99% |
| 04/26 | 18 de 22 · 85% | 23 · 78% | 2 · 72% | 3 · 90% | 1 · 63% | 24 · 98% |
| 05/26 | 25 de 34 · 92% | 45 · 91% | 2 · 70% | 25 · 100% | 1 · 60% | 6 · 88% |
| 06/26 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 07/26 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 08/26 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 09/26 | sem exercício suficiente no mês | |||||
Como vota
Parte dos votos iguais à orientação…
Votou em 103 das 1595 votações nominais do ano (6%).
As três medidas aparecem juntas para que nenhuma seja lida como “a certa”. Votações simbólicas não têm voto individual.
Ver as votações →O que propõe
Proposições apresentadas no mandato, por tipo
| Projetos de lei | 93 |
| Requerimentos | 5 |
| Pareceres como relator | 3 |
| Substitutivos | 1 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
Assinou junto, como autor, outras 1.
Ver as proposições →Gastos da cota parlamentar
Total por categoria no mandato (2023–2026)
R$ 146.443,54 · média da Casa R$ 1.013.332,10
Ver detalhes e fornecedores →De onde vieram os votos
Votos recebidos na eleição de 2022
Cadeira conquistada em 2022 pelo partido PATRIOTA, pelo Maranhão: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.
Padrões observáveis nos pagamentos
Há 5 observações descritivas sobre pagamentos de campanha, cota e emendas deste parlamentar, calculadas com a mesma régua para todos.
Nenhuma delas é, por si, indício de irregularidade; são pontos de partida de verificação.
Ver as observações →Discurso mais recente
02/06/2026 · Breves comunicações
O Deputado destacou a apresentação de mais de 100 projetos de lei de sua iniciativa direcionados a áreas como turismo, saúde, esporte, cultura e agronegócio. Ademais, ressaltou sua assiduidade no exercício do mandato e relembrou a aprovação de 113 leis durante sua atuação como Vereador de São Luís (MA), entre elas a que criou o Fundo Municipal de Combate ao Câncer. Além disso, apontou sua atuação, por meio do Instituto Jovens do Futuro, no atendimento a crianças, adolescentes, mulheres e famílias em situação de vulnerabilidade social. Por fim, defendeu o fortalecimento de políticas públicas direcionadas a quem mais precisa.
Sumário oficial da Câmara; 111 discursos registrados no mandato.
Ver comissões e discursos →Frentes parlamentares
Nenhuma frente registrada com sua assinatura.
Biografia e declaração
| Nascimento | 20/04/1991 · 35 anos · São Luís/MA |
|---|---|
| Nome civil | AIRES DO ESPIRITO SANTO RIBEIRO NETO |
| Escolaridade | Superior |
| E-mail do gabinete | — |
| Gênero autodeclarado ao TSE | Masculino |
| Cor ou raça autodeclarada ao TSE | Parda |
| Profissão declarada ao TSE | Empresário |
| Bens declarados ao TSE em 2022 | R$ 1.825.000,00 |
Informações declaradas pelo próprio parlamentar (gênero e cor ou raça são autodeclarados no registro de candidatura, nas categorias da Justiça Eleitoral); a ligação com o TSE usa o CPF publicado pela própria Câmara.
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução); orientações dadas a blocos partidários não são atribuídas ao partido.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (SOLIDARIEDADE) | 100% (4 de 4) |
| do governo | 86% (64 de 74) |
| da oposição | 32% (27 de 84) |
Votos nominais mais recentes
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque de Preferência para a Emenda Aglutinativa de Plenário nº 3. Resultado: aprovado (467 sim · 4 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (385 sim · 93 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 5 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "bem como creches, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários, conventos, serviços de acolhimento institucional, atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" do §4°-A do art. 150 contido no art. 1° da Emenda Aglutinativa n° 3, apresentada à PEC 5/2023. (161, I) Resultado: não informado (340 sim · 110 não) Orientação: Oposição: Sim | Abstenção votou sem tomar posição |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 6 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" contida no §4° - A do art. 150 contida no art. 1° da emenda Aglutinativa n° 3, apresentado a PEC 5/2023 (161, I). Resultado: não informado (342 sim · 113 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "e demais atividades sem fins lucrativos" do §4-A, do art. 150, contido no art. 1º da Emenda Aglutinativa nº3, apresentada à PEC 5/2023 (161, I). Resultado: não informado (335 sim · 117 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (368 sim · 96 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (102 sim · 322 não) Orientação: Oposição: Não | Não |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (372 sim · 101 não) Orientação: Oposição: Não | Sim |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: aprovado (472 sim · 22 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado | Sim |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (461 sim · 19 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado | Sim |
| 26/05/2026 | PL 68/2025 — Altera a Lei nº 14.192, de 2021, que dispõe sobre a violência política de gênero, e a Lei nº 4.737, de 1965 (Código Eleitoral), para incluir medidas específicas de proteção e apoio a mulheres em espaços de poder que sofram violência política de gênero. REQ 3028/2026 — Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 68/2025. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (358 sim · 68 não) Orientação: Oposição: Não | Sim |
| 21/05/2026 | PL 5900/2025 — Acrescenta dispositivos à Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para estabelecer a competência privativa do órgão federal responsável pela agricultura para análise econômica e manifestação prévia vinculante sobre atos normativos que impactem espécies de interesse produtivo; e dá outras providências. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (94 sim · 228 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Não |
| 20/05/2026 | PL 1625/2026 — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências. Em votação: Votação nominal do Requerimento, de ofício. Resultado: rejeitado (115 sim · 313 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Não |
| 20/05/2026 | PL 1625/2026 — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências. Em votação: Votação do DTQ 2 (PL): Destaque de Emenda de Plenário n. 2. (161, II). Resultado: rejeitado (196 sim · 200 não) Orientação: Oposição: Sim | Não |
| 20/05/2026 | PL 1625/2026 — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências. Em votação: Votação do DTQ 2 (PL): Destaque de Emenda de Plenário n. 2. (161, II). Resultado: aprovado (182 sim · 182 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Não |
| 20/05/2026 | PL 1448/2026 — Institui o Programa Nacional de Assentamentos Periurbanos e Semirrurais (PNPAS), e dá outras providências. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (269 sim · 125 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Sim |
| 19/05/2026 | PEC 32/2015 — Altera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade. Em votação: Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria das Deputadas Sâmia Bomfim e Talíria Petrone . Resultado: rejeitado (10 sim · 39 não) Orientação: Oposição: Não | Não |
| 19/05/2026 | PEC 32/2015 — Altera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade. Em votação: Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Desmembramento da PEC 32/2015, de autoria da Deputada Talíria Petrone. Resultado: rejeitado (5 sim · 38 não) Orientação: Oposição: Não | Não |
| 19/05/2026 | PL 364/2019 — Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica. REC 5/2024 — Recorre contra apreciação conclusiva ao PL 364 de 2019, que “Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica.” Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (126 sim · 274 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Sim |
| 19/05/2026 | PLP 262/2019 — Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento… Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Resultado: aprovado (442 sim · 2 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Sim | Sim |
| 19/05/2026 | PL 4822/2025 — Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para dispor sobre a responsabilidade individualizada de cada órgão dos partidos políticos pela execução de sanções pecuniárias e vedar descontos de cotas do Fundo Partidário de órgãos distintos, regulamentando a forma de cumprimento, parcelamento e fiscalização dessas… REQ 3983/2025 — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o PL 4822/2025, que “Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para dispor sobre a responsabilidade individualizada de cada órgão dos partidos políticos pela execução de sanções… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (284 sim · 127 não) Orientação: Oposição: Não | Sim |
| 13/05/2026 | PL 4322/2024 — Dispõe sobre a liberdade de manifestação política no interior das empresas privadas. Em votação: Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta de autoria do Deputado Helder Salomão. Resultado: rejeitado (21 sim · 33 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Abstenção votou sem tomar posição |
| 13/05/2026 | PLP 21/2026 — Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021 Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (421 sim · 3 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
| 12/05/2026 | PL 488/2019 — Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia. Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (436 sim · 3 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Sim | Sim |
| 06/05/2026 | PL 2780/2024 — Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências. Em votação: Votação do DTQ 3 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do § 2° do art. 3° do Substitutivo apresentado pelo relator, com fins de supressão (161, I). Resultado: não informado (343 sim · 97 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Sim |
| 29/04/2026 | PL 580/2023 — Submete a desconstituição da coisa julgada tributária, contrária à decisão proferida em controle concentrado ou em sede de repercussão geral, à ação rescisória. Em votação: Rejeitado o Recurso nº 7/2026 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). Resultado: rejeitado (154 sim · 245 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Sim |
| 28/04/2026 | PEC 383/2017 — Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (444 sim · 12 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado | Sim |
| 28/04/2026 | PEC 383/2017 — Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) Em votação: Votação da Emenda de Redação nº 4. Resultado: aprovado (386 sim · 1 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Sim | Sim |
| 28/04/2026 | PL 1944/2026 — Altera o artigo 112 da Lei de Execução Penal para repristinar as alterações que lhe haviam sido feitas pela Lei n.º 15.358, de 24 de março de 2026 – Lei Raul Jungmann. REQ 2275/2026 — Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 1944/2026, que “Altera o artigo 112 da Lei de Execução Penal para repristinar as alterações que lhe haviam sido feitas pela Lei n.º 15.358, de 24 de março de 2026 – Lei Raul Jungmann.”. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (330 sim · 104 não) Orientação: Governo: Não | Sim |
| 22/04/2026 | PL 6461/2019 — Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências. Em votação: Votação do DTQ 14 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do Art. 434 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, alterado pelo art. 3º do Substitutivo apresentado ao PL 6.461/2019 (161, I). Resultado: não informado (252 sim · 161 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Sim |
Proposições
No mandato, apresentou 103 proposições, assinou junto outras 1 como autor e assinou 1 em apoio.
“Apresentou” é quem assinou primeiro. “Assinou junto” é quem consta como autor depois da primeira assinatura. “Em apoio” é a assinatura que o arquivo oficial da Câmara não marca como de autor, comum em propostas que precisam de um número mínimo de assinaturas. Requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Apresentou
| Proposição | Ementa |
|---|---|
| PL 2889/2026 | Institui a Política Nacional de Prevenção ao Recrutamento de Crianças, Adolescentes e Jovens pelo Crime Organizado e dá outras providências. |
| PL 2888/2026 | Institui a Política Nacional de Reativação Social e Econômica de Imóveis Públicos Ociosos – PNRESI, cria o Sistema Nacional de Reativação de Ativos Públicos Ociosos – SINRAPO, e dá outras providências. |
| PL 2887/2026 | Institui a Política Nacional de Planejamento de Futuro, Autonomia Juvenil e Responsabilidade Familiar – PROJETO DE VIDA BRASIL. |
| PL 2886/2026 | Emocional e Prevenção do Esgotamento no Campo – PROTEGER RURAL, destinada à promoção da saúde mental, do bem-estar psicossocial e da qualidade de vida dos produtores rurais, trabalhadores do campo e suas famílias. |
| PL 2885/2026 | Institui a Política Nacional de Inclusão Digital, Inovação Tecnológica e Inteligência Artificial para a Agricultura Familiar – AGROFAMÍLIA 5.0. |
| PL 2884/2026 | Institui a Política Nacional de Salvaguarda dos Mestres dos Saberes Tradicionais do Brasil, cria o Cadastro Nacional dos Mestres dos Saberes Tradicionais e estabelece mecanismos de proteção, valorização e transmissão dos conhecimentos tradicionais brasileiros. |
| PL 2876/2026 | Institui a Política Nacional de Turismo de Base Comunitária e Destinos de Identidade Cultural, Ambiental e Tradicional – DESTINOS DO BRASIL, e dá outras providências. |
| PL 2873/2026 | Institui a Política Nacional de Inclusão Digital e Inteligência Artificial para a Agricultura Familiar – AGROFAMÍLIA 5.0. |
| PL 2872/2026 | Institui a Política Nacional de Salvaguarda dos Mestres dos Saberes Tradicionais do Brasil, cria o Cadastro Nacional dos Mestres da Cultura Popular e estabelece mecanismos de proteção, valorização e transmissão dos conhecimentos tradicionais brasileiros. |
| PL 2867/2026 | Institui a Política Nacional de Planejamento de Futuro, Autonomia Juvenil e Responsabilidade Familiar – PROJETO DE VIDA BRASIL. |
| PL 2865/2026 | Institui a Política Nacional de Turismo de Base Comunitária e de Valorização dos Destinos de Identidade Cultural, Ambiental e Tradicional – DESTINOS DO BRASIL. |
| PL 2864/2026 | Institui a Política Nacional de Salvaguarda dos Mestres dos Saberes Tradicionais do Brasil, cria o Cadastro Nacional dos Mestres dos Saberes Tradicionais e estabelece mecanismos de proteção, valorização e transmissão dos conhecimentos tradicionais brasileiros. |
| PL 2862/2026 | Institui a Política Nacional de Navegação do Paciente no Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências. |
| PL 2850/2026 | Institui a Política Nacional de Transição Profissional Tecnológica – PNTPT, destinada à preparação, proteção e requalificação dos trabalhadores diante dos impactos da automação, da inteligência artificial e das novas tecnologias no mercado de trabalho. |
| PL 2841/2026 | Institui a Política Nacional de Sucessão e Empreendedorismo Rural Familiar, em articulação com a Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais e com a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural, e dá outras providências. |
| REQ 3325/2026 | Requer aprovação de moção de aplausos e reconhecimento Emanuella Mariani, jovem, Estudante, Líder Jovem, Ativista Social, palestrante e Fundadora do Projeto Jovem Política. |
| PL 2833/2026 | Institui a Política Nacional de Proteção à Saúde Mental Digital de Crianças e Adolescentes e o Direito à Desconexão Digital Infantojuvenil, e dá outras providências. |
| PL 2783/2026 | Institui a Política Nacional de Transição para a Vida Adulta da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências |
| PL 2782/2026 | Estabelece diretrizes para a ampliação da telessaúde especializada no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências. |
| PL 2781/2026 | Institui a Política Nacional de Promoção do Uso Saudável, Seguro e Equilibrado de Tecnologias Digitais por Crianças e Adolescentes e dá outras providências. |
| PL 2780/2026 | Institui a Política Nacional de Reabilitação Itinerante no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências. |
| PL 2779/2026 | Institui a Política Nacional de Proteção Financeira da Pessoa Idosa e dá outras providências |
| PL 2778/2026 | Institui a Política Nacional de Navegação do Paciente no Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências. |
| PL 2777/2026 | Institui o Programa Nacional de Inclusão Digital Rural e dá outras providências. |
| PL 2772/2026 | Institui o Programa Nacional de Interiorização da Reabilitação Especializada e dá outras providências. |
| PL 2771/2026 | Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Humano e Capacitação Institucional de Municípios Vulneráveis e dá outras providências. |
| PL 2769/2026 | Institui o Programa Nacional de Busca Ativa para Exames, Consultas e Procedimentos Não Realizados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências. |
| PL 2765/2026 | Altera a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, para promover a inclusão digital e a inclusão produtiva das comunidades quilombolas. |
| PL 2736/2026 | Institui a Política Nacional de Inclusão Esportiva em Comunidades Rurais e dá outras providências. |
| PL 2734/2026 | Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde Física e Mental do Atleta de Base e dá outras providências. |
Assinou junto
| Proposição | Ementa | Apresentada por |
|---|---|---|
| PEC 9/2026 | Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece. | Julia Zanatta |
Com quem mais assina
Nenhuma proposição de 2026 assinada como autor(a) junto com outro deputado(a) atual, entre as de 2 a 20 autores.
Gastos e fornecedores
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar no mandato (2023–2026), como publicadas pela Câmara.
Por ano
| Ano | Total |
|---|---|
| 2026 | R$ 146.443,54 |
Por categoria
| Categoria | Total no mandato |
|---|---|
| DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. | R$ 104.400,00 |
| LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES | R$ 26.336,93 |
| COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. | R$ 8.616,42 |
| MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR | R$ 4.259,90 |
| TELEFONIA | R$ 2.420,87 |
| FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR | R$ 409,42 |
Maiores fornecedores da cota
| Fornecedor | Notas | Total no mandato |
|---|---|---|
| LUANY DE OLIVEIRA PESTANA | 3 | R$ 20.250,00 |
| T E R Produçôes e Eventos LTDA | 3 | R$ 20.000,00 |
| AGUIAR LOCAÇÃO E TURISMO | 3 | R$ 14.336,93 |
| LOCAUTOS LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME | 3 | R$ 12.000,00 |
| RTX COMUNICAÇÃO | 2 | R$ 11.400,00 |
| STV COMUNICACAO LTDA | 2 | R$ 10.000,00 |
| A C OLIVEIRA DA COSTA | 1 | R$ 10.000,00 |
| VERTOM SANTOS DE OLIVEIRA | 3 | R$ 7.500,00 |
| JOAO VICTOR RIBEIRO VELOSO LIMA | 1 | R$ 6.750,00 |
| ACONTECE PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA | 2 | R$ 6.500,00 |
Padrões observáveis nos pagamentos
Leitura obrigatória:
estes padrões são descritivos, calculados com o mesmo critério para todos os
parlamentares, e nenhum deles é, por si, indício de
irregularidade. Concentração alta pode significar uma única agência
contratada para a campanha inteira; um fornecedor compartilhado pode ser
estrutura legítima do partido. São filtros usados em auditoria como ponto de
partida de verificação — a conclusão exige apurar caso a caso, nas fontes
citadas.
| Padrão | Observação |
|---|---|
| Concentração na cota | 14% da cota do mandato foi para um único fornecedor (LUANY DE OLIVEIRA PESTANA). |
| Documento de fornecedor inválido | Fornecedores com CPF/CNPJ que não passa na validação de dígito verificador: CELULAR FUNCIONAL (cota; documento informado: 00000000000001). |
Frentes parlamentares
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Campanha
Cadeira conquistada em 2022 pelo partido PATRIOTA, pelo Maranhão: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.
De onde vieram os votos — eleição de 2022
O voto é contado onde o eleitor é inscrito, que nem sempre é
onde mora. “Peso no total” diz que parte dos votos do eleito veio dali;
“desempenho local” diz que parte dos votos nominais do cargo naquele território
foi dele — os dois juntos evitam a leitura enganosa que um só número daria.
O recorte capital × interior usa a lista de capitais; o recorte de litoral
será fixado e publicado antes de entrar no ar.
15.995votos nominais no 1º turno
217municípios com ao menos um voto
Municípios que mais lhe renderam votos
| Município | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| SÃO LUÍS/MA | 8.963 | 56.0% | 1.6% |
| SÃO JOSÉ DE RIBAMAR/MA | 1.174 | 7.3% | 1.4% |
| TURIAÇU/MA | 847 | 5.3% | 4.2% |
| PAÇO DO LUMIAR/MA | 451 | 2.8% | 0.8% |
| SANTA LUZIA/MA | 329 | 2.1% | 1.0% |
| VIANA/MA | 299 | 1.9% | 1.1% |
| RAPOSA/MA | 290 | 1.8% | 1.9% |
| CACHOEIRA GRANDE/MA | 279 | 1.7% | 4.5% |
| ARAME/MA | 229 | 1.4% | 1.5% |
| ITAPECURU MIRIM/MA | 139 | 0.9% | 0.4% |
| CAJARI/MA | 129 | 0.8% | 1.2% |
| BEQUIMÃO/MA | 127 | 0.8% | 1.0% |
Por região intermediária (IBGE)
| Região | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| São Luís | 14.256 | 89.1% | 0.9% |
| Santa Inês - Bacabal | 908 | 5.7% | 0.1% |
| Imperatriz | 476 | 3.0% | 0.1% |
| Caxias | 223 | 1.4% | 0.1% |
| Presidente Dutra | 130 | 0.8% | 0.1% |
| Sem correspondência IBGE | 2 | 0.0% | 0.0% |
Capital × interior
| Recorte | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| Capital | 8.963 | 56.0% | 1.6% |
| Interior | 7.032 | 44.0% | 0.2% |
Campanha em números — eleição de 2022
Receitas e despesas declaradas à Justiça Eleitoral na
prestação de contas da campanha. Doadores pessoas físicas aparecem como o
TSE divulga: nome e valor, sem CPF. O resultado do julgamento das contas
entra em versão futura.
R$ 215.087,24total arrecadado
R$ 195.617,24total em despesas
contratadas
De onde veio o dinheiro
| Origem | Valor | % das receitas |
|---|---|---|
| Recursos próprios | R$ 180.000,00 | 84% |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 35.087,24 | 16% |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | CPF/CNPJ | Valor contratado |
|---|---|---|
| C DE C M PINTO LTDA | 31570946000117 | R$ 99.840,00 |
| DLOCAL BRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. | 25021356000132 | R$ 23.500,00 |
| GRAFICA E EDITORA EXCELENCIA EIRELI | 19076704000176 | R$ 19.500,00 |
| L S COMERCIO E SERVICOS LTDA | 12125791000165 | R$ 9.500,00 |
| RESIDENCIAL RECEPCOES LTDA | 01900434000100 | R$ 5.000,00 |
| BERNARDINO CASTELO BRANCO LIMA | 04486749391 | R$ 4.500,00 |
| ABIMAEL LINKON SILVA CUTRIM | 73983535372 | R$ 4.000,00 |
| MARIA VALDENE CUNHA MOREIRA | 20665989334 | R$ 3.500,00 |
| VIVIANE SILVA CUTRIM | 74563181315 | R$ 3.000,00 |
| AIRES DO ESPIRITO SANTO RIBEIRO FILHO | 21537143387 | R$ 3.000,00 |
Patrimônio declarado ao TSE
Bens declarados no registro da candidatura, congelados
naquela data — não refletem o patrimônio atual. Ligação feita por CPF publicado pela própria Câmara.
Valores como declarados pelo candidato, sem correção monetária; a variação
compara com a declaração anterior e também é nominal (não desconta a
inflação do período).
| Eleição | Resultado | Bens | Total declarado | Variação sobre a anterior |
|---|---|---|---|---|
| 2022 | SUPLENTE | 8 | R$ 1.825.000,00 | — |
Bens por tipo — eleição de 2022
| Tipo | Quantidade | Valor declarado |
|---|---|---|
| Apartamento | 2 | R$ 700.000,00 |
| Casa | 4 | R$ 475.000,00 |
| Outras participações societárias | 1 | R$ 400.000,00 |
| Outros créditos e poupança vinculados | 1 | R$ 250.000,00 |
Padrões observáveis na campanha
Leitura obrigatória:
estes padrões são descritivos, calculados com o mesmo critério para todos os
parlamentares, e nenhum deles é, por si, indício de
irregularidade. Concentração alta pode significar uma única agência
contratada para a campanha inteira; um fornecedor compartilhado pode ser
estrutura legítima do partido. São filtros usados em auditoria como ponto de
partida de verificação — a conclusão exige apurar caso a caso, nas fontes
citadas.
| Padrão | Observação |
|---|---|
| Concentração na campanha | 51% das despesas foram para um único fornecedor (C DE C M PINTO LTDA); os 3 maiores somam 73%. |
| Custo por voto | R$ 12,23 por voto nominal na eleição de 2022 (R$ 195.617,24 de despesas para 15.995 votos) — entre o terço de menor custo entre os 647 parlamentares atuais do mesmo cargo e eleição. |
| Fornecedores compartilhados | Entre os maiores fornecedores da campanha, também contratados por outros parlamentares atuais: DLOCAL BRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. (outros 178); L S COMERCIO E SERVICOS LTDA (outros 4). |
Custo por voto por categoria de gasto
| Categoria | Gasto | R$ por voto |
|---|---|---|
| Publicidade por adesivos | R$ 76.300,00 | R$ 4,77 |
| Publicidade por materiais impressos | R$ 43.040,00 | R$ 2,69 |
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 23.500,00 | R$ 1,47 |
| Atividades de militância e mobilização de rua | R$ 14.900,00 | R$ 0,93 |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 9.500,00 | R$ 0,59 |
| Locação/cessão de bens imóveis | R$ 8.000,00 | R$ 0,50 |
| Eventos de promoção da candidatura | R$ 5.000,00 | R$ 0,31 |
| Serviços contábeis | R$ 4.000,00 | R$ 0,25 |
Comissões e discursos
Discursos recentes
Sumário oficial da Câmara, não reescrito.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 02/06/2026 | Breves comunicações | O Deputado destacou a apresentação de mais de 100 projetos de lei de sua iniciativa direcionados a áreas como turismo, saúde, esporte, cultura e agronegócio. Ademais, ressaltou sua assiduidade no exercício do mandato e relembrou a aprovação de 113 leis durante sua atuação como Vereador de São Luís (MA), entre elas a que criou o Fundo Municipal de Combate ao Câncer. Além disso, apontou sua atuação, por meio do Instituto Jovens do Futuro, no atendimento a crianças, adolescentes, mulheres e famílias em situação de vulnerabilidade social. Por fim, defendeu o fortalecimento de políticas públicas direcionadas a quem mais precisa. |
| 02/06/2026 | Breves comunicações | O Deputado destacou a apresentação de mais de 100 projetos de lei de sua iniciativa direcionados a áreas como turismo, saúde, esporte, cultura e agronegócio. Ademais, ressaltou sua assiduidade no exercício do mandato e relembrou a aprovação de 113 leis durante sua atuação como Vereador de São Luís (MA), entre elas a que criou o Fundo Municipal de Combate ao Câncer. Além disso, apontou sua atuação, por meio do Instituto Jovens do Futuro, no atendimento a crianças, adolescentes, mulheres e famílias em situação de vulnerabilidade social. Por fim, defendeu o fortalecimento de políticas públicas direcionadas a quem mais precisa. |
| 02/06/2026 | Breves comunicações | O Deputado destacou a apresentação de mais de 100 projetos de lei de sua iniciativa direcionados a áreas como turismo, saúde, esporte, cultura e agronegócio. Ademais, ressaltou sua assiduidade no exercício do mandato e relembrou a aprovação de 113 leis durante sua atuação como Vereador de São Luís (MA), entre elas a que criou o Fundo Municipal de Combate ao Câncer. Além disso, apontou sua atuação, por meio do Instituto Jovens do Futuro, no atendimento a crianças, adolescentes, mulheres e famílias em situação de vulnerabilidade social. Por fim, defendeu o fortalecimento de políticas públicas direcionadas a quem mais precisa. |
| 27/05/2026 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que altera o Art. 7º da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho. |
| 27/05/2026 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que altera o Art. 7º da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho. |
| 27/05/2026 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que altera o Art. 7º da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho. |
| 26/05/2026 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei (PL) nº 5.868, de 2025, que dispõe sobre os direitos de pessoas com diabetes mellitus tipo 1 e sobre ações voltadas à promoção de sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. |
| 26/05/2026 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei (PL) nº 5.868, de 2025, que dispõe sobre os direitos de pessoas com diabetes mellitus tipo 1 e sobre ações voltadas à promoção de sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. |
| 26/05/2026 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei (PL) nº 5.868, de 2025, que dispõe sobre os direitos de pessoas com diabetes mellitus tipo 1 e sobre ações voltadas à promoção de sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. |
| 29/04/2026 | Pela ordem | O Deputado manifestou apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 3.158, de 2025, que torna insuscetíveis de fiança os crimes relacionados à pedofilia. Destacou seu engajamento pessoal com a causa da proteção à infância, mencionando o Instituto Jovens do Futuro, que mantém no Maranhão e atende mais de 2 mil crianças e adolescentes, incluindo mais de trezentas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Por fim, parabenizou a autora do projeto e celebrou o fato de a aprovação ter sido unânime, reiterando que "lugar de pedófilo é na cadeia". |