Deputado federal
Jorge Araújo
Jorge Araújo é deputado federal pela Bahia, pelo partido PP. Primeira legislatura na Câmara.
32.780votos em 2022 · 0.4% dos votos para deputado federal em BA
Visão geral
O que este deputado fez no mandato?
Veja como Jorge Araújo votou, o que propôs, como usou a cota parlamentar e de onde vieram os votos que o elegeram. Os números são absolutos e vêm das fontes oficiais; a leitura é sua.
42votos dados em 1595 votações nominais no mandato
31proposições apresentadas no mandato
R$ 145 milgastos da cota parlamentar no mandato (2023–2026)
32.780votos recebidos em 2022
Atividade registrada
Quantidades publicadas pelas fontes oficiais, para conferência — volume de trabalho registrado, não qualidade. Em cinza, a porcentagem dos demais deputados que registraram o mesmo ou menos no mesmo período, proporcional ao tempo em exercício (nas votações, pela proporção de votos). Aprovações: matérias de autoria principal aprovadas em comissão ou plenário ou transformadas em lei, e pareceres do relator aprovados.
| No mandato | Registrado |
|---|---|
| Votações nominais | 42 de 82 · 24% |
| Presenças em sessões e reuniões | 58 · 11% |
| Relatorias e emendas | 2 · 24% |
| Proposições | 18 como autor principal, 1 em coautoria · 95% |
| Aprovações | 2 · 34% |
| Discursos | 9 · 57% |
Ver mês a mês
| Mês | Votações | Presenças | Relatorias e emendas | Proposições (autor) | Aprovações | Discursos |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 04/26 | 11 de 18 · 31% | 9 · 16% | 0 | 0 | 0 | 5 · 88% |
| 05/26 | 16 de 34 · 12% | 21 · 29% | 0 | 0 | 0 | 2 · 71% |
| 06/26 | 5 de 14 · 27% | 8 · 24% | 0 | 0 | 0 | 2 · 83% |
| 07/26 | 4 de 9 · 20% | 7 · 34% | 2 · 84% | 13 · 98% | 1 · 79% | 0 |
| 08/26 | 4 de 5 · 59% | 9 · 91% | 0 | 3 · 96% | 1 · 85% | 0 |
| 09/26 | 2 de 2 · 100% | 4 · 48% | 0 | 2 · 94% | 0 | 0 |
Como vota
Parte dos votos iguais à orientação…
O PP orientou em bloco ou federação nas votações do período, e orientações de bloco não são atribuídas ao partido; por isso não há a medida “do próprio partido”.
Votou em 42 das 1595 votações nominais do ano (3%).
As três medidas aparecem juntas para que nenhuma seja lida como “a certa”. Votações simbólicas não têm voto individual.
Ver as votações →O que propõe
Proposições apresentadas no mandato, por tipo
| Projetos de lei | 18 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 6 |
| Pedidos de informação ao governo | 5 |
| Pareceres como relator | 2 |
Assinou junto, como autor, outras 1.
Ver as proposições →Gastos da cota parlamentar
Total por categoria no mandato (2023–2026)
R$ 145.130,05 · média da Casa R$ 1.013.332,10
Ver detalhes e fornecedores →De onde vieram os votos
Votos recebidos na eleição de 2022
Foto de urna de 2022 (TSE).
Cadeira conquistada em 2022 pelo partido PP, pela Bahia: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.
Padrões observáveis nos pagamentos
Há 6 observações descritivas sobre pagamentos de campanha, cota e emendas deste parlamentar, calculadas com a mesma régua para todos.
Nenhuma delas é, por si, indício de irregularidade; são pontos de partida de verificação.
Ver as observações →Discurso mais recente
30/06/2026 · Breves comunicações
O Deputado afirmou que a rede pública de saúde da Bahia enfrentou dificuldades no atendimento hospitalar, ao mencionar o fechamento de emergências e problemas no funcionamento da Central de Regulação. Além disso, argumentou que a demora na liberação de vagas e de exames de alta complexidade prejudicou pacientes, especialmente os do interior do Estado. Por fim, apelou por melhorias na regulação para ampliar a eficiência do atendimento.
Sumário oficial da Câmara; 9 discursos registrados no mandato.
Ver comissões e discursos →Frentes parlamentares
Nenhuma frente registrada com sua assinatura.
Biografia e declaração
| Nascimento | 25/07/1978 · 48 anos · Guarulhos/SP |
|---|---|
| Nome civil | JORGE SILVA DE ARAÚJO |
| Escolaridade | — |
| E-mail do gabinete | — |
| Gênero autodeclarado ao TSE | Masculino |
| Cor ou raça autodeclarada ao TSE | Parda |
| Profissão declarada ao TSE | Outros |
| Bens declarados ao TSE em 2022 | R$ 117.943,00 |
Informações declaradas pelo próprio parlamentar (gênero e cor ou raça são autodeclarados no registro de candidatura, nas categorias da Justiça Eleitoral); a ligação com o TSE usa o CPF publicado pela própria Câmara.
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução); orientações dadas a blocos partidários não são atribuídas ao partido.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PP) | sem orientação comparável |
| do governo | 72% (21 de 29) |
| da oposição | 61% (17 de 28) |
Votos nominais mais recentes
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 03/09/2026 | PLP 74/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (346 sim · 46 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado | Sim |
| 01/09/2026 | PL 4921/2026 — Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18 Região, sem aumento de despesas. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (320 sim · 67 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 230/2025 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica. Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (333 sim · 91 não) Orientação: Governo: Não | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 80/2026 — Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino… Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (327 sim · 26 não) Orientação: Oposição: Liberado | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. Em votação: Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (318 sim · 113 não) Orientação: Governo: Sim | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque de Emenda de Plenário n. 1 (161, II). Resultado: rejeitado (105 sim · 233 não) Orientação: Governo: Não | Não |
| 14/07/2026 | PDL 171/2026 — Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (276 sim · 139 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Sim |
| 14/07/2026 | PL 3085/2026 — Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). Em votação: Votação do DTQ 2 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque da Emenda de Plenário n. 2. (161, II) Resultado: rejeitado (134 sim · 285 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Não | Não |
| 07/07/2026 | PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Resultado: aprovado (470 sim · 1 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Sim | Sim |
| 01/07/2026 | PL 896/2023 — Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia. REQ 3690/2026 — Requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 896/2023, que Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (293 sim · 158 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Sim |
| 17/06/2026 | PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Resultado: aprovado (308 sim · 129 não) Sem orientação registrada | Sim |
| 17/06/2026 | PDL 717/2024 — Susta o art. 2º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, que “dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências”, o Decreto nº 12.289, de 4 de dezembro de 2024, que “homologa a demarcação administrativa da terra indígena Toldo Imbu, localizada no Município de… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (273 sim · 160 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Sim |
| 17/06/2026 | PL 424/2015 — Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUS. Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado da expressão “pública”, constante após a palavra “instituição”, no inciso XII do art. 3º da Lei nº 10.972/2004, incluído pelo art. 2º da Subemenda Substitutiva ao Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto, e, por decorrência, da expressão “pública”, em suas duas ocorrências, contidas no inciso I do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, incluído pelo art. 3º da referida Subemenda, para fins de supressão, apresentado ao PL 424/2015 (161, I). Resultado: não informado (285 sim · 106 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Sim |
| 16/06/2026 | PLP 337/2017 — Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (417 sim · 19 não) Orientação: Governo: Sim | Sim |
| 03/06/2026 | PL 957/2024 — Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, o Código de Mineração, da Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, e da Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (311 sim · 135 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque de Preferência para a Emenda Aglutinativa de Plenário nº 3. Resultado: aprovado (467 sim · 4 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (385 sim · 93 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 5 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "bem como creches, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários, conventos, serviços de acolhimento institucional, atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" do §4°-A do art. 150 contido no art. 1° da Emenda Aglutinativa n° 3, apresentada à PEC 5/2023. (161, I) Resultado: não informado (340 sim · 110 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 6 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" contida no §4° - A do art. 150 contida no art. 1° da emenda Aglutinativa n° 3, apresentado a PEC 5/2023 (161, I). Resultado: não informado (342 sim · 113 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "e demais atividades sem fins lucrativos" do §4-A, do art. 150, contido no art. 1º da Emenda Aglutinativa nº3, apresentada à PEC 5/2023 (161, I). Resultado: não informado (335 sim · 117 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (368 sim · 96 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (102 sim · 322 não) Orientação: Oposição: Não | Não |
| 28/05/2026 | PL 1822/2024 — Garante aos pais ou responsáveis a imediata internação de jovens e adolescentes, viciados em substancias psicoativas, em vulnerabilidade social, ou ameaçados de morte por traficantes e facções criminosas para tratamento da dependência química em entidades que tratem desta doença, legitimadas pelos poderes públicos… Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (99 sim · 277 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Não |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (372 sim · 101 não) Orientação: Oposição: Não | Sim |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: aprovado (472 sim · 22 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado | Sim |
| 26/05/2026 | PL 68/2025 — Altera a Lei nº 14.192, de 2021, que dispõe sobre a violência política de gênero, e a Lei nº 4.737, de 1965 (Código Eleitoral), para incluir medidas específicas de proteção e apoio a mulheres em espaços de poder que sofram violência política de gênero. REQ 3028/2026 — Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 68/2025. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (358 sim · 68 não) Orientação: Oposição: Não | Sim |
| 20/05/2026 | PL 1625/2026 — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências. Em votação: Votação do DTQ 2 (PL): Destaque de Emenda de Plenário n. 2. (161, II). Resultado: aprovado (182 sim · 182 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Não |
| 19/05/2026 | PL 4822/2025 — Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para dispor sobre a responsabilidade individualizada de cada órgão dos partidos políticos pela execução de sanções pecuniárias e vedar descontos de cotas do Fundo Partidário de órgãos distintos, regulamentando a forma de cumprimento, parcelamento e fiscalização dessas… REQ 3983/2025 — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o PL 4822/2025, que “Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para dispor sobre a responsabilidade individualizada de cada órgão dos partidos políticos pela execução de sanções… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (284 sim · 127 não) Orientação: Oposição: Não | Sim |
| 19/05/2026 | PL 5900/2025 — Acrescenta dispositivos à Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para estabelecer a competência privativa do órgão federal responsável pela agricultura para análise econômica e manifestação prévia vinculante sobre atos normativos que impactem espécies de interesse produtivo; e dá outras providências. REQ 1180/2026 — Solicita regime de urgência no trâmite do Projeto de Lei nº 5.900/2025, que “Acrescenta dispositivos à Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para estabelecer a competência privativa do órgão federal responsável pela agricultura para análise econômica e manifestação prévia vinculante sobre atos normativos que impactem… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (317 sim · 123 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Sim |
| 12/05/2026 | PL 488/2019 — Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia. Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (436 sim · 3 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Sim | Sim |
Proposições
No mandato, apresentou 31 proposições, assinou junto outras 1 como autor e assinou 1 em apoio.
“Apresentou” é quem assinou primeiro. “Assinou junto” é quem consta como autor depois da primeira assinatura. “Em apoio” é a assinatura que o arquivo oficial da Câmara não marca como de autor, comum em propostas que precisam de um número mínimo de assinaturas. Requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Apresentou
| Proposição | Ementa |
|---|---|
| RIC 2722/2026 | Requer o encaminhamento de pedido escrito de informações ao Ministro de Estado da Saúde acerca dos parâmetros, diretrizes e prazos nacionais aplicáveis ao tempo de espera para regulação de leitos hospitalares e realização de exames no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como sobre o acompanhamento federal da situação no Estado da Bahia. |
| PL 5418/2026 | Assegura às mulheres em situação de violência doméstica e familiar prioridade de acesso às ações de qualificação profissional e de intermediação de mão de obra do Sistema Nacional de Emprego. |
| PL 5417/2026 | Assegura prioridade na matrícula em creche, pré-escola e em escola de tempo integral das redes públicas de ensino aos filhos e dependentes de mulheres em situação de violência doméstica e familiar. |
| INC 1599/2026 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Mulheres, a implantação de unidades da Casa da Mulher Brasileira em cidades-polo do interior do Estado da Bahia. |
| PL 5228/2026 | Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para assegurar aos empregados em serviços de portaria, controle de acesso e zeladoria o direito a seguro de vida em grupo, capacitação profissional custeada pelo empregador, assistência jurídica por ato praticado em serviço e condições adequadas no posto de trabalho. |
| PL 5123/2026 | Institui o Programa Nacional de Mobilidade Inclusiva da Pessoa com Deficiência (Passe Livre PcD Brasil) e estabelece mecanismos de integração, simplificação e cofinanciamento de benefícios tarifários no transporte público coletivo. |
| INC 1520/2026 | Sugere ao Ministério dos Transportes e ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) a adoção de providências para a conclusão definitiva das obras de recuperação do pavimento e do sistema de drenagem no km 604 da BR-324, em Simões Filho (BA), trecho afetado pela abertura de cratera, com divulgação de cronograma e prazo de conclusão. |
| RIC 2370/2026 | Requer ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública informações sobre o plano de patrulhamento, fiscalização de trânsito e ações educativas da Polícia Rodoviária Federal para os trechos de maior acidentalidade com motociclistas nas rodovias BR-324 e BR-116, na Região Metropolitana de Salvador (BA). |
| RIC 2369/2026 | Requer ao Ministro de Estado dos Transportes informações sobre o plano de sinalização viária, os equipamentos de fiscalização eletrônica e as ações educativas de segurança no trânsito adotados pelo DNIT nos trechos de maior acidentalidade com motocicletas das rodovias BR-324 e BR-116, na Região Metropolitana de Salvador (BA). |
| RIC 2352/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado dos Transportes sobre a participação financeira da União no Sistema Rodoviário Ponte Salvador-Ilha de Itaparica. |
| INC 1514/2026 | Sugere ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública a adoção de providências para o emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Estado da Bahia, em articulação com o Governo do Estado, com vistas ao enfrentamento da criminalidade violenta. |
| INC 1513/2026 | Sugere ao Governador do Estado da Bahia a adoção de providências para solicitar ao Ministério da Justiça e Segurança Pública o emprego da Força Nacional de Segurança Pública no território baiano, com vistas ao enfrentamento da criminalidade violenta. |
| RIC 2351/2026 | Requer ao Ministro de Estado dos Transportes informações sobre o cronograma de recuperação emergencial da BR-324 e o plano de manutenção da malha rodoviária federal no Estado da Bahia. |
| PL 4863/2026 | Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para conceituar a violência por rastreamento digital não consentido, estabelecer obrigações aos fabricantes e provedores de dispositivos de localização e determinar salvaguardas de proteção à mulher contra o monitoramento ilícito. |
| PL 4798/2026 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para vedar a aplicação das medidas administrativas de remoção e de retenção de veículo quando a falta de licenciamento decorrer exclusivamente de débito do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), pelo prazo de 90 (noventa) dias contado do vencimento da cota única ou da última parcela do imposto. |
| PL 4773/2026 | Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para instituir o consentimento prévio, expresso, específico, comprovável e revogável como condição para a realização de chamadas de telemarketing ativo, vedar a comercialização e a cessão de números telefônicos para fins de oferta comercial sem autorização do titular, atribuir responsabilidade solidária aos agentes da cadeia de oferta e agravar as sanções nos casos de direcionamento a pessoas idosas ou vulneráveis e de indícios de fraude. |
| PL 4772/2026 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a adoção de limites variáveis de velocidade nas rodovias federais, considerados os horários, as características técnicas da via, as condições de tráfego, a segurança viária, a visibilidade e as condições meteorológicas. |
| INC 1489/2026 | Sugere ao Poder Executivo a realização de estudos para criação de programa nacional de apoio econômico, orientação financeira e incentivo à regularização de motoristas por aplicativo. |
| PL 4741/2026 | Institui o Selo Nacional Empresa Amiga da Pessoa Autista, destinado ao reconhecimento de boas práticas de inclusão, acessibilidade, atendimento adequado e valorização da pessoa com transtorno do espectro autista no ambiente empresarial, e dá outras providências. |
| PL 4740/2026 | Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para instituir mecanismos de proteção contra apostas impulsivas, assegurar transparência sobre o resultado financeiro do apostador e vedar estímulos promocionais em situações de risco. |
| INC 1445/2026 | Sugere que seja instituída a Política Nacional de Portabilidade Assistencial no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para assegurar a continuidade das solicitações e o acesso regulado a consultas especializadas, exames, procedimentos terapêuticos e cirurgias eletivas em todo o território nacional. |
| PL 3623/2026 | Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, e a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para reforçar a proteção da pessoa idosa contra fraudes, golpes e assédio comercial, e ampliar mecanismos de atendimento prioritário. |
| PL 3622/2026 | Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para instituir regra de incentivo ao trabalho formal no âmbito do Programa Bolsa Família. |
| PL 3580/2026 | Garante, nas instituições públicas e privadas de ensino, a oferta de profissional de apoio escolar e de atendimento educacional especializado aos estudantes com Transtorno do Espectro Autista, sempre que comprovada a necessidade. |
| PL 3518/2026 | Dispõe sobre a vedação de cobrança de estacionamento de trabalhadores que prestem serviços em shopping centers, centros comerciais e empreendimentos congêneres, quando houver estacionamento vinculado ao local de trabalho, e dá outras providências. |
| PL 3514/2026 | Dispõe sobre a aposentadoria especial para jornalistas, repórteres fotográficos, cinegrafistas, operadores de câmera e produtores de jornalismo que atuam em condições de risco e insalubridade; altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991; e dá outras providências. |
| PL 3512/2026 | Dispõe sobre normas gerais de proteção, segurança, saúde e dignidade dos trabalhadores contratados para atuação operacional em eventos de grande porte, e dá outras providências. |
| PL 3510/2026 | Altera a Lei nº 15.069, de 23 de dezembro de 2024, que institui a Política Nacional de Cuidados, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência, para dispor sobre medidas de apoio às mães atípicas e aos cuidadores familiares de pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento, doenças raras ou condições que demandem cuidado contínuo, e dá outras providências. |
| PL 3509/2026 | Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor, para disciplinar a transparência, a cobrança proporcional e a vedação de práticas abusivas na prestação de serviços de estacionamento privado de veículos em estabelecimentos de uso coletivo, e dá outras providências. |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jorge Araújo (PP-BA), pela aprovação. |
Assinou junto
| Proposição | Ementa | Apresentada por |
|---|---|---|
| PEC 15/2026 | Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos. | Saulo Pedroso |
Com quem mais assina
Nenhuma proposição de 2026 assinada como autor(a) junto com outro deputado(a) atual, entre as de 2 a 20 autores.
Gastos e fornecedores
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar no mandato (2023–2026), como publicadas pela Câmara.
Por ano
| Ano | Total |
|---|---|
| 2026 | R$ 145.130,05 |
Por categoria
| Categoria | Total no mandato |
|---|---|
| LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES | R$ 72.000,00 |
| DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. | R$ 42.000,00 |
| COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. | R$ 26.313,05 |
| HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL. | R$ 4.357,75 |
| FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR | R$ 382,15 |
| SERVIÇOS POSTAIS | R$ 77,10 |
Maiores fornecedores da cota
| Fornecedor | Notas | Total no mandato |
|---|---|---|
| KAPO VEICULOS LTDA | 6 | R$ 72.000,00 |
| PRETA OURO DA PUBLICIDADE LTDA | 2 | R$ 26.000,00 |
| MIRO PSAROS COMUNICAÇÃO DIGITAL LTDA | 2 | R$ 16.000,00 |
| DANPA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA | 2 | R$ 1.243,59 |
| PORTAL HOTEIS LTDA | 1 | R$ 1.060,00 |
| HOTEL DO JORRO LTDA | 1 | R$ 1.000,00 |
| POSTO PERNAMBUES COMBUSTIVEIS LTDA | 3 | R$ 984,58 |
| POSTO NOVO HORIZONTE LTDA | 4 | R$ 900,00 |
| ATMOSFERA HOTELARIA LTDA | 1 | R$ 853,00 |
| JSM COMBUSTIVEIS LTDA | 4 | R$ 850,00 |
Padrões observáveis nos pagamentos
Leitura obrigatória:
estes padrões são descritivos, calculados com o mesmo critério para todos os
parlamentares, e nenhum deles é, por si, indício de
irregularidade. Concentração alta pode significar uma única agência
contratada para a campanha inteira; um fornecedor compartilhado pode ser
estrutura legítima do partido. São filtros usados em auditoria como ponto de
partida de verificação — a conclusão exige apurar caso a caso, nas fontes
citadas.
| Padrão | Observação |
|---|---|
| Concentração na cota | 50% da cota do mandato foi para um único fornecedor (KAPO VEICULOS LTDA). |
| Fornecedores com CNPJ recente | Entre os maiores fornecedores da campanha, com CNPJ aberto no ano da eleição ou no anterior: DELICATESSEN ROSA MASCARENHAS LTDA (aberto em 03/11/2021). |
| Fornecedores com vínculos entre si | Entre os maiores fornecedores (campanha e cota): POSTO NOVO HORIZONTE LTDA e PNH COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA têm um sócio em comum (RENATO FRANCISCO DE SOUZA). |
Frentes parlamentares
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Campanha
Foto de urna de 2022 (TSE).
Cadeira conquistada em 2022 pelo partido PP, pela Bahia: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.
De onde vieram os votos — eleição de 2022
O voto é contado onde o eleitor é inscrito, que nem sempre é
onde mora. “Peso no total” diz que parte dos votos do eleito veio dali;
“desempenho local” diz que parte dos votos nominais do cargo naquele território
foi dele — os dois juntos evitam a leitura enganosa que um só número daria.
O recorte capital × interior usa a lista de capitais; o recorte de litoral
será fixado e publicado antes de entrar no ar.
32.780votos nominais no 1º turno
417municípios com ao menos um voto
Municípios que mais lhe renderam votos
| Município | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| SALVADOR/BA | 23.366 | 71.3% | 1.8% |
| SIMÕES FILHO/BA | 805 | 2.5% | 1.4% |
| LAURO DE FREITAS/BA | 743 | 2.3% | 0.7% |
| CAMAÇARI/BA | 728 | 2.2% | 0.5% |
| JEQUIÉ/BA | 574 | 1.8% | 0.7% |
| FEIRA DE SANTANA/BA | 434 | 1.3% | 0.1% |
| CANDEIAS/BA | 259 | 0.8% | 0.6% |
| VERA CRUZ/BA | 230 | 0.7% | 1.0% |
| JAGUAQUARA/BA | 215 | 0.7% | 1.0% |
| DIAS D ÁVILA/BA | 173 | 0.5% | 0.5% |
| SANTO AMARO/BA | 141 | 0.4% | 0.4% |
| ALAGOINHAS/BA | 133 | 0.4% | 0.2% |
Por região intermediária (IBGE)
| Região | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| Salvador | 26.890 | 82.0% | 1.3% |
| Feira de Santana | 1.607 | 4.9% | 0.1% |
| Vitória da Conquista | 1.597 | 4.9% | 0.2% |
| Santo Antônio de Jesus | 1.287 | 3.9% | 0.2% |
| Paulo Afonso | 334 | 1.0% | 0.1% |
| Ilhéus ¿ Itabuna | 254 | 0.8% | 0.0% |
| Irecê | 194 | 0.6% | 0.1% |
| Juazeiro | 191 | 0.6% | 0.0% |
| Sem correspondência IBGE | 176 | 0.5% | 0.4% |
| Barreiras | 137 | 0.4% | 0.0% |
| Guanambi | 113 | 0.3% | 0.0% |
Capital × interior
| Recorte | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| Capital | 23.366 | 71.3% | 1.8% |
| Interior | 9.414 | 28.7% | 0.1% |
Campanha em números — eleição de 2022
Receitas e despesas declaradas à Justiça Eleitoral na
prestação de contas da campanha. Doadores pessoas físicas aparecem como o
TSE divulga: nome e valor, sem CPF. O resultado do julgamento das contas
entra em versão futura.
R$ 211.067,30total arrecadado
R$ 199.912,40total em despesas
contratadas
De onde veio o dinheiro
| Origem | Valor | % das receitas |
|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 200.000,00 | 95% |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 11.067,30 | 5% |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | CPF/CNPJ | Valor contratado |
|---|---|---|
| F V PUBLICIDADE VISUAL LTDA - ME | 20891657000101 | R$ 107.770,40 |
| ALEX SOUZA DÓREA | 82279209500 | R$ 30.000,00 |
| LUCAS OLIVEIRA MARQUES DOS SANTOS | 21365654000199 | R$ 26.000,00 |
| OTAVIO BATISTA MUNIZ | 00230535500 | R$ 15.000,00 |
| DELICATESSEN ROSA MASCARENHAS LTDA | 44102511000190 | R$ 11.067,30 |
| GUSTAVO BATISTA MUNIZ | 01384109501 | R$ 10.000,00 |
| #NULO | 1 | R$ 74,70 |
Patrimônio declarado ao TSE
Bens declarados no registro da candidatura, congelados
naquela data — não refletem o patrimônio atual. Ligação feita por CPF publicado pela própria Câmara.
Valores como declarados pelo candidato, sem correção monetária; a variação
compara com a declaração anterior e também é nominal (não desconta a
inflação do período).
| Eleição | Resultado | Bens | Total declarado | Variação sobre a anterior |
|---|---|---|---|---|
| 2022 | SUPLENTE | 1 | R$ 117.943,00 | — |
Bens por tipo — eleição de 2022
| Tipo | Quantidade | Valor declarado |
|---|---|---|
| Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | 1 | R$ 117.943,00 |
Padrões observáveis na campanha
Leitura obrigatória:
estes padrões são descritivos, calculados com o mesmo critério para todos os
parlamentares, e nenhum deles é, por si, indício de
irregularidade. Concentração alta pode significar uma única agência
contratada para a campanha inteira; um fornecedor compartilhado pode ser
estrutura legítima do partido. São filtros usados em auditoria como ponto de
partida de verificação — a conclusão exige apurar caso a caso, nas fontes
citadas.
| Padrão | Observação |
|---|---|
| Concentração na campanha | 54% das despesas foram para um único fornecedor (F V PUBLICIDADE VISUAL LTDA - ME); os 3 maiores somam 82%. |
| Custo por voto | R$ 6,10 por voto nominal na eleição de 2022 (R$ 199.912,40 de despesas para 32.780 votos) — entre o terço de menor custo entre os 647 parlamentares atuais do mesmo cargo e eleição. |
| Fornecedores compartilhados | Entre os maiores fornecedores da campanha, também contratados por outros parlamentares atuais: #NULO (outros 686). |
Custo por voto por categoria de gasto
| Categoria | Gasto | R$ por voto |
|---|---|---|
| Publicidade por materiais impressos | R$ 61.056,40 | R$ 1,86 |
| Publicidade por adesivos | R$ 46.714,00 | R$ 1,43 |
| Serviços prestados por terceiros | R$ 30.000,00 | R$ 0,92 |
| Publicidade por carros de som | R$ 26.000,00 | R$ 0,79 |
| Serviços advocatícios | R$ 15.000,00 | R$ 0,46 |
| Alimentação | R$ 11.067,30 | R$ 0,34 |
| Serviços contábeis | R$ 10.000,00 | R$ 0,31 |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito | R$ 74,70 | R$ 0,00 |
Comissões e discursos
Discursos recentes
Sumário oficial da Câmara, não reescrito.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 30/06/2026 | Breves comunicações | O Deputado afirmou que a rede pública de saúde da Bahia enfrentou dificuldades no atendimento hospitalar, ao mencionar o fechamento de emergências e problemas no funcionamento da Central de Regulação. Além disso, argumentou que a demora na liberação de vagas e de exames de alta complexidade prejudicou pacientes, especialmente os do interior do Estado. Por fim, apelou por melhorias na regulação para ampliar a eficiência do atendimento. |
| 30/06/2026 | Breves comunicações | O Deputado criticou a gestão do PT no Estado da Bahia, afirmando que o Governo Estadual não cumpriu promessas relacionadas à implantação do Veículo Leve sobre Trilhos em Salvador (BA) e citando problemas nas áreas de segurança pública, saúde e infraestrutura. Além disso, alegou que o sistema de regulação para atendimento hospitalar prejudicou pacientes e questionou as condições das rodovias e a cobrança de pedágios no Estado. Por fim, mencionou pesquisas eleitorais que apontariam a liderança de ACM Neto na disputa pelo Governo da Bahia e defendeu mudança na administração estadual. |
| 19/05/2026 | Breves comunicações | O Deputado criticou os Governadores Jaques Wagner, Rui Costa e Jerônimo Rodrigues pela demora na construção da ponte prometida à Bahia. Destacou que, após cerca de 20 anos de promessas, a obra não avançou além de sondagens sem resultado concreto. Ademais, denunciou a fila da central de regulação na saúde estadual, que classificou como “fila da morte”, e relatou pedidos de pacientes que percorrem longas distâncias do interior até Salvador (BA) para realizar exames de alta complexidade. Ao final, apontou a insatisfação dos Prefeitos com o Governo Estadual e alertou ao povo baiano para a oportunidade de renovação nas eleições. |
| 12/05/2026 | Breves comunicações | O Deputado criticou a gestão do Governo da Bahia, comandado pelo PT há mais de 20 anos. Relatou aumento da violência no estado, com registros de homicídios e crimes na capital, região metropolitana e interior. Também apontou problemas na saúde pública, incluindo falhas na central de regulação, fechamento de emergências e pacientes aguardando meses por vagas hospitalares. Citou ainda acidentes na BR-324, concessão da rodovia e obras de infraestrutura não concluídas, como a ponte mencionada pelo Governo estadual. Fez apelo por mudanças na condução das políticas públicas e por maior efetividade na entrega de obras e serviços à população baiana. |
| 29/04/2026 | Breves comunicações | O Deputado criticou a restrição imposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pedidos de aposentadoria, pensão e Benefício de Prestação Continuada (BPC) como medida para reduzir filas, apontando o impacto dessa decisão sobre trabalhadores que contribuíram por anos e, ao buscar os serviços, não encontram atendimento adequado. Ressaltou que muitos cidadãos aguardam por até um ano sem resolução e que a elevada proporção de segundos pedidos decorre justamente das negativas e demoras anteriores. Por fim, propôs a realização de mutirões em todo o País para enfrentar o problema e rejeitou que os custos da crise no INSS recaiam sobre contribuintes que não têm qualquer relação com as irregularidades identificadas na instituição. |
| 28/04/2026 | Pela ordem | O Deputado parabenizou os Vereadores de todo o País e destacou a atuação desses representantes como base da política local. Mencionou sua trajetória como Vereador mais votado de Salvador e afirmou que a categoria esteve na linha de frente, especialmente no interior da Bahia, ao buscar benefícios para as comunidades. Por fim, registrou respeito e reconhecimento ao trabalho desses políticos que estavam reunidos em Brasília para a Marcha dos Vereadores. |
| 28/04/2026 | Breves comunicações | O Deputado relatou denúncias sobre irregularidades no sistema prisional da Bahia, mencionando a realização de eventos e facilidades indevidas dentro de unidade carcerária, conforme investigações policiais e do Ministério Público. Afirmou que as informações indicaram falhas na gestão e apontou preocupação com a segurança pública no Estado, destacando impactos na população, tanto na capital quanto no interior. Também registrou reconhecimento ao trabalho de policiais em atividade e cobrou posicionamento das autoridades estaduais responsáveis pela área. Por fim, defendeu a adoção de medidas administrativas para apuração dos fatos e responsabilização dos envolvidos. |
| 15/04/2026 | Breves comunicações | O Deputado criticou ações do Governo da Bahia, ao abordar temas como segurança pública, saúde e infraestrutura. Mencionou a concessão da BR-324 e afirmou que a rodovia teria sido devolvida em condições inferiores, com indenização paga à concessionária. Também tratou de leilão previsto para a BR-116, destacando a instalação de praças de pedágio e possíveis impactos para usuários. Além disso, apontou problemas na rede de saúde estadual, ao citar dificuldades na regulação de atendimentos e na oferta de serviços hospitalares. |
| 08/04/2026 | Breves comunicações | O Deputado afirmou ter chegado ao Plenário após trajetória iniciada com 32.700 votos como 1º Suplente e consolidada como Vereador mais votado de Salvador (BA), com 36.660 votos. Declarou sentimento de responsabilidade ao assumir o mandato. Agradeceu à Bahia e manifestou orgulho de suas origens no Raso da Catarina, em Euclides da Cunha e Tucano. Ademais, enviou saudação a Salvador (BA) e assinalou disposição para cumprir o trabalho confiado e seguir a nova jornada. |