Deputado federal · 53ª legislatura (2007–2011)
Jairo Ataide
PFL → DEM · MG42 de 48 meses da legislatura
Atuação de Jairo Ataide como deputado federal por Minas Gerais na 53ª legislatura (2007–2011). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 07/08/2007 — Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático) (na mesma data, entrou em exercício por Minas Gerais: CUSTÓDIO MATTOS (PSDB)); 05/06/2008 — Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático) (na mesma data, entrou em exercício por Minas Gerais: CUSTÓDIO MATTOS (PSDB)).
Visão geral
Na eleição de 2006 concorreu a deputado federal pelo PFL em MG com 72.274 votos. Resultado no TSE: suplente. A cadeira era da coligação PP / PTB / PL / PFL / PAN / PSDB no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 53ª legislatura (2007–2011)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
260 de 347votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
829presenças registradas em sessões e reuniões
44proposições apresentadas
R$ 537 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 24 | 10 de 10 | 16 | 0 | 0 | — |
| mar/2007 | 31 | 11 de 12 | 29 | 5 | 0 | — |
| abr/2007 | 30 | 18 de 22 | 32 | 0 | 0 | — |
| mai/2007 | 31 | 13 de 14 | 36 | 1 | 0 | — |
| jun/2007 | 30 | 13 de 13 | 28 | 2 | 0 | — |
| jul/2007 | 31 | 2 de 3 | 12 | 1 | 0 | — |
| ago/2007 | 29 | 6 de 7 | 25 | 1 | 0 | — |
| set/2007 | 30 | 5 de 6 | 39 | 0 | 0 | — |
| out/2007 | 31 | 6 de 12 | 44 | 1 | 0 | — |
| nov/2007 | 30 | 6 de 7 | 19 | 2 | 1 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 18 | 0 | 0 | — |
| jan/2008 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2008 | 29 | 6 de 6 | 14 | 0 | 0 | — |
| mar/2008 | 31 | 5 de 11 | 26 | 4 | 0 | — |
| abr/2008 | 30 | 6 de 9 | 25 | 0 | 0 | — |
| mai/2008 | 31 | 7 de 8 | 26 | 2 | 0 | — |
| jun/2008 | 4 | 2 de 7 | 7 | 5 | 0 | — |
| jan/2009 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2009 | 28 | 7 de 7 | 10 | 0 | 0 | R$ 314,81 |
| mar/2009 | 31 | 1 de 4 | 26 | 1 | 0 | R$ 6 mil |
| abr/2009 | 30 | 7 de 12 | 35 | 1 | 0 | R$ 27 mil |
| mai/2009 | 31 | 13 de 16 | 35 | 4 | 0 | R$ 13 mil |
| jun/2009 | 30 | 15 de 15 | 35 | 0 | 0 | R$ 13 mil |
| jul/2009 | 31 | 0 de 7 | 10 | 1 | 0 | R$ 13 mil |
| ago/2009 | 31 | 3 de 8 | 23 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| set/2009 | 30 | 8 de 11 | 30 | 1 | 0 | R$ 22 mil |
| out/2009 | 31 | 12 de 12 | 30 | 1 | 0 | R$ 14 mil |
| nov/2009 | 30 | 22 de 27 | 33 | 0 | 0 | R$ 48 mil |
| dez/2009 | 31 | 3 de 14 | 11 | 3 | 1 | R$ 45 mil |
| jan/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 14 mil |
| fev/2010 | 28 | 2 de 5 | 10 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| mar/2010 | 31 | 13 de 14 | 29 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| abr/2010 | 30 | 7 de 7 | 24 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| mai/2010 | 31 | 16 de 16 | 23 | 5 | 0 | R$ 23 mil |
| jun/2010 | 30 | 2 de 4 | 27 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| jul/2010 | 31 | 1 de 4 | 10 | 1 | 1 | R$ 25 mil |
| ago/2010 | 31 | 1 de 2 | 5 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| set/2010 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| out/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| nov/2010 | 30 | 1 de 3 | 8 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| dez/2010 | 31 | 10 de 12 | 19 | 2 | 0 | R$ 40 mil |
| jan/2011 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PFL / DEM) | 77% (192 de 249) |
| do governo | 47% (99 de 212) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 6 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 15/12/2010 | MPV 499/2010 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, transforma Funções Comissionadas Técnicas em cargos em comissão, altera as Leis nºs 8460, de 17 de setembro de 1992, e 11.526, de 4 de outubro de 2007. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (183 sim · 88 não) | Sim |
| 15/12/2010 | PDC 3036/2010 — Fixa idêntico subsídio para os membros do Congresso Nacional, o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (279 sim · 35 não) | Sim |
| 14/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Subemenda Aglutinativa Global adotada pela Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: rejeitado (144 sim · 212 não) | Não |
| 14/12/2010 | PEC 507/2010 — Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (327 sim · 1 não) | Sim |
| 14/12/2010 | PEC 507/2010 — Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (318 sim · 1 não) | Sim |
| 08/12/2010 | PLP 352/2002 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento de Bancada do PSDB, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1. Resultado: aprovado (340 sim · 7 não) | Sim |
| 08/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (258 sim · 98 não) | Não |
| 07/12/2010 | PLP 352/2002 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (286 sim · 11 não) | Sim |
| 07/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de urgência. Resultado: rejeitado (226 sim · 120 não) | Sim |
| 01/12/2010 | MPV 501/2010 — Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2010, com o objetivo de fomentar as exportações do País; altera as Leis nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e nº 10.260, de 12 de julho de 2001; modifica condições para a concessão da… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. João Almeida, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (29 sim · 230 não) | Não |
| 23/11/2010 | MPV 495/2010 — Altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e revoga o § 1º do art. 2º da Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006 PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (259 sim · 70 não) | Sim |
| 04/08/2010 | MPV 487/2010 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; afasta a incidência de restrição à contração… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Duarte Nogueira, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por uma sessão. Resultado: rejeitado (5 sim · 260 não) | Não |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Sciarra, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (8 sim · 247 não) | Não |
| 16/06/2010 | MSC 951/2009 — Submete à deliberação o Congresso Nacional o Texto das Notas Reversais entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai sobre as Bases Financeiras do Anexo C do Tratado de Itaipu, firmadas em 1º de setembro de 2009. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carreira, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (6 sim · 252 não) | Não |
| 08/06/2010 | MPV 482/2010 — Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (1 sim · 270 não) | Não |
| 26/05/2010 | MPV 476/2009 — Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de resíduos sólidos por estabelecimento industrial para utilização como matérias-primas ou produtos intermediários na fabricação de seus produtos, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Valverde, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: aprovado (206 sim · 98 não) | Sim |
| 12/05/2010 | PL 1481/2007 — Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a finalidade, a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (263 sim · 6 não) | Sim |
| 12/05/2010 | — CAPADR · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (19 sim · 2 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (350 sim · 2 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (294 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (333 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (358 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (354 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (357 sim · 44 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (412 sim · 0 não) | Sim |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único (Sessão Extraordinária - 19:20). Resultado: rejeitado (175 sim · 207 não) | Sim |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação da expressão "para eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos oito anos seguintes", constante da alínea "d", do inciso I, do artigo 1º, disposto no art. 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (362 sim · 41 não) | Sim |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação da expressão " ou proferida por órgão judicial colegiado", constante da alínea "e", do inciso I, do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PTB. Resultado: aprovado (377 sim · 2 não) | Sim |
| 04/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: rejeitado (14 sim · 290 não) | Não |
| 04/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (388 sim · 1 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 44 proposições e assinou junto outras 5 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 11 |
| Projetos de lei | 8 |
| Emendas em comissão | 7 |
| Requerimentos | 5 |
| Substitutivos | 4 |
| Emendas de plenário | 3 |
| Projetos de lei complementar | 2 |
| EMR | 2 |
| VTS | 1 |
| Propostas de emenda à Constituição | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| SBT 4/0 | — | — |
| PRL 4/0 | Parecer do Relator, Dep. Jairo Ataide (DEM-MG), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PEC 503/2010 | Estabelece um percentual mínimo dos impostos e de transferências para aplicação em saneamento básico pela União, pelos Estados e Distrito Federal e pelos Municípios. | Arquivada |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Jairo Ataide (DEM-MG), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| SBT 3/0 | — | — |
| SBT 2/0 | Dispõe sobre a classificação dos fármacos antiinfecciosos, segundo a sua importância para a saúde humana e para uso veterinário, acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei nº 467, de 13 de fevereiro de 1969, e dá outras providências. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Jairo Ataide (DEM-MG), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PL 7257/2010 | Altera dispositivos da Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica relacionada a Mata Seca. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jairo Ataide (DEM-MG), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PL 6652/2009 | Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Montes Claros, no Estado de Minas Gerais. | Arquivada |
| PLP 520/2009 | Estabelece condições para cumprimento de exigências relativas às transferências voluntárias. | Arquivada |
| PL 6016/2009 | Denomina de Deputado Federal Fernando Diniz a Barragem de Berizal, situada na Bacia do Rio Pardo, em Minas Gerais. | Arquivada |
| REQ 423/2009 | Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 4958, de 2001. | Arquivada |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Jairo Ataide (DEM-MG), pela inconstitucionalidade. | — |
| PL 5215/2009 | Acrescenta artigo à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para aplicar sanção ao estabelecimento que vender bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes. | Arquivada |
| EMP 13/2009 | Emenda de Plenário nº 13. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jairo Ataide (DEM-MG), pela aprovação. | — |
| PLP 465/2009 | Dá nova redação ao art. 43 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 e ao art. 6º da Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, para permitir a concessão de empréstimos aos segurados e beneficiários de regimes próprios de previdência social. | Tramitando em Conjunto |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jairo Ataide (DEM-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| EMC 96/2008 | Dá nova redação ao art. 3º da MPV 432/2008. | — |
| EMC 69/2008 | Altera a redação do art. 2º da MPV 432/2008. | — |
| EMC 34/2008 | Altera a redação do Artigo 1º da MPV 432/2008. | — |
| EMC 33/2008 | Altera a redação do Artigo 1º da MPV 432/2008. | — |
| EMC 7/2008 | Altera a redação do art. 1º da MPV 432/2008. | — |
| EMR 1/0 | Acrescenta artigo 7º ao PL, renumerando-se os demais. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jairo Ataide (DEM-MG), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 328/2007, apensado. | — |
| REQ 238/2008 | Solicita sejam convidados os Senhores Presidentes do Banco do Brasil e do Banco do Nordeste do Brasil-BNB, e dos Srs. Presidentes da CODEVASF e do DNOCS a fim de prestarem esclarecimentos sobre as medidas em andamento para atenuar os efeitos da seca na região do Jequitinhonha, Mucuri e Norte, no Estado de Minas Gerais. | Arquivada |
| REQ 235/2008 | Solicita sejam convocados os Senhores Ministros da Fazenda, Guido Mantega; da Integração Nacional, Sr. Geddel Vieira e da Agricultura, Sr. Reinhold Stephanes a fim de prestarem esclarecimentos sobre as medidas em andamento para atenuar os efeitos da seca na região do Jequitinhonha, Mucuri e Norte, no Estado de Minas… | Arquivada |
| EMC 13/2008 | Acrescenta artigo à Medida Provisória nº 421, de 2008. | — |
Posicionamentos
Discursos
3 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 14/07/2010 | Pela ordem | Transcurso do 153º aniversário de emancipação político-administrativa do Município de Montes Claros, Estado de Minas Gerais. |
| 02/12/2009 | Breves comunicações | Expansão do campus da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG no Município de Montes Claros. |
| 21/11/2007 | Pequeno expediente | Apelo aos governantes para atendimento às reivindicações dos Municípios atingidos pela seca nas regiões centro, norte e nordeste do Estado de Minas Gerais. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 537.437,02 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| URBANA | 18 | R$ 106.900,00 |
| LEASE CAR S/A | 24 | R$ 84.350,00 |
| MENEZES CONSULTORES E ADVOGADOS ASSOCIADOS | 9 | R$ 77.700,00 |
| ANTARES COMBUSTIVEIS LTDA | 21 | R$ 62.538,76 |
| TRIP LINHAS AEREAS | 121 | R$ 55.658,99 |
| RAMAL | 91 | R$ 28.529,26 |
| Cia Aérea - GOL | 151 | R$ 21.703,76 |
| ALEX PLACAS - TEIXEIRA ANDRADE SERVIÇOS LTDA. | 2 | R$ 17.908,00 |
| CORREIOS - CARTA SIMPLES | 270 | R$ 13.324,57 |
| HM.PRO MULTIMIDIA LTDA | 2 | R$ 7.500,00 |