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Congresso
Foto oficial de Jorginho Maluly
Deputado federal · 2007

Jorginho Maluly

PFL → DEM · SPparte do ano: 4 dias fora do exercício

Atuação de Jorginho Maluly como deputado federal por São Paulo em 2007. Ver a página completa.

Visão geral

O que fez em 2007?

Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.

70 de 107votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
339presenças registradas em sessões e reuniões
52proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009

Mês a mês

MêsDias em exercícioVotações em PlenárioPresençasProposiçõesDiscursosCota
fev/2007249 de 101615—
mar/2007318 de 123428—
abr/2007305 de 221212—
mai/2007316 de 1430410—
jun/20073011 de 1327511—
jul/2007313 de 31844—
ago/2007317 de 8491016—
set/2007304 de 647924—
out/20073111 de 1244425—
nov/2007306 de 738315—
dez/2007310 de 02498—

Votações

“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve a matéria é a ementa oficial.

Alinhamento de votos no período

Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.

Votou igual à orientação…Percentual
do próprio partido (PFL / DEM)96% (66 de 69)
do governo22% (13 de 60)
da oposiçãosem orientação comparável

Além do Plenário, registrou 8 votos nominais em comissões no período.

Votos nominais mais recentes do período

DataVotaçãoVoto
19/12/2007—
CAPADR · Em votação: Aprovado
Resultado: aprovado (24 sim · 2 não)
Sim
05/12/2007PDC 47/2007 — Susta os efeitos da Portaria nº 792, de 19 de abril de 2007, do Ministério da Justiça, que amplia os limites da área denominada pela Funai como Terra Indígena XAPECÓ - GLEBAS A e B, localizada nos Municípios de Abelardo Luz e Ipuaçu, Estado de Santa Catarina, declarando-a como de posse permanente do grupo indígena…
CAPADR · Em votação: Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Anselmo de Jesus, apresentou voto em separado o Deputado Beto Faro
Resultado: aprovado (23 sim · 1 não)
Sim
05/12/2007PDC 49/2007 — Susta os efeitos da Portaria nº 795, de 19 de abril de 2007, do Ministério da Justiça, que amplia os limites da área denominada pela Funai como Terra Indígena Toldo Pinhal, localizada nos Municípios de Seara, Paial e Arvoredo, Estado de Santa Catarina, declarando-a de posse permanente do grupo indígena Kaingang.
CAPADR · Em votação: Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Anselmo de Jesus, apresentou voto em separado o Deputado Beto Faro
Resultado: aprovado (23 sim · 1 não)
Sim
05/12/2007PDC 50/2007 — Susta os efeitos da Portaria nº 790, de 19 de abril de 2007, do Ministério da Justiça, que homologa a demarcação da área denominada pela Funai como Guarani de Araça''y, nos Municípios de Cunha Porã e Saudades, Estado de Santa Catarina, declarando-a como de posse permanente do grupo indígena Nhandéva-Chiripá.
CAPADR · Em votação: Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Anselmo de Jesus, apresentou voto em separado o Deputado Beto Faro
Resultado: aprovado (23 sim · 1 não)
Sim
27/11/2007MPV 394/2007 — Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm.
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovado (249 sim · 137 não)
Não
21/11/2007MPV 394/2007 — Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (46 sim · 269 não)
Não
06/11/2007MPV 390/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (10 sim · 310 não)
Não
06/11/2007MPV 390/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes.
PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único.
Resultado: aprovado (252 sim · 89 não)
Não
06/11/2007MPV 391/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 380, de 28 de junho de 2007, que institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai.
PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único.
Resultado: aprovado (270 sim · 89 não)
Não
06/11/2007MPV 392/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 382, de 24 de julho de 2007, dispõe sobre o desconto de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, na aquisição no mercado interno ou importação de bens de capital destinados à produção dos bens relacionados nos Anexos I e II da Lei nº 10.485, de 3 de julho de 2002, e dos…
PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único.
Resultado: aprovado (328 sim · 112 não)
Não
31/10/2007PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal.
PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva.
Resultado: aprovado (291 sim · 111 não)
Não
17/10/2007PDC 48/2007 — Susta os efeitos da Portaria nº 793, de 19 de abril de 2007, do Ministério da Justiça, que homologa a demarcação da área denominada pela Funai como Terra Indígena Toldo Imbu, no Município de Abelardo Luz, Estado de Santa Catarina, declarando-a de posse permanente do grupo indígena Kaingang.
CAPADR · Em votação: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Assis do Couto, Anselmo de Jesus, Adão Pretto, Domingos Dutra e Beto Faro, apresentou voto em separado o Deputado Anselmo de Jesus
Resultado: aprovado (24 sim · 5 não)
Sim
17/10/2007PL 2105/2007 — Institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai.
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (297 sim · 98 não)
Não
10/10/2007PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal.
PLEN · Em votação: Continuação da votação em segundo turno. (Sessão Extraordinária - 0:10)
Resultado: aprovado (325 sim · 28 não)
Obstrução
não votou, para dificultar o quórum
10/10/2007PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal.
PLEN · Em votação: Votação do § 1º do art. 95 acrescentado ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias pelo art. 2º da PEC 558/06, aprovado em primeiro turno, com o objetivo de suprimi-lo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
Resultado: aprovado (325 sim · 27 não)
Obstrução
não votou, para dificultar o quórum
10/10/2007PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal.
PLEN · Em votação: Votação da expressão: "ou restabelecê-la", constante do art. 95, § 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, modificado pelo art. 2º da PEC 558/06, com o objetivo de suprimi-la, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
Resultado: aprovado (325 sim · 25 não)
Obstrução
não votou, para dificultar o quórum
10/10/2007PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal.
PLEN · Em votação: Votação da expressão: "mantida a parcela de destinação de que trata o inciso I do § 2º do referido art. 84 e reduzidas, na proporção das parcelas previstas nos incisos II e III do mesmo dispositivo, as respectivas destinações", constante do § 2º do art. 95, acrescido pelo art. 2º da PEC 558-C/06, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
Resultado: aprovado (326 sim · 26 não)
Obstrução
não votou, para dificultar o quórum
09/10/2007MPV 384/2007 — Institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
Resultado: rejeitado (2 sim · 254 não)
Obstrução
não votou, para dificultar o quórum
03/10/2007MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica.
PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Resultado: aprovado (301 sim · 9 não)
Obstrução
não votou, para dificultar o quórum
03/10/2007MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (3 sim · 275 não)
Obstrução
não votou, para dificultar o quórum
03/10/2007MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (2 sim · 255 não)
Obstrução
não votou, para dificultar o quórum
03/10/2007MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (1 sim · 283 não)
Obstrução
não votou, para dificultar o quórum
19/09/2007PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (6 sim · 270 não)
Obstrução
não votou, para dificultar o quórum
19/09/2007—
CAPADR · Em votação: Aprovado contra os Votos dos Deputados Adão Pretto, Anselmo de Jesus, Beto Faro, e Domingos Dutra. O Deputado Assis do Couto absteve-se de votar.
Resultado: aprovado (26 sim · 4 não)
Sim
18/09/2007MPV 381/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.334.721.758,00, para os fins que especifica. NOVA EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.320.941.758,00 (seis bilhões, trezentos e vinte milhões,…
PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único.
Resultado: aprovado (273 sim · 3 não)
Obstrução
não votou, para dificultar o quórum
11/09/2007MPV 378/2007 — Dá nova redação ao caput do art. 5º da Lei nº 10.195, de 14 de fevereiro de 2001, que institui medidas adicionais de estímulo e apoio à reestruturação e ao ajuste fiscal dos Estados.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (4 sim · 254 não)
Obstrução
não votou, para dificultar o quórum
05/09/2007PL 3854/1997 — Dispõe sobre a participação dos agricultores no processo de classificação e recebimento do fumo e dá outras providências.
CAPADR · Em votação: Aprovado o Parecer Vencedor contra os votos dos Deputados Assis do Couto, Anselmo de Jesus, Adão Pretto, Zonta, Domingos Dutra, Dagoberto, Homero Pereira, Beto Faro e Celso Maldaner, apresentaram votos em separado os Deputados Abelardo Lupion e Luis Carlos Heinze
Resultado: aprovado (26 sim · 9 não)
Sim
04/09/2007MPV 373/2007 — Dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (8 sim · 277 não)
Obstrução
não votou, para dificultar o quórum
29/08/2007MPV 376/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 15.704.401.380,00, para os fins que especifica.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (4 sim · 274 não)
Obstrução
não votou, para dificultar o quórum
22/08/2007MPV 375/2007 — Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; revoga dispositivos das Leis nºs…
PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Resultado: aprovado (262 sim · 10 não)
Obstrução
não votou, para dificultar o quórum

Proposições

No período, apresentou 52 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.

Por tipo

Requerimentos14
Pareceres como relator12
Projetos de lei11
ESB8
EMR2
Emendas em comissão2
Propostas de emenda à Constituição1
Emendas de plenário1
CVO1

Apresentadas mais recentes do período

ProposiçãoEmentaSituação hoje
ESB 7/0Dispõe sobre a comunicação audiovisual social eletrônica de acesso condicionado e dá outras providências—
ESB 6/0Dispõe sobre a comunicação audiovisual social eletrônica de acesso condicionado e dá outras providências—
ESB 5/0Dispõe sobre a comunicação audiovisual social eletrônica de acesso condicionado e dá outras providências—
ESB 4/0Dispõe sobre a comunicação audiovisual social eletrônica de acesso condicionado e dá outras providências—
ESB 3/0Dispõe sobre a comunicação audiovisual social eletrônica de acesso condicionado e dá outras providências—
ESB 2/0Dispõe sobre a comunicação audiovisual social eletrônica de acesso condicionado e dá outras providências—
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP), pela aprovação.—
EMR 1/0Institui a Semana de Comemoração do Centenário da Imigração Japonesa para o Brasil.—
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP), pela aprovação, com emenda.—
EMC 1/2007Estabelece os princípios e as diretrizes dos planos de carreira para os profissionais da educação básica pública—
REQ 92/2007Requer a realização de Audiência Pública para ouvir o Dr. Márcio Pochmann, Presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, visando esclarecer o afastamento de pesquisadores do próprio instituto e debater as possíveis consequências de tal ato no andamento das pesquisas na InstituiçãoArquivada
REQ 1979/2007Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionárioArquivada
PL 2312/2007Aumenta a pena aplicada ao homicídio culposo decorrente de acidente de trânsito.Arquivada
REQ 83/2007Solicita à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que encaminhe à Polícia Federal pedido de informação sobre a Operação que deflagrou um suposta fraude de R$ 1,5 bilhão por meio de irregularidades em importação/exportaçãoArquivada
REQ 89/2007Requer a realização de Audiência com as empresas Santa Bárbara Engenharia e Construção Ltda, RONAM Telecomunicações Ltda, ABILITY BR e CIL TRONICS Tecnologia em rastreamento, para conhecer e debater o uso de tecnologia para o aumento da segurança dos estabelecimentos prisionaisArquivada
REQ 87/2007Requer a realização de Audiência Pública para ouvir o Diretor Geral do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico de Franco da Rocha II; a Juíza substituta da 1ª Vara de Execução Criminal, Regiane dos Santos; Dr. Charles de Kirlary, Psiquiatra; o ex-Juiz titular da 1ª Vara de Execuções Criminais e Corregedor, Dr.…Arquivada
REQ 86/2007Requer a realização de Audiência Pública para que sejam ouvidos os prefeitos dos municípios de Catanduvas/PR, Presidente Bernardes/SP, Vitória da Conquista/BA e Ponte Nova/MGArquivada
PL 2080/2007Altera o art. 282 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, acrescentando a profissão de Nutricionista.Arquivada
PL 2079/2007Altera o art. 282 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, acrescentando a profissão de Tecnólogo e Técnico em Radiologia.Arquivada
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP), pela aprovação.—
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP), pela aprovação.—
ESB 17/0Regulamenta o art. 60, inciso III, alínea "e", do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica—
ESB 13/0Altera o art. 5º do Substitutivo do PL nº 7431/06.—
PRL 2/0Parecer do Relator-Substituto, Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP), pela rejeição.—
REQ 128/2007Requer a realização de Audiência Pública, com a participação de representantes do Ministério da Agricultura, da União da Indústria de Cana de Açúcar (ÚNICA), da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), da Secretaria de Agricultura do Paraná e da Professora Mercedes Bustamante, da Universidade de…Arquivada
REQ 12/2007Requer a realização de Audiência Pública sobre tecnologias para o monitoramento à distância dos penalmente condenados e para o aumento da segurança nos presídios e das comunidades limítrofesRetirado pelo(a) Autor(a)
REQ 11/2007Requer a realização de Audiência Pública para ouvir o Dr. Antônio Ferreira Pinto, Secretário de Administração Penitenciária de São PauloArquivada
REQ 10/2007Requer a realização de Audiência Pública para debater a atuação do crime organizado dentro das PenitenciáriasArquivada
REQ 9/2007Requer a realização de Audiência Pública para debater o papel do Serviço de Inteligência dentro das Penitenciárias.Arquivada
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP), pela aprovação.—

Posicionamentos

Discursos

128 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.

DataTipoSumário
19/12/2007Pela ordemTranscurso dos 10 anos de implantação do Projeto de Alfabetização de Adultos no Município de Araçatuba, Estado de São Paulo.
18/12/2007Comunicação parlamentarLançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Ensino Superior. Visita do orador a Santas Casas de Misericórdia instaladas em Municípios do Estado de São Paulo. Realização de pesquisa pela revista Veja e pelo Instituto CNT/Sensus sobre a opinião dos militares a respeito de assuntos de interesse nacional. Considerações acerca da rejeição pelo Senado Federal da proposta de prorrogação do prazo de vigência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF.
18/12/2007DiscussãoDiscussão da Medida Provisória 395 de 2007 (Abre crédito extraordinário em favor de diversos órgãos do Poder Executivo). Protesto contra o uso indiscriminado do instituto da Medida Provisória pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
12/12/2007Pela ordemAssinatura, pelo Governo do Estado de São Paulo, de convênios com Prefeituras Municipais para a construção de unidades habitacionais e realização de benfeitorias em conjuntos residenciais.
12/12/2007Pela ordemAssociação a pronunciamento do Deputado Eliene Lima sobre o transcurso do Dia do Engenheiro.
11/12/2007Pela ordemLançamento de livro sobre a vida do ex-Deputado Maluly Neto, nas dependências da Casa.
05/12/2007Pela ordemCongratulações ao Deputado Alceni Guerra por sua nomeação para Secretário Especial do Governo do Distrito Federal.
05/12/2007Pequeno expedienteCongratulações aos concludentes do Tiro de Guerra no Município de Araçatuba, Estado de São Paulo. Agradecimento ao Governador José Serra e ao Secretário da Habitação, Lair Alberto Soares Krähenbühl, pela liberação de recursos para pavimentação asfáltica de bairros no Município de Araçatuba. Construção de creche no Bairro Sonho Meu, no Município de Mirandópolis, Estado de São Paulo.
29/11/2007Breves comunicaçõesRepúdio às cenas de pugilato ocorridas na disputa de serviços funerários nas imediações do Hospital Regional do Gama, em Brasília, Distrito Federal. Imediata adoção pelas autoridades competentes de providências a respeito do assunto.
28/11/2007Comunicação parlamentarAlerta sobre a tramitação, no Congresso Nacional do Paraguai, de projeto de lei acerca da ampliação do prazo para regularização de veículos. Necessidade de acompanhamento, pela Casa, de debates sobre a criação, pelo Governo Federal, da TV Pública. Apresentação de requerimento de criação, pela Câmara dos Deputados, de Comissão Externa destinada à verificação das condições de segurança dos estádios de futebol brasileiros. Transcurso do 84º e do 99º aniversários de fundação, respectivamente, dos Municípios de Promissão e Araçatuba, no Estado de São Paulo.

Gastos da cota

A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.