Deputado federal · 55ª legislatura (2015–2019)
Silvio Costa
PSC → PTdoB → AVANTE · PEtoda a legislatura
Atuação de Silvio Costa como deputado federal por Pernambuco na 55ª legislatura (2015–2019). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2014 concorreu a deputado federal pelo PSC em PE com 103.461 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PTB / PT / PSC / PDT / PRB / PT do B no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 55ª legislatura (2015–2019)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
555 de 814votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
641presenças registradas em sessões e reuniões
95proposições apresentadas
R$ 2,0 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2015 | 28 | 7 de 8 | 14 | 4 | 15 | R$ 40 mil |
| mar/2015 | 31 | 30 de 38 | 24 | 3 | 17 | R$ 34 mil |
| abr/2015 | 30 | 13 de 16 | 20 | 2 | 14 | R$ 37 mil |
| mai/2015 | 31 | 48 de 56 | 33 | 8 | 33 | R$ 40 mil |
| jun/2015 | 30 | 21 de 38 | 19 | 9 | 10 | R$ 38 mil |
| jul/2015 | 31 | 14 de 16 | 19 | 2 | 9 | R$ 44 mil |
| ago/2015 | 31 | 20 de 23 | 26 | 7 | 18 | R$ 47 mil |
| set/2015 | 30 | 31 de 35 | 27 | 5 | 36 | R$ 51 mil |
| out/2015 | 31 | 17 de 17 | 27 | 2 | 11 | R$ 45 mil |
| nov/2015 | 30 | 21 de 25 | 25 | 7 | 20 | R$ 41 mil |
| dez/2015 | 31 | 1 de 2 | 8 | 1 | 9 | R$ 35 mil |
| jan/2016 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
| fev/2016 | 29 | 8 de 13 | 10 | 1 | 12 | R$ 40 mil |
| mar/2016 | 31 | 10 de 15 | 26 | 0 | 23 | R$ 42 mil |
| abr/2016 | 30 | 14 de 20 | 20 | 1 | 13 | R$ 28 mil |
| mai/2016 | 31 | 12 de 21 | 14 | 1 | 25 | R$ 25 mil |
| jun/2016 | 30 | 6 de 16 | 8 | 0 | 8 | R$ 38 mil |
| jul/2016 | 31 | 3 de 5 | 9 | 4 | 5 | R$ 25 mil |
| ago/2016 | 31 | 12 de 18 | 13 | 8 | 10 | R$ 29 mil |
| set/2016 | 30 | 1 de 1 | 6 | 1 | 4 | R$ 23 mil |
| out/2016 | 31 | 26 de 39 | 18 | 3 | 18 | R$ 34 mil |
| nov/2016 | 30 | 23 de 28 | 17 | 2 | 22 | R$ 30 mil |
| dez/2016 | 31 | 11 de 20 | 16 | 0 | 19 | R$ 161 mil |
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| fev/2017 | 28 | 5 de 9 | 8 | 2 | 15 | R$ 36 mil |
| mar/2017 | 31 | 8 de 11 | 11 | 1 | 12 | R$ 36 mil |
| abr/2017 | 30 | 16 de 31 | 14 | 1 | 15 | R$ 33 mil |
| mai/2017 | 31 | 20 de 34 | 23 | 2 | 23 | R$ 37 mil |
| jun/2017 | 30 | 7 de 9 | 6 | 1 | 4 | R$ 28 mil |
| jul/2017 | 31 | 4 de 11 | 4 | 0 | 3 | R$ 56 mil |
| ago/2017 | 31 | 14 de 22 | 20 | 1 | 21 | R$ 74 mil |
| set/2017 | 30 | 26 de 28 | 26 | 3 | 27 | R$ 32 mil |
| out/2017 | 31 | 12 de 19 | 21 | 1 | 9 | R$ 37 mil |
| nov/2017 | 30 | 14 de 18 | 27 | 8 | 7 | R$ 68 mil |
| dez/2017 | 31 | 5 de 18 | 4 | 2 | 3 | R$ 40 mil |
| jan/2018 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 51 mil |
| fev/2018 | 28 | 4 de 11 | 9 | 0 | 9 | R$ 35 mil |
| mar/2018 | 31 | 2 de 7 | 8 | 0 | 2 | R$ 61 mil |
| abr/2018 | 30 | 26 de 31 | 19 | 0 | 11 | R$ 25 mil |
| mai/2018 | 31 | 18 de 24 | 19 | 2 | 12 | R$ 28 mil |
| jun/2018 | 30 | 9 de 22 | 4 | 0 | 1 | R$ 24 mil |
| jul/2018 | 31 | 0 de 19 | 0 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| ago/2018 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| set/2018 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 120 mil |
| out/2018 | 31 | 0 de 2 | 3 | 0 | 3 | R$ 33 mil |
| nov/2018 | 30 | 13 de 14 | 11 | 0 | 8 | R$ 63 mil |
| dez/2018 | 31 | 3 de 4 | 5 | 0 | 6 | R$ 18 mil |
| jan/2019 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 41 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSC / PTdoB / AVANTE) | 100% (1 de 1) |
| do governo | 67% (264 de 392) |
| da oposição | 24% (8 de 34) |
Além do Plenário, registrou 4 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 12/12/2018 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (85 sim · 172 não) | Não |
| 11/12/2018 | MSC 703/2018 — Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do decreto nº 9.602, de 8 de dezembro de 2018, publicado no Diário Oficial da União do dia 10 de dezembro de 2018, que "Decreta intervenção federal no Estado de Roraima com o objetivo de pôr termo a grave comprometimento da ordem pública". PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.105 de 2018, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (290 sim · 69 não) | Sim |
| 11/12/2018 | PLP 420/2014 — Altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, de forma garantir o crédito correspondente da substituição tributária que grave o Microempreendedor Individual - MEI ou o contribuinte optante do Simples Nacional. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC); altera as Leis nºs 9.613, de 3 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário adotada pelo Relator da Comissão Especial, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 420, de 2014. Resultado: aprovado (357 sim · 0 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 2905/2022 — Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, e a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, para criar o regime penitenciário de segurança máxima. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (291 sim · 8 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (61 sim · 206 não) | Não |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso. Resultado: rejeitado (119 sim · 202 não) | Sim |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (145 sim · 217 não) | Não |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação das emendas de nºs 1; 4 a 17; e 19, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (15 sim · 254 não) | Não |
| 21/11/2018 | PLP 549/2018 — Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 207 não) | Não |
| 21/11/2018 | PLP 549/2018 — Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 549, de 2018. Resultado: aprovado (301 sim · 33 não) | Sim |
| 20/11/2018 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (270 sim · 25 não) | Sim |
| 20/11/2018 | PL 10431/2018 — Dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, seu financiamento ou atos correlacionados. NOVA… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (301 sim · 14 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (86 sim · 171 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (284 sim · 22 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação do inciso II do art. 9º do PLV 27/2018 oferecido à MPV 843/2018, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 2. Resultado: não informado (145 sim · 151 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação do art. 11-D, da Lei nº 9440/97, com a redação dada pelo art. 30 do PLV apresentado à MPV 843/18, com o objetivo de suprimi-lo, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 9. Resultado: não informado (17 sim · 299 não) | Não |
| 20/06/2018 | PL 75/2018 — Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. NOVA EMENTA: Institui normas para regulação do transporte rodoviário de cargas; altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 13.103, de 2 de março… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do MDB - DTQ 14. Resultado: aprovado (174 sim · 111 não) | Não |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 3. Resultado: rejeitado (53 sim · 205 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 9, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 7. Resultado: rejeitado (27 sim · 239 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 13, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 17. Resultado: rejeitado (20 sim · 232 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (17 sim · 238 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (20 sim · 234 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PDC 916/2018 — Susta o artigo 6º da Resolução ANP nº 43 de 22 de dezembro de 2009. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (213 sim · 98 não) | Sim |
| 19/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (37 sim · 235 não) | Sim |
| 19/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (235 sim · 28 não) | Não |
| 28/05/2018 | PL 9327/2017 — Dispõe sobre a emissão de duplicata sob a forma escritural. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a emissão de duplicata sob a forma escritural; altera a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997; e dá outras providências PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (293 sim · 10 não) | Sim |
| 22/05/2018 | MPV 812/2017 — Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal, e institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e a… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 281 não) | Sim |
| 16/05/2018 | MPV 811/2017 — Altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA e dispõe sobre a política de comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. NOVA… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (25 sim · 257 não) | Sim |
| 16/05/2018 | MPV 811/2017 — Altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA e dispõe sobre a política de comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. NOVA… PLEN · Em votação: Votação da alínea "a", do inciso II, do art. 4º da Lei 12.304/10, constante do art. 1º do Projeto de Lei de Conversão oferecido à MP 811/17, com vistas à supressão, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 10. Resultado: não informado (222 sim · 47 não) | Não |
| 16/05/2018 | MPV 811/2017 — Altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA e dispõe sobre a política de comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. NOVA… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 35, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 2. Resultado: rejeitado (61 sim · 207 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 95 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 35 |
| Emendas em comissão | 20 |
| VTS | 12 |
| Pareceres como relator | 10 |
| Projetos de lei | 8 |
| Substitutivos | 3 |
| REC | 3 |
| Projetos de lei complementar | 2 |
| PPP | 1 |
| ESB | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 8661/2018 | Requer a redistribuição do Projeto de Decreto Legislativo nº 234, de 2015, para análise de mérito na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. | Tramitação Finalizada |
| REQ 8660/2018 | Requer a redistribuição do Projeto de Decreto Legislativo nº 234, de 2015, para análise de mérito na Comissão de Defesa do Consumidor. | Tramitação Finalizada |
| EMC 13/2018 | Dá nova redação à MPV 810/2017 | — |
| EMC 12/2018 | Dá nova redação à MPV 810/2017 | — |
| EMC 229/2017 | EMENDA AO PROJETO DE LEI DE CREDITO SUPLEMENTAR E ESPECIAL - PLN 33/2017 | — |
| EMC 228/2017 | EMENDA AO PROJETO DE LEI DE CREDITO SUPLEMENTAR E ESPECIAL - PLN 33/2017 | — |
| EMC 227/2017 | EMENDA AO PROJETO DE LEI DE CREDITO SUPLEMENTAR E ESPECIAL - PLN 33/2017 | — |
| EMC 226/2017 | EMENDA AO PROJETO DE LEI DE CREDITO SUPLEMENTAR E ESPECIAL - PLN 33/2017 | — |
| SBT 1/0 | Altera a Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que "Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências". | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Silvio Costa (AVANTE-PE), pela aprovação deste, e do PL 7327/10, apensado, com substitutivo. | — |
| REQ 7624/2017 | Requer, nos termos regimentais, a inclusão da Comissão de Defesa de Trabalho, Administração e Serviço Público no despacho aposto ao Projeto de Lei nº 389, de 2015. | Tramitação Finalizada |
| REQ 7621/2017 | Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 4.405, de 2016, ao Projeto de Lei nº 1.982, de 2015. | Tramitação Finalizada |
| EMC 7/2018 | Dá nova redação à MPV 802/2017 | — |
| EMC 1/2017 | Acrescenta parágrafo ao artigo 794 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. | — |
| REQ 7232/2017 | Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 6.546, de 2016, ao Projeto de Lei nº 1.982, de 2015. | Tramitação Finalizada |
| REQ 7187/2017 | Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 6.906, de 2017, ao Projeto de Lei nº 3.515, de 2015. | Tramitação Finalizada |
| REQ 7034/2017 | Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 1.518, de 2015, para análise de mérito na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS). | Tramitação Finalizada |
| REQ 6780/2017 | Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 5.173, de 2013, ao Projeto de Lei nº 3.515, de 2015. | Tramitação Finalizada |
| REQ 230/2017 | Solicito o Convite do Senhor Rodrigo Rocha Loures, Ex-Deputado Federal, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de conhecimento Nacional. | Arquivada |
| EMC 1/2017 | NOVA EMENTA: Altera o art. 14, acrescenta o art. 14-A e altera o § 2º do Art. 17, os arts. 21, 25, 29, 31, o parágrafo único do art. 32 e o art. 36, por fim, revoga o Art. 26 do Decreto-Lei N.º 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. | — |
| VTS 1/0 | Altera a redação do art. 56 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. | — |
| REQ 6164/2017 | Requer, nos termos regimentais, a retirada de tramitação do PL nº 1463/2011, de minha autoria, que Institui o Código do Trabalho. | Tramitação Finalizada |
| PPP 1/0 | Parecer à Emenda nº 1 do Senado Federal, proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Silvio Costa (PTdoB-PE), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação desta. | — |
| REQ 5876/2017 | Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 1.577, de 2015, para análise de mérito na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. | Tramitação Finalizada |
| EMC 1/2016 | Atribui privilegio especial aos créditos de que sejam titulares os compradores de imóveis, para que tenham prioridade em receber os valores pagos em caso de falência de construtoras, incorporadoras e imobiliárias. | — |
| ESB 1/0 | Altera o art. 139 da Consolidação das Leis do Trabalho para permitir a concessão de férias coletivas em até três períodos. | — |
| VTS 1/0 | Altera a redação do art. 614 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer a vigência das convenções e dos acordos coletivos de trabalho a partir da data de sua assinatura. | — |
| VTS 1/0 | Dispõe acerca da portabilidade bancária como direito do consumidor e dá outras providências. | — |
| REQ 5270/2016 | Requeremos, nos termos do art. 52, § 6º, do RICD, remessa do Projeto de Lei nº 813, de 2007 ao Plenário. | Tramitação Finalizada |
| REQ 5208/2016 | Requeiro a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 1.993 de 2015 ao Projeto de Lei nº 404 de 1999. | Tramitação Finalizada |
Posicionamentos
Discursos
542 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 11/12/2018 | Como líder | Despedida do orador da Câmara dos Deputados. Eleição do Deputado Estadual Silvio Costa Filho para o cargo de Deputado Federal. Não eleição do Parlamentar para Senador da República. Votos de sucesso ao futuro Presidente da República, Jair Bolsonaro. |
| 11/12/2018 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Mensagem Presidencial nº 703, de 2018, sobre a intervenção federal no Estado de Roraima. |
| 11/12/2018 | Pela ordem | Compromisso de apoiamento à aprovação do Projeto de Lei nº 10.985, de 2018, sobre a alteração das Leis de nºs 9.427, de 1996; 13.203, de 2015; 11.909, de 2009; 12.351, de 2010, e 12.783, de 2013, no caso de retirada da Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG do texto da propositura. |
| 11/12/2018 | Pela ordem | Apelo à Presidência de inclusão na pauta da proposta relativa à criação dos cadastros positivos de crédito. |
| 11/12/2018 | Pela ordem | Consulta à Presidência sobre a votação de matéria constante na pauta. |
| 11/12/2018 | Breves comunicações | Esclarecimento ao Deputado Delegado Waldir sobre a inexistência de pauta-bomba no plenário. |
| 27/11/2018 | Orientação de bancada | Atendimento pelo Presidente da República eleito, Jair Bolsonaro, de indicação do PR para o cargo de Ministro de Estado. Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Recurso nº 322, de 2018, para apreciação conclusiva na Comissão Especial do substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 6.621, de 2016, pertinente às Agências Reguladoras. |
| 27/11/2018 | Questão de ordem | Questão de ordem sobre a necessidade de observância, pela Presidência, do disposto no art. 188 do Regimento Interno da Casa. |
| 27/11/2018 | Orientação de bancada | Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 2.522, de 2015, sobre a instituição das federações de partidos políticos. |
| 27/11/2018 | Orientação de bancada | Contrariedade à instituição das federações de partidos políticos. |
Assinou 63 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 2.003.568,85 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| BARRETO SANTOS LTDA | 45 | R$ 363.799,97 |
| PLURAL PESQUISAS & MARKETING LTDA | 10 | R$ 258.000,00 |
| POSTO S SEBASTIÃO LTDA | 48 | R$ 245.857,64 |
| PONTES E CASANOVA ADVOGADOS ASSOCIADOS | 16 | R$ 186.000,00 |
| Cia Aérea - GOL | 531 | R$ 164.029,78 |
| OLIVEIRA E GALLINDO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP | 4 | R$ 120.000,00 |
| EDITORA PARADOX ZERO EIRELI - ME | 21 | R$ 114.216,67 |
| Cia Aérea - TAM | 279 | R$ 95.905,48 |
| GLOBO LOCADORA DE VEICULOS LTDA | 13 | R$ 84.880,40 |
| UNIPAUTA FORMULÁRIOS LTDA | 1 | R$ 49.500,00 |