Deputado federal · 2023
Danilo Forte
UNIÃO · CEano inteiro
Atuação de Danilo Forte como deputado federal pelo Ceará em 2023. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2023?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
197 de 300votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
266presenças registradas em sessões e reuniões
74proposições apresentadas
R$ 561 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 1 | R$ 39 mil |
| fev/2023 | 28 | 0 de 0 | 7 | 2 | 1 | R$ 33 mil |
| mar/2023 | 31 | 7 de 9 | 21 | 7 | 3 | R$ 46 mil |
| abr/2023 | 30 | 4 de 10 | 21 | 10 | 3 | R$ 42 mil |
| mai/2023 | 31 | 26 de 41 | 30 | 13 | 1 | R$ 35 mil |
| jun/2023 | 30 | 4 de 5 | 21 | 11 | 3 | R$ 38 mil |
| jul/2023 | 31 | 21 de 25 | 7 | 0 | 5 | R$ 58 mil |
| ago/2023 | 31 | 22 de 29 | 42 | 12 | 3 | R$ 36 mil |
| set/2023 | 30 | 14 de 37 | 28 | 8 | 1 | R$ 42 mil |
| out/2023 | 31 | 25 de 34 | 31 | 1 | 1 | R$ 36 mil |
| nov/2023 | 30 | 32 de 41 | 34 | 8 | 0 | R$ 37 mil |
| dez/2023 | 31 | 42 de 69 | 23 | 2 | 6 | R$ 118 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (UNIÃO) | 83% (10 de 12) |
| do governo | 85% (143 de 168) |
| da oposição | 37% (57 de 156) |
Além do Plenário, registrou 3 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.148, de 2015, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (299 sim · 103 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (106 sim · 281 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (100 sim · 275 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal nº 1 (na parte em que altera os arts. 1º e 14 do PL 3.626, de 2023) e das Emendas nºs 2, 4 a 7, 10 a 15, 18 a 22, 25 a 28, 30, 31, 35, 37, 39, 41 e 42 ao Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (292 sim · 114 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 2767/2023 — Regulamenta os programas de milhagem das companhias aéreas. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (318 sim · 21 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 2374/2023 — Altera a Lei n.º 11.947, de 16 de junho de 2009 e a Lei n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020 de modo a assegurar que haja a inclusão das escolas comunitárias e o repasse direto dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (396 sim · 7 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (307 sim · 115 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 3905/2021 — Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. REC 33/2023 — Contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 259 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 3905/2021 — Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. REC 33/2023 — Contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso nº 33/2023, contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021. Resultado: rejeitado (171 sim · 262 não) | Não |
| 19/12/2023 | PL 4449/2023 — Institui o Programa Renda Básica Energética – REBE e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (371 sim · 60 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 45/2019 (Fase 2 - CD) — Altera o Sistema Tributário Nacional. REQ 4314/2023 — Quebra de Interstício entre turnos - PEC 45/2019 PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento nº 4.314/2023, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 45, de 2019. Resultado: aprovado (309 sim · 33 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (46 sim · 311 não) | Não |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (44 sim · 318 não) | Não |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (340 sim · 42 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17: Bloco UNIÃO (de Líderes - Dr. Luizinho; José Guimarães; Zeca Dirceu; Felipe Carreras; Hugo Motta; Elmar Nascimento; André Figueiredo; Adolfo Viana; Alex Manente; Antonio Brito.). Resultado: aprovado (309 sim · 28 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019. Resultado: aprovado (371 sim · 121 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4: PL (Altineu Côrtes): destaque para votação em separado do(a) inciso II, do parágrafo 6º, do artigo 153, constante no artigo 1º da PEC 45/2019 (art. 161, I) Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16: Bloco Fdr PSOL-REDE (Guilherme Boulos): Destaque para Votação em Separado, com vistas a supressão, da expressão "caso em que a alíquota máxima corresponderá a 1% (um por cento) do valor de mercado do produto.”, constante no inciso VIII do §6º do Art. 153 da Constituição Federal, alterado pelo Art. 1 da PEC 45/2019, 2ª fase. (art. 161, I). Resultado: não informado (445 sim · 29 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 8: PL (Altineu Côrtes): Destaque para votação em separado do Inciso I, do artigo 156-B, constante no artigo 1º da PEC 45/2019 apresentado à(ao) PEC 45/2019 (Fase 2 - CD), que "Altera o Sistema Tributário Nacional." (art. 161, I). Resultado: não informado (352 sim · 141 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: PL (Altineu Côrtes): Destaque para votação em separado do artigo 131, contido no artigo 2º da PEC 45/2019 (art. 161, I) Resultado: não informado (437 sim · 10 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 15: Bloco MDB (MDB): Destaque para votação em separado do § 18 do artigo 37 da Constituição, acrescido pelo artigo 3º do Substitutivo do Senado Federal, apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019. Para fins de sua inclusão(aprovação), apresentado a PEC 293/2004 (art. 161, I) Resultado: não informado (324 sim · 142 não) | Não |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 20: Bloco MDB (Republicanos - Hugo Motta): Destaque para Votação em Separado do inciso II do § 1º do Art. 19 do texto do relator à PEC 45/2019, apensada, apresentado a PEC 293/2004 (art. 161, I) Resultado: não informado (285 sim · 192 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 18: Bloco MDB (Pode - Fábio Macedo): Destaque para votação em separado do § 3° do art. 19 do texto apresentado pelo Relator, apresentado a PEC 293/2004 (art. 161, I) Resultado: não informado (341 sim · 153 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 19: Bloco MDB (Republicanos - Hugo Motta): Destaque para Votação em Separado do §4º do Art.19 do texto do relator à PEC 45/2019, apensada, apresentado a PEC 293/2004 (art. 161, I). Resultado: não informado (299 sim · 192 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 19: Bloco MDB (Republicanos - Hugo Motta): Destaque para Votação em Separado do §4º do Art.19 do texto do relator à PEC 45/2019, apensada, apresentado a PEC 293/2004 (art. 161, I). Resultado: aprovado (309 sim · 33 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 19: Bloco MDB (Republicanos - Hugo Motta): Destaque para Votação em Separado do §4º do Art.19 do texto do relator à PEC 45/2019, apensada, apresentado a PEC 293/2004 (art. 161, I). Resultado: rejeitado (49 sim · 323 não) | Não |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (365 sim · 118 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 25: PL (2º turno): Destaque para Votação em Separado da expressão "extração", contida no inciso VIII do artigo 153, e, por consequência , o inciso VIII do parágrafo 6º do artigo 153, contidos no artigo 1º da PEC 45/2019. (art. 161, I). Resultado: não informado (333 sim · 154 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 29: PL (2º turno): Destaque para Votação em Separado do inciso II, do parágrafo 6º, do artigo 153, constante no artigo 1º da PEC 45/2019 (art. 161, I) Resultado: não informado (293 sim · 198 não) | Sim |
| 14/12/2023 | MPV 1187/2023 — Altera a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para criar o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (62 sim · 201 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 74 proposições e assinou junto outras 9 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 27 |
| Pareceres como relator | 15 |
| RDF | 12 |
| Emendas em comissão | 5 |
| EMR | 3 |
| RRL | 1 |
| RPLE | 1 |
| RPL | 1 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| PRLP | 1 |
| PRLE | 1 |
| PPP | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| CVO 1/0 | Complementação de Voto. | — |
| RRL 1/0 | VOTO: favorável nos termos do Substitutivo apresentado. Quanto às 2.272 emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela APROVAÇÃO de 100 (cem) emendas, pela APROVAÇÃO PARCIAL de 1.181 (mil cento e oitenta e uma) emendas, pela REJEIÇÃO de 981 (novecentos e oitenta e uma) emendas e pela INADMISSIBILIDADE de 10 (dez)… | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Danilo Forte (UNIÃO-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Danilo Forte (UNIÃO-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Danilo Forte (UNIÃO-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| EMR 3/0 | Adiciona dispositivo à Lei N° 13.848, de 25 de junho de 2019. | — |
| EMR 2/0 | Adiciona dispositivo à Lei N° 13.848, de 25 de junho de 2019. | — |
| EMR 1/0 | Adiciona dispositivo à Lei N° 13.848, de 25 de junho de 2019. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Danilo Forte (UNIÃO-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas. | — |
| REQ 3832/2023 | Requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para votação do Projeto de Lei nº 5174/2023. | Tramitação Finalizada |
| RDF 1/0 | Redação Final do PDL 806/2021 | — |
| REQ 13/2023 | Requer a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA para debater a estruturação dos Núcleos de Atenção às Crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) como prioridade no Projeto de Lei do Congresso Nacional - PLN 4/2023 (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024). | Aguardando Providências Internas |
| ERR 1/0 | Errata ao Relatório Preliminar Apresentado | <Não Definido> |
| EMC 27/2023 | Dá nova redação à MPV 1187/2023 | — |
| EMC 26/2023 | Dá nova redação à MPV 1187/2023 | — |
| EMC 25/2023 | Dá nova redação à MPV 1187/2023 | — |
| RDF 1/0 | Redação Final do PDL 506/21. | — |
| RDF 1/0 | Redação Final do PDL 956/21 | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Danilo Forte (UNIÃO-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| REQ 136/2023 | Diante a urgência do caso, requer a aprovação de CONVITE ao Ilmo. Sr. Diretor Geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Luiz Carlos Ciocchi, para comparecer nesta Comissão de Minas e Energia, a fim de esclarecer sobre os motivos do apagão de energia ocorrido nas regiões federativas Norte, Nordeste e… | Arquivada |
| RDF 1/0 | Redação Final do PDL 544/21 | — |
| RDF 1/0 | Redação Final do PDL 570/21 | — |
| RDF 1/0 | Redação final do PDL 633/21 | — |
| RDF 1/0 | Redação final do PDL 665/21 | — |
| RDF 1/0 | Redação final do PDL 780/21 | — |
| RDF 1/0 | Redação final do PDL 799/21 | — |
| RDF 1/0 | Redação final do PDL 953/21 | — |
| REQ 7/2023 | Plano de Trabalho - PLDO 2024 (PLN 4/2023). Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências. | Arquivada |
| RPLE 1/0 | VOTO: pela aprovação na forma ora apresentada. Quanto às 44 (quarenta e quatro) emendas apresentadas, ofereceu voto pela APROVAÇÃO às de nºs 3, 5, 14, 34 e 35; APROVAÇÃO PARCIAL às de nºs 6, 10, 11, 13, 18, 26, 30, 31 e 40; e REJEITADAS às demais. | <Não Definido> |
| RPL 1/0 | Relatório Preliminar apresentado pelo Deputado Danilo Forte (UNIÃO/CE). | <Não Definido> |
Posicionamentos
Comissões e órgãos no período
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, do Título I, com os artigos 13-A e 13-B (BANEGRA) | Titular | 02/11/2023 – atual |
Discursos
28 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 22/12/2023 | Outros | O Deputado elogiou o papel do Congresso Nacional como espaço de diálogo e consenso. Destacou a participação da Bancada Feminina nas questões sociais da Lei Orçamentária Anual (LOA). Defendeu a impositividade do orçamento para fortalecer a economia e citou sua posição histórica a favor do financiamento privado de campanha. Discordou da posição do UNIÃO Brasil em apoiar 4,9 bilhões para o fundo eleitoral, sugerindo usar a eleição de 2020 como referência. Ressaltou a responsabilidade do Congresso em redefinir o cenário político e econômico, fortalecer a democracia e garantir recursos para políticas públicas. |
| 22/12/2023 | Outros | O Deputado lamentou o falecimento de Dimas Filgueiras, jogador que se destacou no Ceará Sporting Club na década de 1980. |
| 19/12/2023 | Como relator | O Deputado destacou o papel do Parlamento na construção da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Ele enfatizou a importância do Parlamento como um Poder constituído, equilibrando as forças junto ao Poder Executivo e ao Poder Judiciário. Mencionou o papel das emendas individuais impositivas e sua atuação como Relator da LDO. Destacou diversas medidas incluídas na LDO, como a inclusão de crianças com deficiência no orçamento federal, a destinação de recursos para famílias mais pobres em áreas remotas do Brasil e a garantia de repasse de recursos para instituições filantrópicas, como as Santas Casas. Mencionou também o Sistema S, a importância da transparência na gestão do orçamento público e o papel dos impostos pagos pelos cidadãos. Destacou a necessidade de retomar os investimentos e a credibilidade do Governo. Enfatizou que o Parlamento está evoluindo e que a maturidade política é fundamental para construir consensos e garantir a governabilidade do país. |
| 19/12/2023 | Encaminhamento de votação | O Deputado encaminhou a votação da Emenda nº 30880002 ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 4, de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024. |
| 19/12/2023 | Como relator | O Deputado, relator do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 4, de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024 (LDO), destacou a importância do momento para o Congresso Nacional diante do dilema em definir a meta fiscal. Expressou sua oposição à política de aumento de impostos, destacando que sufoca a atividade econômica e resultou em uma queda na arrecadação do Governo Federal. Ressaltou a responsabilidade do Ministério da Fazenda em estabelecer a meta fiscal e enfatizou que a função do Congresso é fazer leis, fiscalizar a execução orçamentária e promover debates políticos para gerar desenvolvimento econômico. Enfatizou que o Congresso não pode impor limites ao Governo na definição da meta fiscal. |
| 19/12/2023 | Como relator | O Deputado, como relator do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 4, de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024 (LDO), expressou sua gratidão ao Presidente da Câmara, Arthur Lira, por confiar-lhe a importante responsabilidade. Destacou o papel do Congresso Nacional na alteração da dinâmica política, fortalecendo sua autonomia. Enfatizou a evolução institucional do país, salientando a importância da LDO para garantir transparência, previsibilidade e segurança nas obrigações do Estado. Abordou a necessidade de harmonia entre os Poderes e ressaltou a autonomia do Congresso para elaborar, discutir e aprovar o orçamento, promovendo um cronograma claro de pagamentos. Defendeu a importância da LDO como uma ferramenta para consolidar a política e eliminar práticas prejudiciais na política. Por fim, mencionou a construção colaborativa da LDO, destacando acordos e compromissos firmados na Comissão Mista de Orçamentos. |
| 10/10/2023 | Como líder | O Deputado destacou a necessidade de reestruturar a economia brasileira, enfrentando desafios econômicos, como a diminuição das receitas de arrecadação. Ressaltou a importância das reformas tributárias e orçamentárias para viabilizar o crescimento econômico e a eficiência no uso das emendas parlamentares. Enfatizou a necessidade de um debate amplo no Congresso Nacional para garantir a transparência e agilidade na execução das emendas, promovendo o fortalecimento das atividades parlamentares. |
| 26/09/2023 | Breves comunicações | O Deputado manifestou regozijo com a nota máxima (5) atribuída pelo Ministério da Educação ao curso de Segurança em TI do Campus Jardins Anita da Universidade Federal do Ceará (UFC) no Município de Itapajé. Enfatizou que instalação do campus da UFC na cidade é o maior legado de sua trajetória política. Afirmou que o êxito do curso se deve aos estudantes e toda a comunidade acadêmica liderada pelo Prof. Márcio Veras. Enfatizou que o Reitor Custódio Almeida tem compromisso com a ampliação de cursos no campus de Itapajé. |
| 23/08/2023 | Como líder | O Deputado destacou a importância da Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla e a necessidade de reconhecimento das políticas públicas para os 18,2 milhões de brasileiros com deficiências. Ressaltou a dificuldade enfrentada por essas famílias, incluindo o bullying e a falta de locais seguros para suas crianças. O Parlamentar enfatizou a responsabilidade do Congresso Nacional em incluir essas pessoas no Orçamento da União e agradeceu à confiança do Presidente Arthur Lira, e do Líder de seu partido, Deputado Elmar Nascimento, por designá-lo para relatar a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Propôs a criação de uma política nacional abrangente de atendimento às crianças com deficiência e o direcionamento de recursos para esse fim. Ao final, conclamou seus colegas a cuidar das crianças com deficiência e garantir a inclusão social necessária. |
| 17/08/2023 | Breves comunicações | Inexistência no País de políticas públicas destinadas à inclusão social de crianças deficientes. Criação de centro de atendimento à criança autista no Município de Irauçuba, Estado do Ceará. Inclusão, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, de capítulo destinado aos menores deficientes. Alcance social do orçamento participativo. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 560.909,17 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| CARAVELAS CONSULTORIA E COMUNICACAO LTDA - EPP | 12 | R$ 103.999,92 |
| QUALYGRAF EDITORA E GRAFICA LTDA - EPP | 2 | R$ 77.740,00 |
| TAM | 87 | R$ 51.580,34 |
| KANTOBYTE SOLUÇÕES E TECNOLOGIA | 12 | R$ 29.745,14 |
| RSD MARKETING DIGITAL LTDA | 7 | R$ 27.940,00 |
| GOL | 11 | R$ 16.388,94 |
| COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ | 7 | R$ 11.161,27 |
| RADIO FM CANAVIAL LTDA | 2 | R$ 11.000,00 |
| DIRETIVA LOCACAO DE VEICULOS E TRANSPORTE LTDA | 2 | R$ 10.380,00 |
| MELIA BRASIL ADMINISTRACAO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA. | 7 | R$ 10.285,98 |