Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Danilo Forte
PMDB · CEtoda a legislatura
Atuação de Danilo Forte como deputado federal pelo Ceará na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PMDB em CE com 100.009 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PC do B / PDT / PMDB / PRB / PSB / PSC / PT no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
227 de 344votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
1.060presenças registradas em sessões e reuniões
133proposições apresentadas
R$ 1,6 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 6 de 8 | 10 | 0 | 4 | R$ 12 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 24 | 1 | 4 | R$ 34 mil |
| abr/2011 | 30 | 12 de 13 | 34 | 1 | 3 | R$ 17 mil |
| mai/2011 | 31 | 6 de 8 | 41 | 5 | 6 | R$ 25 mil |
| jun/2011 | 30 | 5 de 9 | 34 | 11 | 3 | R$ 31 mil |
| jul/2011 | 31 | 2 de 2 | 7 | 5 | 3 | R$ 37 mil |
| ago/2011 | 31 | 4 de 13 | 49 | 3 | 4 | R$ 75 mil |
| set/2011 | 30 | 2 de 3 | 33 | 6 | 9 | R$ 38 mil |
| out/2011 | 31 | 2 de 4 | 25 | 5 | 5 | R$ 33 mil |
| nov/2011 | 30 | 16 de 25 | 35 | 8 | 6 | R$ 38 mil |
| dez/2011 | 31 | 4 de 4 | 20 | 1 | 3 | R$ 10 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| fev/2012 | 29 | 4 de 5 | 12 | 0 | 4 | R$ 32 mil |
| mar/2012 | 31 | 5 de 7 | 31 | 0 | 6 | R$ 35 mil |
| abr/2012 | 30 | 5 de 7 | 33 | 0 | 3 | R$ 47 mil |
| mai/2012 | 31 | 4 de 7 | 46 | 6 | 4 | R$ 23 mil |
| jun/2012 | 30 | 3 de 6 | 15 | 2 | 4 | R$ 28 mil |
| jul/2012 | 31 | 3 de 8 | 10 | 3 | 2 | R$ 15 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 10 | 1 | 1 | R$ 19 mil |
| set/2012 | 30 | 2 de 3 | 5 | 3 | 0 | R$ 21 mil |
| out/2012 | 31 | 2 de 3 | 13 | 2 | 4 | R$ 29 mil |
| nov/2012 | 30 | 8 de 13 | 30 | 2 | 2 | R$ 23 mil |
| dez/2012 | 31 | 5 de 5 | 22 | 2 | 4 | R$ 70 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 51 mil |
| fev/2013 | 28 | 2 de 4 | 8 | 2 | 6 | R$ 20 mil |
| mar/2013 | 31 | 6 de 12 | 13 | 0 | 9 | R$ 55 mil |
| abr/2013 | 30 | 8 de 11 | 39 | 0 | 1 | R$ 40 mil |
| mai/2013 | 31 | 18 de 27 | 41 | 4 | 8 | R$ 21 mil |
| jun/2013 | 30 | 6 de 17 | 36 | 6 | 3 | R$ 27 mil |
| jul/2013 | 31 | 3 de 7 | 25 | 4 | 3 | R$ 28 mil |
| ago/2013 | 31 | 3 de 3 | 41 | 6 | 2 | R$ 24 mil |
| set/2013 | 30 | 5 de 5 | 33 | 4 | 8 | R$ 24 mil |
| out/2013 | 31 | 16 de 22 | 39 | 7 | 6 | R$ 30 mil |
| nov/2013 | 30 | 6 de 7 | 26 | 3 | 22 | R$ 23 mil |
| dez/2013 | 31 | 4 de 7 | 27 | 5 | 13 | R$ 91 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
| fev/2014 | 28 | 7 de 8 | 20 | 9 | 9 | R$ 25 mil |
| mar/2014 | 31 | 5 de 6 | 24 | 0 | 5 | R$ 38 mil |
| abr/2014 | 30 | 17 de 18 | 36 | 5 | 13 | R$ 37 mil |
| mai/2014 | 31 | 6 de 12 | 35 | 2 | 9 | R$ 45 mil |
| jun/2014 | 30 | 3 de 10 | 15 | 2 | 3 | R$ 18 mil |
| jul/2014 | 31 | 1 de 1 | 12 | 3 | 2 | R$ 26 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 5 | 0 | 1 | R$ 21 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 3 | 1 | 1 | R$ 41 mil |
| out/2014 | 31 | 2 de 3 | 7 | 0 | 1 | R$ 29 mil |
| nov/2014 | 30 | 5 de 6 | 21 | 0 | 10 | R$ 60 mil |
| dez/2014 | 31 | 4 de 5 | 15 | 3 | 1 | R$ 89 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMDB) | 95% (210 de 220) |
| do governo | 81% (135 de 166) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 9 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do texto proposto para o art. 198 da Constituição Federal constante do art.1º e, por decorrência, dos seguintes dispositivos: texto proposto para o § 10 do art. 166 – também do art. 1º - e artigos 2º, 3º e 4º, todos do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (349 sim · 59 não) | Não |
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (354 sim · 30 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 434/2014 — Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (398 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | PEC 170/2012 — Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 0 não) | Sim |
| 26/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 1 não) | Sim |
| 12/11/2014 | MPV 652/2014 — Cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta. Resultado: rejeitado (14 sim · 254 não) | Não |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (337 sim · 3 não) | Sim |
| 04/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (367 sim · 0 não) | Sim |
| 04/11/2014 | MPV 657/2014 — Altera a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos… PLEN · Em votação: Votação do § 2º do art. 2º-A da Lei nº 9.266/96, na redação proposta pela Emenda nº 54, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT. Resultado: rejeitado (101 sim · 215 não) | Não |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. Resultado: rejeitado (4 sim · 253 não) | Não |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, o qual solicita que a votação seja feita artigo por artigo. Resultado: rejeitado (3 sim · 247 não) | Não |
| 15/07/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 54 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PEC 103/2011 — Acresce o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011. Resultado: aprovado (366 sim · 2 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei Complementar nº 397 de 2014. Resultado: aprovado (343 sim · 30 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PL 8035/2010 — Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do § 5º do art. 5º, constante do Substitutivo do Senado Federal e acolhido pelo parecer do relator, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (269 sim · 118 não) | Sim |
| 27/05/2014 | MPV 639/2014 — Autoriza o Banco Central do Brasil a alienar à Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro S.A. - CDURP os imóveis que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (9 sim · 270 não) | Não |
| 27/05/2014 | MPV 640/2014 — Cria, em caráter temporário, as Funções Comissionadas de Grandes Eventos - FCGE e extingue Funções Comissionadas Técnicas - FCT. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (215 sim · 101 não) | Não |
| 20/05/2014 | MPV 635/2013 — Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013, sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012 e dá outras providências. NOVA EMENTA:Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013 e sobre a… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB. Resultado: aprovado (273 sim · 112 não) | Sim |
| 07/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 221 de 2012, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (417 sim · 0 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 471/2005 — Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 105 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (384 sim · 6 não) | Sim |
| 29/04/2014 | PL 4246/2012 — Dispõe sobre o exercicio da profissão de motorista. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e 11.442, de… PLEN · Em votação: Votação do art. 235-C, constante do art. 6º do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (267 sim · 72 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PEC 111/2011 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (357 sim · 1 não) | Sim |
| 23/04/2014 | REP 17/2012 — Representa ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado CARLOS ALBERTO LERÉIA (PSDB/GO), por procedimento atentatório ao decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que conclui pela procedência parcial, com a aplicação de pena de suspensão por 90 (noventa) dias do exercício do mandato do Deputado Carlos Alberto Leréia. Resultado: aprovado (353 sim · 26 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PEC 290/2013 — Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (354 sim · 0 não) | Sim |
| 22/04/2014 | PLP 362/2006 — Altera dispositivo da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra - e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 362 de 2006, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (304 sim · 0 não) | Sim |
| 22/04/2014 | PLP 275/2001 — Atualiza a ementa e altera o art. 1º da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 275 de 2001. Resultado: aprovado (343 sim · 13 não) | Sim |
| 22/04/2014 | PL 5943/2013 — Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no que se refere ao empregado, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) bem como a Lei nº 11.442 de 5 de janeiro de 2007 (Empresas e transportadores autônomos de carga), para regular… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (307 sim · 16 não) | Sim |
| 22/04/2014 | PLP 276/2002 — Altera a Lei Complementar nº 90, de 1º de outubro de 1997, que determina os casos em que forças estrangeiras possam transitar pelo território nacional ou nele permanecer temporariamente. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (310 sim · 3 não) | Sim |
| 09/04/2014 | MPV 630/2013 — Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC. PLEN · Em votação: Votação do art. 1º da Medida Provisória nº 630/2013 para substituir o art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 1/2014, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (166 sim · 168 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 133 proposições e assinou junto outras 2 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 27 |
| Requerimentos | 21 |
| Emendas em comissão | 21 |
| Substitutivos | 11 |
| Projetos de lei | 11 |
| ADD | 6 |
| RDF | 5 |
| Projetos de lei complementar | 4 |
| ERR | 4 |
| CVO | 4 |
| Pedidos de informação ao governo | 3 |
| RRL | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Danilo Forte (PMDB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Danilo Forte (PMDB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| RIC 4596/2014 | Solicita informações ao Sr. GILBERTO MAGALHÃES OCCHI, Ministro das Cidades, a respeito do modo de operacionalização da autorização prevista na Resolução CONTRAN nº 82, de 19 de novembro de 1998, na forma que especifica. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Danilo Forte (PMDB-CE), pela aprovação desta, e pela rejeição da PEC 212/2012, da PEC 261/2013, da PEC 310/2013, da PEC 335/2013, da PEC 340/2013, da PEC 341/2013, da PEC 354/2013, e da PEC 406/2009, apensadas. | — |
| EMC 21/2014 | Dá nova redação à MPV 651/2014 | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Danilo Forte (PMDB-CE), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| SBT 1/0 | "Altera a redação do inciso IV do art. 158, do art. 159 e do art. 198, da Constituição Federal, para aumentar a parcela pertencente aos Municípios do produto da arrecadação do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de… | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Danilo Forte (PMDB-CE), pela aprovação desta, da PEC 212/2012, da PEC 261/2013, da PEC 310/2013, da PEC 335/2013, da PEC 340/2013, da PEC 341/2013, e da PEC 354/2013, apensadas, nos termos do Substitutivo. | — |
| REQ 2/2014 | Requer realização de Audiência Pública para fins de instrução da PEC 406/2009 | Arquivada |
| REQ 1/2014 | Requer realização de Seminários nos Estados, para fins de instrução da PEC 406/2009. | Arquivada |
| RIC 4178/2014 | Requer informações ao Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia, EDISON LOBÃO, pelos motivos que especifica. | — |
| ESB 1/0 | Proíbe a utilização de cerol ou produto industrializado nacional ou importado semelhante que possa ser aplicado nos fios ou linhas utilizados para manusear os brinquedos conhecidos como "pipas ou papagaios". | — |
| PRL 4/0 | Parecer do Relator, Dep. Danilo Forte (PMDB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, do PL 2446/11, do PL 5834/13 e do PL 6332/13, apensados, na forma da Subemenda Substitutiva… | — |
| ESB 1/0 | SUBEMENDA DO RELATOR DA CCJC AO SUBSTITUTIVO DA CDEIC. | — |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Danilo Forte (PMDB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, da Emenda n. 4/2011 apresentada na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e do PL 4298/2008, apensado, nos termos do Substitutivo daquela… | — |
| PL 7142/2014 | Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para exigir a autorização prévia da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS para o reajuste de preços dos planos e seguros de saúde coletivos. | Tramitando em Conjunto |
| EMC 19/2014 | Dá nova redação à MPV 630/2013 | — |
| REQ 9370/2014 | Requer realização de Sessão Solene para homenagem especial ao Ceará Sporting Club, que completa 100 anos de fundação em 2014. | Tramitação Finalizada |
| REQ 9351/2014 | Requer a desapensação do Projeto de Lei Complementar nº 364, de 2013, apensado com a finalidade de tramitação conjunta ao Projeto de Lei Complementar nº 182, de 2012, de autoria do nobre colega Dep. Toninho Pinheiro, por regularem matérias não-idênticas. | Tramitação Finalizada |
| PLP 371/2014 | Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a destinação de recursos a entidades privadas cujos dirigentes incidam em quaisquer das hipóteses de inelegibilidade previstas no inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 1/2014 | Requer a convocação do Senhor Aguinaldo Ribeiro, Ministro de Estado das Cidades, para prestar esclarecimentos acerca dos critérios utilizados para realização dos empenhos referentes às emendas parlamentares. | Arquivada |
| PL 7034/2014 | Impõe a decretação de prisão preventiva em caso de reincidência na prática de crimes dolosos contra a vida. | Tramitando em Conjunto |
| PLP 370/2014 | Permite que os recursos das transferências voluntárias à conta do orçamento sejam destinados à elaboração de projetos básicos e executivos, bem como a despesas associadas a licenciamento ambiental dos projetos. | Arquivada |
| EMC 1/2014 | Dá nova redação à MPV 634/2013 | — |
| PL 6876/2013 | Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências", para incluir a infraestrutura turística de Estados e Municípios entre as aplicações do FGTS. | Arquivada |
| PL 6869/2013 | Estabelece regras e critérios para elaboração do orçamento de obras e serviços de engenharia, contratados e executados com recursos públicos. | Arquivada |
| PLP 365/2013 | Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para dispensar as instituições de ensino superior estaduais e municipais da necessidade de apresentação de contrapartida para acesso às transferências voluntárias da União. | Arquivada |
| PLP 364/2013 | Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para disciplinar complementarmente o cumprimento das exigências estabelecidas pela União, na celebração de convênios com os Estados e Distrito Federal e com os Municípios, para repasse de recursos orçamentários a título de transferências… | Tramitando em Conjunto |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Danilo Forte (PMDB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
Posicionamentos
Discursos
220 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | Pela ordem | Relevância da adoção do orçamento impositivo. Luta do PMDB em defesa do municipalismo. Elogios ao Presidente Henrique Eduardo Alves pela condução dos trabalhos da Casa. |
| 26/11/2014 | Pela ordem | Retificação do percentual referente à Proposta de Emenda à Constituição nº 426-A, de 2014, que altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. |
| 26/11/2014 | Orientação de bancada | Orientação de bancada do PMDB favorável à aprovação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 426-A, de 2014, que altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. |
| 26/11/2014 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Homenagem ao ex-Deputado e ex-Presidente da Casa Antonio Paes de Andrade. |
| 26/11/2014 | Pela ordem | Solicitação dos Deputados de comparecimento ao plenário. Compromisso do partido com a aprovação de proposta de emenda à Constituição que eleva em 1% repasse da União ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM. |
| 26/11/2014 | Pela ordem | Importância da votação de proposição de interesse dos Municípios brasileiros. |
| 25/11/2014 | Pela ordem | Posicionamento favorável do PMDB à rejeição do Veto Total nº 47, de 2013, aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 416, de 2008 (Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios). Defesa da emancipação de distritos das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. |
| 10/11/2014 | Grande expediente | Agradecimento ao povo cearense pela reeleição do orador. Importância do PMDB para a democracia brasileira. Compromissos para a próxima legislatura. |
| 04/11/2014 | Pela ordem | Proposta de quebra de interstício para votação da Proposta de Emenda Constitucional nº 406, de 2009, que aumenta a parcela pertencente aos Municípios do produto da arrecadação do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. |
| 04/11/2014 | Pela ordem | Sugestão à Presidência de aguardo da presença de mais Deputados para início da votação. |
Assinou 137 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.640.940,45 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| QUALIGRAF EDITORA E GRAFICA LTDA | 13 | R$ 213.487,30 |
| Cia Aérea - TAM | 486 | R$ 200.243,17 |
| Cia Aérea - GOL | 381 | R$ 168.994,21 |
| RAMAL | 221 | R$ 99.800,61 |
| CORREIOS - CARTA REGISTRADA | 584 | R$ 94.128,72 |
| TOTAL CLIPPING DE NOTICIAS LTDA | 30 | R$ 90.000,00 |
| A C SERVIÇOS DE DIVULGAÇÃO LTDA | 6 | R$ 72.744,00 |
| 16 EME CONSULTORIA E PUBLICIDADE LTDA | 4 | R$ 58.000,00 |
| Cia Aérea - AVIANCA | 84 | R$ 44.031,31 |
| DIVULCART PPOPAGANDA LTDA | 2 | R$ 40.000,00 |