Deputado federal · 55ª legislatura (2015–2019)
Danilo Forte
PMDB → PSB → S.PART. → DEM → PSDB · CEtoda a legislatura
Atuação de Danilo Forte como deputado federal pelo Ceará na 55ª legislatura (2015–2019). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2014 concorreu a deputado federal pelo PMDB em CE com 180.157 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PMDB / PSC / PR / PRP / PSDB no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 55ª legislatura (2015–2019)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
566 de 814votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
1.321presenças registradas em sessões e reuniões
126proposições apresentadas
R$ 2,1 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2015 | 28 | 7 de 8 | 13 | 2 | 6 | R$ 33 mil |
| mar/2015 | 31 | 28 de 38 | 56 | 15 | 9 | R$ 32 mil |
| abr/2015 | 30 | 13 de 16 | 45 | 5 | 1 | R$ 46 mil |
| mai/2015 | 31 | 55 de 56 | 64 | 5 | 8 | R$ 40 mil |
| jun/2015 | 30 | 29 de 38 | 43 | 13 | 17 | R$ 41 mil |
| jul/2015 | 31 | 10 de 16 | 32 | 4 | 7 | R$ 46 mil |
| ago/2015 | 31 | 16 de 23 | 56 | 0 | 6 | R$ 45 mil |
| set/2015 | 30 | 24 de 35 | 50 | 4 | 14 | R$ 74 mil |
| out/2015 | 31 | 6 de 17 | 33 | 1 | 8 | R$ 50 mil |
| nov/2015 | 30 | 18 de 25 | 46 | 3 | 17 | R$ 28 mil |
| dez/2015 | 31 | 1 de 2 | 29 | 3 | 22 | R$ 42 mil |
| jan/2016 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| fev/2016 | 29 | 11 de 13 | 18 | 0 | 12 | R$ 34 mil |
| mar/2016 | 31 | 13 de 15 | 39 | 4 | 14 | R$ 32 mil |
| abr/2016 | 30 | 16 de 20 | 32 | 0 | 8 | R$ 29 mil |
| mai/2016 | 31 | 17 de 21 | 30 | 0 | 6 | R$ 37 mil |
| jun/2016 | 30 | 8 de 16 | 21 | 4 | 4 | R$ 28 mil |
| jul/2016 | 31 | 4 de 5 | 13 | 2 | 5 | R$ 61 mil |
| ago/2016 | 31 | 14 de 18 | 40 | 14 | 10 | R$ 62 mil |
| set/2016 | 30 | 1 de 1 | 16 | 0 | 3 | R$ 43 mil |
| out/2016 | 31 | 31 de 39 | 55 | 0 | 12 | R$ 21 mil |
| nov/2016 | 30 | 12 de 28 | 28 | 2 | 3 | R$ 26 mil |
| dez/2016 | 31 | 14 de 20 | 26 | 1 | 1 | R$ 116 mil |
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| fev/2017 | 28 | 3 de 9 | 9 | 2 | 3 | R$ 29 mil |
| mar/2017 | 31 | 5 de 11 | 30 | 0 | 2 | R$ 40 mil |
| abr/2017 | 30 | 15 de 31 | 26 | 5 | 3 | R$ 36 mil |
| mai/2017 | 31 | 29 de 34 | 55 | 4 | 13 | R$ 27 mil |
| jun/2017 | 30 | 7 de 9 | 34 | 3 | 3 | R$ 36 mil |
| jul/2017 | 31 | 5 de 11 | 28 | 0 | 7 | R$ 30 mil |
| ago/2017 | 31 | 12 de 22 | 47 | 1 | 16 | R$ 36 mil |
| set/2017 | 30 | 20 de 28 | 36 | 3 | 12 | R$ 41 mil |
| out/2017 | 31 | 12 de 19 | 31 | 0 | 10 | R$ 59 mil |
| nov/2017 | 30 | 5 de 18 | 24 | 0 | 4 | R$ 79 mil |
| dez/2017 | 31 | 16 de 18 | 25 | 0 | 7 | R$ 76 mil |
| jan/2018 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| fev/2018 | 28 | 10 de 11 | 14 | 3 | 0 | R$ 57 mil |
| mar/2018 | 31 | 5 de 7 | 21 | 4 | 0 | R$ 49 mil |
| abr/2018 | 30 | 15 de 31 | 39 | 11 | 0 | R$ 68 mil |
| mai/2018 | 31 | 19 de 24 | 31 | 0 | 0 | R$ 110 mil |
| jun/2018 | 30 | 8 de 22 | 23 | 3 | 0 | R$ 26 mil |
| jul/2018 | 31 | 18 de 19 | 17 | 4 | 0 | R$ 22 mil |
| ago/2018 | 31 | 0 de 0 | 5 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| set/2018 | 30 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | R$ 16 mil |
| out/2018 | 31 | 2 de 2 | 9 | 0 | 0 | R$ 38 mil |
| nov/2018 | 30 | 10 de 14 | 17 | 1 | 0 | R$ 24 mil |
| dez/2018 | 31 | 2 de 4 | 13 | 0 | 0 | R$ 53 mil |
| jan/2019 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 43 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMDB / PSB / S.PART. / DEM / PSDB) | 90% (329 de 364) |
| do governo | 79% (333 de 421) |
| da oposição | 11% (5 de 46) |
Além do Plenário, registrou 8 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 11/12/2018 | PLP 420/2014 — Altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, de forma garantir o crédito correspondente da substituição tributária que grave o Microempreendedor Individual - MEI ou o contribuinte optante do Simples Nacional. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC); altera as Leis nºs 9.613, de 3 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário adotada pelo Relator da Comissão Especial, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 420, de 2014. Resultado: aprovado (357 sim · 0 não) | Sim |
| 05/12/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 270, de 2016. Resultado: aprovado (300 sim · 46 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 2905/2022 — Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, e a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, para criar o regime penitenciário de segurança máxima. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (291 sim · 8 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (61 sim · 206 não) | Não |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso. Resultado: rejeitado (119 sim · 202 não) | Não |
| 27/11/2018 | PL 10107/2018 — Dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para guarda, armazenamento e manuseio de prontuário de paciente. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (285 sim · 15 não) | Sim |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (145 sim · 217 não) | Não |
| 20/11/2018 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (270 sim · 25 não) | Sim |
| 20/11/2018 | PL 10431/2018 — Dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, seu financiamento ou atos correlacionados. NOVA… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (301 sim · 14 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (86 sim · 171 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (284 sim · 22 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação do inciso II do art. 9º do PLV 27/2018 oferecido à MPV 843/2018, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 2. Resultado: não informado (145 sim · 151 não) | Sim |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 260 não) | Não |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Votação da expressão "bem como, para instituições que atuam no campo para pessoas com deficiência", contida na emenda 5, para inclusão na alínea "n" do inciso I do art. 9º do Projeto de Lei de Conversão, apresentado à MPV 848/2018, logo após a expressão "...hospitalares filantrópicos", preservando os textos seguintes, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 11. Resultado: aprovado (253 sim · 3 não) | Sim |
| 11/07/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (19 sim · 269 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 8. Resultado: rejeitado (129 sim · 205 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 2. Resultado: rejeitado (161 sim · 210 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 14, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 17. Resultado: rejeitado (143 sim · 221 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 24, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 19. Resultado: rejeitado (163 sim · 217 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (17 sim · 238 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º da Subemenda Substitutiva apresentada ao PL 8939/2017, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 20. Resultado: não informado (138 sim · 116 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 12, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 16. Resultado: rejeitado (30 sim · 235 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (227 sim · 32 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (32 sim · 225 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (31 sim · 223 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (25 sim · 232 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (29 sim · 228 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Domingos Neto, Líder de PSD, que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples. Resultado: aprovado (225 sim · 30 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão de Minas e Energia ao Projeto de Lei n° 10.332, de 2018, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (203 sim · 123 não) | Sim |
| 03/07/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (288 sim · 22 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 126 proposições e assinou junto outras 6 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 55 |
| Pareceres como relator | 17 |
| Emendas em comissão | 15 |
| Substitutivos | 10 |
| RRL | 5 |
| Projetos de lei | 5 |
| Pedidos de informação ao governo | 2 |
| PPP | 2 |
| Propostas de emenda à Constituição | 2 |
| Emendas de plenário | 2 |
| EMA | 2 |
| CVO | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 11003/2018 | Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior - FIES. | Pronta para Pauta |
| SBT 4/0 | — | — |
| PRR 1/0 | Parecer Reformulado, Dep. Danilo Forte | — |
| SBT 3/0 | — | — |
| PES 2/0 | Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Danilo Forte (PSDB-CE): I - pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e compatibilidade e adequação orçamentária e financeira do Projeto de Lei nº 6.621, de 2016; II - em relação às Emendas ao PL 6.621/2016: a) pela… | — |
| RIC 3605/2018 | Solicita informações ao Sr. RAUL JUNGMANN, Ministro da Segurança Pública, a respeito dos dados oficiais sobre a segurança pública no estado do Ceará. | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Danilo Forte (PSDB-CE): I - pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e compatibilidade e adequação orçamentária e financeira do Projeto de Lei nº 6.621, de 2016; II - em relação às Emendas: a) pela inconstitucionalidade e injuridicidade, compatibilidade e adequação… | — |
| REQ 11/2018 | Requer que seja realizada audiência pública tendo como convidado Excelentíssimo secretário de Produtividade do Ministério da Fazenda, João Manuel Pinho de Mello, para debater sobre o PL nº 6.621, de 2016, na Comissão Especial. | Arquivada |
| REQ 10/2018 | Requer que seja realizada audiência pública tendo como convidado Excelentíssimo Ministro do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, para debater sobre o PL nº 6.621, de 2016, na Comissão Especial. | Arquivada |
| REQ 9/2018 | Requer que seja realizada audiência pública tendo como convidado Excelentíssimo Professor Doutor Otávio Luiz Rodrigues Junior, para debater sobre o PL nº 6.621, de 2016, na Comissão Especial. | Arquivada |
| REQ 8/2018 | Requer que seja realizada audiência pública tendo como convidado Excelentíssimo membro do Ministério Público Federal, José Elaeres Marques Teixeira, para debater sobre o PL nº 6.621, de 2016, na Comissão Especial. | Arquivada |
| REQ 7/2018 | Requer que seja realizada audiência pública tendo como convidado Excelentíssimo subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil, Marcelo Pacheco dos Guaranys, para debater sobre o PL nº 6.621, de 2016, na Comissão Especial. | Arquivada |
| REQ 6/2018 | Requer que seja realizada audiência pública tendo como convidado Excelentíssimo Senador da República, Tasso Jereissati, para debater sobre o PL nº 6.621, de 2016, na Comissão Especial. | Arquivada |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Danilo Forte (PSDB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 2024/2015, apensado. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Danilo Forte (DEM-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| REQ 3/2018 | Requer que seja realizada audiência pública tendo como convidado o Excelentíssimo Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Jarbas Barbosa da Silva Junior, para debater sobre o PL nº 6.621/ de 2016 na Comissão Especial. | Arquivada |
| REQ 2/2018 | Requer que seja realizada audiência pública tendo como convidado o Excelentíssimo Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, Dyogo Oliveira, para debater sobre o PL nº 6.621/ de 2016 na Comissão Especial. | Arquivada |
| REQ 1/2018 | Requer que seja realizada audiência pública tendo como convidado o Excelentíssimo Secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, para debater sobre o PL nº 6.621/ de 2016 na Comissão Especial. | Arquivada |
| RRL 1/0 | VOTO: pelo conhecimento da matéria, determine à Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste, sob a pena de descumprimento da legislação de regência da matéria, que, quando do encaminhamento, a esta Comissão, de documentação exigida pela Lei 7.827, de 1989, por meio de instrumentos de economia processual, o faça de… | — |
| RRL 1/0 | VOTO: Tome conhecimento da matéria, Determine à Sudene que, na hipótese de envio a esta Comissão de qualquer informação complementar pertinente ao exame de matéria de sua competência, por meio de endereço eletrônico de internet, o faça de modo direto e específico, sob pena de deseconomia processual. Determine à Sudene… | — |
| RRL 1/0 | VOTO: pelo conhecimento da matéria e envio ao arquivo. | — |
| RRL 2/0 | VOTO: pelo conhecimento da matéria, determine à Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) que, doravante, promova o encaminhamento a esta Comissão de todas as informações exigidas pelo § 5º do art. 20 da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989 e envio ao arquivo. | — |
| EMC 68/2018 | Suprimir o cancelamento do Anexo II | — |
| EMC 67/2018 | Suprimir o cancelamento do Anexo II | — |
| EMC 66/2018 | Suprimir o cancelamento do Anexo II | — |
| REQ 96/2017 | Requer que sejam ouvidos nesta Comissão Especial os advogados Alessandro Silverio e Luis Francisco Barcellos Bond para expor sobre o Código de Processo Penal. | Arquivada |
| EMR 1/0 | Dispõe sobre a fixação dos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Danilo Forte (PSB-CE). | — |
| REQ 3/2017 | Requer a realização de audiência pública para debater o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste FNE). | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
273 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 19/12/2017 | Pela ordem | Balanço do panorama político brasileiro em 2017. Elogios ao Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, pela condução dos trabalhos da Casa. |
| 19/12/2017 | Pela ordem | Elogio à gestão do Ministro da Educação, Mendonça Filho, na expansão da rede universitária do Brasil. Congratulações ao Município de Itapajé, Estado do Ceará, pela implantação do campus Jardim de Anita da Universidade Federal do Ceará, com início das atividades acadêmicas previstas para o segundo semestre de 2018. |
| 19/12/2017 | Pela ordem | Falecimento da ex-Prefeita Yara Guerra, do Município de Caucaia, Estado do Ceará. |
| 14/12/2017 | Breves comunicações | Obtenção, pela Escola Estadual de Educação Profissional Adriano Nobre - EEEP, do Município de Itapajé, Estado do Ceará, do primeiro lugar, entre escolas pública, em nota do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM. Congratulação à juventude itapajeense. |
| 11/12/2017 | Pela ordem | Reconhecimento pela Câmara dos Deputados da necessidade de fortalecimento das atividades dos pequenos e microempresários e dos agentes lotéricos. |
| 06/12/2017 | Questão de ordem | — |
| 05/12/2017 | Orientação de bancada | Orientação de bancada para votação de requerimento de dispensa do interstício para a inclusão na pauta da Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional nº 212, de 2016, que altera o art. 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir novo regime especial de pagamento de precatórios. |
| 21/11/2017 | Breves comunicações | Transcurso do aniversário natalício do jornalista e advogado cearense Fernando Maia. |
| 08/11/2017 | Discussão | — |
| 07/11/2017 | Pela ordem | Elogio ao Presidente Rodrigo Maia pela votação de pauta relacionada à segurança pública. Alto índice de homicídios no Estado do Ceará. Defesa da conclusão da votação de projeto sobre o Código de Processo Penal na respectiva Comissão Especial. |
Assinou 227 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 2.056.734,83 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| QUALIGRAF - EDITORA E GRAFICA LTDA | 11 | R$ 270.011,00 |
| Cia Aérea - GOL | 366 | R$ 177.844,84 |
| Barros e Serra Serviços Executivos | 36 | R$ 151.200,00 |
| TAM LINHAS AÉREAS. | 358 | R$ 143.125,19 |
| PROJEÇÃO SERVIÇOS E CONSULTORIAS | 7 | R$ 99.100,00 |
| MURALHA RENT A CAR | 60 | R$ 84.143,96 |
| Cia Aérea - AVIANCA | 200 | R$ 82.145,19 |
| P & R COMUNICACAO E MARKETING ESTRATEGICO LTDA | 11 | R$ 76.437,00 |
| Popsicle Digital Flavours Com. 360º Prod. Aud. Ltda ME | 5 | R$ 63.513,80 |
| CORREIOS - CARTA COMERCIAL | 353 | R$ 59.004,39 |