Deputado federal · 2003
Pastor Reinaldo
PTB · RSdesde a posse
Atuação de Pastor Reinaldo como deputado federal pelo Rio Grande do Sul em 2003. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2003?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
26 de 32votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
292presenças registradas em sessões e reuniões
58proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 0 de 1 | 6 | 0 | 2 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 22 | 6 | 5 | — |
| abr/2003 | 30 | 0 de 2 | 24 | 2 | 5 | — |
| mai/2003 | 31 | 0 de 1 | 36 | 7 | 4 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 26 | 5 | 7 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 14 | 5 | 8 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 43 | 4 | 3 | — |
| set/2003 | 30 | 16 de 17 | 39 | 6 | 5 | — |
| out/2003 | 31 | 0 de 1 | 24 | 15 | 5 | — |
| nov/2003 | 30 | 3 de 3 | 33 | 6 | 6 | — |
| dez/2003 | 31 | 3 de 3 | 25 | 2 | 4 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PTB) | 100% (26 de 26) |
| do governo | 100% (25 de 25) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 18/12/2003 | MPV 135/2003 — Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 258 não) | Não |
| 03/12/2003 | PLP 52/1999 — Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)", para incluir a manutenção das casas de abrigo. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (402 sim · 0 não) | Sim |
| 03/12/2003 | PLP 224/2001 — Dá nova redação ao § 1º, do art. 3º, da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 224, de 2001. Resultado: aprovado (332 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2003 | PL 1840/2003 — Altera a legislação tributária federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (298 sim · 27 não) | Sim |
| 19/11/2003 | PEC 254/2000 — Altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por dez anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (352 sim · 0 não) | Sim |
| 18/11/2003 | PL 4285/2001 — Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que altera legislação que rege o salário-educação e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD) Resultado: aprovado (259 sim · 71 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 41 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (41 sim · 266 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (67 sim · 241 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda: Resultado: rejeitado (83 sim · 246 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (78 sim · 244 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (68 sim · 245 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (71 sim · 268 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 281 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (345 sim · 98 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (333 sim · 88 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (334 sim · 80 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 285 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (12 sim · 259 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em globo dos Requerimentos de Destaques Simples apresentados à PEC 41, de 2003, excetuados os referentes às Emendas apresentadas à Comissão Especial de nºs 101, 169, 204, 233, 241, 279, 384, 391 e 406. Resultado: rejeitado (32 sim · 314 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 321 não) | Não |
| 02/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (286 sim · 19 não) | Sim |
| 27/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno. Resultado: aprovado (357 sim · 123 não) | Sim |
| 05/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (358 sim · 126 não) | Sim |
| 30/07/2003 | PEC 306/2000 — Acrescenta § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (395 sim · 0 não) | Sim |
| 04/06/2003 | PLP 41/2003 — Regulamenta o § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre o período de criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2003. Resultado: aprovado (379 sim · 2 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 58 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 31 |
| Requerimentos | 12 |
| Pareceres como relator | 5 |
| Pedidos de informação ao governo | 4 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 3 |
| PEP | 1 |
| Propostas de emenda à Constituição | 1 |
| PEA | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 279/2003 | Requer a realização de Audiência Pública, tendo como expositores os representantes dos seguintes Órgãos: Ministério do Transporte; Polícia Rodoviária Federal; Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO; Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN e Associação Brasileira de… | Arquivada |
| REQ 124/2003 | Requer realização de Audiência Pública tendo como expositor o Sr. PAULO AIRTON PAVESSI. | Arquivada |
| PL 2610/2003 | Dispõe sobre a disponibilização de endereço completo e telefone nas páginas eletrônicas (SITES) publicadas na Internet. | Arquivada |
| PL 2609/2003 | Dispõe sobre o uso de figuras, fotos, símbolos, palavras ou frases que insinue, estimule ou evidencie o racismo nos livros didáticos e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 2574/2003 | Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 2510/2003 | Dispõe sobre a proibição de venda de produtos alimentares que especifica em escolas do ensino fundamental | Arquivada |
| RIC 1117/2003 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde sobre patologias da Tiróide no Brasil. | Arquivada |
| PL 2444/2003 | Disciplina a execução indireta de atividades desenvolvivas no âmbito da Administração Pública Federal Direta e Indireta. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pastor Reinaldo, pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pastor Reinaldo, pela rejeição. | — |
| PEA 1/0 | Parecer proferido em Plenário, Dep. Pastor Reinaldo, pela Comissão de Finanças e Tributação à Emenda Aglutinativa de Plenário nº 1, que conclui pela adequação financeira e orçamentária daquela e, no mérito, por sua aprovação. | — |
| PEP 1/0 | Parecer Proferido em Plenário, Dep. Pastor Reinaldo, pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito pela aprovação da Emenda de Plenário nº 3 e rejeição das de nºs 1 e 2. | — |
| PL 2329/2003 | Institui o cartão-amamentação. | Arquivada |
| PL 2328/2003 | Institui o alojamento conjunto para aleitamento materno nos hospitais, maternidades, clínicas, bancos de leite e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 2327/2003 | Torna obrigatoria a presença de um exemplar da Bíblia Sagrada em todas as salas de aula no Território Nacional. | Arquivada |
| PL 2326/2003 | Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), na aquisição, pelas Prefeituras Municipais, Administrações Regionais e instituições públicas de saúde, de unidades móveis de saúde para uso no serviço público. | Arquivada |
| PL 2325/2003 | Acrescenta inciso VI ao artigo 138 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. | Arquivada |
| PL 2324/2003 | Suspende a cobrança de juros, multas ou correções monetárias, pelo período de seis meses, a contar da data da exoneração, de toda e qualquer dívida ou compromisso financeiro em virtude de rescisão contratual de trabalho sem justa causa. | Arquivada |
| PL 2323/2003 | Institui o PADE - Programa de Assistência Demissional e respectivo "Selo" de conformidade técnica, em empresas e instituições públicas ou privadas em todo Território Nacional e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 2322/2003 | Obriga o empregador a adotar medidas de apoio aos empregados responsáveis por portadores de necessidades especiais. | Arquivada |
| PL 2321/2003 | Dispõe sobre o custeio da educação dos filhos dos policiais civis, militares e federais | Arquivada |
| REQ 238/2003 | Requer pedido de parecer ao Presidente do IMPAR e da Associação Parceria Contra as Drogas sobre o uso do Drugwipe. | Arquivada |
| PL 2132/2003 | Institui Campanha Educacional sobre Aleitamento Materno, nas Escolas de Ensinos fundamental e médio; hospitais, clínicas e maternidades, públicas ou privadas, bem como todo e qualquer estabelecimento ou espaço comunitário, que estimulem o aleitamento e a doação do leite materno e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 1939/2003 | Obriga os restaurantes e estabelecimentos afins a afixarem a quantidade média de calorias das porções dos alimentos em todo o território nacional. | Arquivada |
| PL 1938/2003 | Institui o código telefônico único de acesso para os serviços de emergência. | Arquivada |
| REQ 208/2003 | Solicita que seja solicitado parecer técnico do Dr. Ronaldo Laranjeira, Presidente da Associação Brasileira de Estudo de Álcool e Drogas-ABEAD e ao Dr. Dartiu Xavier da Silveira, Coordenador do Programa de Orientação e Assestência a Dependentes-PROAD sobre o aparelho detetor de drogas DRUGWIPE | Arquivada |
| REQ 207/2003 | Requer sejam pedidas informações ao Sr Linaldo Guimarães Pimentel, Diretor da empresa alemã Secure Tech, sobre esclarecimentos técnicos e específcos acerca dos critérios de fabricação, comercialização e utilização do detetor de drogas DRUGWIPE | Arquivada |
| REQ 206/2003 | Requer seja convidado o ex-presidente da FUNAI, EDUARDO ALMEIDA, para prestar esclarecimentos sobre declarações públicas sobre a existência de "máfias" que operam dentro da FUNAI e sobre as ameaças que sofreu durante o período que presidiu a instituição. | Arquivada |
| REQ 205/2003 | Requer sejam pedidas informações ao Sr. Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária esclarecimentos técnicos e específicos sobre os critérios de aprovação da comercialização e utilização indistinta do aparelho detetor de consumo de drogas DRUGWIPE | Arquivada |
| RIC 736/2003 | Solicita informações ao Exm.º Sr. Ministro da Saúde a respeito do Programa Saúde e Prevenção nas Escolas, que objetiva a distribuição de preservativos para adolescentes em escolas públicas de todo o país. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
54 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 10/12/2003 | Pequeno expediente | Perplexidade ante a violência praticada por skinheads contra jovens da periferia da cidade de São Paulo. Acolhimento, pelo Ministério Público Federal, de denúncia contra página de incitação ao racismo na Internet. Conveniência da aprovação do Projeto de Lei nº 2.609, de 2003, sobre a proibição do uso de figuras, fotos, símbolos, palavras ou frases insinuadoras ou estimulantes ao racismo em livros didáticos. Superficialidade na abordagem da cultura e situação social de afro-descendentes, asiáticos, judeus e indígenas pelos ensinos fundamental e médio no País. |
| 04/12/2003 | Breves comunicações | Repúdio à proposta de adoção de lista fechada pelos partidos políticos, aprovada pela Comissão Especial instituída para exame de projetos de reforma do sistema político-eleitoral brasileiro. |
| 03/12/2003 | Pequeno expediente | Transcurso do Dia Mundial de Combate à AIDS. Excelência dos trabalhos de prevenção e controle da doença realizados no âmbito do Sistema Único de Saúde. |
| 02/12/2003 | Pela ordem | Apoio ao pronunciamento do Deputado Rubinelli. Contrariedade à adoção de lista fechada pelos partidos políticos por ocasião da reforma política. |
| 26/11/2003 | Pela ordem | Redução da maioridade penal. Necessidade de adaptação do ordenamento jurídico nacional às mudanças sociais ocorridas no País. |
| 25/11/2003 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Participação na 29ª Convenção Estadual da Igreja do Evangelho Quadrangular, em Novo Hamburgo, Estado do Rio Grande do Sul. |
| 25/11/2003 | Pequeno expediente | Importância da apresentação do projeto de lei sobre criação do Estatuto da Pessoa Portadora de Deficiência. Implementação de políticas públicas destinadas ao segmento. |
| 20/11/2003 | Pequeno expediente | Aperfeiçoamento do Estatuto da Criança e do Adolescente. Urgente elaboração de lei de execuções de medidas socioeducativas. |
| 19/11/2003 | Pela ordem | Contrariedade ao anunciado fechamento do Hospital da Guarnição Militar no Município de Santo Ângelo, Estado do Rio Grande do Sul. Repúdio à proposta de redução da maioridade penal para 16 anos. |
| 11/11/2003 | Pequeno expediente | Apresentação de Projetos de Lei nº 2.322, de 2003, sobre obrigatoriedade de adoção, pelo empregador, de medidas de apoio a empregados responsáveis por pessoas portadoras de necessidades especiais; nº 2.321, de 2003, acerca de custeio educacional aos dependentes de policiais mortos no exercício da função; nº 2.323, de 2003, relativo à criação do Programa de Assistência Demissional; nº 2.324, de 2003, sobre suspensão de juros, multas e correções monetárias de dívidas adquiridas por trabalhador demitido; nº 2.325, de 2003, acerca de alteração do Código de Trânsito Brasileiro; nº 2.326, sobre isenção de IPI na aquisição de unidades móveis de saúde por Prefeituras Municipais, Administrações Regionais e Instituições Públicas de Saúde; nº 2.327, de 2003, relativo à obrigatoriedade de disponibilização de exemplar da Bíblia Sagrada em salas de aula; nº 2.328, de 2003, sobre instituição de alojamento conjunto para a prática adequada de amamentação, nos hospitais, maternidades, clínicas e outros estabelecimentos, e nº 2.329, de 2003, sobre criação de Cartão Amamentação. Solicitação às autoridades competentes de providências acerca de episódio protagonizado pelos assassinos do índio Pataxó Galdino Jesus dos Santos, ocorrido em Brasília, Distrito Federal. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.