Deputado federal · 2004
Pastor Reinaldo
PTB · RSano inteiro
Atuação de Pastor Reinaldo como deputado federal pelo Rio Grande do Sul em 2004. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2004?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
59 de 72votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
164presenças registradas em sessões e reuniões
29proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2004 | 31 | 2 de 2 | 4 | 0 | 2 | — |
| fev/2004 | 29 | 0 de 1 | 9 | 3 | 3 | — |
| mar/2004 | 31 | 6 de 11 | 21 | 4 | 4 | — |
| abr/2004 | 30 | 6 de 8 | 21 | 2 | 1 | — |
| mai/2004 | 31 | 10 de 13 | 26 | 1 | 0 | — |
| jun/2004 | 30 | 8 de 8 | 18 | 3 | 0 | — |
| jul/2004 | 31 | 5 de 6 | 8 | 0 | 0 | — |
| ago/2004 | 31 | 6 de 6 | 11 | 2 | 0 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 1 | 1 | 0 | — |
| out/2004 | 31 | 3 de 4 | 9 | 10 | 1 | — |
| nov/2004 | 30 | 8 de 8 | 23 | 3 | 2 | — |
| dez/2004 | 31 | 5 de 5 | 13 | 0 | 4 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PTB) | 100% (59 de 59) |
| do governo | 98% (54 de 55) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 15/12/2004 | PEC 227/2004 — Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 14:40) Resultado: rejeitado (114 sim · 235 não) | Sim |
| 14/12/2004 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo do Senado Federal, com parecer favorável, exceto o inciso I do art. 174, constante do art. 1º. Resultado: aprovado (309 sim · 8 não) | Sim |
| 14/12/2004 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Mantido o inciso I do art. 174, constante do art. 1º do Substitutivo do Senado Federal, com parecer contrário. Resultado: rejeitado (283 sim · 66 não) | Sim |
| 01/12/2004 | MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (3 sim · 253 não) | Não |
| 01/12/2004 | MPV 208/2004 — Altera dispositivos da Lei nº 9.678, de 3 de julho de 1998, que institui a Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos da Lei nº 9.678, de 3 de julho de 1998, que institui a Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Alberto Goldman, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta MPV. Resultado: rejeitado (4 sim · 261 não) | Não |
| 30/11/2004 | MPV 206/2004 — Altera a tributação do mercado financeiro e de capitais, institui o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a tributação do mercado financeiro e de capitais, institui o Regime Tributário para Incentivo… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 266 não) | Não |
| 30/11/2004 | MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 280 não) | Não |
| 30/11/2004 | MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 254 não) | Não |
| 30/11/2004 | MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998. PLEN · Em votação: Aprovado preliminarmente o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Resultado: aprovado (253 sim · 146 não) | Sim |
| 24/11/2004 | MPV 200/2004 — Dispõe sobre o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 250 não) | Não |
| 24/11/2004 | MPV 201/2004 — Autoriza a revisão dos benefícios previdenciários concedidos, com data de início posterior a fevereiro de 1994, e o pagamento dos valores atrasados nas condições que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (209 sim · 83 não) | Sim |
| 23/11/2004 | MPV 198/2004 — Altera dispositivos das Leis nºs 10.404, de 9 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, 10.483, de 3 de julho de 2002, que dispõe sobre a estruturação da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho no âmbito da Administração Pública… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (76 sim · 247 não) | Não |
| 23/11/2004 | MPV 198/2004 — Altera dispositivos das Leis nºs 10.404, de 9 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, 10.483, de 3 de julho de 2002, que dispõe sobre a estruturação da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho no âmbito da Administração Pública… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta MPV. Resultado: rejeitado (4 sim · 254 não) | Não |
| 20/10/2004 | MPV 196/2004 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Meio Ambiente, no valor de R$ 86.080.000,00 para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 253 não) | Não |
| 19/10/2004 | MPV 192/2004 — Dá nova redação ao § 4º do art. 5º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a forma de pagamento das indenizações decorrentes de acordos judiciais, acrescenta os §§ 7º, 8º e 9º ao mesmo artigo, dispondo sobre a forma de pagamento dos imóveis rurais pela modalidade de aquisição por compra e venda,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 252 não) | Não |
| 19/10/2004 | MPV 195/2004 — Dispõe sobre a obrigatoriedade de os novos aparelhos de televisão conterem dispositivo para bloqueio temporário da recepção de programação inadequada, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 255 não) | Não |
| 24/08/2004 | MPV 191/2004 — Dá nova redação aos arts. 1º e 2º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e acrescenta a alínea "f" ao inciso I do art. 2º da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, que dispõem sobre importações de bens destinados a pesquisa científica e tecnológica e suas respectivas isenções ou reduções de impostos. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (7 sim · 239 não) | Não |
| 11/08/2004 | PLP 22/2003 — Dá nova redação ao art. 45 da Lei Complementar nº 31, de 11 de outubro de 1977. NOVA EMENTA : Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM; estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação; dispõe… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva de Plenário, oferecida pelo Relator da Comissão Especial a este Projeto, principal, ao PLP 91/03, apensado, às Emendas de nºs 6 e 7 oferecidas ao PLP 91/03, com parecer favorável da Comissão Especial, e às Emendas de Plenário de nºs 11 a 18 oferecidas a este Projeto. Resultado: aprovado (327 sim · 13 não) | Sim |
| 11/08/2004 | PLP 76/2003 — Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. NOVA EMENTA: Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva de Plenário oferecida pelo Relator. Resultado: aprovado (332 sim · 8 não) | Sim |
| 11/08/2004 | PL 2399/2003 — Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PFL. Resultado: rejeitado (79 sim · 193 não) | Não |
| 11/08/2004 | PLP 188/2004 — Altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas, para estabelecer novas atribuições subsidiárias. PLEN · Em votação: Aprovado este Projeto de Lei Complementar nº 188, de 2004, inicial. Resultado: aprovado (344 sim · 12 não) | Sim |
| 11/08/2004 | PEC 438/2001 — Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (326 sim · 10 não) | Sim |
| 08/07/2004 | PEC 227/2004 — Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (375 sim · 5 não) | Sim |
| 07/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (186 sim · 159 não) | Não |
| 07/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 254 não) | Não |
| 07/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (280 sim · 6 não) | Sim |
| 06/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 248 não) | Não |
| 23/06/2004 | MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 39, de 2004, do Senado Federal. Resultado: rejeitado (172 sim · 272 não) | Não |
| 15/06/2004 | MPV 177/2004 — Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (36 sim · 226 não) | Não |
| 08/06/2004 | MPV 177/2004 — Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 251 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 29 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 16 |
| Requerimentos | 8 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 5 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| INC 4222/2004 | Sugere ao Ministro da Saúde tornar compulsória a notificação dos casos de distúrbios da tireóide detectados através do Sistema Único de Saúde. | Arquivada |
| REQ 2280/2004 | Solicita retirada do Projeto de Lei nº 4.197/2004 | Arquivada |
| PL 4371/2004 | Altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para reduzir as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de farinha de trigo. | Arquivada |
| REQ 73/2004 | Requer ao Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias seja convidado o Sr. Mércio Pereira Comes, presidente da FUNAI, a prestar esclarecimentos sobre a sua condenação pelo Tribunal de Contas da União. | Arquivada |
| PL 4198/2004 | Dispõe sobre os valores de multas previstas no Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 - Lei das Contravenções Penais. | Arquivada |
| PL 4197/2004 | Proíbe o uso de nomes próprios, prenomes ou sobrenomes, comuns à pessoa humana em animais domésticos, silvestres ou exóticos. | Arquivada |
| PL 4196/2004 | Dispõe sobre obrigatoriedade de mensagem de alerta, sobre riscos do uso do aparelho celular em situação de trânsito, nas embalagens do aparelho e respectivos cartões de reabastecimento de crédito. | Tramitando em Conjunto |
| PL 4195/2004 | Inclui dispositivo na Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para limitar a utilização de atendimento automatizado por parte das empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 2187/2004 | Requer seja encaminhada a Polícia Federal e ao Ministério Público Federal cópia de e-mail recebido pela internet oferecendo programas decodificadores de senhas. | Tramitação Finalizada |
| INC 3855/2004 | Sugere que o Ministério da Saúde torne compulsória a notificação dos casos detectados de problemas ligados à Tireóide. | Arquivada |
| INC 3854/2004 | Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, ao Ministro de Coordenação Política e Assuntos Institucionais e ao Ministro do Trabalho e Emprego, a elaboração de Projeto de Lei dispondo sobre a criação do Conselho Federal e Regionais de Fiscalização dos Juizes de Paz do Brasil. | Arquivada |
| PL 4194/2004 | Dispõe sobre o valor máximo a ser cobrado a título de "Taxa de Inscrição" no exame de admissão conhecido como "Exame Vestibular" nas instituições de ensino superior. | Arquivada |
| PL 4193/2004 | Acrescenta artigo ao Novo Código Civil dispondo sobre regime de bens de conjugação de esforços. | Arquivada |
| REQ 5/2004 | Requer seja convidado o Sr. DENNER GIOVANNI, como Consultor para auxiliar esta Comissão Parlamentar de Inquérito. | Arquivada |
| REQ 58/2004 | Requer a realização de Audiência Pública para que sejam ouvidas a Promotora Dra. SUELI LIMA E SILVA e o Perito Criminal Dr. WILTON CARLOS REGO sobre o caso das crianças emasculadas e assassinadas nos Estados do Maranhão e do Pará. | Arquivada |
| REQ 57/2004 | Requer a designação de novo grupo de Parlamentares para visitar os Estados do Maranhão e do Pará, com o objetivo de acompanhar as investigações do caso das crianças mortas e emasculas nos dois Estados. | Arquivada |
| PL 3694/2004 | Acrescenta § 2º ao artigo 2º da Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950. | Arquivada |
| PL 3693/2004 | Adiciona inciso "m", ao art. 61, do Código Penal Brasileiro - Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, agravando as penas nos crimes contra turistas. | Arquivada |
| PL 3692/2004 | Dispõe sobre procedimento de pagamentos pela Administração Pública e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 3526/2004 | Introduz artigo 311-A à Lei nº 2.848, de 9 dezembro de 1940 - Código Penal. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 25/2004 | Requer que o Sr. PAULO AIRTON PAVESI seja recebido pela Subcomissão Permanente de Combate a Tortura, Execuções Sumárias e Extermínio para apresentação de denúncias e documentos. | Arquivada |
| REQ 21/2004 | Requer a designação de Grupo de Parlamentares para audiência pública junto ao Ministro da Justiça e ao Secretário Especial dos Direitos Humanos para obter maiores informações sobre o destino do Tribunal do Júri do caso das crianças de Altamira/PA. | Arquivada |
| PL 3014/2004 | Dispõe sobre a realização do exame denominado Emissões Evocadas Otoacústicas - código 51.01.039-9 AMB - nas clínicas e hospitais da rede pública e privada conveniados ou que compõem o Sistema Único de Saúde e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 3013/2004 | Proíbe a veiculação de músicas, antes das 22h, cujas letras incluam palavras obscenas e que aludem ao ato sexual. | — |
| PL 3012/2004 | Estabelece critérios para concessão de assistência jurídica gratuita. | Arquivada |
| PL 3011/2004 | Dispõe sobre a inversão do ônus da prova em ação trabalhista. | Arquivada |
| PL 2975/2004 | Dispõe sobre a suspensão temporária ou definitiva da comercialização ou da produção de medicamentos por parte das indústrias farmacêuticas. | Arquivada |
| INC 1714/2004 | Sugere que o Ministério da Saúde promova a realização de campanhas educativas sobre doenças da tireóide. | Arquivada |
| INC 1713/2004 | Sugere que os Ministério da Educação e da Saúde promovam a realização de programas de prevenção de doenças sexualmente transmissíveis que incorporem a abstinência sexual como um meio de prevenção. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
17 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 13/12/2004 | Grande expediente | Estatísticas sobre o desemprego no Brasil e no mundo. Danos psicológicos causados a trabalhadores demitidos. Apresentação do Projeto de Lei nº 2.323, de 2003, acerca da instituição do Programa de Assistência Demissional. Votos de feliz Natal e próspero Ano Novo ao povo brasileiro. PRESIDENTE (João Mendes de Jesus) - Presença no plenário do Prefeito eleito Gilberto de Andrade, do Município de Aurelino Leal, Estado da Bahia. |
| 13/12/2004 | Pequeno expediente | Empenho do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes e do Ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, na liberação de recursos para recuperação da malha rodoviária do Estado do Rio Grande do Sul. Expectativa de breve duplicação de trecho da BR-101 entre o Município de Palhoça, Estado de Santa Catarina, e o Município gaúcho de Osório. Dedicação da Polícia Federal no combate à corrupção no País. Realização de caminhada pela paz e contra a violência no Município de Santo Ângelo. |
| 07/12/2004 | Pela ordem | Apoio ao Projeto de Lei nº 2.323, de 2003, sobre a obrigatoriedade de apoio psicológico e financiamento de cursos de capacitação, pelo empregador, para reinserção do trabalhador demitido no mercado de trabalho. |
| 07/12/2004 | Pela ordem | Instalação do Parlamento Jovem Brasileiro |
| 26/11/2004 | Homenagem | Comemoração do Dia do Evangélico e da realização da 1ª Conferência Nacional Parlamentares Evangélicos |
| 16/11/2004 | Pela ordem | Transcurso do 53º aniversário da instalação da Igreja do Evangelho Quadrangular no Brasil. Homenagem da Frente Parlamentar Evangélica aos Pastores Mário de Oliveira e Manoel Maria dos Santos. Contrariedade à proposta governamental de criação de áreas livres para consumo de drogas. Ações da Frente Parlamentar Evangélica. |
| 05/10/2004 | Pequeno expediente | Estatísticas sobre a ocorrência de acidentes nas rodovias brasileiras. Urgente necessidade de recuperação da malha viária nacional. Homenagem póstuma ao estudante Lucas Vezzaro, vítima de acidente de trânsito no Município de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul. |
| 27/04/2004 | Pequeno expediente | Homenagem aos atletas gaúchos Daiane dos Santos, Daniele Hipólito e Diego Hipólito pela conquista da Medalha de Ouro na Copa do Mundo de Ginástica Artística, realizada no Rio de Janeiro. |
| 18/03/2004 | Pela ordem | Urgência no início dos trabalhos da CPI destinada à investigação da atuação de organizações criminosas no tráfico internacional de órgãos. Necessidade de ênfase na apuração das denúncias sobre tráfico de órgãos, no exame da legislação brasileira e no efetivo funcionamento do sistema de transplantes. |
| 16/03/2004 | Pequeno expediente | Prejuízos para a economia brasileira decorrente da escalada da violência contra turistas no País, durante o período de carnaval. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.