Deputada federal · 2003
Maria Helena
PMDB → PPS · RRdesde a posse
Atuação de Maria Helena como deputada federal por Roraima em 2003. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2003?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
24 de 32votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
289presenças registradas em sessões e reuniões
35proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 3 | 0 | 0 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 21 | 0 | 5 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 37 | 0 | 5 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 48 | 0 | 3 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 20 | 2 | 3 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 13 | 11 | 3 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 35 | 9 | 1 | — |
| set/2003 | 30 | 11 de 17 | 41 | 6 | 1 | — |
| out/2003 | 31 | 0 de 1 | 28 | 4 | 3 | — |
| nov/2003 | 30 | 2 de 3 | 22 | 3 | 4 | — |
| dez/2003 | 31 | 3 de 3 | 21 | 0 | 1 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMDB / PPS) | 100% (20 de 20) |
| do governo | 100% (21 de 21) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 18/12/2003 | MPV 135/2003 — Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 258 não) | Não |
| 03/12/2003 | PLP 52/1999 — Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)", para incluir a manutenção das casas de abrigo. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (402 sim · 0 não) | Sim |
| 03/12/2003 | PLP 224/2001 — Dá nova redação ao § 1º, do art. 3º, da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 224, de 2001. Resultado: aprovado (332 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2003 | PL 1840/2003 — Altera a legislação tributária federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (298 sim · 27 não) | Sim |
| 19/11/2003 | PEC 254/2000 — Altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por dez anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (352 sim · 0 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PL 2576/2000 — Dispõe sobre a instalação de fontes emissoras de radiação eletromagnética e dá outras providências. CSAUDE · Em votação: Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Arnaldo Faria de Sá Resultado: aprovado (26 sim · 1 não) | Sim |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (78 sim · 244 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (68 sim · 245 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (71 sim · 268 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 281 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (345 sim · 98 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (333 sim · 88 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (334 sim · 80 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 285 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em globo dos Requerimentos de Destaques Simples apresentados à PEC 41, de 2003, excetuados os referentes às Emendas apresentadas à Comissão Especial de nºs 101, 169, 204, 233, 241, 279, 384, 391 e 406. Resultado: rejeitado (32 sim · 314 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 321 não) | Não |
| 02/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (286 sim · 19 não) | Sim |
| 27/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno. Resultado: aprovado (357 sim · 123 não) | Sim |
| 05/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (358 sim · 126 não) | Sim |
| 30/07/2003 | PEC 306/2000 — Acrescenta § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (395 sim · 0 não) | Sim |
| 04/06/2003 | PLP 41/2003 — Regulamenta o § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre o período de criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2003. Resultado: aprovado (379 sim · 2 não) | Sim |
| 15/05/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (368 sim · 13 não) | Sim |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: rejeitado (2 sim · 424 não) | Não |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (442 sim · 13 não) | Sim |
| 25/02/2003 | MSC 48/2002 — Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da "Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional" e seus dois Protocolos, relativos ao "Combate ao Tráfico de Migrantes por via Terrestre, Marítima e Aérea" e à "Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Srs. Líderes solicitando, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação desta Mensagem. Resultado: aprovado (356 sim · 2 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 35 proposições e assinou junto outras 0 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 13 |
| Emendas em comissão | 12 |
| Substitutivos | 4 |
| EMR | 4 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| CVO | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| EMR 2/0 | "Dispõe sobre a inclusão do exame de mamografia nos Centros de Referência para Tratamento da Saúde da Mulher, e na falta destes em Unidades de Saúde de pequena e média complexidades, dos Municípios-Pólo." | Arquivada |
| EMR 1/0 | "Art. 1º Fica estabelecido que o Ministério da Saúde deverá incluir o exame de mamografia na assistência oferecida pelos Centros de Referência para Tratamento da Saúde da Mulher, e na falta deste em Unidades de Saúde de pequena e média complexidades, dos municípios-pólo." | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena, pela aprovação, com emendas. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena, pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena, pela aprovação. | — |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Maria Helena, pela aprovação. | — |
| SBT 1/0 | — | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena, pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena, pela rejeição. | — |
| SBT 1/0 | — | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena, pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena, pela rejeição. | — |
| SBT 1/0 | Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que "dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais", acrescentando critérios para a remoção de ofício de servidor público. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena, pela aprovação, com substitutivo. | — |
| RIC 725/2003 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde sobre a utilização dos recursos destinados às Organizações Não-Governamentais que prestam assistência à saúde dos povos indígenas no Estado de Roraima. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena, pela aprovação. | — |
| SBT 1/0 | — | Arquivada |
| EMR 2/0 | — | Arquivada |
| EMR 1/0 | — | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena, pela aprovação, com emendas. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena, pela aprovação, com substitutivo. | — |
| EMC 406/2003 | Dá nova redação ao art. 8º da PEC nº 40/2003. | — |
| EMC 405/2003 | Modifica o parágrafo único do art. 5º da PEC nº 40 de 2003. | — |
| EMC 407/2003 | Altera o parágrafo 4º do artigo 2º da Proposta de Emenda Constitucional nº 40/2003, dando-se nova redação. | — |
| EMC 404/2003 | Modifica o art. 4º da PEC nº 40 de 2003. | — |
| EMC 399/2003 | Inclui no art. 1º da PEC nº 40/2003 alteração ao caput e § 3º do art. 202 da Constituição Federal, acresce os §§ 7º e 8º a este artigo, e dá outras providências. | — |
| EMC 400/2003 | Modifica o § 7º do art. 40 da Constituição Federal, alterado pelo art. 1º da PEC nº 40/2003. | — |
| EMC 398/2003 | Altera o artigo 1º da Proposta de Emenda Constitucional nº 40/2003, no que se refere aos dispositivos do art. 40 da Constituição Federal especificados, dando-se nova redação | — |
| EMC 403/2003 | Inclui na PEC nº 40/2003 artigo referente à aplicação das normas para aposentadoria de segurados do regime geral de previdência social que exercem atividades exclusivamente sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, aos servidores públicos em condição similar, e dá outras providências. | — |
Posicionamentos
Discursos
29 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 04/12/2003 | Homenagem | Homenagem aos advogados criminalistas atuantes em auditorias da Justiça Militar Federal nas décadas de 60 e 70. |
| 25/11/2003 | Homenagem | Discurso pronunciado em sessão solene do Congresso Nacional por ocasião da comemoração do Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher. |
| 24/11/2003 | Pequeno expediente | Alerta as autoridades governamentais sobre os efeitos perversos da política fundiária do Governo Federal no desenvolvimento do Município de Pacaraima, Estado de Roraima, situado na Reserva Indígena de São Marcos. Contrariedade à demarcação da reserva Raposa Serra do Sol em área contínua. |
| 18/11/2003 | Pequeno expediente | Resultado do encontro Painel Latino-americano de Integração, patrocinado pela Câmara Internacional de Pesquisa e Integração Social-CIPIS. |
| 14/11/2003 | Pequeno expediente | Afirmação das mulheres como cidadãs e agentes de transformação da sociedade no século XX. Solidariedade à Senadora Patrícia Saboya Gomes, Presidenta da CPMI instituída para investigação de denúncias de exploração sexual de crianças e adolescentes, ameaçada de abertura de processo pela Ordem dos Advogados do Brasil-OAB. Solidariedade à Deputada Maria do Rosário, vítima de agressão praticada por Parlamentar. |
| 30/10/2003 | Grande expediente | Necessidade de ampliação do debate acerca da demarcação de terras indígenas em Roraima, com a audiência de todos os segmentos envolvidos, para a elaboração de uma política indigenista criteriosa e adequada, bem como de uma política de desenvolvimento sustentável para o Estado. Alerta quanto à atuação de organizações não-governamentais no País, diante do risco da prevalência de interesses externos em detrimento das necessidades nacionais. |
| 15/10/2003 | Homenagem | Transcurso do Dia da Criança. |
| 09/10/2003 | Pequeno expediente | Efeito do baixo vulto de recursos orçamentários alocados para o Estado de Roraima no sucateamento do setor de saúde pública local. Paradoxo entre os valores destinados ao setor de saúde pública do Estado e às organizações não-governamentais prestadoras de serviços básicos à saúde indígena. Contrariedade à pretendida desvinculação, pelo Governo Federal, de recursos constitucionais destinados ao setor de saúde. |
| 09/09/2003 | Homenagem | Homenagem póstuma à ex-Deputada Francisca Trindade. |
| 19/08/2003 | Grande expediente | Crise socioeconômica do Estado de Roraima, provocada por demarcações de terras destinadas às comunidades indígenas pela FUNAI e por ações judiciais de reintegração de posse pelo INCRA. Exigüidade de terras disponíveis para exploração econômica no Estado. Responsabilidade do Governo Federal pela problemática fundiária roraimense. Acirramento de conflitos de terra entre comunidades indígenas e produtores agrícolas. Dependência de organizações não-governamentais para garantia de ações preventivas de saúde. Perspectiva de aprofundamento da crise no Estado pela homologação presidencial da reserva Raposa/Serra do Sol em área contínua. Reafirmação de apoio à causa indígena e de insuficiência de recursos da FUNAI para garantia do bem-estar dos índios. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.