Deputada federal · 2004
Maria Helena
PPS · RRano inteiro
Atuação de Maria Helena como deputada federal por Roraima em 2004. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2004?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
58 de 72votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
206presenças registradas em sessões e reuniões
27proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2004 | 31 | 1 de 2 | 10 | 0 | 3 | — |
| fev/2004 | 29 | 0 de 1 | 9 | 1 | 1 | — |
| mar/2004 | 31 | 10 de 11 | 34 | 2 | 4 | — |
| abr/2004 | 30 | 8 de 8 | 21 | 0 | 2 | — |
| mai/2004 | 31 | 7 de 13 | 25 | 1 | 3 | — |
| jun/2004 | 30 | 6 de 8 | 26 | 7 | 5 | — |
| jul/2004 | 31 | 6 de 6 | 11 | 1 | 1 | — |
| ago/2004 | 31 | 4 de 6 | 9 | 2 | 2 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 4 | 0 | 1 | — |
| out/2004 | 31 | 4 de 4 | 13 | 8 | 6 | — |
| nov/2004 | 30 | 7 de 8 | 23 | 3 | 1 | — |
| dez/2004 | 31 | 5 de 5 | 21 | 2 | 5 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PPS) | 98% (56 de 57) |
| do governo | 92% (47 de 51) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 15/12/2004 | PEC 227/2004 — Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 14:40) Resultado: rejeitado (114 sim · 235 não) | Não |
| 14/12/2004 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo do Senado Federal, com parecer favorável, exceto o inciso I do art. 174, constante do art. 1º. Resultado: aprovado (309 sim · 8 não) | Sim |
| 14/12/2004 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Mantido o inciso I do art. 174, constante do art. 1º do Substitutivo do Senado Federal, com parecer contrário. Resultado: rejeitado (283 sim · 66 não) | Sim |
| 01/12/2004 | MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (3 sim · 253 não) | Não |
| 01/12/2004 | MPV 208/2004 — Altera dispositivos da Lei nº 9.678, de 3 de julho de 1998, que institui a Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos da Lei nº 9.678, de 3 de julho de 1998, que institui a Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Alberto Goldman, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta MPV. Resultado: rejeitado (4 sim · 261 não) | Não |
| 30/11/2004 | MPV 206/2004 — Altera a tributação do mercado financeiro e de capitais, institui o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a tributação do mercado financeiro e de capitais, institui o Regime Tributário para Incentivo… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 266 não) | Não |
| 30/11/2004 | MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 280 não) | Não |
| 30/11/2004 | MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 254 não) | Não |
| 30/11/2004 | MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998. PLEN · Em votação: Aprovado preliminarmente o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Resultado: aprovado (253 sim · 146 não) | Sim |
| 24/11/2004 | MPV 200/2004 — Dispõe sobre o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 250 não) | Não |
| 23/11/2004 | MPV 198/2004 — Altera dispositivos das Leis nºs 10.404, de 9 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, 10.483, de 3 de julho de 2002, que dispõe sobre a estruturação da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho no âmbito da Administração Pública… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (76 sim · 247 não) | Não |
| 23/11/2004 | MPV 198/2004 — Altera dispositivos das Leis nºs 10.404, de 9 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, 10.483, de 3 de julho de 2002, que dispõe sobre a estruturação da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho no âmbito da Administração Pública… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta MPV. Resultado: rejeitado (4 sim · 254 não) | Não |
| 20/10/2004 | MPV 196/2004 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Meio Ambiente, no valor de R$ 86.080.000,00 para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 253 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 19/10/2004 | MPV 192/2004 — Dá nova redação ao § 4º do art. 5º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a forma de pagamento das indenizações decorrentes de acordos judiciais, acrescenta os §§ 7º, 8º e 9º ao mesmo artigo, dispondo sobre a forma de pagamento dos imóveis rurais pela modalidade de aquisição por compra e venda,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 252 não) | Não |
| 19/10/2004 | MPV 195/2004 — Dispõe sobre a obrigatoriedade de os novos aparelhos de televisão conterem dispositivo para bloqueio temporário da recepção de programação inadequada, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 255 não) | Não |
| 06/10/2004 | MPV 191/2004 — Dá nova redação aos arts. 1º e 2º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e acrescenta a alínea "f" ao inciso I do art. 2º da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, que dispõem sobre importações de bens destinados a pesquisa científica e tecnológica e suas respectivas isenções ou reduções de impostos. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 247 não) | Não |
| 24/08/2004 | MPV 191/2004 — Dá nova redação aos arts. 1º e 2º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e acrescenta a alínea "f" ao inciso I do art. 2º da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, que dispõem sobre importações de bens destinados a pesquisa científica e tecnológica e suas respectivas isenções ou reduções de impostos. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (7 sim · 239 não) | Não |
| 11/08/2004 | PLP 22/2003 — Dá nova redação ao art. 45 da Lei Complementar nº 31, de 11 de outubro de 1977. NOVA EMENTA : Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM; estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação; dispõe… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva de Plenário, oferecida pelo Relator da Comissão Especial a este Projeto, principal, ao PLP 91/03, apensado, às Emendas de nºs 6 e 7 oferecidas ao PLP 91/03, com parecer favorável da Comissão Especial, e às Emendas de Plenário de nºs 11 a 18 oferecidas a este Projeto. Resultado: aprovado (327 sim · 13 não) | Sim |
| 11/08/2004 | PLP 188/2004 — Altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas, para estabelecer novas atribuições subsidiárias. PLEN · Em votação: Aprovado este Projeto de Lei Complementar nº 188, de 2004, inicial. Resultado: aprovado (344 sim · 12 não) | Sim |
| 11/08/2004 | PEC 438/2001 — Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (326 sim · 10 não) | Sim |
| 08/07/2004 | PEC 227/2004 — Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (375 sim · 5 não) | Sim |
| 07/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (186 sim · 159 não) | Sim |
| 07/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 254 não) | Não |
| 07/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (280 sim · 6 não) | Sim |
| 07/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (7 sim · 265 não) | Não |
| 06/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 248 não) | Não |
| 23/06/2004 | MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 39, de 2004, do Senado Federal. Resultado: rejeitado (172 sim · 272 não) | Sim |
| 08/06/2004 | MPV 177/2004 — Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 251 não) | Não |
| 02/06/2004 | MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (167 sim · 266 não) | Não |
| 02/06/2004 | MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (160 sim · 232 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 27 proposições e assinou junto outras 0 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 9 |
| Requerimentos | 5 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 5 |
| Substitutivos | 3 |
| Pedidos de informação ao governo | 2 |
| Projetos de lei | 2 |
| Emendas em comissão | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena (PPS-RR), pela rejeição. | Arquivada |
| PL 4547/2004 | Dispõe sobre a aplicação de tarifas uniformes nos serviços de telecomunicações. | Arquivada |
| SBT 1/0 | — | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena, pela aprovação, com substitutivo. | Arquivada |
| REQ 32/2004 | Solicita que seja convidado a comparecer em reunião de audiência pública representante da Comissão Pró Yanomami - CCPY para se pronunciar a respeito das ações desenvolvidas em sete comunidades Yanomamis por essa OnG | Arquivada |
| SBT 1/0 | Dispõe sobre a dação de imóveis, bens e serviços passíveis de utilização em programas habitacionais como forma de extinção de créditos tributários, destinando os recursos para o programa "Casa Digna para Todos". | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena, pela aprovação, com substitutivo. | Arquivada |
| INC 3979/2004 | Sugere ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão a edição de norma destinada à regulamentação da Lei nº 10.486 de 2002, que dispõe sobre a remuneração dos Militares do Distrito Federal e dos Extintos Territórios Federais. | Arquivada |
| INC 3978/2004 | Sugere ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão a edição de norma destinada à extensão da Gratificação Específica de Atividade Docente - GEAD aos detentores do cargo de Professor de 1º e 2º Graus dos extintos Territórios Federais de Roraima, Rondônia e Amapá. | Arquivada |
| RIC 2180/2004 | Solicita ao Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome que preste informações acerca da implementação, gestão, execução financeira e mecanismos de fiscalização e avaliação do Programa Bolsa Família nos municípios brasileiros. | Arquivada |
| REQ 23/2004 | Solicita que sejam convidados os Excelentíssimos Senhores Fábio de Andrade Abdala - Secretário Executivo do Grupo de Trabalho da Amazônia - GTA e um representante da Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais - ABONG para se pronunciarem a respeito das ações das Organizações Não Governamentais no combate… | Arquivada |
| INC 3965/2004 | Sugere ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, a edição de norma que permita nova opção aos servidores públicos federais para o recebimento da vantagem de vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento, objeto de decisão do Supremo Tribunal Federal. | Arquivada |
| RIC 2131/2004 | Solicita ao Ministro do Desenvolvimento Agrário que, em conjunto com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, preste informações sobre o quantitativo e a utilização de recursos destinados à construção e manutenção de estradas e pontes que dão acesso aos assentamentos rurais instituídos por esse… | Arquivada |
| INC 3544/2004 | Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil a elaboração e o encaminhamento de projeto de lei ao Congresso Nacional, com o teor que especifica. | Arquivada |
| PL 4077/2004 | Acrescenta art. à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, dispondo sobre a obrigatoriedade de aquisição de produtos de fabricação nacional. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena, pela rejeição deste, do PL 3144/2004, e do PL 3539/2004, apensados. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena, pela rejeição. | Arquivada |
| PRL 1/0 | A Relatora apresentou o Requerimento nº 55/2004, solicitando a declaração de PREJUDICIALIDADE do projeto. | Arquivada |
| REQ 55/2004 | Requer ao Presidente a Comissão a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 2.248, de 2003, "que autoriza a criação de distrito agropecuário no Município de Borba, no Estado do Amazonas". | Arquivada |
| PRL 1/0 | A Relatora apresentou o Requerimento nº 54/2004, solicitando a declaração de PREJUDICIALIDADE do projeto. | — |
| REQ 54/2004 | Requer ao Presidente a Comissão a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 2.570, de 2003, "que autoriza a criação de distrito industrial no Município de São Gabriel da Cachoeira, no Estado do Amazonas". | Arquivada |
| PRL 1/0 | A Relatora apresentou o Requerimento nº 53/04, solicitando a declaração de PREJUDICIALIDADE do projeto. | Arquivada |
| REQ 53/2004 | Requer ao Presidente a Comissão a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 2.247, de 2003, "que autoriza a criação de distrito agropecuário no Município de Autazes, no Estado do Amazonas". | Arquivada |
| INC 2922/2004 | Sugere ao Ministério das Relações Exteriores a celebração de Acordo Internacional com os países que detêm fronteiras com o Brasil, com o objetivo de estabelecer ações conjuntas, capazes de coibir o tráfico de mulheres e de crianças e adolescentes entre essas nações e este país. | Arquivada |
| SBT 1/0 | "Estabelece normas básicas e dispõe sobre as condições gerais de funcionamento de estabelecimentos que prestam atendimento institucional e abrigo a idosos e dá outras providências." | Arquivada |
| EMC 35/2004 | Altera a Proposta de Emenda Constitucional nº 228/2004, modificando-se o artigo 1º dessa proposição, relativamente à alteração do parágrafo único proposto para o artigo 203 da Constituição Federal. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena, pela aprovação, com substitutivo. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
34 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 23/12/2004 | Pela ordem | Iniciativas para preservação do meio ambiente promovidas pela Prefeitura Municipal de Boa Vista, Estado de Roraima. |
| 17/12/2004 | Como líder | Participação da bancada federal roraimense em reunião com o Presidente do INCRA, Rolf Hackbart, para debate da situação de produtores rurais atingidos pela implantação do projeto de assentamento rural Anauá. |
| 17/12/2004 | Pequeno expediente | Escalada da prostituição infanto-juvenil no Estado de Roraima. Omissão da FUNAI no combate à exploração sexual de crianças indígenas. Alocação de recursos orçamentários para ações de amparo ao menor. |
| 13/12/2004 | Comunicação parlamentar | Crescimento da exploração sexual de crianças e adolescentes no Estado de Roraima. Apresentação de indicação ao Ministério das Relações Exteriores para celebração de acordo internacional entre os países fronteiriços com o Brasil para coibição dos crimes de tráfico e exploração sexual em território nacional. |
| 13/12/2004 | Pequeno expediente | Aprovação, pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, do Substitutivo oferecido pela oradora na qualidade de Relatora do Projeto de Lei nº 3.361, de 2004, sobre a instituição do Programa de Habitação de Interesse Social e definição dos critérios de utilização dos recursos da poupança popular como instrumentos da política habitacional. |
| 25/11/2004 | Pela ordem | Gravidade dos conflitos fundiários no Estado de Roraima decorrentes da indefinição governamental sobre o tipo de demarcação, em área contínua ou não, a ser feita na reserva indígena Raposa Serra do Sol. Urgência de solução negociada que atenda aos interesses indígenas e da população roraimense. |
| 28/10/2004 | Pela ordem | Congratulação ao Deputado Antonio Nogueira pela eleição para a Prefeitura de Santana, no Estado do Amapá. Transcurso do Dia do Servidor Público. Início das obras de recuperação de estradas vicinais no Estado de Roraima. Apresentação de requerimento de informações ao Ministério do Desenvolvimento Agrário sobre a aplicação de recursos destinados à manutenção de estradas de acesso a assentamentos rurais no Estado. Precariedade das rodovias estaduais e federais em Roraima. |
| 21/10/2004 | Comunicação parlamentar | Crise financeira da VARIG. Dependência de localidades longínquas no País dos serviços aéreos prestados exclusivamente pela VARIG, em vista do desinteresse de outras companhias aéreas. Importância da ajuda do Governo Federal para a sobrevivência e reestruturação da empresa. |
| 21/10/2004 | Pela ordem | Justificativa da ausência da oradora à sessão plenária. Felicitação ao Deputado Inocêncio Oliveira pelo transcurso de seu aniversário natalício. |
| 19/10/2004 | Pequeno expediente | Denúncia veiculada no Fantástico, da Rede Globo de Televisão, sobre ocorrência de fraude no Programa Bolsa Família. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.