Deputada federal · 2007
Maria Helena
PSB · RRano inteiro
Atuação de Maria Helena como deputada federal por Roraima em 2007. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2007?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
90 de 107votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
286presenças registradas em sessões e reuniões
40proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2007 | 31 | 0 de 0 | 0 | 2 | 0 | — |
| fev/2007 | 28 | 9 de 10 | 15 | 4 | 0 | — |
| mar/2007 | 31 | 9 de 12 | 28 | 3 | 4 | — |
| abr/2007 | 30 | 19 de 22 | 26 | 2 | 2 | — |
| mai/2007 | 31 | 12 de 14 | 35 | 0 | 0 | — |
| jun/2007 | 30 | 12 de 13 | 27 | 8 | 1 | — |
| jul/2007 | 31 | 2 de 3 | 15 | 3 | 3 | — |
| ago/2007 | 31 | 7 de 8 | 32 | 5 | 5 | — |
| set/2007 | 30 | 6 de 6 | 37 | 4 | 1 | — |
| out/2007 | 31 | 7 de 12 | 33 | 0 | 1 | — |
| nov/2007 | 30 | 7 de 7 | 23 | 8 | 2 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 15 | 1 | 1 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSB) | sem orientação comparável |
| do governo | 86% (63 de 73) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 27/11/2007 | MPV 394/2007 — Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (249 sim · 137 não) | Sim |
| 21/11/2007 | MPV 394/2007 — Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (46 sim · 269 não) | Não |
| 13/11/2007 | MPV 387/2007 — Dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, e sobre a forma de operacionalização do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH nos exercícios de 2007 e 2008. PLEN · Em votação: Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 35, de 2007, do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (86 sim · 261 não) | Não |
| 06/11/2007 | MPV 390/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (10 sim · 310 não) | Não |
| 06/11/2007 | MPV 390/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (252 sim · 89 não) | Sim |
| 06/11/2007 | MPV 391/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 380, de 28 de junho de 2007, que institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (270 sim · 89 não) | Sim |
| 06/11/2007 | MPV 392/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 382, de 24 de julho de 2007, dispõe sobre o desconto de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, na aquisição no mercado interno ou importação de bens de capital destinados à produção dos bens relacionados nos Anexos I e II da Lei nº 10.485, de 3 de julho de 2002, e dos… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (328 sim · 112 não) | Sim |
| 31/10/2007 | PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva. Resultado: aprovado (291 sim · 111 não) | Sim |
| 24/10/2007 | PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (108 sim · 278 não) | Não |
| 17/10/2007 | PL 2105/2007 — Institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (297 sim · 98 não) | Sim |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (301 sim · 9 não) | Sim |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 275 não) | Não |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 255 não) | Não |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (1 sim · 283 não) | Não |
| 27/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 01:08) Resultado: rejeitado (340 sim · 100 não) | Sim |
| 19/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 270 não) | Não |
| 19/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 20:06) Resultado: rejeitado (15 sim · 267 não) | Não |
| 18/09/2007 | MPV 381/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.334.721.758,00, para os fins que especifica. NOVA EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.320.941.758,00 (seis bilhões, trezentos e vinte milhões,… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (273 sim · 3 não) | Sim |
| 11/09/2007 | MPV 378/2007 — Dá nova redação ao caput do art. 5º da Lei nº 10.195, de 14 de fevereiro de 2001, que institui medidas adicionais de estímulo e apoio à reestruturação e ao ajuste fiscal dos Estados. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 254 não) | Não |
| 04/09/2007 | MPV 373/2007 — Dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (8 sim · 277 não) | Não |
| 29/08/2007 | MPV 376/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 15.704.401.380,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 274 não) | Não |
| 22/08/2007 | MPV 375/2007 — Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; revoga dispositivos das Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (262 sim · 10 não) | Sim |
| 21/08/2007 | MPV 375/2007 — Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; revoga dispositivos das Leis nºs… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 251 não) | Não |
| 14/08/2007 | PEC 272/2000 — Dá nova redação à alínea "c" do inciso I do art. 12 da Constituição e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, assegurando o registro nos consulados de brasileiros nascidos no estrangeiro. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (377 sim · 1 não) | Sim |
| 14/08/2007 | PLP 35/2007 — Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 293 não) | Não |
| 14/08/2007 | PEC 58/2007 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, aumentando a entrega de recursos, pela União, ao Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (389 sim · 0 não) | Sim |
| 07/08/2007 | MPV 374/2007 — Altera o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, que dispõe sobre o prazo para apresentação de dados para fins de compensação financeira entre o regime geral de previdência social e os regimes próprios de previdência social. NOVA EMENTA: Altera o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, tratando do… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 366 não) | Não |
| 11/07/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (190 sim · 247 não) | Não |
| 03/07/2007 | PLP 79/2007 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (156 sim · 247 não) | Sim |
| 27/06/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (203 sim · 240 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 40 proposições e assinou junto outras 1 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 12 |
| Pareceres como relator | 12 |
| Substitutivos | 7 |
| Emendas em comissão | 4 |
| Emendas de plenário | 2 |
| CVO | 2 |
| EMR | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 300/2007 | Requer nos termos do art. 52, § 5º do RICD, a inclusão na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 2.049/07. | Arquivada |
| SBT 1/0 | Dispõe sobre a transferência da Área de Livre Comércio de Pacaraima para o Município de Boa Vista, no Estado de Roraima, nas condições que especifica e dá outras providências. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena (PSB-RR), pela aprovação deste, e do PL 2055/2007, apensado, na forma do Substitutivo. | — |
| REQ 19/2007 | Requer sejam convidados para audiência pública os Senhores ALFREDO BERNARDO PEREIRA DA SILVA, Índio da Tribo Wapixana e Diretor Executivo do Programa de Desenvolvimento Sustentável da Nova Esperança - PRONESP; JONAS DE SOUZA MARCOLINO, Índio Macuxi, membro da Sociedade dos Índios Unidos do Norte de Roraima - SODIUR; e… | Arquivada |
| SBT 2/0 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, exigindo que seja conferida uma única e intransferível autorização, permissão ou concessão pelo Poder Concedente para taxistas. | — |
| PRL 2/0 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena (PSB-RR), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2007 da CTASP. | — |
| SBT 2/0 | "Reconhece a profissão de Intérprete da Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências." | — |
| PRL 2/0 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena (PSB-RR), pela aprovação deste e do PL 5127/2005, apensado, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena (PSB-RR), pela aprovação. | — |
| EMC 23/2007 | Dá nova redação aos Anexos da Medida Provisória nº 386, de 30 de agosto de 2007. | — |
| EMC 22/2007 | Dá nova redação ao Anexos da Medida Provisória nº 386, de 30 de agosto de 2007. | — |
| EMC 7/2007 | Altera redação da MPV 386/07. | — |
| EMC 9/2007 | Dá nova redação à ementa da Medida Provisória nº 386, de 30 de agosto de 2007. | — |
| SBT 3/0 | S | — |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Maria Helena (PSB-RR), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena (PSB-RR), pela aprovação. | — |
| REQ 219/2007 | Solicitam que sejam convidados os Senhores Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o Senhor Wladimir Nepomuceno e o Senhor Antônio Pádua Casella, para participarem de reunião de Audiência Pública neste Órgão, com o objetivo de discutir pendências relativas aos servidores,… | Arquivada |
| REQ 218/2007 | Requer nos termos do art. 52, § 5º do RICD, a inclusão na ordem do dia do Req. 219/07. | Arquivada |
| SBT 2/0 | Proíbe a cobrança para fins de preenchimento de vaga. | — |
| PRL 2/0 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena (PSB-RR), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| REQ 166/2007 | Nos termos do art. 177, caput, do Regimento Interno, requeiro a Vossa Excelência a retirada de pauta do Projeto de Decreto Legislativo nº 2.540/2006, constante da Ordem do Dia. | Arquivada |
| EMR 1/0 | Altera a redação do inciso IV do art. 2º | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena (PSB-RR), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena, pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena (PSB-RR), pela aprovação, com emenda. | — |
| EMP 238/2007 | Altera redação do art. 4º do PL 1210/2007. | — |
| EMP 237/2007 | Altera art. 6º do PL 1210/2007. | — |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Maria Helena (PSB-RR), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 298/2007, apensado. | — |
| SBT 1/0 | Altera a Lei n° 11.350, de 5 de outubro de 2006, que regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências. | — |
| REQ 86/2007 | Solicita realização de seminário conjunto da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, da Comissão de Meio Ambiente, da Comissão de Ciência e Tecnologia, da Comissão de Minas e Energia, e do Conselho de Autos Estudos da Câmara dos Deputados, para que se debata a problemática que envolve… | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
20 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 05/12/2007 | Pequeno expediente | Apresentação pela oradora de parecer pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.049, de 2007, sobre a transferência da Área de Livre Comércio de Pacaraima para o Município de Boa Vista, e de parecer pela rejeição do Projeto de Lei nº 2.055, de 2007, sobre a criação da Área de Livre Comércio de Boa Vista, Estado de Roraima. |
| 20/11/2007 | Pequeno expediente | Inauguração de unidade do Centro Federal de Educação Tecnológica - CEFET, no Município de Caracaraí, Estado de Roraima. Criação do Instituto de Zootecnia do campus da Universidade Federal de Roraima instalado em Cauamé, no Município de Boa Vista. Importância dos trabalhos desenvolvidos pelo Núcleo de Pesquisas Energéticas da Universidade Federal de Roraima. Abertura do 1º Simpósio Amazônia e Desenvolvimento Nacional, nas dependências da Casa. |
| 14/11/2007 | Pela ordem | Empenho na liberação, pelo Governo Federal, de recursos para execução de obras de infra-estrutura básica em comunidades indígenas no Estado de Roraima. Inauguração de unidade do Centro Federal de Educação Tecnológica - CEFET no Município de Caracaraí. Atuação parlamentar do oradora em prol dos ensinos profissionalizante e universitário roraimenses. |
| 25/10/2007 | Pela ordem | Conveniência da aprovação, pela Casa, de projeto de lei complementar sobre a obrigatoriedade da diferenciação das dimensões de cédulas e moedas para auxílio aos deficientes visuais. |
| 26/09/2007 | Breves comunicações | Realização de encontro para debate de assuntos de interesse da juventude brasileira, em Boa Vista, Estado de Roraima. Temas da 1ª Conferência Nacional da Juventude. Urgente implementação de políticas públicas destinadas aos jovens brasileiros. Promoção da 1ª Semana do Turismo. Regozijo com o resultado de reunião da bancada federal roraimense com a Ministra do Turismo, Marta Suplicy. |
| 30/08/2007 | Pela ordem | Transcurso da Semana Nacional de Saúde Mamária. Risco de perda pelo Brasil da condição de país-sede do Parlamento Latino-Americano - PARLATINO, em decorrência do corte de recursos para manutenção do prédio da organização. |
| 14/08/2007 | Homenagem | Transcurso do Jubileu de Prata do ingresso da mulher militar na Força Aérea Brasileira. |
| 06/08/2007 | Pequeno expediente | Urgência na solução de conflito fundiário na área demarcada da reserva indígena Raposa Serra do Sol, no Estado de Roraima. |
| 03/08/2007 | Pela ordem | Criação da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro. Elevado índice de óbitos por acidentes de trânsito no Estado de Roraima. |
| 02/08/2007 | Pequeno expediente | Urgência na recuperação da BR-174 no Estado de Roraima. Contrariedade com a postura do Governo do Estado na aplicação dos recursos destinados à rodovia. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.