Deputada federal · 53ª legislatura (2007–2011)
Maria Helena
PSB · RRtoda a legislatura
Atuação de Maria Helena como deputada federal por Roraima na 53ª legislatura (2007–2011). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2006 concorreu a deputado federal pelo PSB em RR com 8.460 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PRB / PT / PMDB / PSC / PPS / PMN / PTC / PSB / PV / PC do B no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 53ª legislatura (2007–2011)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
311 de 400votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
939presenças registradas em sessões e reuniões
116proposições apresentadas
R$ 632 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 28 | 9 de 10 | 15 | 4 | 0 | — |
| mar/2007 | 31 | 9 de 12 | 28 | 3 | 4 | — |
| abr/2007 | 30 | 19 de 22 | 26 | 2 | 2 | — |
| mai/2007 | 31 | 12 de 14 | 35 | 0 | 0 | — |
| jun/2007 | 30 | 12 de 13 | 27 | 8 | 1 | — |
| jul/2007 | 31 | 2 de 3 | 15 | 3 | 3 | — |
| ago/2007 | 31 | 7 de 8 | 32 | 5 | 5 | — |
| set/2007 | 30 | 6 de 6 | 37 | 4 | 1 | — |
| out/2007 | 31 | 7 de 12 | 33 | 0 | 1 | — |
| nov/2007 | 30 | 7 de 7 | 23 | 8 | 2 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 15 | 1 | 1 | — |
| jan/2008 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2008 | 29 | 3 de 6 | 11 | 1 | 1 | — |
| mar/2008 | 31 | 8 de 11 | 27 | 2 | 2 | — |
| abr/2008 | 30 | 6 de 9 | 34 | 4 | 2 | — |
| mai/2008 | 31 | 8 de 8 | 34 | 9 | 2 | — |
| jun/2008 | 30 | 9 de 16 | 22 | 0 | 1 | — |
| jul/2008 | 31 | 3 de 3 | 11 | 9 | 2 | — |
| ago/2008 | 31 | 6 de 9 | 18 | 1 | 0 | — |
| set/2008 | 30 | 1 de 2 | 4 | 12 | 0 | — |
| out/2008 | 31 | 5 de 6 | 20 | 0 | 0 | — |
| nov/2008 | 30 | 12 de 14 | 29 | 4 | 4 | — |
| dez/2008 | 31 | 5 de 9 | 26 | 2 | 0 | — |
| jan/2009 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2009 | 28 | 7 de 7 | 9 | 2 | 5 | — |
| mar/2009 | 31 | 4 de 4 | 19 | 2 | 7 | R$ 7 mil |
| abr/2009 | 30 | 8 de 12 | 25 | 2 | 1 | R$ 15 mil |
| mai/2009 | 31 | 12 de 16 | 26 | 0 | 4 | R$ 18 mil |
| jun/2009 | 30 | 12 de 15 | 21 | 4 | 0 | R$ 19 mil |
| jul/2009 | 31 | 7 de 7 | 13 | 1 | 1 | R$ 32 mil |
| ago/2009 | 31 | 5 de 8 | 32 | 7 | 0 | R$ 36 mil |
| set/2009 | 30 | 8 de 11 | 31 | 5 | 2 | R$ 37 mil |
| out/2009 | 31 | 10 de 12 | 28 | 4 | 1 | R$ 26 mil |
| nov/2009 | 30 | 25 de 27 | 37 | 1 | 7 | R$ 34 mil |
| dez/2009 | 31 | 10 de 14 | 16 | 1 | 1 | R$ 48 mil |
| jan/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| fev/2010 | 28 | 4 de 5 | 13 | 0 | 3 | R$ 26 mil |
| mar/2010 | 31 | 5 de 14 | 20 | 0 | 1 | R$ 48 mil |
| abr/2010 | 30 | 7 de 7 | 27 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| mai/2010 | 31 | 11 de 16 | 31 | 2 | 1 | R$ 20 mil |
| jun/2010 | 30 | 4 de 4 | 26 | 2 | 0 | R$ 16 mil |
| jul/2010 | 31 | 4 de 4 | 9 | 0 | 2 | R$ 17 mil |
| ago/2010 | 31 | 2 de 2 | 4 | 1 | 0 | R$ 18 mil |
| set/2010 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 14 mil |
| out/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| nov/2010 | 30 | 2 de 3 | 19 | 0 | 0 | R$ 38 mil |
| dez/2010 | 31 | 8 de 12 | 11 | 0 | 0 | R$ 56 mil |
| jan/2011 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 38 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSB) | sem orientação comparável |
| do governo | 90% (224 de 248) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 15/12/2010 | MPV 499/2010 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, transforma Funções Comissionadas Técnicas em cargos em comissão, altera as Leis nºs 8460, de 17 de setembro de 1992, e 11.526, de 4 de outubro de 2007. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (183 sim · 88 não) | Não |
| 15/12/2010 | PDC 3036/2010 — Fixa idêntico subsídio para os membros do Congresso Nacional, o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (279 sim · 35 não) | Sim |
| 14/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Subemenda Aglutinativa Global adotada pela Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: rejeitado (144 sim · 212 não) | Não |
| 14/12/2010 | PEC 507/2010 — Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (327 sim · 1 não) | Sim |
| 14/12/2010 | PEC 507/2010 — Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (318 sim · 1 não) | Sim |
| 01/12/2010 | PL 5940/2009 — Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovados os dispositivos. Resultado: aprovado (204 sim · 66 não) | Sim |
| 01/12/2010 | MPV 501/2010 — Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2010, com o objetivo de fomentar as exportações do País; altera as Leis nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e nº 10.260, de 12 de julho de 2001; modifica condições para a concessão da… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. João Almeida, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (29 sim · 230 não) | Sim |
| 01/12/2010 | PLP 591/2010 — Altera a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (262 sim · 1 não) | Sim |
| 23/11/2010 | MPV 495/2010 — Altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e revoga o § 1º do art. 2º da Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006 PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (259 sim · 70 não) | Sim |
| 09/11/2010 | MPV 493/2010 — Altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado. PLEN · Em votação: Votação da expressão "Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP" , constante do artigo 3º desta Medida Provisória, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (234 sim · 64 não) | Sim |
| 04/08/2010 | MPV 487/2010 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; afasta a incidência de restrição à contração… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Duarte Nogueira, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por uma sessão. Resultado: rejeitado (5 sim · 260 não) | Não |
| 03/08/2010 | MPV 487/2010 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; afasta a incidência de restrição à contração… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Guilherme Campos, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (3 sim · 257 não) | Não |
| 06/07/2010 | PEC 446/2009 — Institui o piso salarial para os servidores policiais. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2. Resultado: aprovado (349 sim · 0 não) | Sim |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Paulo Bornhausen, Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (6 sim · 261 não) | Não |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do artigo 6º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (214 sim · 59 não) | Sim |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Sciarra, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (8 sim · 247 não) | Não |
| 16/06/2010 | MSC 951/2009 — Submete à deliberação o Congresso Nacional o Texto das Notas Reversais entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai sobre as Bases Financeiras do Anexo C do Tratado de Itaipu, firmadas em 1º de setembro de 2009. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carreira, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (6 sim · 252 não) | Não |
| 08/06/2010 | MPV 481/2010 — Autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos para assistência humanitária internacional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a Medida Provisória nº 482/10 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (212 sim · 46 não) | Sim |
| 08/06/2010 | MPV 482/2010 — Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (1 sim · 270 não) | Não |
| 08/06/2010 | MPV 482/2010 — Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a Medida Provisória nº 482/10 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (212 sim · 46 não) | Sim |
| 26/05/2010 | MPV 476/2009 — Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de resíduos sólidos por estabelecimento industrial para utilização como matérias-primas ou produtos intermediários na fabricação de seus produtos, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Valverde, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: aprovado (206 sim · 98 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (350 sim · 2 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (294 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (358 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (357 sim · 44 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (412 sim · 0 não) | Sim |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação da expressão "para eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos oito anos seguintes", constante da alínea "d", do inciso I, do artigo 1º, disposto no art. 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (362 sim · 41 não) | Sim |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação da expressão " ou proferida por órgão judicial colegiado", constante da alínea "e", do inciso I, do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PTB. Resultado: aprovado (377 sim · 2 não) | Sim |
| 04/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: rejeitado (14 sim · 290 não) | Não |
| 04/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (388 sim · 1 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 116 proposições e assinou junto outras 3 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 31 |
| Emendas em comissão | 31 |
| Requerimentos | 28 |
| Substitutivos | 12 |
| ESB | 5 |
| VTS | 2 |
| Emendas de plenário | 2 |
| CVO | 2 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| PRR | 1 |
| EMR | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena (PSB-RR), pela aprovação. | — |
| SBT 1/0 | Dispõe sobre exame psicotécnico nos concursos públicos da administração pública Federal direta e indireta, e da outras providências. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena (PSB-RR), pela aprovação deste, e do PL nº 5.681/09, apensado, com substitutivo. | — |
| REQ 6803/2010 | Requer a inclusão da proposta de emenda a constituição nº 190/2007 na Ordem do Dia. | Arquivada |
| REQ 667/2010 | Requer a realização de Audiência Pública conjunta desta Comissão com as Comissões de Finanças e Tributação e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio para tratar de questões afetas à partilha do Fundo de Participação dos Municípios - FPM entre as Capitais, incluindo-se a Capital Federal. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena (PSB-RR), pela aprovação. | — |
| PRL 4/0 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena (PSB-RR), pela aprovação. | — |
| EMC 55/2009 | Adiciona o Art.18-A, que cria no quadro de pessoal do Ministério da Saúde os cargos de Auditor Federal de Saúde, de nível superior, e de Técnico Federal de Auditoria em Saúde, de nível médio, na Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho - CPST, no Projeto de Lei nº 5.920, de 2009. | — |
| EMC 44/2009 | agricultura | — |
| EMC 36/2009 | Dispõe sobre a instituição do Adicional por Participação em Missão no Exterior; a remuneração do Grupo de Suporte à Fiscalização Agropecuária, de que tratam as Leis nºs 10.484, de 3 de julho de 2002, 11.090, de 7 de janeiro de 2005, e 11.344, de 8 de setembro de 2006, da Carreira de Agente Penitenciário Federal, de… | — |
| REQ 279/2009 | Solicita audiência pública, com a presença de Representantes dos Ministérios da Educação; do Planejamento, Orçamento e Gestão; da Defesa; dos Colégios Militares de Brasília e de outros estados brasileiros; e de Representantes dos extintos Territórios de Roraima, Rondônia e Amapá, para debater emendas ao PL 5.918/2009. | Arquivada |
| EMC 2/2009 | servidores publicos cedidos | — |
| EMC 1/2009 | SERVIDORES CEDIDOS | — |
| PRL 3/0 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena (PSB-RR), pela prejudicialidade deste e pela aprovação do PL nº 3.439/08, apensado. | — |
| EMC 4/2009 | Altera o Artigo 1º da proposição para estender aos policiais e bombeiros militares dos extintos territórios as disposições nesse contidas. | — |
| REQ 578/2009 | Requer nos termos do art. 177, VI, do Regimento Interno, a retirada de pauta do PL 4.999/2009, item 27, da pauta da reunião ordinária de 16/9/09. | Arquivada |
| REQ 2/2009 | Requer a realização de audiência pública com o Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e o Subsecretário de Planejamento Orçamento e Administração do Ministério da Fazenda. | Arquivada |
| REQ 1/2009 | Requer a realização de conferência externa desta Comissão Especial na cidade de Boa Vista, em Roraima, com o objetivo de discutir o aproveitamento dos servidores do extinto Banco de Roraima no quadro do ex-Território Federal. | Arquivada |
| SBT 1/0 | Regulamenta as condições de trabalho do trabalhador avulso. | — |
| PRL 2/0 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena (PSB-RR), pela aprovação deste, e do PL 3.439/2008, apensado, com substitutivo. | — |
| PRR 1/0 | Parecer Reformulado, Dep. Maria Helena (PSB-RR), pela aprovação deste e pela rejeição do substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. | — |
| SBT 1/0 | Dispõe sobre a alienação direta de imóveis funcionais de propriedade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, e dá outras providências. | — |
| PRL 2/0 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena (PSB-RR), pela aprovação deste, nos termos do substitutivo adotado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com subemenda substitutiva. | — |
| ESB 23/0 | Regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo e Urbanismo, cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal, e dá outras providências. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena (PSB-RR), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena (PSB-RR), pela aprovação. | — |
| REQ 532/2009 | Solicita que seja convidado a comparecer em Audiência Pública da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional o Senhor Alcir Gursen de Miranda, juiz especialista em Direito Agrário; a Senhora Débora Duprat, da Procuradoria da República; o Senhor Márcio Meira, Presidente da Funai; o Senhor Rolf… | Arquivada |
| REQ 4916/2009 | Requer a realização de sessão solena para homenagear os 20 anos de fundação da Universidade Federal de Roraima - UFRR. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena (PSB-RR), pela aprovação. | — |
| REQ 4491/2009 | Requer a retirada de tramitação do PL 5652/2005. | Tramitação Finalizada |
Posicionamentos
Discursos
70 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 13/07/2010 | Homenagem | Transcurso do 30º aniversário do ingresso da mulher nas fileiras da Marinha do Brasil. |
| 01/07/2010 | Pela ordem | Transcurso do 120º aniversário do Município de Boa Vista, Estado de Roraima. Conquistas alcançadas pela municipalidade. Apresentação pela oradora de emendas orçamentárias em prol do desenvolvimento socioeconômico de Boa Vista. |
| 20/05/2010 | Pequeno expediente | Realização do 1º Encontro Internacional de Mulheres Socialistas. Luta da Deputada Estadual Marilia Pinto pela instalação do primeiro Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher no Estado de Roraima. |
| 29/03/2010 | Pequeno expediente | Dificuldades de acesso da mulher às instâncias superiores da magistratura. Maior participação feminina nos Tribunais Superiores. |
| 09/02/2010 | Pequeno expediente | Vantagens da alteração das cédulas do real. Realização, no Estado de Roraima, de audiência pública pela Comissão Especial destinada ao exame da proposta de revisão do Código Florestal Brasileiro. |
| 04/02/2010 | Breves comunicações | Alteração do design das cédulas do real. Importância de aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 295, de 2005, sobre a obrigatoriedade de diferenciação de cédulas e moedas em função do respectivo valor. |
| 03/02/2010 | Pela ordem | Julgamento pelo Supremo Tribunal Federal de decisão do Tribunal de Contas da União a respeito da legalidade de convênios firmados entre a GEAP - Fundação de Seguridade Social e órgãos públicos. Defesa de aprovação pela Casa da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008, sobre a criação do piso salarial nacional de policiais e bombeiros militares. |
| 02/12/2009 | Breves comunicações | Quadro de miséria e fome reinante na reserva indígena Raposa Serra do Sol, no Estado de Roraima. Realização da 1ª Feira Indígena de Economia Solidária, no Município de Pacaraima, no Estado. Necessidade de liberação de recursos federais para construção de usina hidrelétrica na reserva indígena do Alto São Marcos. |
| 25/11/2009 | Breves comunicações | Solidariedade às mulheres vítimas de tráfico, ao ensejo da realização da Campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres e do transcurso do Dia Internacional de Combate à Violência Contra a Mulher. |
| 25/11/2009 | Breves comunicações | Transcurso do 34º aniversário de criação da Polícia Militar do Estado de Roraima. Apoio à Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008, sobre a equiparação dos soldos de policiais e bombeiros militares dos Estados com os do Distrito Federal. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura desta deputada na legislatura.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 631.606,08 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| C A BORJA ALVES COMUNICAÇÕES | 21 | R$ 107.000,00 |
| AUTO POSTO CAPITA LTDA | 38 | R$ 88.961,44 |
| ATIVA EDITORA GRÁFICA LTDA | 4 | R$ 48.301,00 |
| TAM LINHAS AÉREAS S/A | 33 | R$ 41.682,47 |
| SISTEMA AR DE COMUNICAÇAÕ LTDA | 14 | R$ 30.592,14 |
| M C VALENTE NETO | 14 | R$ 28.000,00 |
| RAMAL | 89 | R$ 24.788,60 |
| CELULAR FUNCIONAL | 40 | R$ 23.539,62 |
| TV CIADADE DE BOA VISTA LTDA | 8 | R$ 16.500,00 |
| EDITORA ZÊNITE LTDA | 9 | R$ 16.200,00 |