Deputada federal · 55ª legislatura (2015–2019)
Maria Helena
PSB → PMDB → MDB · RRtoda a legislatura
Atuação de Maria Helena como deputada federal por Roraima na 55ª legislatura (2015–2019). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2014 concorreu a deputado federal pelo PSB em RR com 7.481 votos. Resultado no TSE: eleito por média. A cadeira era da coligação PSDB / PR / PRB / PSD / SD / PROS / PRP / PMDB / PSB / PTN no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 55ª legislatura (2015–2019)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
590 de 814votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
1.079presenças registradas em sessões e reuniões
123proposições apresentadas
R$ 2,1 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2015 | 28 | 8 de 8 | 15 | 1 | 0 | R$ 37 mil |
| mar/2015 | 31 | 17 de 38 | 27 | 4 | 1 | R$ 33 mil |
| abr/2015 | 30 | 12 de 16 | 28 | 1 | 5 | R$ 35 mil |
| mai/2015 | 31 | 50 de 56 | 40 | 8 | 1 | R$ 53 mil |
| jun/2015 | 30 | 36 de 38 | 30 | 2 | 0 | R$ 63 mil |
| jul/2015 | 31 | 16 de 16 | 24 | 0 | 1 | R$ 51 mil |
| ago/2015 | 31 | 14 de 23 | 24 | 4 | 3 | R$ 42 mil |
| set/2015 | 30 | 34 de 35 | 42 | 0 | 2 | R$ 49 mil |
| out/2015 | 31 | 12 de 17 | 41 | 3 | 1 | R$ 54 mil |
| nov/2015 | 30 | 12 de 25 | 29 | 2 | 1 | R$ 30 mil |
| dez/2015 | 31 | 2 de 2 | 18 | 2 | 0 | R$ 38 mil |
| jan/2016 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| fev/2016 | 29 | 12 de 13 | 15 | 5 | 0 | R$ 51 mil |
| mar/2016 | 31 | 10 de 15 | 20 | 2 | 2 | R$ 36 mil |
| abr/2016 | 30 | 4 de 20 | 28 | 1 | 1 | R$ 40 mil |
| mai/2016 | 31 | 16 de 21 | 27 | 3 | 4 | R$ 57 mil |
| jun/2016 | 30 | 15 de 16 | 32 | 3 | 3 | R$ 36 mil |
| jul/2016 | 31 | 5 de 5 | 20 | 5 | 0 | R$ 43 mil |
| ago/2016 | 31 | 16 de 18 | 32 | 4 | 1 | R$ 58 mil |
| set/2016 | 30 | 1 de 1 | 10 | 1 | 0 | R$ 37 mil |
| out/2016 | 31 | 19 de 39 | 36 | 13 | 0 | R$ 27 mil |
| nov/2016 | 30 | 10 de 28 | 26 | 9 | 1 | R$ 54 mil |
| dez/2016 | 31 | 13 de 20 | 25 | 1 | 0 | R$ 47 mil |
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| fev/2017 | 28 | 9 de 9 | 17 | 9 | 2 | R$ 46 mil |
| mar/2017 | 31 | 9 de 11 | 24 | 0 | 1 | R$ 49 mil |
| abr/2017 | 30 | 22 de 31 | 36 | 6 | 0 | R$ 43 mil |
| mai/2017 | 31 | 13 de 34 | 43 | 5 | 3 | R$ 53 mil |
| jun/2017 | 30 | 8 de 9 | 21 | 3 | 3 | R$ 32 mil |
| jul/2017 | 31 | 8 de 11 | 19 | 1 | 0 | R$ 63 mil |
| ago/2017 | 31 | 12 de 22 | 37 | 7 | 1 | R$ 58 mil |
| set/2017 | 30 | 22 de 28 | 36 | 2 | 1 | R$ 68 mil |
| out/2017 | 31 | 14 de 19 | 32 | 4 | 1 | R$ 41 mil |
| nov/2017 | 30 | 14 de 18 | 28 | 0 | 5 | R$ 51 mil |
| dez/2017 | 31 | 11 de 18 | 24 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| jan/2018 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 55 mil |
| fev/2018 | 28 | 10 de 11 | 13 | 4 | 1 | R$ 50 mil |
| mar/2018 | 31 | 5 de 7 | 12 | 2 | 2 | R$ 58 mil |
| abr/2018 | 30 | 25 de 31 | 29 | 1 | 2 | R$ 47 mil |
| mai/2018 | 31 | 23 de 24 | 34 | 4 | 2 | R$ 54 mil |
| jun/2018 | 30 | 19 de 22 | 32 | 1 | 1 | R$ 29 mil |
| jul/2018 | 31 | 18 de 19 | 16 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| ago/2018 | 31 | 0 de 0 | 6 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| set/2018 | 30 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
| out/2018 | 31 | 2 de 2 | 7 | 0 | 0 | R$ 73 mil |
| nov/2018 | 30 | 12 de 14 | 20 | 0 | 0 | R$ 66 mil |
| dez/2018 | 31 | 0 de 4 | 2 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| jan/2019 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 42 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSB / PMDB / MDB) | 92% (492 de 537) |
| do governo | 80% (354 de 444) |
| da oposição | 17% (9 de 54) |
Além do Plenário, registrou 6 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 27/11/2018 | PL 2905/2022 — Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, e a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, para criar o regime penitenciário de segurança máxima. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (291 sim · 8 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (61 sim · 206 não) | Não |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso. Resultado: rejeitado (119 sim · 202 não) | Não |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (145 sim · 217 não) | Sim |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação das emendas de nºs 1; 4 a 17; e 19, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (15 sim · 254 não) | Sim |
| 21/11/2018 | PLP 549/2018 — Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 207 não) | Não |
| 21/11/2018 | PLP 549/2018 — Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 549, de 2018. Resultado: aprovado (301 sim · 33 não) | Sim |
| 20/11/2018 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (270 sim · 25 não) | Sim |
| 20/11/2018 | PL 10431/2018 — Dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, seu financiamento ou atos correlacionados. NOVA… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (301 sim · 14 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (86 sim · 171 não) | Não |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação do inciso II do art. 9º do PLV 27/2018 oferecido à MPV 843/2018, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 2. Resultado: não informado (145 sim · 151 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação do art. 11-D, da Lei nº 9440/97, com a redação dada pelo art. 30 do PLV apresentado à MPV 843/18, com o objetivo de suprimi-lo, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 9. Resultado: não informado (17 sim · 299 não) | Não |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 260 não) | Não |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Votação da expressão "bem como, para instituições que atuam no campo para pessoas com deficiência", contida na emenda 5, para inclusão na alínea "n" do inciso I do art. 9º do Projeto de Lei de Conversão, apresentado à MPV 848/2018, logo após a expressão "...hospitalares filantrópicos", preservando os textos seguintes, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 11. Resultado: aprovado (253 sim · 3 não) | Sim |
| 11/07/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (19 sim · 269 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 2. Resultado: rejeitado (161 sim · 210 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 9, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 3. Resultado: rejeitado (159 sim · 220 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 14, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 17. Resultado: rejeitado (143 sim · 221 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 24, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 19. Resultado: rejeitado (163 sim · 217 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (17 sim · 238 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º da Subemenda Substitutiva apresentada ao PL 8939/2017, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 20. Resultado: não informado (138 sim · 116 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 12, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 16. Resultado: rejeitado (30 sim · 235 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (227 sim · 32 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (32 sim · 225 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (31 sim · 223 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (25 sim · 232 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (29 sim · 228 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Domingos Neto, Líder de PSD, que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples. Resultado: aprovado (225 sim · 30 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão de Minas e Energia ao Projeto de Lei n° 10.332, de 2018, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (203 sim · 123 não) | Não |
| 03/07/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (288 sim · 22 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 123 proposições e assinou junto outras 13 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 24 |
| Pareceres como relator | 23 |
| Emendas em comissão | 18 |
| Substitutivos | 12 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 11 |
| ESB | 8 |
| Projetos de lei | 6 |
| SOR | 5 |
| EMR | 4 |
| CVO | 3 |
| SLD | 2 |
| PES | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 8969/2018 | Requer retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva (RCP nº 43/2018). | Tramitação Finalizada |
| PRL 2/0 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena (MDB-RR), pela aprovação deste, com substitutivo. | — |
| SBT 2/0 | Altera o art. 67, da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990. | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena (PMDB-RR), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| REQ 8430/2018 | Requer retirada de assinatura em Recurso contra apreciação conclusiva de comissão. | Tramitação Finalizada |
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Maria Helena (PSB-RR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 7913/2017 e do PL 8321/2017, apensados, na forma do Substitutivo… | — |
| EMC 39/2018 | Dá nova redação à MPV 817/2018 | — |
| EMC 38/2018 | Dá nova redação à MPV 817/2018 | — |
| EMC 37/2018 | Dá nova redação à MPV 817/2018 | — |
| EMC 36/2018 | Dá nova redação à MPV 817/2018 | — |
| SBT 2/0 | — | — |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Maria Helena (PSB-RR), pela aprovação deste, com substitutivo. | — |
| SBT 4/0 | Torna obrigatória, na rotulagem de alimentos industrializados, a exposição clara e destacada da presença de adoçantes artificiais e da quantidade de carboidratos, açúcar, gordura saturada, gordura trans e de sódio utilizados em sua formulação, e dá outras providências. | — |
| PES 3/0 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena (PSB-RR), pela aprovação do PL nº 5522/2016, dos PLs nºs 6770/2016 e 7621/2017, apensados, das Emendas nºs 1 e 2 ao Substitutivo, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 3 apresentada ao Substitutivo. | — |
| PES 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena (PSB-RR), pela aprovação do PL nº 5522/2016, dos PLs nºs 6770/2016 e 7621/2017, apensados, e das Emendas ao Substitutivo nºs 1/17 e 2/17, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena (PSB-RR), pela aprovação do PL 4637/2012, com substitutivo. | — |
| PRL 2/0 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena (PSB-RR), pela aprovação deste, do PL 6770/2016, e do PL 7621/2017, apensados, com substitutivo. | — |
| SBT 2/0 | — | — |
| SBT 1/0 | Torna obrigatória, na rotulagem de alimentos industrializados, a exposição clara e destacada da quantidade de carboidratos, acúcar, gordura saturada, gordura trans e de sódio utilizados em sua formulação, e dá outras providências. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da relatora, Dep. Maria Helena, pela aprovação. | — |
| EMC 143/2017 | Dá nova redação à MPV 792/2017 | — |
| EMC 91/2017 | Dá nova redação à MPV 792/2017 | — |
| EMC 90/2017 | Dá nova redação à MPV 792/2017 | — |
| SLD 10/2017 | Objetiva incluir no Anexo de Metas e Prioridades do PLDO (PLN nº 01/2017): 'Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras - SISFRON'. Programa: 2058 Defesa Nacional. Ação: 14T5 Implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras - SISFRON". Produto (Unidade de Medida): Sistema implantado (% de… | Arquivada |
| EMC 35/2017 | Dá nova redação ao Relatório Preliminar ao PLN 1/2017. | — |
| SBT 1/0 | Altera o art. 19 da Lei nº 11.952, de 25 de julho de 2009, que "Dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal; altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973; e dá outras providências". | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena (PSB-RR), pela aprovação deste e do PL 6.835/2013, na forma do Substitutivo. | — |
| SBT 2/0 | — | — |
Posicionamentos
Discursos
52 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 25/06/2018 | Breves comunicações | Visita do Presidente Michel Temer aos abrigos de venezuelanos imigrantes no Estado de Roraima. Dependência do Estado à energia elétrica produzida na Usina Hidrelétrica de Guri, na Venezuela. Ações promovidas pelo Governo Federal em prol dos refugiados daquele país no território roraimense. |
| 23/05/2018 | Como líder | Importância da votação e aprovação da Medida Provisória nº 817, de 2018, sobre as tabelas remuneratórias dos servidos públicos dos ex-Territórios Federais, integrantes do quadro em extinção da União. |
| 17/05/2018 | Pequeno expediente | Transcurso do Dia Nacional da Defensoria Pública. Lançamento, pela Associação Nacional dos Defensores Públicos - ANADEP, de campanha nacional com o tema Defensoras e Defensores Públicos pelo Direito à Documentação Pessoal. Onde Existem Pessoas, Nós Enxergamos Cidadãos. Congratulações aos defensores públicos de Roraima pelo transcurso do 18º aniversário de criação da Defensoria Pública do Estado. |
| 17/04/2018 | Pela ordem | Pedido à Presidência de leitura da Medida Provisória nº 817, de 2018, sobre a regulamentação da Emenda Constitucional nº 98, de 2017. |
| 10/04/2018 | Pela ordem | Aprovação, pela respectiva Comissão Especial, do parecer oferecido à Medida Provisória nº 817, de 2018, a respeito da inclusão dos servidores de ex-Territórios Federais no quadro em extinção da União. |
| 07/03/2018 | Orientação de bancada | Orientação de bancada para votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.332-A, de 2015, sobre a regulamentação da profissão de esteticista, cosmetólogo e técnico em estética, com parecer favorável, com exceção da ementa e dos caputs dos arts. 1º, 4º, 6º, 7º e 8º. |
| 07/03/2018 | Parecer | Emissão de parecer ao Projeto de Lei nº 7.874, de 2017, sobre a perda do poder familiar em caso de feminicídio, de lesões gravíssimas e abuso sexual contra filhos, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. |
| 07/02/2018 | Comunicação parlamentar | Preocupação com a crise migratória da Venezuela para o Estado de Roraima. Risco de caos social em face do elevado número de imigrantes. Premência de medidas eficazes pelo Governo Federal para a solução do problema. |
| 30/11/2017 | Como líder | Aprovação, em segundo turno, na Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição nº 199, de 2016, de autoria do Senado Federal, sobre previsão de inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa com relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas Prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas. |
| 28/11/2017 | Orientação de bancada | Orientação de bancada para votação de requerimento de destaque para votação em separado da expressão "bem como a pessoa que comprove ter mantido, nesse período, relação ou vínculo funcional, de caráter efetivo ou não, ou relação ou vínculo empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios, dos Estados ou das prefeituras neles localizadas ou com empresa pública ou sociedade de economia mista que haja sido constituída pelo ex-Território ou pela União para atuar no âmbito do ex-Território Federal, inclusive as extintas", constante da Proposta de Emenda à Constituição nº 199, de 2016, acerca da alteração do art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 1998, para inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas. |
Assinou 99 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 2.133.787,94 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Cia Aérea - TAM | 429 | R$ 385.098,06 |
| Carlos Greg. Carv. Nascimento e Nunes | 22 | R$ 252.618,21 |
| Cia Aérea - GOL | 272 | R$ 247.991,36 |
| Academia BSB Musical | 17 | R$ 231.528,00 |
| AUTO POSTO CAPITAL | 66 | R$ 203.878,41 |
| LOCAR SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA | 36 | R$ 191.050,00 |
| Azul Linhas Aéreas Brasileiras. | 83 | R$ 63.265,25 |
| CELULAR FUNCIONAL | 97 | R$ 45.541,82 |
| SMILE COMUNICACAO E MARKETING EIRELI -ME | 4 | R$ 44.486,98 |
| CENTER ON THE DEVELOPING CHILD | 31 | R$ 33.689,71 |