Deputado federal · 2003
Wagner Lago
PDT → PP · MAparte do ano: fev–mai, ago–dez
Atuação de Wagner Lago como deputado federal pelo Maranhão em 2003. Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 29/05/2003 — Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado (na mesma data, entrou em exercício pelo Maranhão: ELISEU MOURA (PPB)).
Visão geral
O que fez em 2003?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
28 de 30votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
197presenças registradas em sessões e reuniões
22proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 5 | 1 | 6 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 17 | 4 | 7 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 24 | 2 | 3 | — |
| mai/2003 | 28 | 1 de 1 | 29 | 3 | 11 | — |
| ago/2003 | 28 | 2 de 2 | 21 | 1 | 10 | — |
| set/2003 | 30 | 15 de 17 | 26 | 4 | 6 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 25 | 0 | 11 | — |
| nov/2003 | 30 | 3 de 3 | 29 | 7 | 10 | — |
| dez/2003 | 31 | 3 de 3 | 21 | 0 | 6 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PDT / PP) | 96% (23 de 24) |
| do governo | 88% (21 de 24) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 18/12/2003 | MPV 135/2003 — Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 258 não) | Não |
| 03/12/2003 | PEC 24/2003 — Dá nova redação aos arts. 142 e 144 autorizando as Forças Armadas a exercerem atividades de segurança pública na faixa de fronteira. CCJC · Em votação: Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Colbert Martins, Mauro Benevides, Sigmaringa Seixas, Washington Luiz, Edmar Moreira, Patrus Ananias, César Medeiros, Carlos Mota, Júlio Delgado, Sérgio Miranda, Antonio Cruz, Wilson Santos, Paulo Rocha, Inaldo Leitão, Maurício Rands, Roberto Magalhães, Antonio Carlos Biscaia, José Divino, Bispo Rodrigues, Juíza Denise Frossard, José Ivo Sartori, Cezar Schirmer, Paulo Afonso, João Matos, Heleno Silva, José Eduardo Cardozo, Luiz Eduardo Greenhalgh, Professor Luizinho, Luiz Antonio Fleury e Edna Macedo, apresentou voto em separado o Deputado Roberto Magalhães Resultado: rejeitado (13 sim · 30 não) | Sim |
| 03/12/2003 | PLP 52/1999 — Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)", para incluir a manutenção das casas de abrigo. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (402 sim · 0 não) | Sim |
| 03/12/2003 | PLP 224/2001 — Dá nova redação ao § 1º, do art. 3º, da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 224, de 2001. Resultado: aprovado (332 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2003 | PL 1840/2003 — Altera a legislação tributária federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (298 sim · 27 não) | Sim |
| 19/11/2003 | PEC 254/2000 — Altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por dez anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (352 sim · 0 não) | Sim |
| 18/11/2003 | PL 4285/2001 — Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que altera legislação que rege o salário-educação e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD) Resultado: aprovado (259 sim · 71 não) | Sim |
| 15/10/2003 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de nº 1, ressalvados os Destaques. Resultado: aprovado (316 sim · 3 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 41 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (41 sim · 266 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (67 sim · 241 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda: Resultado: rejeitado (83 sim · 246 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (78 sim · 244 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 281 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (345 sim · 98 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (333 sim · 88 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (334 sim · 80 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 285 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (12 sim · 259 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (255 sim · 18 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em globo dos Requerimentos de Destaques Simples apresentados à PEC 41, de 2003, excetuados os referentes às Emendas apresentadas à Comissão Especial de nºs 101, 169, 204, 233, 241, 279, 384, 391 e 406. Resultado: rejeitado (32 sim · 314 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 321 não) | Não |
| 02/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (286 sim · 19 não) | Sim |
| 27/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno. Resultado: aprovado (357 sim · 123 não) | Não |
| 05/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (358 sim · 126 não) | Não |
| 15/05/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (368 sim · 13 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: rejeitado (2 sim · 424 não) | Não |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (442 sim · 13 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 25/02/2003 | MSC 48/2002 — Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da "Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional" e seus dois Protocolos, relativos ao "Combate ao Tráfico de Migrantes por via Terrestre, Marítima e Aérea" e à "Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Srs. Líderes solicitando, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação desta Mensagem. Resultado: aprovado (356 sim · 2 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 22 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 8 |
| Substitutivos | 3 |
| Pedidos de informação ao governo | 2 |
| Requerimentos | 2 |
| Projetos de lei | 2 |
| CVO | 2 |
| PPP | 1 |
| PFC | 1 |
| Emendas em comissão | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 1428/2003 | requerimento ao pl 1593/03 | — |
| PPP 1/0 | Parecer Proferido em Plenário, Dep. Wagner Lago, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação. | — |
| EMC 1/2003 | projeto de lei | Arquivada |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Wagner Lago, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação. | — |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Wagner Lago, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Wagner Lago, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PL 2495/2003 | Altera o dispositivo do Código Eleitoral referentes à eleição dos suplentes de senadores. | Arquivada |
| REQ 1210/2003 | Requer apresentação ao Projeto de Lei n° 1.503/03 | Tramitação Finalizada |
| SBT 1/0 | Substitutivo ao PL 160/2003 | — |
| SBT 1/0 | O Congresso Nacional decreta; | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Wagner Lago, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. | — |
| RIC 694/2003 | Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda sobre a situação financeira do Banco do Estado do Maranhão e seu processo de desestatização. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Wagner Lago, pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa. | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Wagner Lago, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PL 736/2003 | Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), conforme art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e dá outras providências. | — |
| PFC 4/2003 | Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicite à ANEEL, BNDES e ELETROBRÁS prestem informações sobre a privatização da CEMAR - Companhia Energética do Maranhão e sobre a crise financeira em que ela se encontra e as razões da intervenção. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Wagner Lago, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Wagner Lago, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Wagner Lago, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Wagner Lago, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| RIC 2/2003 | Solicita informações à Senhora Ministra de Minas e Energia sobre a situação financeira da CEMAR. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
70 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 18/12/2003 | Breves comunicações | Artigo intitulado EMBRAPA abandonada, de autoria do Deputado Francisco Turra, publicado no jornal Correio Braziliense. Pedido ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Guido Mantega, e ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para adoção de providências acerca da situação da empresa. Desativação do órgãos agrícolas pelo Governo do Estado do Maranhão. Solidariedade ao Deputado Inocêncio Oliveira diante de acusações publicadas pela imprensa. |
| 17/12/2003 | Pela ordem | Efeitos da rara alternância no poder político do Estado do Maranhão no quadro de pobreza e de miséria local. Situação do Maranhão em pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística sobre a renda per capita dos Estados brasileiros. |
| 10/12/2003 | Pela ordem | Solicitação ao Ministro dos Transportes, Anderson Adauto, de retomada da construção de ponte sobre o Estreito dos Mosquitos, no Estado do Maranhão. Regozijo com a celebração de convênio entre o Ministério dos Transportes e o Governo do Estado do Maranhão para ampliação do Porto de Itaqui. |
| 04/12/2003 | Pela ordem | Realização, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, de audiência pública para debate do acordo sobre utilização, pelos Estados Unidos da América, do Centro de Lançamento de Alcântara, no Estado do Maranhão. |
| 02/12/2003 | Pela ordem | Razões do declínio econômico do Município de Bacabal, Estado do Maranhão. Compromisso com a retomada do desenvolvimento de Municípios maranhenses. |
| 01/12/2003 | Como líder | Documento sobre a consolidação de agrovilas criadas para assentamento de lavradores desapropriados em face da instalação do Centro de Lançamento de Alcântara, no Estado do Maranhão. Solicitação ao Ministério dos Transportes de providências acerca da situação da ponte sobre o Estreito dos Mosquitos, de ligação da Ilha de São Luís ao continente. Pedido à bancada federal maranhense de empenho na retomada da construção de ponte contígua à existente. Anúncio de audiência com o Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação para debate do acordo de utilização do Centro de Lançamento de Alcântara pelos Estados Unidos da América. |
| 27/11/2003 | Parecer | Parecer, em substituição à CCJR, ao Projeto de Lei 1.480 de 1999 ( Denomina "Viaduto Jefferson Cavalcanti Tricano", o viaduto no quilômetro 82 da rodovia BR-116, na cidade de Teresópolis - RJ). |
| 27/11/2003 | Pequeno expediente | Inauguração, pelo Prefeito Tadeu Palácio, do Museu da Morada Histórica de São Luís, no Estado do Maranhão. |
| 25/11/2003 | Pequeno expediente | Reivindicação de agilidade na apreciação de projeto de decreto legislativo sobre a criação do Estado do Maranhão do Sul, a partir do desmembramento de Municípios maranhenses meridionais. Livro Perfil de um Novo Estado, com estudo sobre a viabilidade socioeconômica da proposta. |
| 19/11/2003 | Pela ordem | Lançamento da Frente Parlamentar de Apoio aos Centros Familiares de Formação por Alternância. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.