Deputada federal · 2003
Lúcia Braga
PMN → PT · PBparte do ano: 3 dias fora do exercício
Atuação de Lúcia Braga como deputada federal pela Paraíba em 2003. Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 25/02/2003 — Afastamento com prazo determinado - Licença para Tratamento de Saúde (em 26/02/2003, entraram em exercício pela Paraíba: RICARDO RIQUE (PSDB), MARCONDES GADELHA (PFL)).
Visão geral
O que fez em 2003?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
18 de 31votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
101presenças registradas em sessões e reuniões
10proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 25 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 8 | 0 | 2 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 9 | 0 | 0 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 7 | 0 | 1 | — |
| jun/2003 | 30 | 0 de 1 | 0 | 0 | 0 | — |
| jul/2003 | 31 | 0 de 1 | 9 | 6 | 5 | — |
| ago/2003 | 31 | 1 de 2 | 15 | 1 | 1 | — |
| set/2003 | 30 | 11 de 17 | 21 | 1 | 1 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 10 | 0 | 3 | — |
| nov/2003 | 30 | 1 de 3 | 12 | 1 | 2 | — |
| dez/2003 | 31 | 1 de 3 | 8 | 1 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMN / PT) | 100% (4 de 4) |
| do governo | 100% (16 de 16) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 18/12/2003 | MPV 135/2003 — Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 258 não) | Não |
| 26/11/2003 | PL 1840/2003 — Altera a legislação tributária federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (298 sim · 27 não) | Sim |
| 15/10/2003 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de nº 1, ressalvados os Destaques. Resultado: aprovado (316 sim · 3 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 41 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (41 sim · 266 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (67 sim · 241 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda: Resultado: rejeitado (83 sim · 246 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (68 sim · 245 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (71 sim · 268 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (12 sim · 259 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (255 sim · 18 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em globo dos Requerimentos de Destaques Simples apresentados à PEC 41, de 2003, excetuados os referentes às Emendas apresentadas à Comissão Especial de nºs 101, 169, 204, 233, 241, 279, 384, 391 e 406. Resultado: rejeitado (32 sim · 314 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 321 não) | Não |
| 02/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (286 sim · 19 não) | Sim |
| 27/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno. Resultado: aprovado (357 sim · 123 não) | Sim |
| 15/05/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (368 sim · 13 não) | Sim |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: rejeitado (2 sim · 424 não) | Não |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (442 sim · 13 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 10 proposições e assinou junto outras 0 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 3 |
| Projetos de lei | 3 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 3 |
| Pareceres como relator | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Lúcia Braga, pela aprovação. | — |
| PL 2466/2003 | Estabelece penalidades aos estabelecimentos que discriminem mulheres e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 1996/2003 | Fica instituido o Programa "Disque Idoso". | Transformado em Norma Jurídica |
| INC 824/2003 | Sugere ao Ministro da Justiça a ampliação da fiscalização do narcotráfico e da proteção contra a violência nas escolas de ensino fundamental e médio. | Arquivada |
| INC 763/2003 | Sugere, através desta Casa Legislativa, seja encaminhado requerimento para a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, no sentido da criação do Programa Casa - Abrigo , a nível nacional, para a proteção de mulheres vítimas de violência. | Arquivada |
| REQ 996/2003 | Solicita através desta Casa Legislativa seja encaminhado requerimento para a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, no sentido da criação do Programa Casa-Abrigo a nível nacional para a proteção de mulheres vitimas de violência. | Transformado em nova proposição |
| INC 762/2003 | Sugere, através desta Casa Legislativa , seja encaminhada à Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, a implantação do Programa Vida Mulher - Conscientização em Casa, a nível nacional. | Arquivada |
| REQ 982/2003 | Solicita, através desta Casa Legislativa seja encaminhada à Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, a implantação do Programa Vida Mulher - Conscientização em Casa, a nível nacional. | Transformado em nova proposição |
| REQ 948/2003 | Sessão Solene, a realizar-se no dia 28.08.2003, em homenagem póstuma ao Professor Tarcísio de Miranda Burity, falecido em 8 de julho do corrente ano, em São Paulo. | Arquivada |
| PL 1408/2003 | Estabelece para idosos a partir de sessenta e cinco anos vantagem na compra de passagem em transporte rodoviário intermunicipal e interestadual. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
15 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 26/11/2003 | Pela ordem | Participação da oradora na caminhada das donas-de-casa, em João Pessoa, Estado da Paraíba. Defesa da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 385, de 2001, de iniciativa da Deputada Luci Choinacki, sobre instituição de benefício assistencial para as donas-de-casa com renda familiar até 2 salários mínimos. |
| 12/11/2003 | Pequeno expediente | Apresentação de projeto de lei sobre estabelecimento de penalidades ao empregador nos casos de discriminação contra mulheres. |
| 23/10/2003 | Breves comunicações | Apoio à criação do Programa Bolsa-Família, resultante da unificação de programas sociais do Governo Federal. |
| 16/10/2003 | Pequeno expediente | Congratulação à Profa. Eva Faleiros pelo lançamento do livro Abuso Sexual Contra Crianças e Adolescentes — Os Descaminhos da Denúncia. Luta da autora contra a exploração sexual juvenil. Pioneirismo do Programa Fundação Social do Trabalho - FUNSAT -, lançado pelo Governo do Estado da Paraíba. |
| 15/10/2003 | Pela ordem | Agradecimento ao Deputado Vicentinho pelas referências elogiosas à oradora. Filiação da oradora ao Partido dos Trabalhadores. Histórico da atuação da Parlamentar em defesa da área social e dos trabalhadores brasileiros. |
| 17/09/2003 | Breves comunicações | Apresentação de projeto de lei sobre instituição do Programa Disque-Idoso. |
| 21/08/2003 | Pequeno expediente | Encaminhamento de indicação ao Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, para aumento da fiscalização das ações do narcotráfico e da violência nas escolas. Resultados positivos de aplicação da Lei nº 6.819, de 1999, sobre coibição da violência no Estado da Paraíba. Homenagem póstuma ao poeta Otacílio Batista Patriota. |
| 29/07/2003 | Pela ordem | Manifestação de pesar pelo falecimento da Deputada Francisca Trindade. |
| 23/07/2003 | Pela ordem | Urgente adoção de medidas destinadas à coibição da violência doméstica. Anúncio de encaminhamento de indicação à Secretária Especial de Políticas para as Mulheres, Emília Fernandes, sobre criação do Programa Casa Abrigo em âmbito nacional. Implementação das Leis nºs 6.816, de 1999, relativa à construção de sedes próprias das Delegacias da Mulher; 7.035, de 2001, acerca de instalação de Delegacias da Mulher nos Municípios de Cabedelo, Bayeux e Santa Rita, na Paraíba; 5.432, de 1991, referente à criação de Casa Abrigo no Estado. |
| 16/07/2003 | Pequeno expediente | Encaminhamento de indicação à Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República para adoção, em âmbito nacional, do Programa Vida Mulher: Conscientização em Casa, implantado no Estado da Paraíba pela Fundação Desembargador Toledo. Alcance social do programa. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.