Deputada federal · 52ª legislatura (2003–2007)
Lúcia Braga
PMN → PT → PMDB · PBtoda a legislatura
Atuação de Lúcia Braga como deputada federal pela Paraíba na 52ª legislatura (2003–2007). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 25/02/2003 — Afastamento com prazo determinado - Licença para Tratamento de Saúde (em 26/02/2003, entraram em exercício pela Paraíba: RICARDO RIQUE (PSDB), MARCONDES GADELHA (PFL)).
Visão geral
Na eleição de 2002 concorreu a deputado federal pelo PSD em PB com 72.449 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PSDB / PFL / PST / PSD / PV / PRTB no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 52ª legislatura (2003–2007)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
127 de 208votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
397presenças registradas em sessões e reuniões
28proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 25 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 8 | 0 | 2 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 9 | 0 | 0 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 7 | 0 | 1 | — |
| jun/2003 | 30 | 0 de 1 | 0 | 0 | 0 | — |
| jul/2003 | 31 | 0 de 1 | 9 | 6 | 5 | — |
| ago/2003 | 31 | 1 de 2 | 15 | 1 | 1 | — |
| set/2003 | 30 | 11 de 17 | 21 | 1 | 1 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 10 | 0 | 3 | — |
| nov/2003 | 30 | 1 de 3 | 12 | 1 | 2 | — |
| dez/2003 | 31 | 1 de 3 | 8 | 1 | 0 | — |
| jan/2004 | 31 | 2 de 2 | 4 | 0 | 0 | — |
| fev/2004 | 29 | 1 de 1 | 10 | 2 | 1 | — |
| mar/2004 | 31 | 9 de 11 | 18 | 0 | 2 | — |
| abr/2004 | 30 | 3 de 8 | 8 | 2 | 0 | — |
| mai/2004 | 31 | 9 de 13 | 17 | 0 | 1 | — |
| jun/2004 | 30 | 7 de 8 | 9 | 6 | 2 | — |
| jul/2004 | 31 | 5 de 6 | 6 | 0 | 0 | — |
| ago/2004 | 31 | 5 de 6 | 8 | 0 | 1 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 4 | 0 | 1 | — |
| out/2004 | 31 | 2 de 4 | 9 | 2 | 1 | — |
| nov/2004 | 30 | 6 de 8 | 10 | 1 | 1 | — |
| dez/2004 | 31 | 5 de 5 | 12 | 0 | 0 | — |
| jan/2005 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2005 | 28 | 1 de 1 | 3 | 1 | 0 | — |
| mar/2005 | 31 | 7 de 7 | 20 | 0 | 3 | — |
| abr/2005 | 30 | 0 de 0 | 2 | 0 | 1 | — |
| mai/2005 | 31 | 0 de 0 | 11 | 0 | 1 | — |
| jun/2005 | 30 | 6 de 13 | 13 | 1 | 0 | — |
| jul/2005 | 31 | 0 de 4 | 2 | 0 | 1 | — |
| ago/2005 | 31 | 2 de 4 | 9 | 1 | 2 | — |
| set/2005 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| out/2005 | 31 | 1 de 7 | 2 | 0 | 0 | — |
| nov/2005 | 30 | 4 de 7 | 16 | 2 | 2 | — |
| dez/2005 | 31 | 3 de 6 | 12 | 0 | 1 | — |
| jan/2006 | 31 | 10 de 11 | 14 | 0 | 2 | — |
| fev/2006 | 28 | 10 de 12 | 12 | 0 | 2 | — |
| mar/2006 | 31 | 3 de 7 | 11 | 0 | 5 | — |
| abr/2006 | 30 | 3 de 8 | 10 | 0 | 1 | — |
| mai/2006 | 31 | 2 de 8 | 15 | 0 | 1 | — |
| jun/2006 | 30 | 1 de 4 | 8 | 0 | 0 | — |
| jul/2006 | 31 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | — |
| ago/2006 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| set/2006 | 30 | 0 de 1 | 0 | 0 | 0 | — |
| out/2006 | 31 | 0 de 0 | 2 | 0 | 1 | — |
| nov/2006 | 30 | 2 de 3 | 10 | 0 | 2 | — |
| dez/2006 | 31 | 0 de 2 | 7 | 0 | 2 | — |
| jan/2007 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMN / PT / PMDB) | 99% (110 de 111) |
| do governo | 99% (106 de 107) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 28/11/2006 | PLP 76/2003 — Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. NOVA EMENTA: Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do… PLEN · Em votação: Rejeitados os itens do Parecer da Comissão Especial ao Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 76, de 2003, com parecer contrário. (Rejeição do parágrafo único do art. 1º; no art. 2º, das expressões "Augusto de Lima", "Buenópolis", "Joaquim Felício", "Monjolos" e "Santo Hipólito", constantes do caput; no art. 8º, dos incisos IV e V, para fins de manutenção dos incisos III a VI do artigo 6º do texto da Câmara dos Deputados; no art. 10, da expressão "... designando um membro da Diretoria Colegiada para a Coordenação dos trabalhos desses comitês", constantes do inciso IV, da expressão "... industriais e de infra-estrutura ...", constante do inciso I do § 6º, da expressão "... pelo agente operador, ...", constante do inciso II do parágrafo 6º, e do parágrafo 7º; no art. 11, da expressão "... após aprovação pelo Senado Federal, na forma da alínea "f" do inciso III do art. 52 da Constituição Federal", constante do parágrafo 1º, e da expressão "... enviando-as aos deputados e senadores, após apreciação do Conselho Deliberativo", constante do inciso VII; no art. 17, da expressão "... concedendo empréstimos e financiamentos, com a finalidade de subscrição de ações, debêntures ou outros valores mobiliários emitidos por empresas responsáveis pela implantação de empreendimentos industriais e de infra-estrutura de grande relevância para a economia regional", constante do caput, e dos parágrafos 1º ao 3º; no art. 18, dos seguintes dispositivos da Lei 7.827/89: parágrafos 3º a 5º do art. 4º, caput e parágrafo único do art. 9º, e caput e parágrafos 1º a 3º do art. 17-A; no art. 19, dos seguintes dispositivos da Medida Provisória 2.156-5/2001: expressão "... e recursos de incentivos fiscais, nos termos da Constituição Federal, art. 43, § 2º, III e art. 150, § 6º, " constante do inciso I do art. 4º, expressão "pelo Conselho Deliberativo", constante do inciso II do art. 6º, parágrafo 2º do art. 6º, parágrafo único e incisos I a VII do art. 7º; do art. 22, e restabelecimento do art. 16 do texto da Câmara; do art. 23; no art. 25, da referência ao art. 13 da Medida Provisória 2.199-14/2001.). Sim:0; Não: 280; Abst.: 0; Total: 280. Resultado: rejeitado (1 sim · 296 não) | Não |
| 22/11/2006 | PLP 380/2006 — Altera o art. 33 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 380, de 2006. Resultado: aprovado (339 sim · 1 não) | Sim |
| 21/06/2006 | REQ 4125/2006 — Requer a convocação do Sr. Márcio Thomaz Bastos, Ministro de Estado da Justiça, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de recebimento ilegal de recursos no exterior. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (113 sim · 238 não) | Não |
| 31/05/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (164 sim · 177 não) | Não |
| 09/05/2006 | MPV 284/2006 — Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 8.212, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (71 sim · 240 não) | Não |
| 26/04/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único do Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2006, do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 14:30) Resultado: rejeitado (111 sim · 182 não) | Não |
| 26/04/2006 | MPV 281/2006 — Reduz a zero as alíquotas de imposto de renda e da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF) nos casos que especifica, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz a zero as alíquotas do imposto de renda e da… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (190 sim · 152 não) | Sim |
| 25/04/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (15 sim · 246 não) | Não |
| 29/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 299 não) | Não |
| 21/03/2006 | PL 5855/2005 — Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 20:03) Resultado: aprovado (224 sim · 37 não) | Sim |
| 07/03/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (117 sim · 237 não) | Não |
| 14/02/2006 | MPV 273/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 516.132.994,00 (quinhentos e dezesseis milhões, cento e trinta e dois mil, novecentos e noventa e quatro reais) para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (1 sim · 277 não) | Não |
| 13/02/2006 | MPV 272/2005 — Altera as Leis nºs 10.355, de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a estruturação da Carreira Previdenciária no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; 10.855, de 1º de abril de 2004, que dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (39 sim · 287 não) | Não |
| 08/02/2006 | PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (329 sim · 142 não) | Sim |
| 07/02/2006 | PL 4428/2004 — Autoriza o Poder Executivo a criar Colégio Militar nas cidades que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (286 sim · 1 não) | Sim |
| 07/02/2006 | PL 4776/2005 — Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF , e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a gestão de florestas… PLEN · Em votação: Aprovado o § 4º do art. 10 da Emenda nº 1 e as Emendas de nºs 2 e 3, do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (221 sim · 199 não) | Não |
| 02/02/2006 | PEC 536/1997 — Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (399 sim · 2 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PEC 7/2003 — Altera o Inciso II do art. 37 da Constituição Federal, permitindo a contratação pela administração pública de agentes comunitários de saúde através do processo seletivo público. NOVA EMENTA: Que acrescenta §§ 4º, 5º e 6º ao art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (390 sim · 0 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PEC 199/2003 — Altera a redação da alínea "b" e acrescenta alínea "c" ao inciso XXIII do art. 21, e altera a redação do inciso V do art. 177 da Constituição Federal, para excluir do monopólio da União a produção, comercialização e utilização de radioisótopos de meia-vida curta, para usos médicos, agrícolas e industriais. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (431 sim · 12 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PEC 347/1996 — Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 57 da Constituição Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Modifica o artigo 57 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (438 sim · 7 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PL 6272/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos das… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (122 sim · 222 não) | Não |
| 26/01/2006 | PL 6272/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos das… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 64, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PP. Resultado: aprovado (178 sim · 198 não) | Não |
| 25/01/2006 | PL 6272/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos das… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (342 sim · 115 não) | Sim |
| 25/01/2006 | PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (2 sim · 421 não) | Não |
| 25/01/2006 | PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (343 sim · 143 não) | Sim |
| 24/01/2006 | PEC 536/1997 — Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (457 sim · 5 não) | Sim |
| 24/01/2006 | PEC 536/1997 — Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: aprovado (437 sim · 2 não) | Sim |
| 24/01/2006 | PEC 536/1997 — Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Destaque. Resultado: rejeitado (62 sim · 386 não) | Não |
| 19/01/2006 | MPV 268/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e da Defesa e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.498.314.101,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (279 sim · 99 não) | Sim |
| 18/01/2006 | PEC 199/2003 — Altera a redação da alínea "b" e acrescenta alínea "c" ao inciso XXIII do art. 21, e altera a redação do inciso V do art. 177 da Constituição Federal, para excluir do monopólio da União a produção, comercialização e utilização de radioisótopos de meia-vida curta, para usos médicos, agrícolas e industriais. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (436 sim · 10 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 28 proposições e assinou junto outras 0 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 9 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 7 |
| Projetos de lei | 4 |
| VTS | 3 |
| Requerimentos | 3 |
| Projetos de resolução | 1 |
| EMR | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| EMR 1/0 | — | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Lúcia Braga (PMDB-PB), pela aprovação, com emenda. | Arquivada |
| VTS 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Lúcia Braga (PMDB-PB), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Lúcia Braga (PMDB-PB), pela aprovação. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Lúcia Braga (S.PART.-PB), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Lúcia Braga, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Lúcia Braga, pela aprovação. | Arquivada |
| PRC 173/2004 | Acrescenta inciso ao art. 32 do Regimento Interno, instituindo a Comissão da Mulher, de caráter permanente, na estrutura da Câmara dos Deputados. | Arquivada |
| VTS 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Lúcia Braga, pela aprovação. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Lúcia Braga, pela aprovação. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Lúcia Braga, pela rejeição. | — |
| INC 3045/2004 | Sugere ao Ministério Público do Estado da Paraíba a imediata adoção de medidas cabíveis para a implementação da Lei Estadual Nº 6.819, de 16 de dezembro de 1999, que estabelece para o Estado a obrigatoriedade de fiscalização do narcotráfico, e a proteção contra a violência nas escolas de 1º e 2º graus das redes… | Arquivada |
| INC 3044/2004 | Sugere ao Poder Legislativo do Estado da Paraíba a imediata adoção de medidas cabíveis para a implementação da Lei Estadual Nº 6.819 de 16 de dezembro de 1999, que estabelece para o Estado a obrigatoriedade de fiscalização do narcotráfico, e a proteção contra a violência nas escolas de 1º e 2º graus das redes públicas… | Arquivada |
| INC 3043/2004 | Sugere ao Poder Executivo do Estado da Paraíba a imediata adoção de medidas cabíveis para a implementação da Lei Estadual Nº 6.819 de 16 de dezembro de 1999, que estabelece para o Estado a obrigatoriedade de fiscalização do narcotráfico, e a proteção contra a violência nas escolas de 1º e 2º graus das redes públicas e… | Arquivada |
| PRL 1/0 | PROIBE A COBRANÇA POR USO DE INSTALAÇÕES SANITÁRIA DE USO PÚBLICO | Arquivada |
| VTS 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Lúcia Braga, pela aprovação, com emenda. | — |
| PL 3008/2004 | Dispõe sobre obrigatoriedade do setor hoteleiro em afixar cartazes nos seus estabelecimentos contra o turismo sexual. | Arquivada |
| INC 1705/2004 | Sugere ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão a adoção das medidas cabíveis para estabelecer isenção de taxa de inscrição em concursos públicos para os candidatos comprovadamente desempregados ou que tenham renda mensal igual ou inferior a um salário mínimo. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Lúcia Braga, pela aprovação. | — |
| PL 2466/2003 | Estabelece penalidades aos estabelecimentos que discriminem mulheres e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 1996/2003 | Fica instituido o Programa "Disque Idoso". | Transformado em Norma Jurídica |
| INC 824/2003 | Sugere ao Ministro da Justiça a ampliação da fiscalização do narcotráfico e da proteção contra a violência nas escolas de ensino fundamental e médio. | Arquivada |
| INC 763/2003 | Sugere, através desta Casa Legislativa, seja encaminhado requerimento para a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, no sentido da criação do Programa Casa - Abrigo , a nível nacional, para a proteção de mulheres vítimas de violência. | Arquivada |
| REQ 996/2003 | Solicita através desta Casa Legislativa seja encaminhado requerimento para a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, no sentido da criação do Programa Casa-Abrigo a nível nacional para a proteção de mulheres vitimas de violência. | Transformado em nova proposição |
| INC 762/2003 | Sugere, através desta Casa Legislativa , seja encaminhada à Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, a implantação do Programa Vida Mulher - Conscientização em Casa, a nível nacional. | Arquivada |
| REQ 982/2003 | Solicita, através desta Casa Legislativa seja encaminhada à Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, a implantação do Programa Vida Mulher - Conscientização em Casa, a nível nacional. | Transformado em nova proposição |
| REQ 948/2003 | Sessão Solene, a realizar-se no dia 28.08.2003, em homenagem póstuma ao Professor Tarcísio de Miranda Burity, falecido em 8 de julho do corrente ano, em São Paulo. | Arquivada |
| PL 1408/2003 | Estabelece para idosos a partir de sessenta e cinco anos vantagem na compra de passagem em transporte rodoviário intermunicipal e interestadual. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
52 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 20/12/2006 | Breves comunicações | Transcurso do 40º aniversário de existência da Gráfica Santa Marta, em João Pessoa, Estado da Paraíba. Lançamento do Prêmio Guilherme Hortêncio Ribeiro em homenagem à memória do ex-diretor da empresa. Homenagem ao artista plástico Flávio Tavares. Decisão do Supremo Tribunal Federal, favorável à execução das obras do Projeto de Transposição de Águas do Rio São Francisco. Despedida da oradora da Câmara dos Deputados. |
| 19/12/2006 | Pequeno expediente | Necrológio do músico e compositor Severino Dias de Oliveira, o Sivuca. |
| 30/11/2006 | Pequeno expediente | Realização, pelo Congresso Nacional, de sessão solene ao ensejo do transcurso do Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra a Mulher. Empenho da oradora no combate à violência contra as mulheres. Premiação do filme Baixio das Bestas, do cineasta Cláudio Assis, como o melhor longa metragem, no Festival de Brasília do Cinema Brasileiro. |
| 14/11/2006 | Grande expediente | Balanço da atuação parlamentar da oradora. Defesa da aprovação do Projeto de Lei nº 1.996, de 2003, sobre a criação do Programa Disque Idoso. |
| 10/10/2006 | Pequeno expediente | Agradecimento ao eleitorado do Estado da Paraíba pela eleição de Wilson Braga para Deputado Federal. Apoio à eleição de José Targino Maranhão para Governador do Estado da Paraíba e à reeleição do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. |
| 10/05/2006 | Pequeno expediente | Urgente inclusão na pauta do Projeto de Lei nº 1.996, de 2003, de autoria da oradora, sobre a criação do serviço Disque Idoso. Alcance social da Lei estadual nº 7.180, de 2002, sobre a redução de tarifas intermunicipais de transporte para idosos. Contribuição do Deputado Estadual Frei Anastácio, do Estado da Paraíba, para a divulgação do benefício. |
| 20/04/2006 | Pequeno expediente | Acordo firmado em reunião da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público entre o Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, o Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, e o Presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Marcello Lavenère, para pagamento parcelado de indenizações a anistiados políticos. |
| 29/03/2006 | Pequeno expediente | Transcurso do Dia Internacional da Mulher. Escalada da violência contra a mulher no Estado da Paraíba. Ações da oradora em defesa da mulher brasileira. Pedido ao Governador do Estado da Paraíba, Cássio Rodrigues da Cunha Lima, de criação de Delegacias da Mulher nos Municípios de Cabedelo, Bayeux e Santa Rita e reabertura da Casa do Abrigo, em João Pessoa. |
| 09/03/2006 | Comunicação parlamentar | Ascensão do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em pesquisas de intenção de voto para a Presidência da República. Ações do Governo Federal para diminuição das desigualdades sociais. |
| 09/03/2006 | Homenagem | Homenagem à Mulher pelo transcurso do Dia Internacional da Mulher. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura desta deputada na legislatura.
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.