Deputada federal · 2012
Iracema Portella
PP · PIano inteiro
Atuação de Iracema Portella como deputada federal pelo Piauí em 2012. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2012?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
44 de 64votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
181presenças registradas em sessões e reuniões
43proposições apresentadas
R$ 368 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 40 mil |
| fev/2012 | 29 | 4 de 5 | 11 | 1 | 3 | R$ 50 mil |
| mar/2012 | 31 | 6 de 7 | 26 | 4 | 13 | R$ 22 mil |
| abr/2012 | 30 | 7 de 7 | 24 | 11 | 10 | R$ 42 mil |
| mai/2012 | 31 | 7 de 7 | 33 | 4 | 12 | R$ 24 mil |
| jun/2012 | 30 | 2 de 6 | 12 | 3 | 5 | R$ 28 mil |
| jul/2012 | 31 | 8 de 8 | 17 | 3 | 8 | R$ 33 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 10 | 2 | 4 | R$ 50 mil |
| set/2012 | 30 | 1 de 3 | 8 | 0 | 5 | R$ 37 mil |
| out/2012 | 31 | 1 de 3 | 11 | 13 | 6 | R$ 22 mil |
| nov/2012 | 30 | 5 de 13 | 20 | 1 | 13 | R$ 11 mil |
| dez/2012 | 31 | 3 de 5 | 9 | 1 | 3 | R$ 9 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PP) | 98% (39 de 40) |
| do governo | 100% (34 de 34) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 18/12/2012 | MPV 579/2012 — Dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais, sobre a modicidade tarifária, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 382, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PV, PPS. Resultado: rejeitado (70 sim · 191 não) | Não |
| 18/12/2012 | MPV 579/2012 — Dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais, sobre a modicidade tarifária, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 135, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (91 sim · 172 não) | Não |
| 12/12/2012 | PDC 10/2011 — Para sustar os efeitos normativos do ato da Diretoria da ANEEL, que negou o direito dos consumidores brasileiros de serem ressarcidos do erro da metodologia de cálculo que elevou ilegalmente as tarifas de energia elétrica, e obrigar as concessionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica a restituir… CDC · Em votação: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados José Carlos Araújo, Filipe Pereira, Roberto Teixeira, Eli Correa Filho, Ricardo Izar, Walter Ihoshi e Isaias Silvestre. Votaram a favor os Deputados Weliton Prado, Wolney Queiroz, Carlos Sampaio, Iracema Portella, Lauriete, Severino Ninho, Reguffe, Chico Lopes, Roberto Santiago, Hugo Napoleão, Mauricio Quintella Lessa e Silvio Costa. Apresentou voto em separado o Deputado Ricardo Izar. Resultado: aprovado (12 sim · 7 não) | Sim |
| 12/12/2012 | MPV 579/2012 — Dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais, sobre a modicidade tarifária, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 72, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (257 sim · 67 não) | Não |
| 28/11/2012 | PL 4367/2012 — Dispõe sobre a criação de cargos de Defensor Público Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (269 sim · 1 não) | Sim |
| 28/11/2012 | PL 2205/2011 — Cria cargos de Especialista em Infraestrutura Sênior, cargos das carreiras de Analista de Infraestrutura, de Especialista em Meio Ambiente e de Analista de Comércio Exterior, cargos nos quadros de pessoal da Superintendência da Zona Franca de Manaus, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e do Departamento de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (291 sim · 1 não) | Sim |
| 28/11/2012 | PL 4365/2012 — Cria cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006; da Carreira de Analista de Infraestrutura, de que trata a Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007; do Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia, de que trata a Lei nº 8.691, de 28 de julho de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim 276; não: 3; abstenções: 2; total: 281. Resultado: aprovado (276 sim · 3 não) | Sim |
| 21/11/2012 | PLP 114/2011 — Altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2011. Resultado: aprovado (289 sim · 0 não) | Sim |
| 20/11/2012 | MPV 575/2012 — Altera a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria… PLEN · Em votação: Votação do art. 7º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (195 sim · 79 não) | Sim |
| 30/10/2012 | MPV 574/2012 — Estabelece medidas para estimular o pagamento de débitos relativos ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, e de suas autarquias e fundações; altera o art. 1º da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para prorrogar a… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Anthony Garotinho (PR-RJ), que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. DCD 31/10/12 PÁG 34641 COL 02. Resultado: rejeitado (159 sim · 179 não) | Não |
| 18/09/2012 | MPV 571/2012 — Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Sarney Filho, Líder do Bloco PV, PPS, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (5 sim · 250 não) | Não |
| 16/07/2012 | MPV 563/2012 — Altera a alíquota das contribuições previdenciárias sobre a folha de salários devidas pelas empresas que especifica, institui o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores, o Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Antonio Carlos Mendes Thame, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (3 sim · 253 não) | Não |
| 16/07/2012 | MPV 563/2012 — Altera a alíquota das contribuições previdenciárias sobre a folha de salários devidas pelas empresas que especifica, institui o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores, o Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de… PLEN · Em votação: Votação, em globo, da admissiblidade dos requerimentos de destaque simples. Resultado: aprovado (299 sim · 0 não) | Sim |
| 04/07/2012 | MPV 567/2012 — Altera o art. 12 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da economia, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o art. 12 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da econo-mia e dá outras providências, o art. 25 da Lei nº 9.514,… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Henrique Fontana (PT-RS), na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (0 sim · 262 não) | Não |
| 04/07/2012 | MPV 567/2012 — Altera o art. 12 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da economia, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o art. 12 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da econo-mia e dá outras providências, o art. 25 da Lei nº 9.514,… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Domingos Sávio, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (3 sim · 253 não) | Não |
| 04/07/2012 | MPV 567/2012 — Altera o art. 12 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da economia, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o art. 12 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da econo-mia e dá outras providências, o art. 25 da Lei nº 9.514,… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (70 sim · 195 não) | Não |
| 03/07/2012 | MPV 566/2012 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional, no valor global de R$ 706.400.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Alexandre Leite, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (2 sim · 262 não) | Não |
| 03/07/2012 | MPV 566/2012 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional, no valor global de R$ 706.400.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Alexandre Leite, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (1 sim · 281 não) | Não |
| 03/07/2012 | MPV 566/2012 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional, no valor global de R$ 706.400.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Claudio Cajado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (6 sim · 256 não) | Não |
| 26/06/2012 | PEC 416/2005 — Acrescenta o art. 216-A à Constituição para instituir o Sistema Nacional de Cultura. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal para instituir o Sistema Nacional de Cultura. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (326 sim · 1 não) | Sim |
| 05/06/2012 | MPV 559/2012 — Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir participação na Celg Distribuição S.A. - CELG D e dá outras providências. NOVA EMENTA: Autoriza a Centrais Elétricas Brasi-leiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir o controle acionário da CELG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CELG D; institui o Programa de Estímulo… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Cláudio Cajado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (7 sim · 263 não) | Não |
| 30/05/2012 | PEC 416/2005 — Acrescenta o art. 216-A à Constituição para instituir o Sistema Nacional de Cultura. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal para instituir o Sistema Nacional de Cultura. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (361 sim · 1 não) | Sim |
| 29/05/2012 | PLP 362/2006 — Altera dispositivo da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra - e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei Complementar nº 362/2006. Resultado: aprovado (299 sim · 0 não) | Sim |
| 22/05/2012 | PEC 438/2001 — Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (360 sim · 29 não) | Sim |
| 22/05/2012 | PL 3839/2012 — Altera a redação da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 14 não) | Sim |
| 16/05/2012 | PDC 514/2011 — Dispõe sobre a convocação de plebiscito para consultar o eleitorado sobre a instituição da simultaneidade das eleições municipais, distritais, estaduais e federais. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (287 sim · 120 não) | Sim |
| 15/05/2012 | MPV 558/2012 — Dispõe sobre alterações nos limites dos Parques Nacionais da Amazônia, dos Campos Amazônicos e Mapinguari, das Florestas Nacionais de Itaituba I, Itaituba II e do Crepori e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós, e dá outras providências NOVA EMENTA: Dispõe sobre alterações nos limites dos Parques Nacionais da… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (229 sim · 47 não) | Sim |
| 09/05/2012 | MPV 554/2011 — Altera a Lei nº 11.110, de 25 de abril de 2005, para autorizar a União a conceder subvenção econômica, sob a forma de equalização de parte dos custos a que estão sujeitas as instituições financeiras para contratação e acompanhamento de operações de microcrédito produtivo orientado e autoriza a concessão de subvenção… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 15, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (183 sim · 188 não) | Não |
| 25/04/2012 | PL 1876/1999 — Dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15… PLEN · Em votação: Votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal, para os quais o relator deu parecer pela rejeição, ressalvados os destaques: 1 – o artigo 1º e os incisos do Substitutivo do Senado Federal restabelecendo o artigo 1º do texto da Câmara dos Deputados; 2 – o inciso XI do artigo 3º do Substitutivo do Senado federal e restabelecendo o inciso VIII do artigo 3º da Câmara dos Deputados; 3 – os incisos XX, XXIV e XXV do artigo 3º do Substitutivo do Senado Federal renumerando os demais; 4 – a expressão “a faixa marginal, em projeção horizontal, com largura mínima de 50 (cinquenta) metros, delimitada a partir do espaço brejoso e encharcado”, contida no inciso XI do artigo 4º do Substitutivo do Senado Federal; 5 – o parágrafo 4º do artigo 4º do Substitutivo do Senado Federal e restabelecendo o parágrafo 4º do artigo 4º da Câmara dos Deputados; 6 – o inciso IV do parágrafo 6º do artigo 4º do Substitutivo do Senado Federal; 7 – as expressões "sem prejuízo dos limites estabelecidos pelo inciso I do caput deste artigo" e "sem prejuízo do disposto nos incisos do caput deste artigo" contidas, respectivamente, nos parágrafos 7º e 8º do artigo 4º do Substitutivo do Senado Federal; 8 – o inciso II do artigo 6º do Substitutivo do Senado Federal e restabelecendo os incisos II e III do artigo 6º da Câmara dos Deputados; 9 - o Capítulo IV, "Do uso ecologicamente sustentável dos apicuns e salgados", exceto os parágrafos 5º e 6º do artigo 12, suprimindo-se do parágrafo 5º a expressão "em escala mínima de 1:10.000, que deverá ser concluído por cada estado no prazo máximo de 1 (um) ano" do Substitutivo do Senado Federal; 10 – o artigo 16 do Substitutivo do Senado Federal, restabelecendo o artigo 16 da Câmara dos Deputados; 11 – a expressão “nos termos do artigo 32”, constante do caput do artigo 23 do Substitutivo do Senado Federal; 12 – o caput e o parágrafo 1º do artigo 26 do Substitutivo do Senado Federal, passando o parágrafo 2º a ser o caput do artigo 26; 13 – o inciso IV do parágrafo 1º e os incisos V e VI do parágrafo 4º do artigo 27 do Substitutivo do Senado Federal; 14 - o parágrafo único do artigo 28 do Substitutivo do Senado Federal; 15 – os parágrafos 2º, 5º e 10 do artigo 42 do Substitutivo do Senado Federal, renumerando os demais; 16 – o artigo 43 do Substitutivo do Senado Federal; 17 – os parágrafos 2º e 3º do artigo 54 do Substitutivo do Senado Federal; 18 – os parágrafos 5º, 7º, 13 e 14 do artigo 62 do Substitutivo do Senado Federal; 19 – o parágrafo 1º do artigo 64 do Substitutivo do Senado Federal e restabelecendo o parágrafo 1º do artigo 10 da Câmara dos Deputados; 20 – o artigo 65 do Substitutivo do Senado Federal; 21 – o artigo 78 do Substitutivo do Senado Federal. Resultado: rejeitado (184 sim · 274 não) | Sim |
| 25/04/2012 | PL 1876/1999 — Dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15… PLEN · Em votação: Votação do § 7º do art. 62 do Substitutivo do Senado Federal, para fins de sua manutenção, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT. Resultado: rejeitado (184 sim · 228 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 43 proposições e assinou junto outras 0 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 13 |
| Pareceres como relator | 10 |
| Projetos de lei | 7 |
| Emendas em comissão | 5 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 4 |
| EMR | 2 |
| VTS | 1 |
| Substitutivos | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 4834/2012 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação de chamadas no serviço de telefonia. | Tramitando em Conjunto |
| PL 4716/2012 | Acrescenta o art. 19-A à Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para criar o serviço telefônico gratuito de emergência para o recebimento de denúncias de tráfico de drogas e para a prestação de informações acerca da prevenção do uso indevido de drogas. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| EMR 1/0 | — | — |
| PRL 2/0 | Parecer da Relatora, Dep. Iracema Portella (PP-PI), pela aprovação, com emenda. | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| EMC 40/2012 | Emenda ao Projeto de lei (PL) 4368/12, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira e Cargos de Magistério Federal. | — |
| EMC 39/2012 | Emenda ao Projeto de lei (PL) 4368/12, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira e Cargos de Magistério Federal. | — |
| EMC 38/2012 | Emenda ao Projeto de lei (PL) 4368/12, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira e Cargos de Magistério Federal. | — |
| EMC 37/2012 | Emenda ao Projeto de lei (PL) 4368/12, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira e Cargos de Magistério Federal. | — |
| EMC 1/2012 | COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA PROJETO DE LEI No 3.661, DE 2012 EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se o termo "e imagenológicas" incluído pelo projeto no caput do art.1º da Lei 7.394, de 29 de outubro de 1985. | — |
| PRL 1/0 | — | — |
| PRL 2/0 | Parecer da Relatora, Dep. Iracema Portella (PP-PI), pela rejeição deste. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Iracema Portella (PP-PI), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Iracema Portella (PP-PI), pela aprovação deste, e do PL 1248/2011, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2698/2011, apensado. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Iracema Portella (PP-PI), pela aprovação. | — |
| VTS 1/0 | Veda a cobrança na conta telefônica, em acréscimo ao valor da tarifa definida pela Agência Nacional de Telecomunicações, de tributos devidos pela concessionária de telefonia. | — |
| REQ 5821/2012 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição nº. 555-A, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas". | Arquivada |
| PL 4189/2012 | Dispõe sobre a oferta de produto ou serviço a consumidor, mediante utilização de sítio na rede mundial de computadores. | Tramitando em Conjunto |
| INC 3044/2012 | Sugere a inclusão do bicarbonato de sódio dentre as substâncias sujeitas a controle especial. | — |
| INC 3043/2012 | Sugere a inclusão do bicarbonato de sódio dentre as substâncias sujeitas a controle especial. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Iracema Portella (PP-PI), pela aprovação deste. | — |
| PRL 2/0 | Parecer da Relatora, Dep. Iracema Portella (PP-PI), pela aprovação. | — |
| REQ 5477/2012 | Requer Sessão Solene em Homenagem ao Dia do Piauí, a realizar-se em 19 de outubro de 2012. | Tramitação Finalizada |
| REQ 68/2012 | Requer seja realizada audiência pública desta CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes na cidade de Teresina, Estado do Piauí. | Arquivada |
| REQ 67/2012 | Requer esta CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes realize audiência pública, convidando o sr. Jair Meneguelli para expor as ações promovidas pelo Sistema S. | Arquivada |
| INC 2956/2012 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, a realização de concurso anual de trabalhos artísticos produzidos por alunos do ensino médio, sobre o tema da prevenção ao uso de drogas. | Arquivada |
| REQ 5272/2012 | Requer a realização de Sessão Solene, no Plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem ao Dia Internacional de Combate à Violência contra a Mulher. | Arquivada |
| REQ 38/2012 | Requer que esta CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes realize visita e oitivas à cidade de Jacy Paraná, no estado de Rondônia, onde está sendo construída a Usina Hidrelétrica de Jirau. | Arquivada |
| PL 3778/2012 | Dispõe sobre as embalagens destinadas ao acondicionamento de produtos hortícolas "in natura". | Aguardando Designação de Relator(a) |
| REQ 32/2012 | Requer seja convidada a prestar depoimento nesta CPI a equipe que coordena o Disque 100, da Secretaria de Direitos Humanos do Governo Federal. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
82 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 18/12/2012 | Discurso encaminhado | Defesa do Projeto de Lei nº 4.834, de 2012, de autoria da oradora, que dispõe sobre a obrigatoriedade do serviço de identificação de chamadas telefônicas pelas operadoras do setor. |
| 12/12/2012 | Discurso encaminhado | Imprescindibilidade da educação de qualidade e investimentos na área para o desenvolvimento econômico socialmente justo do País. |
| 11/12/2012 | Discurso encaminhado | Homenagem póstuma ao arquiteto Oscar Niemeyer. Relevância de suas obras para a história da arquitetura mundial. |
| 29/11/2012 | Discurso encaminhado | Realização de audiência pública, pela CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, para debate sobre as práticas de pedofilia e pornografia infantil na rede mundial de computadores. |
| 28/11/2012 | Discurso encaminhado | Importância da iniciativa do Governo Federal de realização da Pesquisa Nacional por Amostragem Domiciliar sobre atitudes, normas culturais e valores em relação à violação de direitos humanos e violência. Papel do Poder Legislativo no estabelecimento de políticas públicas para superação da desigualdade e garantia do pleno exercício da cidadania e dos direitos humanos no País. |
| 27/11/2012 | Discurso encaminhado | Transcurso do Dia Nacional de Luta Contra o Câncer de Mama. Elevado número de mortes provocadas pela doença no Brasil e no mundo. Importância de realização de diagnóstico precoce para o combate à enfermidade. Relevância da atuação de entidades de apoio às mulheres vítimas de câncer. |
| 22/11/2012 | Discurso encaminhado | Perfil da família brasileira, segundo dados do censo do IBGE de 2010. |
| 21/11/2012 | Discurso encaminhado | Transcurso do Dia Internacional de Combate à Violência contra a Mulher. Avanços do País na proteção dos direitos das mulheres. Elevado índice de violência doméstica na sociedade brasileira. Expectativa de conclusão de relatório sobre o assunto pela CPMI destinada à investigação de atos de violência contra a mulher. |
| 21/11/2012 | Discurso encaminhado | Anúncio de realização, em 2013, da 3ª Conferência Global sobre Trabalho Infantil, em Brasília, Distrito Federal. |
| 20/11/2012 | Discurso encaminhado | Lançamento do Plano Safra da Pesca e Aquicultura pelo Governo Federal. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 367.890,03 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| IFT - COMERCIO EDITORAÇÃO E ELETRÔNICA LTDA | 10 | R$ 75.000,00 |
| AI - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E M,ARKETING LTDA | 3 | R$ 45.000,00 |
| TREVO LOCADORA DE VEICULOS LTDA | 6 | R$ 43.200,00 |
| Cia Aérea - GOL | 70 | R$ 40.856,74 |
| Cia Aérea - TAM | 50 | R$ 34.913,91 |
| TOP LINE TÁXI AÉREO | 4 | R$ 34.600,00 |
| RAMAL | 52 | R$ 14.907,40 |
| CELULAR FUNCIONAL | 35 | R$ 14.734,86 |
| CASCOL COMBSUTIVEIS PARA VEICULOS LTDA | 76 | R$ 9.666,81 |
| TIM CELULAR S.A | 8 | R$ 9.606,97 |