Deputada federal · 55ª legislatura (2015–2019)
Iracema Portella
PP · PItoda a legislatura
Atuação de Iracema Portella como deputada federal pelo Piauí na 55ª legislatura (2015–2019). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2014 concorreu a deputado federal pelo PP em PI com 121.121 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PT / PP / PTB / PHS / PR / PROS / PRP / SD no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 55ª legislatura (2015–2019)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
369 de 814votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
632presenças registradas em sessões e reuniões
39proposições apresentadas
R$ 1,7 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2015 | 28 | 6 de 8 | 16 | 4 | 3 | R$ 8 mil |
| mar/2015 | 31 | 12 de 38 | 21 | 5 | 8 | R$ 46 mil |
| abr/2015 | 30 | 12 de 16 | 18 | 3 | 7 | R$ 13 mil |
| mai/2015 | 31 | 37 de 56 | 30 | 2 | 9 | R$ 40 mil |
| jun/2015 | 30 | 23 de 38 | 33 | 1 | 10 | R$ 29 mil |
| jul/2015 | 31 | 14 de 16 | 24 | 1 | 7 | R$ 35 mil |
| ago/2015 | 31 | 18 de 23 | 25 | 3 | 12 | R$ 29 mil |
| set/2015 | 30 | 18 de 35 | 18 | 2 | 10 | R$ 70 mil |
| out/2015 | 31 | 7 de 17 | 24 | 2 | 14 | R$ 22 mil |
| nov/2015 | 30 | 4 de 25 | 14 | 0 | 12 | R$ 55 mil |
| dez/2015 | 31 | 1 de 2 | 6 | 1 | 5 | R$ 34 mil |
| jan/2016 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| fev/2016 | 29 | 11 de 13 | 14 | 2 | 6 | R$ 20 mil |
| mar/2016 | 31 | 8 de 15 | 21 | 1 | 12 | R$ 23 mil |
| abr/2016 | 30 | 4 de 20 | 19 | 1 | 15 | R$ 28 mil |
| mai/2016 | 31 | 3 de 21 | 15 | 1 | 6 | R$ 33 mil |
| jun/2016 | 30 | 6 de 16 | 17 | 0 | 8 | R$ 82 mil |
| jul/2016 | 31 | 3 de 5 | 10 | 2 | 3 | R$ 30 mil |
| ago/2016 | 31 | 4 de 18 | 8 | 1 | 6 | R$ 46 mil |
| set/2016 | 30 | 0 de 1 | 3 | 0 | 2 | R$ 26 mil |
| out/2016 | 31 | 25 de 39 | 18 | 0 | 10 | R$ 34 mil |
| nov/2016 | 30 | 14 de 28 | 21 | 0 | 10 | R$ 50 mil |
| dez/2016 | 31 | 8 de 20 | 14 | 0 | 5 | R$ 22 mil |
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| fev/2017 | 28 | 4 de 9 | 9 | 0 | 6 | R$ 31 mil |
| mar/2017 | 31 | 6 de 11 | 18 | 1 | 12 | R$ 22 mil |
| abr/2017 | 30 | 15 de 31 | 22 | 1 | 11 | R$ 33 mil |
| mai/2017 | 31 | 17 de 34 | 23 | 0 | 10 | R$ 41 mil |
| jun/2017 | 30 | 3 de 9 | 11 | 2 | 8 | R$ 48 mil |
| jul/2017 | 31 | 3 de 11 | 5 | 0 | 4 | R$ 40 mil |
| ago/2017 | 31 | 10 de 22 | 19 | 2 | 16 | R$ 47 mil |
| set/2017 | 30 | 16 de 28 | 19 | 0 | 11 | R$ 103 mil |
| out/2017 | 31 | 6 de 19 | 10 | 0 | 8 | R$ 45 mil |
| nov/2017 | 30 | 5 de 18 | 15 | 0 | 14 | R$ 25 mil |
| dez/2017 | 31 | 6 de 18 | 8 | 0 | 5 | R$ 36 mil |
| jan/2018 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| fev/2018 | 28 | 10 de 11 | 12 | 0 | 6 | R$ 44 mil |
| mar/2018 | 31 | 2 de 7 | 16 | 0 | 10 | R$ 85 mil |
| abr/2018 | 30 | 5 de 31 | 8 | 0 | 3 | R$ 35 mil |
| mai/2018 | 31 | 8 de 24 | 14 | 1 | 9 | R$ 45 mil |
| jun/2018 | 30 | 3 de 22 | 7 | 0 | 5 | R$ 18 mil |
| jul/2018 | 31 | 4 de 19 | 5 | 0 | 2 | R$ 26 mil |
| ago/2018 | 31 | 0 de 0 | 3 | 0 | 2 | R$ 7 mil |
| set/2018 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 10 mil |
| out/2018 | 31 | 0 de 2 | 1 | 0 | 1 | R$ 24 mil |
| nov/2018 | 30 | 5 de 14 | 9 | 0 | 5 | R$ 59 mil |
| dez/2018 | 31 | 3 de 4 | 9 | 0 | 5 | R$ 25 mil |
| jan/2019 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 38 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PP) | sem orientação comparável |
| do governo | 88% (224 de 254) |
| da oposição | 32% (6 de 19) |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 11/12/2018 | MSC 703/2018 — Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do decreto nº 9.602, de 8 de dezembro de 2018, publicado no Diário Oficial da União do dia 10 de dezembro de 2018, que "Decreta intervenção federal no Estado de Roraima com o objetivo de pôr termo a grave comprometimento da ordem pública". PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.105 de 2018, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (290 sim · 69 não) | Sim |
| 11/12/2018 | PLP 420/2014 — Altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, de forma garantir o crédito correspondente da substituição tributária que grave o Microempreendedor Individual - MEI ou o contribuinte optante do Simples Nacional. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC); altera as Leis nºs 9.613, de 3 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário adotada pelo Relator da Comissão Especial, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 420, de 2014. Resultado: aprovado (357 sim · 0 não) | Sim |
| 05/12/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 270, de 2016. Resultado: aprovado (300 sim · 46 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (61 sim · 206 não) | Não |
| 27/11/2018 | PL 10107/2018 — Dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para guarda, armazenamento e manuseio de prontuário de paciente. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (285 sim · 15 não) | Sim |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação das emendas de nºs 1; 4 a 17; e 19, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (15 sim · 254 não) | Não |
| 20/11/2018 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (270 sim · 25 não) | Sim |
| 20/11/2018 | PL 10431/2018 — Dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, seu financiamento ou atos correlacionados. NOVA… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (301 sim · 14 não) | Sim |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 8. Resultado: rejeitado (129 sim · 205 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 24, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 19. Resultado: rejeitado (163 sim · 217 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º da Subemenda Substitutiva apresentada ao PL 8939/2017, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 20. Resultado: não informado (138 sim · 116 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (227 sim · 32 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º-C, da Lei nº 12276/2010, de 30 de junho de 2010, constante do art. 2º do substitutivo ao PL 8939, de 2017, para fins de sua supressão, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 13. Resultado: não informado (226 sim · 30 não) | Sim |
| 19/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (37 sim · 235 não) | Não |
| 06/06/2018 | PL 1220/2015 — Regulamenta a desistência do contrato de incorporação imobiliária com a retenção de até 10 % (dez por cento) do valor pago por parte da incorporadora NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979, para disciplinar a resolução do contrato por inadimplemento do… PLEN · Em votação: Votação do art 1º do texto original, a fim de ser incluído, onde couber, no substitutivo apresentado ao PL 1220/2015, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 4. Resultado: rejeitado (144 sim · 209 não) | Não |
| 16/05/2018 | MPV 811/2017 — Altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA e dispõe sobre a política de comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. NOVA… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (25 sim · 257 não) | Não |
| 16/05/2018 | MPV 811/2017 — Altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA e dispõe sobre a política de comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. NOVA… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 35, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 2. Resultado: rejeitado (61 sim · 207 não) | Não |
| 15/05/2018 | MPV 811/2017 — Altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA e dispõe sobre a política de comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. NOVA… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação. Resultado: aprovado (249 sim · 16 não) | Sim |
| 09/05/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (273 sim · 150 não) | Sim |
| 09/05/2018 | PL 9557/2018 — Dispõe sobre a composição do Conselho da Justiça Federal. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.798, de 29 de outubro de 2008, para dispor sobre a composição do Conselho da Justiça Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (283 sim · 6 não) | Sim |
| 09/05/2018 | PDC 920/2018 — Susta a Portaria Interministerial Mdic - MMA nº 78, de 29 de dezembro de 2017, que estabelece normas, critérios, padrões e medidas de ordenamento pesqueiro em águas continentais na região hidrográfica do Atlântico Nordeste Oriental. PLEN · Em votação: Matéria sobre a mesa (EXTRAPAUTA). Resultado: aprovado (337 sim · 12 não) | Sim |
| 08/05/2018 | MPV 810/2017 — Altera a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Chico Alencar (PSOL - RJ), que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (9 sim · 252 não) | Não |
| 02/05/2018 | MPV 810/2017 — Altera a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Wadih Damous (PT - RJ), que solicita votação nominal para o Requerimento de adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (16 sim · 243 não) | Não |
| 18/04/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: rejeitado (38 sim · 230 não) | Não |
| 18/04/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Paulo Pimenta (PT-RS), que solicita votação da matéria artigo por artigo. Resultado: rejeitado (18 sim · 241 não) | Não |
| 18/04/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples. Resultado: aprovado (279 sim · 37 não) | Sim |
| 17/04/2018 | MPV 809/2017 — Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe sobre a tabela de Pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), que solicita votação da matéria artigo por artigo. Resultado: rejeitado (6 sim · 326 não) | Não |
| 17/04/2018 | MPV 809/2017 — Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe sobre a tabela de Pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ságuas Moraes (PT-MT), que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (4 sim · 318 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 14/03/2018 | PL 3734/2012 — Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição, institui o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, dispõe sobre a segurança cidadã, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (343 sim · 8 não) | Sim |
| 13/03/2018 | PL 595/2003 — Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissoras de radiodifusão transmitirem o programa oficial dos Poderes da República. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para dispor sobre o horário de retransmissão obrigatória do programa oficial dos Poderes da República pelas emissoras de radiodifusão sonora. PLEN · Em votação: Verificação da votação, solicitada pelos Deputados Luiz Couto, na qualidade de Líder do PT, e Rodrigo Garcia, Líder do DEM, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à votação pelo processo nominal. Resultado: rejeitado (27 sim · 256 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 39 proposições e assinou junto outras 2 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 19 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 12 |
| Requerimentos | 6 |
| Projetos de resolução | 1 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRC 315/2018 | Projeto de Resolução que institui, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Medalha Maria da Penha. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PLP 410/2017 | Altera dispositivos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - Simples Nacional, para instituir percentuais diferenciados para apuração dos tributos abrangidos pelo Regime a empresas industriais que adotem determinados… | Aguardando Designação de Relator(a) |
| INC 3917/2017 | Sugere a criação, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, de um serviço nacional de atendimento especializado de mulheres vítimas de violência, com a parceria de todos os órgãos de segurança pública do país | Arquivada |
| REQ 6713/2017 | Requer a redistribuição do PL nº 3.372 de 2015, à Comissão de Finanças e Tributação. | Tramitação Finalizada |
| PL 7845/2017 | Caracteriza como hediondo o crime de abandono de incapaz. | Tramitando em Conjunto |
| PL 7504/2017 | Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para dispor sobre a obrigatoriedade de reserva de vagas destinadas para bicicletas em estacionamentos. | Tramitando em Conjunto |
| PL 7196/2017 | Veda a cobrança de juros de mora e multa por atraso no pagamento de títulos de qualquer natureza cujo vencimento recaia em dia não-útil bancário. | Tramitando em Conjunto |
| PL 6058/2016 | Altera a Lei nº 11.977, de 2009 (Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV), para dispor sobre a implantação de calçadas ecológicas. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 5810/2016 | Altera a Lei nº 8.666, de 30 de junho de 1993, que "Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências", para assegurar preferência, nas licitações, às empresas que empregam jovens. | Arquivada |
| PL 5765/2016 | Altera a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, para exigir a reserva de percentual da mão de obra destinada ao cumprimento de contratos celebrados com a Administração Pública a estudantes universitários e estudantes de cursos técnicos profissionalizantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas… | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 5134/2016 | Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre os protetores solares, na forma que estabelece. | Tramitando em Conjunto |
| PL 5085/2016 | Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para prever o uso dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST nos serviços públicos e privados de telefonia por meio de aplicação direta do fundo pelas operadoras e abatimento dos recursos… | Arquivada |
| PL 4743/2016 | Isenta as bicicletas, suas partes, peças e acessórios, do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI. | Tramitando em Conjunto |
| INC 2092/2016 | Sugere a adoção de providências com vistas a estimular os agentes econômicos envolvidos na produção e comercialização de frutas, legumes e verduras, no sentido do aproveitamento desses alimentos com características consideradas abaixo do padrão exigido pelo mercado. | Arquivada |
| PL 4412/2016 | Altera a Lei nº 11.977, de 2009 (Lei do Programa Minha Casa, Minha Vida), para dispor sobre a arborização dos empreendimentos financiados por esse programa. | Tramitando em Conjunto |
| INC 1692/2015 | Sugere ao Ministério da Saúde que tome providências para a vacinação de meninos contra o HPV no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. | Arquivada |
| PL 3344/2015 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar a mutilação genital feminina como crime de lesão corporal gravíssima. | Pronta para Pauta |
| INC 1070/2015 | Sugere ampliação de estratégias de esclarecimento e educação a respeito da Síndrome Alcoólica Fetal. | Arquivada |
| PL 3158/2015 | Tipifica a exposição pública da intimidade física ou sexual, modificando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal. | Arquivada |
| PL 3118/2015 | Acrescenta novos §§ 6º e 7º ao art. 54 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", com a finalidade de disciplinar o cancelamento dos contratos de adesão. | Aguardando Definição Encaminhamento |
| INC 881/2015 | Sugere ao Poder Executivo a criação de Programa Nacional de Prevenção e Combate ao Câncer de Pele. | Arquivada |
| INC 818/2015 | Sugere ao Ministério do Esporte (ME) a promoção de campanha nacional de conscientização, prevenção e combate ao bullying no esporte. | Arquivada |
| PL 2547/2015 | Permite a dedução para fins fiscais das doações para pesquisas de caráter científico ou tecnológico realizadas por instituições públicas de ensino superior federais ou estaduais. | Tramitando em Conjunto |
| INC 646/2015 | Sugere a criação de um programa de financiamento junto ao Banco do Brasil para desenvolvimento de projetos de pesquisa em universidades ou institutos técnicos de educação na área de agricultura e pecuária. | Arquivada |
| INC 560/2015 | Sugere a ampliação da divulgação do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica- Planapo. | Arquivada |
| REQ 74/2015 | Requer à CPI da Violência contra os Jovens Negros e Pobres que o representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) no Brasil, Senhor Gary Stahl, seja convidado para falar sobre os estudos da organização a respeito do tema. | Arquivada |
| PL 1661/2015 | Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbana, para incluir a exigência de instalações adequadas para coleta seletiva de resíduos sólidos domiciliares, bem como seu recolhimento pelo… | Aguardando Designação de Relator(a) |
| INC 339/2015 | Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à criação, no âmbito do Ministério da Educação, do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e Qualidade da Educação Básica. | Arquivada |
| PL 1227/2015 | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a acessibilidade ao sistema escolar das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 1055/2015 | Obriga o uso da Língua Portuguesa nas interfaces de operação e de configuração dos equipamentos eletroeletrônicos comercializados em território nacional. | Tramitando em Conjunto |
Posicionamentos
Discursos
333 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 11/12/2018 | Discurso encaminhado | Elevado percentual de jovens brasileiros fora do mercado de trabalho e da escola, segundo pesquisa divulgada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA. Necessidade de fortalecimento das políticas públicas destinadas aos jovens e adolescentes. |
| 11/12/2018 | Discurso encaminhado | Estudo divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE acerca da elevação dos índices de pobreza no País. Relatório da organização não governamental Oxfam Brasil a respeito da desigualdade de renda no Brasil. |
| 06/12/2018 | Discurso encaminhado | Aumento da expectativa de vida dos brasileiros, de acordo com pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. |
| 05/12/2018 | Discurso encaminhado | Importância da campanha mundial 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher. |
| 04/12/2018 | Discurso encaminhado | Transcurso do Dia Mundial de Luta contra a AIDS. |
| 28/11/2018 | Discurso encaminhado | Dados do Relatório de Monitoramento Global da Educação 2019, divulgado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO. |
| 28/11/2018 | Discurso encaminhado | Realização, pela Câmara dos Deputados, de sessão solene para outorga do Diploma Mulher-Cidadã Carlota Pereira de Queirós. Lista de agraciadas com a comenda. |
| 27/11/2018 | Discurso encaminhado | Transcurso do 30º aniversário de promulgação da Constituição Federal. Importância de cumprimento do disposto na Carta Magna. |
| 21/11/2018 | Discurso encaminhado | Participação minoritária de negros e pardos na política brasileira, segundo pesquisa realizada pelo site Congresso em Foco. Exigência de elucidação e punição dos responsáveis pelo assassinato da Vereadora Marielle Franco, ocorrido no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Preservação de direitos da população negra brasileira. Combate ao preconceito e à discriminação racial no País. |
| 20/11/2018 | Discurso encaminhado | Apelo aos candidatos a cargos eletivos, pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância - UNICEF, de prioridade nas ações em defesa das crianças e adolescentes em suas plataformas eleitorais. Importância do cumprimento, pelos governantes brasileiros, das medidas contidas no documento Mais que promessas: compromissos reais com a infância e adolescência no Brasil, divulgado pela UNICEF. |
Assinou 139 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.729.091,10 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| IFT.COM EDITORAÇAO ELETRONICA LTDA | 43 | R$ 322.500,00 |
| Cia Aérea - GOL | 434 | R$ 245.063,05 |
| TAM LINHAS AÉREAS. | 337 | R$ 234.309,11 |
| TOP LINE TAXI AEREO LTDA | 16 | R$ 168.800,00 |
| EDITORA 180 GRAUS LTDA | 32 | R$ 128.000,00 |
| CONTINENAL EDITORA E GRAFICA LTDA | 4 | R$ 83.400,10 |
| MIDIAPRESS COMUNICAÇÃO DIGITAL LTDA | 11 | R$ 78.000,00 |
| CORREIOS - CARTA COMERCIAL | 442 | R$ 62.234,43 |
| CEARÁ TAXI AÉREO LTDA | 4 | R$ 59.615,00 |
| IPP INTELIGENCIA PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA | 3 | R$ 45.000,00 |