Deputada federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Iracema Portella
PP · PI45 de 48 meses da legislatura
Atuação de Iracema Portella como deputada federal pelo Piauí na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 04/04/2022 — Afastamento com prazo determinado - Afastamento Conjunto Consecutivo (na mesma data, entrou em exercício pelo Piauí: Paes Landim (PTB)).
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PP em PI com 96.277 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação MDB / PP / PTB / PC do B / PR / PDT / PSD / PT no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
907 de 1722votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
480presenças registradas em sessões e reuniões
15proposições apresentadas
R$ 1,6 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 8 de 19 | 11 | 1 | 5 | R$ 29 mil |
| mar/2019 | 31 | 19 de 24 | 16 | 0 | 9 | R$ 35 mil |
| abr/2019 | 30 | 2 de 2 | 17 | 1 | 4 | R$ 45 mil |
| mai/2019 | 31 | 10 de 48 | 12 | 4 | 4 | R$ 29 mil |
| jun/2019 | 30 | 6 de 14 | 15 | 0 | 9 | R$ 40 mil |
| jul/2019 | 31 | 24 de 34 | 10 | 0 | 4 | R$ 38 mil |
| ago/2019 | 31 | 30 de 54 | 15 | 3 | 8 | R$ 34 mil |
| set/2019 | 30 | 11 de 30 | 13 | 0 | 8 | R$ 55 mil |
| out/2019 | 31 | 8 de 24 | 18 | 0 | 8 | R$ 50 mil |
| nov/2019 | 30 | 4 de 30 | 8 | 0 | 2 | R$ 43 mil |
| dez/2019 | 31 | 2 de 37 | 4 | 2 | 4 | R$ 33 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| fev/2020 | 29 | 9 de 20 | 11 | 0 | 6 | R$ 22 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 8 | 1 | 4 | R$ 24 mil |
| abr/2020 | 30 | 23 de 40 | 17 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| mai/2020 | 31 | 27 de 39 | 15 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| jun/2020 | 30 | 40 de 56 | 14 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| jul/2020 | 31 | 30 de 55 | 13 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| ago/2020 | 31 | 10 de 17 | 13 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
| set/2020 | 30 | 9 de 13 | 7 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | R$ 55 mil |
| nov/2020 | 30 | 3 de 7 | 3 | 0 | 0 | R$ 48 mil |
| dez/2020 | 31 | 69 de 145 | 25 | 2 | 0 | R$ 100 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 51 mil |
| fev/2021 | 28 | 20 de 35 | 10 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| mar/2021 | 31 | 53 de 69 | 29 | 0 | 0 | R$ 40 mil |
| abr/2021 | 30 | 15 de 39 | 16 | 0 | 0 | R$ 37 mil |
| mai/2021 | 31 | 66 de 113 | 16 | 0 | 0 | R$ 37 mil |
| jun/2021 | 30 | 41 de 77 | 18 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
| jul/2021 | 31 | 16 de 38 | 7 | 0 | 0 | R$ 59 mil |
| ago/2021 | 31 | 75 de 112 | 18 | 0 | 0 | R$ 41 mil |
| set/2021 | 30 | 62 de 98 | 20 | 1 | 4 | R$ 41 mil |
| out/2021 | 31 | 23 de 57 | 15 | 0 | 1 | R$ 30 mil |
| nov/2021 | 30 | 37 de 61 | 7 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| dez/2021 | 31 | 29 de 55 | 5 | 0 | 0 | R$ 42 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| fev/2022 | 28 | 55 de 76 | 17 | 0 | 0 | R$ 38 mil |
| mar/2022 | 31 | 30 de 64 | 12 | 0 | 0 | R$ 55 mil |
| abr/2022 | 3 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ -799,73 |
| ago/2022 | 29 | 15 de 39 | 5 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 8 mil |
| out/2022 | 31 | 3 de 8 | 5 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| nov/2022 | 30 | 0 de 28 | 1 | 0 | 0 | R$ 9 mil |
| dez/2022 | 31 | 22 de 44 | 11 | 0 | 0 | R$ 66 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PP) | 97% (730 de 750) |
| do governo | 93% (658 de 704) |
| da oposição | 33% (152 de 466) |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Não |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Não |
| 20/12/2022 | PDL 471/2022 — Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos… REQ 1659/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (295 sim · 102 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 3029/2022 — Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (348 sim · 57 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2923/2022 — Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (356 sim · 48 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2442/2022 — Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (344 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2439/2022 — Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 66 não) | Sim |
| 20/12/2022 | REQ 1669/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2930, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do… PL 2930/2022 — Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (328 sim · 63 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso VI, do §6° do art. 107 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, posto no art. 2° do Substitutivo, com fins de sua supressão, apresentado à PEC 390/2014 (art. 161, I). Resultado: não informado (387 sim · 17 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.998-A, de 2020, com parecer pela rejeição, com exceção do art. 6º, ressalvado o destaque. Resultado: rejeitado (95 sim · 296 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 2896/2022 — Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação de pessoas para o… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (35 sim · 265 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 1774/2019 — Acrescenta o §2º ao art. 6º da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para autorizar os supermercados e estabelecimentos similares a dispensarem medicamentos isentos de prescrição. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (231 sim · 166 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 2945/2022 — Tipifica o crime tentado de Invasão de Domicílio com fins de subtração na modalidade de Tentativa de Roubo. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (287 sim · 85 não) | Sim |
| 06/12/2022 | PL 2703/2022 — Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de acrescentar doze meses ao prazo em que pode ser protocolada solicitação de acesso na distribuidora sem que sejam aplicadas novas regras tarifárias menos vantajosas às unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.703, de 2022, adotado pelo relator da Comissão de Minas e Energia. Resultado: aprovado (260 sim · 83 não) | Sim |
| 19/10/2022 | MPV 1127/2022 — Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para modificar a forma de reajuste das receitas patrimoniais da União decorrentes da atualização da planta de valores. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para modificar a forma de reajuste das receitas patrimoniais da União decorrentes da… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do Art. 31-A da Lei 9.636/1998, alterada pelo artigo 2º do PLV apresentado à MPV 1.127/2022. (art. 161, I). Resultado: não informado (232 sim · 91 não) | Sim |
| 18/10/2022 | PL 96/2011 — Altera o § 4º e acrescenta os §§ 5º e 6º ao art. 33 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para majorar a multa e ampliar o conceito de pesquisa fraudulenta, além de estabelecer novas sanções. REQ 10732/2014 => PL 96/2011 — Requer urgência na apreciação do PL 96/2011, que "altera o § 4º e acrescenta os § 5º e 6º ao art. 33 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para majorar a multa e ampliar o conceito de pesquisa fraudulenta, além de estabelecer novas sanções". PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (295 sim · 120 não) | Sim |
| 11/10/2022 | PLP 7/2022 — Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, e a Lei nº 14.029, de 28 de julho de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (383 sim · 3 não) | Sim |
| 31/08/2022 | MPV 1118/2022 — Altera a Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, que define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, ainda que as operações se… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 10: NOVO: destaque para votação em separado do art. 3° do PLV apresentado pelo relator à 1.118/2022, com fins de sua rejeição. (art. 161, I) Resultado: não informado (229 sim · 42 não) | Sim |
| 30/08/2022 | PL 1561/2020 — Institui a "Loteria da Saúde", como nova modalidade de loteria de prognósticos numéricos, com destinação dos recursos do produto de sua arrecadação para o Sistema Único de Saúde - SUS e, excepcionalmente, para as ações de prevenção, contenção, combate e mitigação dos efeitos da Pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19),… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: PT: destaque do Artigo 3º do Substitutivo do Senado Federal apresentado ao PL 1.561/2020, com vistas à sua rejeição e ao consequente restabelecimento do Artigo 4º do texto aprovado pela Câmara dos Deputados. (art. 161, I) Resultado: não informado (214 sim · 104 não) | Sim |
| 30/08/2022 | MPV 1115/2022 — Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, que institui a contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4: PSOL: Emenda de Plenário nº 1 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (101 sim · 238 não) | Não |
| 30/08/2022 | MPV 1116/2022 — Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. NOVA EMENTA:Institui o Programa Emprega + Mulheres; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (395 sim · 7 não) | Sim |
| 30/08/2022 | MPV 1116/2022 — Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. NOVA EMENTA:Institui o Programa Emprega + Mulheres; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PCdoB: destaque para supressão do parágrafo único do art. 5º do PLV apresentado à MP 1116/2022 (art. 161, I) Resultado: não informado (238 sim · 100 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 15 proposições e assinou junto outras 30 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 9 |
| Requerimentos | 3 |
| Emendas em comissão | 2 |
| Pareceres como relator | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 3371/2021 | Projeto de Lei que dispõe sobre os incentivos à instalação de equipamentos para produção de energia elétrica a partir de fontes renováveis em imóveis dedicados a atividades da Administração Pública. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 5465/2020 | Institui Política Nacional de Formação de Docentes da educação básica para as tecnologias da informação e comunicação (PDTIC). | Pronta para Pauta |
| PL 5464/2020 | Dispõe sobre a oferta de acolhimento institucional específico para crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| REQ 465/2020 | Requer coautoria do PL 641/2020. | Tramitação Finalizada |
| PL 6371/2019 | Revoga a Lei no 12.318, de 26 de agosto de 2010 - Lei de Alienação Parental. | Arquivada |
| PL 6370/2019 | Altera as Leis nos 8,742, de 7 de dezembro de 1993 (LOAS), e 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para dispor sobre abono salarial ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e aos benefícios do Programa Bolsa Família. | — |
| PL 4748/2019 | Cria o Banco Nacional de Boas Práticas na Prevenção e no Combate da Violência Contra a Mulher. | Arquivada |
| REQ 2197/2019 | Requer a realização de Sessão Solene a ser realizada no dia 10 de março de 2020, no Plenário Ulysses Guimarães, para a outorga da Medalha Mietta Santiago (Ano 2019) - Resolução nº 21/2017. | Tramitação Finalizada |
| PL 4530/2019 | Permite a venda do excedente de energia elétrica produzida por microgeração e minigeração distribuída. | Arquivada |
| EMC 225/2019 | Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências. | — |
| EMC 224/2019 | Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências. | — |
| PRL 2/0 | Parecer da Relatora, Dep. Iracema Portella (PP-PI), pela aprovação. | — |
| PL 2860/2019 | Dispõe sobre incentivos à geração distribuída a partir de fontes renováveis. | Arquivada |
| PL 2010/2019 | Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre os percentuais mínimo e máximo de trabalhadores de cada sexo nos cargos de gerencia e de direção das empresas com mais de 30 (trinta) empregados. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 343/2019 | Requer o desarquivamento de proposições. | — |
Posicionamentos
Discursos
80 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 07/10/2021 | Discurso encaminhado | Pedido aos Deputados de apoio ao Projeto de Lei nº 3.371, de 2021, a respeito dos incentivos à instalação de equipamentos para produção de energia elétrica, a partir de fontes renováveis, em imóveis dedicados a atividades da administração pública. |
| 28/09/2021 | Discurso encaminhado | Transcurso do Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio. Apoio à campanha Setembro Amarelo, dedicada à conscientização e prevenção de suicídios. Registro de números alarmantes de casos de suicídios e automutilação no País. Necessidade de fortalecimento de políticas públicas de saúde mental. |
| 16/09/2021 | Discurso encaminhado | Dados alarmantes a respeito da violência contra a mulher no País, segundo estudo do Instituto de Pesquisas Datafolha, encomendado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Debate do tema pela Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. Realização da campanha Agosto Lilás, destinada ao enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres. |
| 09/09/2021 | Discurso encaminhado | Acerto da concessão do título de Patrimônio Nacional da Saúde Pública, à Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ e ao Instituto Butantan. |
| 08/09/2021 | Discurso encaminhado | Realização do 1º Encontro Nacional de Procuradorias da Mulher no Legislativo. Lançamento, durante o evento, da Rede Nacional de Procuradorias da Mulher. Atuação da oradora no cargo de Procuradora da Mulher na Câmara dos Deputados. Realização da campanha Agosto Lilás, destinada à conscientização sobre a importância do enfrentamento à violência contra a mulher. Criação de Procuradorias da Mulher em Assembleias Estaduais, Câmaras Legislativas e Câmaras Municipais do País. Lançamento do Observatório Nacional da Mulher na Política. Teor da Carta das Procuradoras, extraída do 1º Encontro Nacional de Procuradorias da Mulher no Legislativo. |
| 18/03/2020 | Discurso encaminhado | Resultado da pesquisa Perfil Mulher na Política, de abrangência nacional, desenvolvida pelo Projeto Me Farei Ouvir e pela organização não governamental Elas no Poder. |
| 17/03/2020 | Discurso encaminhado | Lançamento, pelo Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas - ONU, António Guterres, de chamado global em defesa dos direitos humanos. |
| 12/03/2020 | Discurso encaminhado | Transcurso do Dia Internacional da Mulher. Simbolismo do ano de 2020 na luta pela redução da desigualdade de gênero no mundo. Desafios para a redução da violência contra as mulheres no Brasil. Excelência da atuação da bancada feminina no Congresso Nacional. Relevância do trabalho da Procuradoria da Mulher na Câmara dos Deputados e das Procuradorias da Mulher nas Assembleias Legislativas e nas Câmaras Municipais. Lançamento, pelo Movimento Mulheres Progressistas, do Programa Caravana Fortalecendo o Futuro, destinado à promoção do aumento da participação feminina na política. |
| 05/03/2020 | Discurso encaminhado | Disseminação do coronavírus no contexto mundial. |
| 19/02/2020 | Discurso encaminhado | Participação da oradora no ato de lançamento do projeto Conectando Mulheres, Defendendo Direitos, de iniciativa da ONU Mulheres em parceria com a União Europeia. |
Assinou 167 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.599.627,69 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| MIDIAPRESS COMUNICAÇÃO DIGITAL LTDA -EPP | 41 | R$ 420.354,84 |
| Cia Aérea - TAM | 237 | R$ 381.449,71 |
| IFT.COM EDITORAÇÃO ELETRONICA LTDA | 38 | R$ 285.000,00 |
| LUAUTO RENT A CAR LTDA | 12 | R$ 144.000,00 |
| Cia Aérea - GOL | 121 | R$ 104.752,63 |
| MEMORIES EVENTOS E TURISMO LTDA | 16 | R$ 76.800,00 |
| ORN MIDIA COMUNICACAO - LTDA | 1 | R$ 30.000,00 |
| CEARA TAXI AEREO LTDA | 2 | R$ 27.320,00 |
| CELULAR FUNCIONAL | 85 | R$ 21.429,76 |
| Claro S.A | 25 | R$ 12.746,93 |