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Congresso
Foto oficial de Henrique Oliveira
Deputado federal · 2012

Henrique Oliveira

PR · AMano inteiro

Atuação de Henrique Oliveira como deputado federal pelo Amazonas em 2012. Ver a página completa.

Visão geral

O que fez em 2012?

Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.

43 de 64votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
225presenças registradas em sessões e reuniões
7proposições apresentadas
R$ 387 milgastos da cota parlamentar

Mês a mês

MêsDias em exercícioVotações em PlenárioPresençasProposiçõesDiscursosCota
jan/2012310 de 0000R$ 44 mil
fev/2012294 de 51101R$ 37 mil
mar/2012315 de 73237R$ 45 mil
abr/2012306 de 73106R$ 21 mil
mai/2012316 de 74519R$ 37 mil
jun/2012304 de 61810R$ 47 mil
jul/2012312 de 81310R$ 34 mil
ago/2012310 de 01002R$ 21 mil
set/2012302 de 31500R$ 15 mil
out/2012312 de 31101R$ 24 mil
nov/20123010 de 132802R$ 43 mil
dez/2012312 de 51111R$ 19 mil

Votações

“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve a matéria é a ementa oficial.

Alinhamento de votos no período

Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.

Votou igual à orientação…Percentual
do próprio partido (PR)sem orientação comparável
do governo66% (21 de 32)
da oposiçãosem orientação comparável

Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.

Votos nominais mais recentes do período

DataVotaçãoVoto
12/12/2012MPV 579/2012 — Dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais, sobre a modicidade tarifária, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 72, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT.
Resultado: aprovado (257 sim · 67 não)
Sim
04/12/2012PL 2154/2011 — Revoga o inciso IV e § 1º do art. 8º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: rejeitado (145 sim · 233 não)
Não
28/11/2012PL 4367/2012 — Dispõe sobre a criação de cargos de Defensor Público Federal.
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (269 sim · 1 não)
Sim
28/11/2012PL 2205/2011 — Cria cargos de Especialista em Infraestrutura Sênior, cargos das carreiras de Analista de Infraestrutura, de Especialista em Meio Ambiente e de Analista de Comércio Exterior, cargos nos quadros de pessoal da Superintendência da Zona Franca de Manaus, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e do Departamento de…
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (291 sim · 1 não)
Sim
28/11/2012PL 4365/2012 — Cria cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006; da Carreira de Analista de Infraestrutura, de que trata a Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007; do Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia, de que trata a Lei nº 8.691, de 28 de julho de…
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim 276; não: 3; abstenções: 2; total: 281.
Resultado: aprovado (276 sim · 3 não)
Sim
21/11/2012PLP 114/2011 — Altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2011.
Resultado: aprovado (289 sim · 0 não)
Sim
20/11/2012MPV 575/2012 — Altera a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria…
PLEN · Em votação: Votação do art. 7º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
Resultado: aprovado (195 sim · 79 não)
Sim
07/11/2012PL 865/2011 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, cria cargo de Ministro de Estado e cargos em comissão, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao Projeto de Lei nº 865/2011, ressalvados os destaques.
Resultado: aprovado (300 sim · 45 não)
Sim
07/11/2012PL 865/2011 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, cria cargo de Ministro de Estado e cargos em comissão, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (297 sim · 57 não)
Sim
07/11/2012PL 2793/2011 — Dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Miro Teixeira, na qualidade de Líder do PDT, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.
Resultado: rejeitado (5 sim · 263 não)
Não
06/11/2012PL 2565/2011 — Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o…
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Cunha, na qualidade de Líder do PMDB, que solicita - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Projeto de Lei nº 2.565/2011.
Resultado: aprovado (286 sim · 124 não)
Sim
06/11/2012PL 2565/2011 — Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o…
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (277 sim · 47 não)
Não
31/10/2012PLP 579/2010 — Dispõe sobre isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, à Fédération Internationale de Football Association - FIFA e a outras pessoas, para fatos geradores relacionados com a Copa das Confederações FIFA 2013 e com a Copa do Mundo FIFA 2014.
PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva apresentada pelo Relator da Comissão de Turismo e Desporto.
Resultado: aprovado (304 sim · 13 não)
Sim
31/10/2012PLP 579/2010 — Dispõe sobre isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, à Fédération Internationale de Football Association - FIFA e a outras pessoas, para fatos geradores relacionados com a Copa das Confederações FIFA 2013 e com a Copa do Mundo FIFA 2014.
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (284 sim · 14 não)
Sim
18/09/2012MPV 571/2012 — Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida…
PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 533, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
Resultado: rejeitado (61 sim · 209 não)
Não
04/09/2012MPV 570/2012 — Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004; dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Municípios e ao Distrito Federal para ampliação da oferta da educação infantil; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 10.836, de 9 de janeiro de 2004, 12.462, de 4 de agosto de 2011, e 11.977, de 7 de…
PLEN · Em votação: Votação do art. 14 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
Resultado: aprovado (231 sim · 97 não)
Sim
16/07/2012MPV 563/2012 — Altera a alíquota das contribuições previdenciárias sobre a folha de salários devidas pelas empresas que especifica, institui o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores, o Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de…
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Antonio Carlos Mendes Thame, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
Resultado: rejeitado (3 sim · 253 não)
Obstrução
não votou, para dificultar o quórum
16/07/2012MPV 563/2012 — Altera a alíquota das contribuições previdenciárias sobre a folha de salários devidas pelas empresas que especifica, institui o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores, o Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de…
PLEN · Em votação: Votação, em globo, da admissiblidade dos requerimentos de destaque simples.
Resultado: aprovado (299 sim · 0 não)
Sim
13/06/2012PL 643/2011 — Da nova redação ao art. 334 do Código Penal e acrescenta o art. 334-A, também no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. NOVA EMENTA: Dá nova redação ao art. 334 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e acrescenta-lhe o art. 334-A.
PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda oferecida pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Resultado: aprovado (236 sim · 22 não)
Sim
12/06/2012MPV 559/2012 — Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir participação na Celg Distribuição S.A. - CELG D e dá outras providências. NOVA EMENTA: Autoriza a Centrais Elétricas Brasi-leiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir o controle acionário da CELG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CELG D; institui o Programa de Estímulo…
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Claudio Cajado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita que a votação seja feita artigo por artigo.
Resultado: rejeitado (9 sim · 261 não)
Obstrução
não votou, para dificultar o quórum
12/06/2012MPV 559/2012 — Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir participação na Celg Distribuição S.A. - CELG D e dá outras providências. NOVA EMENTA: Autoriza a Centrais Elétricas Brasi-leiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir o controle acionário da CELG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CELG D; institui o Programa de Estímulo…
PLEN · Em votação: Votação do art. 28 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
Resultado: aprovado (221 sim · 150 não)
Não
05/06/2012MPV 559/2012 — Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir participação na Celg Distribuição S.A. - CELG D e dá outras providências. NOVA EMENTA: Autoriza a Centrais Elétricas Brasi-leiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir o controle acionário da CELG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CELG D; institui o Programa de Estímulo…
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Cláudio Cajado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
Resultado: rejeitado (7 sim · 263 não)
Não
30/05/2012PEC 416/2005 — Acrescenta o art. 216-A à Constituição para instituir o Sistema Nacional de Cultura. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal para instituir o Sistema Nacional de Cultura.
PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno.
Resultado: aprovado (361 sim · 1 não)
Sim
22/05/2012PEC 438/2001 — Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal.
PLEN · Em votação: Votação em segundo turno.
Resultado: aprovado (360 sim · 29 não)
Sim
22/05/2012PL 3839/2012 — Altera a redação da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (294 sim · 14 não)
Sim
16/05/2012PDC 514/2011 — Dispõe sobre a convocação de plebiscito para consultar o eleitorado sobre a instituição da simultaneidade das eleições municipais, distritais, estaduais e federais.
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (287 sim · 120 não)
Sim
15/05/2012MPV 558/2012 — Dispõe sobre alterações nos limites dos Parques Nacionais da Amazônia, dos Campos Amazônicos e Mapinguari, das Florestas Nacionais de Itaituba I, Itaituba II e do Crepori e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós, e dá outras providências NOVA EMENTA: Dispõe sobre alterações nos limites dos Parques Nacionais da…
PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único.
Resultado: aprovado (229 sim · 47 não)
Sim
09/05/2012MPV 554/2011 — Altera a Lei nº 11.110, de 25 de abril de 2005, para autorizar a União a conceder subvenção econômica, sob a forma de equalização de parte dos custos a que estão sujeitas as instituições financeiras para contratação e acompanhamento de operações de microcrédito produtivo orientado e autoriza a concessão de subvenção…
PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 15, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
Resultado: rejeitado (183 sim · 188 não)
Sim
25/04/2012PL 1876/1999 — Dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15…
PLEN · Em votação: Votação do § 7º do art. 62 do Substitutivo do Senado Federal, para fins de sua manutenção, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT.
Resultado: rejeitado (184 sim · 228 não)
Não
18/04/2012PLP 230/2004 — Modifica a Lista de Serviços Tributáveis pelo Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003.
PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva oferecida pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação.
Resultado: aprovado (354 sim · 2 não)
Sim

Proposições

No período, apresentou 7 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.

Por tipo

Pareceres como relator3
Substitutivos2
Indicações (sugestões ao Executivo)1
Emendas em comissão1

Apresentadas mais recentes do período

ProposiçãoEmentaSituação hoje
EMC 159/2012Dá nova redação à MPV 595/2012—
SBT 2/0O Congresso Nacional decreta:—
PRL 2/0Parecer do Relator, Dep. Henrique Oliveira (PR-AM), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.—
PRL 3/0Parecer do Relator, Dep. Henrique Oliveira (PR-AM), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 1905/2003, do PL 2865/2004, do PL 5901/2005, do PL 6253/2005 e do PL 2634/2011, apensados, na forma do substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano.—
SBT 1/0O Congresso Nacional decreta—
INC 2699/2012Sugere a mesa diretora da Câmara dos Deputados a manifestação de uma ou mais comissões da casa a cerca de verificar a elaboração de projeto de lei , que torna obrigatóriade, pelo menos, uma pessoa portadora de necessidades especiais nos gabinetes parlamentares da Câmara dos Deputados.—
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Henrique Oliveira (PR-AM), pela admissibilidade desta, da PEC 439/2009 e da PEC 103/2011, apensadas.—

Posicionamentos

Discursos

29 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.

DataTipoSumário
06/12/2012Discurso encaminhadoTranscurso do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. Inclusão social dos portadores de necessidades especiais.
22/11/2012Discurso encaminhadoApelo ao Presidente Marco Maia de inclusão na pauta do Projeto de Lei nº 2.295, de 2000, sobre a fixação da jornada de trabalho dos profissionais da enfermagem em 30 horas semanais.
08/11/2012Discurso encaminhadoRegozijo com a aprovação pela Casa do projeto de lei, oriundo do Senado Federal, sobre a alteração da sistemática de distribuição de royalties de petróleo. Pedido à Presidenta Dilma Rousseff para sanção da matéria.
17/10/2012Discurso encaminhadoTranscurso do 343º aniversário de fundação de Manaus, Estado do Amazonas. Relevância do papel desenvolvido pela Zona Franca de Manaus. Consequências da explosão demográfica da Capital amazonense.
22/08/2012Pela ordemRepúdio à ação direta de inconstitucionalidade da desoneração do ICMS sobre produtos da Zona Franca de Manaus, ajuizada perante o Supremo Tribunal Federal pelo Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin. Apelo ao Presidente Marco Maia de imediata criação de Comissão Especial para exame da Proposta de Emenda à Constituição nº 506, de 2010, sobre a prorrogação por mais 50 anos do prazo de vigência de isenções fiscais concedidas ao Polo Industrial de Manaus.
22/08/2012Pequeno expedienteCarta pela Manutenção dos Mais de 500 Mil Empregos Direitos e Indiretos da Zona Franca de Manaus, dirigida ao Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin.
31/05/2012Grande expedientePanorama geofísico e econômico do Estado do Amazonas. Aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da admissibilidade de proposta de emenda à Constituição sobre a prorrogação por 50 anos do prazo de vigência de incentivos fiscais concedidos à Zona Franca de Manaus. Precariedade do sistema de saneamento básico no País, especialmente nas Regiões Norte e Nordeste, segundo estudo do IBGE. Reexame da atuação da Companhia de Saneamento do Amazonas - COSAMA. Trajetória de vida do orador. Caos do sistema de saúde pública do Estado do Amazonas. Defesa da concessão de incentivos a profissionais médicos para atuação em municipalidades interioranas. Consequências danosas das cheias no Estado. Aumento do desemprego no Amazonas. Necessidade de desenvolvimento do setor turístico amazonense. Elevado índice de analfabetismo na zona rural do Estado. Clima de insegurança pública reinante em municipalidades interioranas. Dificuldades enfrentadas pela Capital amazonense. Importância do desenvolvimento da Região Amazônica.
31/05/2012Discurso encaminhadoApelo ao Secretário de Estado de Saúde do Amazonas, de realização de negociações junto à Fundação Rio Solimões - UNISOL, para a manutenção do Centro Integral de Nefrologia do Hospital Universitário Getúlio Vargas.
24/05/2012Comunicação parlamentarImediata liberação, pelo Governo Federal, de recursos aos Municípios atingidos pelas cheias no interior do Estado do Amazonas.
22/05/2012Pequeno expedienteManifestação de boas-vindas às candidatas ao título de Miss Brasil presentes no plenário, especialmente à do Estado do Amazonas. Elevada carga tributária imposta aos contribuintes brasileiros.

Gastos da cota

Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.

R$ 387.222,51 no período.

Locação de veículos automotores ou fretamento de embarcaçõesR$ 132 mil34%Consultorias e pesquisasR$ 112 mil29%Passagens aéreasR$ 53 mil14%CombustívelR$ 28 mil7%Escritório de apoioR$ 24 mil6%Divulgação do mandatoR$ 20 mil5%TelefoniaR$ 17 mil4%CorreiosR$ 1 mil0%

Maiores fornecedores no período

FornecedorNotasTotal
JL MONTE VERDE - SERVIÇOS COMÉRCIO E LOGÍSTICA10R$ 95.800,00
EDEMIR DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR9R$ 69.800,00
DIMAS VILELA DE OLIVEIRA JUNIOR14R$ 51.100,00
Cia Aérea - TAM75R$ 34.049,23
YES MANAUS SERVICOS LTDA5R$ 25.000,00
FORTE AUTO POSTO71R$ 23.123,17
M3D IMAGEM E COMUNICAÇÃO LTDA-ME1R$ 10.500,00
Cia Aérea - AZUL14R$ 8.681,07
Cia Aérea - GOL31R$ 8.536,62
COMUNICATIVA ASS. CONSULTIVA LTDA1R$ 8.000,00