Deputado federal · 2015
Bacelar
PTN · BAdesde a posse
Atuação de Bacelar como deputado federal pela Bahia em 2015. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2015?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
247 de 274votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
435presenças registradas em sessões e reuniões
83proposições apresentadas
R$ 431 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2015 | 28 | 8 de 8 | 14 | 0 | 1 | R$ 12 mil |
| mar/2015 | 31 | 31 de 38 | 39 | 2 | 7 | R$ 47 mil |
| abr/2015 | 30 | 16 de 16 | 42 | 5 | 6 | R$ 26 mil |
| mai/2015 | 31 | 53 de 56 | 59 | 6 | 11 | R$ 38 mil |
| jun/2015 | 30 | 36 de 38 | 57 | 16 | 13 | R$ 38 mil |
| jul/2015 | 31 | 4 de 16 | 22 | 1 | 1 | R$ 36 mil |
| ago/2015 | 31 | 23 de 23 | 42 | 7 | 5 | R$ 61 mil |
| set/2015 | 30 | 35 de 35 | 48 | 10 | 8 | R$ 52 mil |
| out/2015 | 31 | 17 de 17 | 39 | 5 | 5 | R$ 45 mil |
| nov/2015 | 30 | 22 de 25 | 45 | 18 | 4 | R$ 35 mil |
| dez/2015 | 31 | 2 de 2 | 28 | 13 | 2 | R$ 39 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PTN) | 40% (2 de 5) |
| do governo | 89% (167 de 188) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 6 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 15/12/2015 | PEC 74/2015 — Acrescenta parágrafos ao artigo 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, e acrescenta disposições ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em mora. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (394 sim · 4 não) | Sim |
| 15/12/2015 | PEC 74/2015 — Acrescenta parágrafos ao artigo 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, e acrescenta disposições ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em mora. PLEN · Em votação: Votação da expressão "física" constante do art. 102 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, alterado pelo art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 74 de 2015, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 1. Resultado: rejeitado (8 sim · 344 não) | Não |
| 24/11/2015 | MPV 691/2015 — Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos; altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998,… PLEN · Em votação: Votação do § 4º do artigo 8º do Projeto de Lei de Conversão nº 24 de 2015, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM / DTQ 2. Resultado: aprovado (315 sim · 10 não) | Sim |
| 24/11/2015 | MPV 691/2015 — Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos; altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998,… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Daniel Coelho, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (9 sim · 260 não) | Não |
| 24/11/2015 | MPV 691/2015 — Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos; altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998,… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. João Gualberto, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora (para o requerimento de votação artigo por artigo). Resultado: rejeitado (9 sim · 296 não) | Não |
| 24/11/2015 | MPV 691/2015 — Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos; altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998,… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Rubens Bueno, Líder do PPS, que solicita votação nominal do requerimento de retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (20 sim · 248 não) | Não |
| 17/11/2015 | PEC 74/2015 — Acrescenta parágrafos ao artigo 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, e acrescenta disposições ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em mora. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (415 sim · 1 não) | Sim |
| 17/11/2015 | MPV 685/2015 — Institui o Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELIT, cria a obrigação de informar à administração tributária federal as operações e atos ou negócios jurídicos que acarretem supressão, redução ou diferimento de tributo e autoriza o Poder Executivo federal a atualizar monetariamente o valor das taxas que… PLEN · Em votação: Votação do art. 20 do Projeto de Lei de Conversão nº 22/15 adotado pelo Senado Federal à Medida Provisória nº 685/2015, para incluí-lo no texto aprovado pela Câmara dos Deputados, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 2. Resultado: aprovado (371 sim · 6 não) | Sim |
| 11/11/2015 | PL 2960/2015 — Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita que a votação deste Projeto de Lei seja feita artigo por artigo. Resultado: aprovado (230 sim · 213 não) | Sim |
| 11/11/2015 | PL 2960/2015 — Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e… PLEN · Em votação: Votação do § 2º do artigo 9º da Subemenda Substitutiva Global de Plenário apresentado ao Projeto de Lei nº 2.960 de 2015, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 17. Resultado: aprovado (199 sim · 89 não) | Sim |
| 11/11/2015 | PL 2960/2015 — Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 23, objeto do destaque da bancada do PSDB - DTQ 13. Resultado: aprovado (351 sim · 48 não) | Sim |
| 11/11/2015 | PL 2960/2015 — Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento da Dep. Clarissa Garotinho, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PR, PSD, PROS, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (45 sim · 213 não) | Não |
| 10/11/2015 | MPV 688/2015 — Dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, institui a bonificação pela outorga e altera a Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, a Lei no 12.783, 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de energia elétrica, e a… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (243 sim · 83 não) | Sim |
| 10/11/2015 | MPV 688/2015 — Dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, institui a bonificação pela outorga e altera a Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, a Lei no 12.783, 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de energia elétrica, e a… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (251 sim · 173 não) | Sim |
| 10/11/2015 | MPV 688/2015 — Dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, institui a bonificação pela outorga e altera a Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, a Lei no 12.783, 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de energia elétrica, e a… PLEN · Em votação: Votação do art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 23/2015, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PPS - DTQ 2. Resultado: aprovado (255 sim · 162 não) | Sim |
| 10/11/2015 | MPV 688/2015 — Dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, institui a bonificação pela outorga e altera a Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, a Lei no 12.783, 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de energia elétrica, e a… PLEN · Em votação: Votação do Capítulo II do Projeto de Lei de Conversão nº 23/2015, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 1. Resultado: aprovado (225 sim · 199 não) | Sim |
| 10/11/2015 | MPV 688/2015 — Dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, institui a bonificação pela outorga e altera a Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, a Lei no 12.783, 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de energia elétrica, e a… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, objeto do destaque da bancada do PSB - DTQ 4. Resultado: rejeitado (184 sim · 233 não) | Não |
| 05/11/2015 | PDC 238/2015 — Suste os efeitos da Portaria Interministerial n. 192, de 5 de Outubro de 2015, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Ministério do Meio Ambiente. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Carlos Henrique Gaguim, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PMDB, PEN, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. Resultado: rejeitado (150 sim · 191 não) | Sim |
| 04/11/2015 | PL 2960/2015 — Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação. Resultado: aprovado (270 sim · 177 não) | Sim |
| 03/11/2015 | PEC 215/2003 — Acrescenta o § 3º ao art. 42 da Constituição Federal que dispõe sobre os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (435 sim · 1 não) | Sim |
| 03/11/2015 | MPV 685/2015 — Institui o Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELIT, cria a obrigação de informar à administração tributária federal as operações e atos ou negócios jurídicos que acarretem supressão, redução ou diferimento de tributo e autoriza o Poder Executivo federal a atualizar monetariamente o valor das taxas que… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (300 sim · 87 não) | Sim |
| 03/11/2015 | MPV 685/2015 — Institui o Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELIT, cria a obrigação de informar à administração tributária federal as operações e atos ou negócios jurídicos que acarretem supressão, redução ou diferimento de tributo e autoriza o Poder Executivo federal a atualizar monetariamente o valor das taxas que… PLEN · Em votação: Votação dos arts. 7º a 11 do Projeto de Lei de Conversão nº 22/15, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PPS - DTQ 1. Resultado: rejeitado (179 sim · 239 não) | Sim |
| 03/11/2015 | MPV 685/2015 — Institui o Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELIT, cria a obrigação de informar à administração tributária federal as operações e atos ou negócios jurídicos que acarretem supressão, redução ou diferimento de tributo e autoriza o Poder Executivo federal a atualizar monetariamente o valor das taxas que… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão da Emenda nº 154 com o texto do art. 13 do Projeto de Lei de Conversão nº 22/2015. Resultado: aprovado (201 sim · 200 não) | Não |
| 03/11/2015 | MPV 685/2015 — Institui o Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELIT, cria a obrigação de informar à administração tributária federal as operações e atos ou negócios jurídicos que acarretem supressão, redução ou diferimento de tributo e autoriza o Poder Executivo federal a atualizar monetariamente o valor das taxas que… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 65, objeto do destaque da bancada do PTB - DTQ 5. Resultado: rejeitado (200 sim · 235 não) | Não |
| 28/10/2015 | PL 2960/2015 — Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do PSDB que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: aprovado (193 sim · 175 não) | Não |
| 27/10/2015 | MPV 687/2015 — Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para dispor sobre a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - Condecine, e a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para dispor sobre as taxas processuais sobre os processos de competência do Conselho Administrativo… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita que a votação seja feita artigo por artigo. Resultado: aprovado (275 sim · 132 não) | Sim |
| 27/10/2015 | MPV 687/2015 — Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para dispor sobre a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - Condecine, e a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para dispor sobre as taxas processuais sobre os processos de competência do Conselho Administrativo… PLEN · Em votação: Votação do art. 6º do Projeto de Lei de Conversão nº 20 de 2015, apresentado à Medida Provisória nº 687 de 2015, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 4. Resultado: rejeitado (65 sim · 351 não) | Não |
| 22/10/2015 | PL 2750/2015 — Aplica o disposto nos art. 3º, I, "a" e "b", e art. 4º, § 2º, I, "a" e II "a", "b" e "c", e § 4º da Lei n. 7.998/1990, com s redação dada pela Lei n.13.134/2015, aos trabalhadores desempregados que, no período de vigência do art. 1º e do art.4º, III, da Medida Provisória n. 665/2014, compreendido entre 28 de fevereiro… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. José Guimarães, Líder do Governo, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: aprovado (246 sim · 148 não) | Sim |
| 21/10/2015 | MPV 682/2015 — Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, para estabelecer que a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. - ABGF ficará encarregada da gestão do Fundo de Estabilidade do Seguro Rural - FESR até a completa liquidação das obrigações deste Fundo. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.712, de 30… PLEN · Em votação: Votação do art. 53 da Lei nº 12.712 de 2012, alterado pelo art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 19/2015, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 3. Resultado: aprovado (227 sim · 169 não) | Sim |
| 21/10/2015 | PL 5069/2013 — Acrescenta o art. 127-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. CCJC · Em votação: Aprovado o Parecer, com Complementação de Voto, mantidos os textos destacados pelas Bancadas do PT (1 de 2), do PSOL, do PSDB, do PT (2 de 2) e do PCdoB. Resultado: aprovado (37 sim · 14 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 83 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| EMR | 26 |
| Pareceres como relator | 20 |
| Substitutivos | 13 |
| Requerimentos | 13 |
| Projetos de lei | 3 |
| SBR | 2 |
| Propostas de emenda à Constituição | 2 |
| RDF | 1 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
| PFC | 1 |
| ESB | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 5/2015 | Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial, com a participação dos representantes dos movimentos jovens dos Partidos Políticos com representação na Câmara. | Arquivada |
| EMR 2/0 | EMENDA Nº 1 Acrescentem-se, ao final da alteração ao art. 3º, constante do art. 2º do projeto, as letras NR, maiúsculas, entre parênteses. | — |
| EMR 4/0 | EMENDA Nº 2 Acrescentem-se, ao final da alteração ao art. 3º, constante do art. 1º do projeto, as letras NR, maiúsculas, entre parênteses. | — |
| EMR 3/0 | EMENDA Nº 1 Dê-se à ementa do projeto a seguinte redação: "Acrescenta o inciso XIII ao art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997." | — |
| SBT 2/0 | Dá nova redação ao inciso IV do art. 9º da Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992, que "dispõe sobre sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências". | — |
| EMR 4/0 | EMENDA Nº 2 Ao final do inciso III do § 2º do art. 163, constante do art. 1º do projeto, excluam-se as letas "AC" e inclua-se linha pontilhada, seguida das letras "NR" maiúsculas e entre parênteses. | — |
| EMR 3/0 | EMENDA Nº 1 Substitua-se a palavra "gratuito", no § 1º do art. 79, constante do art. 1º do projeto, pela palavra "gratuitos". | — |
| SBT 2/0 | SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR NO 243, DE 2005 Introduz os §§ 8º e 9º, 10, 11 e 12 no art. 4º da Lei nº 4595, de 31 de dezembro de 1964, para dispor sobre o horário de atendimento ao público pelas agências bancárias. Art. 1º São introduzidos os seguintes parágrafos no art. 4º da Lei nº 4.495 de 31 de… | — |
| SBT 2/0 | SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR NO 232, DE 2005 Introduz os § 8º no art. 4º da Lei nº 4595, de 31 de dezembro de 1964, para dispor sobre o horário de atendimento ao público pelas agências bancárias. O Congresso Nacional decreta; Art. 2º É introduzido o § 8º no art. 4º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de… | — |
| SBT 2/0 | SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº64, DE 2003 Introduz o § 8º no art. 4º da Lei nº 4595, de 31 de dezembro de 1964, para dispor sobre o horário de atendimento ao público pelas agências bancárias. O Congresso Nacional decreta: Art. 1º É introduzido o § 8º no art. 4º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de… | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PTN-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PTN-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, do PL 428/2007, com emendas, do PL 585/2007, com emenda, do PL 1902/2007 e do PL 2497/2015, apensados; pela constitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa do PL 515/2007 e do PL… | — |
| PRL 4/0 | Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PTN-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com Substitutivo, do PLP 232/2005, com Substitutivo, e do PLP 243/2005, com Substitutivo, apensados. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PTN-BA), pela inconstitucionalidade e injuridicidade. | — |
| SBR 2/0 | SUBEMENDA Nº 2 DO RELATOR O art. 2º da proposição passa a ter a seguinte redação: "Art. 2º O art. 2º da Lei nº 12.485/11 passa a vigorar acrescido dos seguintes incisos: "Art. 2º ...................................................................... XXIV - Ponto-principal: primeiro ponto de acesso à programação… | — |
| SBR 1/0 | SUBEMENDA Nº 1 DO RELATOR O art. 1º da proposição passa a ter a seguinte redação: "Art. 1º Esta Lei altera a lei nº 8.977/95 e a Lei nº 12.485/11, para modificar o modelo de cobrança dos pontos adicionais no domicílio do assinante do serviço". | — |
| EMR 1/0 | EMENDA DO RELATOR No art. 2º do projeto, renumerem-se os incisos XIX, XX e XXI a serem acrescentados ao art. 2º da Lei nº 12.485/11, por XXIV, XXV e XXVI. | — |
| EMR 1/0 | EMENDA DO RELATOR Substitua-se o inciso VI, a ser acrescentado ao art. 33 da Lei nº 12.485/11 pelo art. 2º do projeto, por inciso VII. | — |
| EMR 1/0 | EMENDA DO RELATOR Dê-se a seguinte redação ao art. 2º do projeto: "Art. 2º O caput do art. 24 da Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 24. O tempo máximo destinado a publicidade comercial em cada canal de programação não poderá ultrapassar dez por cento do limite… | — |
| EMR 1/0 | EMENDA DO RELATOR No art. 2º do projeto, substitua-se a expressão numérica "100 % (cem por cento)" por "cem por cento". | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PTN-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e do PDC 2826/2010, apensado. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PTN-BA). | — |
| EMR 1/0 | EMENDA Nº 1 Acrescentem-se, ao final da alteração ao art. 3º, constante do art. 2º do projeto, as letras NR, maiúsculas, entre parênteses. | — |
| EMR 2/0 | EMENDA Nº 2 Acrescentem-se, ao final da alteração ao art. 3º, constante do art. 1º do projeto, as letras NR, maiúsculas, entre parênteses. | — |
| EMR 1/0 | EMENDA Nº 1 Dê-se à ementa do projeto a seguinte redação: "Acrescenta o inciso XIII ao art. 3º da Lei nº 9.372, de 16 de julho de 1997." | — |
| EMR 2/0 | EMENDA Nº 2 Substitua-se as letras AC, maiúsculas, entre parênteses, pelas letras NR, maiúsculas, entre parênteses, no inciso III do § 2º do art. 163, constante do art. 1º do projeto. | — |
| EMR 1/0 | EMENDA Nº 1 Substitua-se a palavra "gratuito", no § 1º do art. 79, constante do art. 1º do projeto, pela palavra "gratuitos" | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PTN-BA). | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PTN-BA). | — |
Posicionamentos
Discursos
63 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 09/12/2015 | Questão de ordem | Questão de ordem contra decisão do Presidente Eduardo Cunha sobre procedimento de votação secreta na eleição dos membros da Comissão Especial do impeachment. |
| 01/12/2015 | Pequeno expediente | Cobrança ao Banco do Brasil de liberação dos recursos da segunda parcela de contrato com o Governo do Estado da Bahia destinados a investimentos em obras de infraestrutura. |
| 19/11/2015 | Como líder | Transcurso do Dia Nacional da Consciência Negra. Dados sobre a situação do negro na sociedade brasileira. Necessidade de implantação de políticas públicas de promoção da igualdade racial. |
| 04/11/2015 | Como líder | Regozijo com a concessão póstuma, pela Ordem dos Advogados do Brasil, do título de advogado ao ex-escravo e abolicionista Luiz Gama. Defesa da melhoria do sistema educacional brasileiro para fortalecimento da democracia racial no País. |
| 04/11/2015 | Pela ordem | Associação a pronunciamentos sobre falhas no acesso ao cadastro e emissão de guias de pagamento no portal eSocial, o chamado SIMPLES Doméstico. Solicitação à Presidenta da República de determinação à Receita Federal do Brasil de prorrogação do prazo dado aos empregadores para cadastro no sistema, emissão da guia e recolhimento do tributo. |
| 03/11/2015 | Pequeno expediente | Conservadorismo da atual Legislatura. Caráter retrógrado, dentre outras, da proposição relativa à criação do Estatuto da Família. |
| 21/10/2015 | Discussão | — |
| 15/10/2015 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Sessão solene em homenagem ao Aniversário do Partido Trabalhista Nacional - PTN. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
| 14/10/2015 | Comissão geral | Comissão Geral, com a presença do Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, para debate de assuntos relacionados à Pasta. |
| 13/10/2015 | Breves comunicações | Cobrança ao Governo Federal de explicações sobre a não participação do Brasil no acordo de livre comércio denominado Parceria Transpacífico. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 431.461,57 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| VERBO COMUNICAÇÃO LTDA | 11 | R$ 97.000,00 |
| REDIM SERVIÇOS LTDA-ME | 10 | R$ 82.050,20 |
| Cia Aérea - TAM | 85 | R$ 36.598,43 |
| Cia Aérea - GOL | 80 | R$ 29.853,81 |
| NOEL DA SILVA VELILA FILHO | 2 | R$ 25.500,00 |
| EDITORA DIRECIONAL LTDA-ME | 2 | R$ 22.180,00 |
| InCine Video Ltda - ME | 5 | R$ 15.000,00 |
| GVT GLOBAL VILLAGE TELECOM S.A. | 7 | R$ 9.534,06 |
| G A MENDES COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA | 2 | R$ 6.200,00 |
| Cia Aérea - AVIANCA | 32 | R$ 6.096,22 |