Deputado federal · 2025
Bacelar
PV · BAano inteiro
Atuação de Bacelar como deputado federal pela Bahia em 2025. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2025?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
398 de 428votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
153presenças registradas em sessões e reuniões
53proposições apresentadas
R$ 539 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2025 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 37 mil |
| fev/2025 | 28 | 11 de 11 | 13 | 2 | 0 | R$ 26 mil |
| mar/2025 | 31 | 13 de 13 | 10 | 8 | 1 | R$ 41 mil |
| abr/2025 | 30 | 32 de 33 | 19 | 6 | 2 | R$ 36 mil |
| mai/2025 | 31 | 49 de 54 | 14 | 2 | 0 | R$ 40 mil |
| jun/2025 | 30 | 41 de 43 | 10 | 7 | 2 | R$ 41 mil |
| jul/2025 | 31 | 41 de 49 | 10 | 3 | 0 | R$ 47 mil |
| ago/2025 | 31 | 32 de 32 | 17 | 8 | 3 | R$ 59 mil |
| set/2025 | 30 | 47 de 49 | 20 | 2 | 5 | R$ 44 mil |
| out/2025 | 31 | 39 de 45 | 21 | 6 | 4 | R$ 44 mil |
| nov/2025 | 30 | 55 de 55 | 10 | 3 | 0 | R$ 51 mil |
| dez/2025 | 31 | 38 de 44 | 9 | 6 | 0 | R$ 72 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PV) | sem orientação comparável |
| do governo | 98% (291 de 297) |
| da oposição | 20% (71 de 354) |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 108-B, de 2024. Resultado: rejeitado (81 sim · 289 não) | Não |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do inciso II do § 14 no art. 22 da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, pelo art. 174 do Substitutivo do Senado (161, I). Resultado: não informado (63 sim · 373 não) | Não |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 18 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 146 da Lei Complementar 214/2025 alterada pelo art. 174 do Substitutivo do Senado Federal, COM VISTAS À SUA APROVAÇÃO, e, em decorrência, do art. 181, inciso V, alínea "p" do Substitutivo do Senado Federal, apresentado ao PLP 108/2024 (161, I). Resultado: não informado (441 sim · 3 não) | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9 (PL): Destaque para Votação em Separado do artigo 293 da Lei Complementar 214/2025, alterada pelo artigo 174 do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar 108/2024, para fins de sua aprovação (161, I). Resultado: não informado (423 sim · 23 não) | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 10 (PL): Destaque para Votação em Separado do artigo 295 da Lei Complementar 214/2025, alterada pelo artigo 174 do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar 108/2024, para fins de sua aprovação (161, I). Resultado: não informado (15 sim · 334 não) | Não |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17 (PL): Destaque para Votação em Separado do inciso II, § 2º, art. 422, inserido pelo art. 174 do Substitutivo do Senado ao PLP 108/24, para fins de sua aprovação, apresentado ao PLP 108/2024 (161, I). Resultado: não informado (221 sim · 242 não) | Não |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação das Emendas de Redação nºs 1, 2 e 4. Resultado: aprovado (408 sim · 3 não) | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 128/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento). PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (114 sim · 319 não) | Não |
| 16/12/2025 | PLP 128/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento). PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (276 sim · 67 não) | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 128/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento). PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, adotada pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (310 sim · 85 não) | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 128/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento). PLEN · Em votação: Votação do DTQ 8 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do Art. 8º do substitutivo, apresentado ao PLP 128/2025. (161, I) Resultado: não informado (286 sim · 116 não) | Sim |
| 15/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, com parecer pela aprovação, excetuadas as modificações indicadas no Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (330 sim · 104 não) | Sim |
| 15/12/2025 | PLP 163/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas… PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2025, com parecer pela aprovação. Resultado: aprovado (320 sim · 109 não) | Sim |
| 15/12/2025 | PL 4278/2025 — Dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (127 sim · 292 não) | Não |
| 15/12/2025 | PL 4278/2025 — Dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 4.278, de 2025, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (325 sim · 119 não) | Sim |
| 10/12/2025 | REP 5/2024 — Representação de autoria do Partido Novo em desfavor do Senhor Deputado GLAUBER BRAGA, protocolizada em 18.04.2024. Alegação de quebra de decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (171 sim · 245 não) | Sim |
| 10/12/2025 | REP 2/2025 — Representa em desfavor da Senhora Deputada CARLA ZAMBELLI, em razão de condenação criminal transitada em julgado. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (151 sim · 236 não) | Não |
| 10/12/2025 | PRC 86/2025 — Declara a perda do mandato do Deputado GLAUBER BRAGA. por procedimento incompatível com o decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (242 sim · 181 não) | Não |
| 10/12/2025 | PRC 86/2025 — Declara a perda do mandato do Deputado GLAUBER BRAGA. por procedimento incompatível com o decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PSOL-REDE): Destaque de Preferência da Emenda de Plenário n. 1, apresentada ao PRC 86 de 2025. (161, IV) Resultado: aprovado (226 sim · 220 não) | Sim |
| 10/12/2025 | PRC 86/2025 — Declara a perda do mandato do Deputado GLAUBER BRAGA. por procedimento incompatível com o decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1 ao PRC 86/2025. Resultado: aprovado (318 sim · 141 não) | Sim |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (146 sim · 294 não) | Sim |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (147 sim · 287 não) | Sim |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6 (PSB): Destaque para Votação em Separado do art. 112 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, com redação conferida pelo art. 1º do Substitutivo, apresentado ao PL 2162/2023. (161, I) Resultado: não informado (218 sim · 136 não) | Não |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "previstos nos Títulos I e II da Parte Especial do Código Penal", constante do Inciso I do art. 112 da Lei de Execução Penal, contido no art. 1º do Substitutivo, apresentado ao PL 2162/2023. (161, I) Resultado: não informado (208 sim · 121 não) | Não |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, adotado pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (291 sim · 148 não) | Não |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do § 9° do Art. 126 da Lei 7.210/1984 constante do art. 1° do substitutivo, apresentado ao PL 2162/2023. (161, I) Resultado: não informado (230 sim · 34 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do Art. 359 -M-A do Decreto-Lei nº 2.848/1940, constante no artigo 2° do substitutivo, apresentado ao PL 2162/2023. (161, I) Resultado: não informado (229 sim · 26 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 09/12/2025 | PL 4497/2024 — Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015. PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.497, de 2024, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (310 sim · 115 não) | Não |
| 09/12/2025 | PL 4497/2024 — Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do inciso V do Art. 1º da Lei nº 13.178/2015, alterada pelo Art. 2º do substitutivo do Senado Federal, apresentado ao PL 4497/2024. (161, I). Resultado: não informado (283 sim · 116 não) | Não |
| 09/12/2025 | PL 4497/2024 — Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 8 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do inciso VI do Art. 1º da Lei 13.178/2015, alterada pelo Art. 2º do substitutivo do Senado Federal, apresentado ao PL 4497/2024 (161, I). Resultado: não informado (302 sim · 124 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 53 proposições e assinou junto outras 42 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 20 |
| Emendas em comissão | 15 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 7 |
| Projetos de lei | 6 |
| Recursos e pedidos | 3 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
| Emendas de plenário | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| EMC 159/2026 | Dá nova redação à MPV 1327/2025 | — |
| EMC 12/2026 | Dá nova redação à MPV 1327/2025 | — |
| EMC 11/2026 | Dá nova redação à MPV 1327/2025 | — |
| EMC 10/2026 | Dá nova redação à MPV 1327/2025 | — |
| EMC 9/2026 | Dá nova redação à MPV 1327/2025 | — |
| PL 6089/2025 | Amplia as hipóteses de aumento de pena nos crimes contra a dignidade sexual, estabelecendo majorante específica quando o delito for praticado com emprego de arma de fogo ou mediante administração de substâncias que reduzam ou impossibilitem a resistência da vítima. | Aguardando Parecer |
| REQ 423/2025 | Requer o envio de Requerimento de Informações ao Ministério do Planejamento e Orçamento sobre o percentual dos tributos arrecadados que retornam à população na forma de serviços públicos e investimentos. | Arquivada |
| REQ 422/2025 | Requer o envio de Requerimento de Informações ao Ministro da Fazenda, sobre o percentual dos tributos arrecadados que retornam à população na forma de serviços públicos e investimentos. | Arquivada |
| REQ 4692/2025 | Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial. | Arquivada |
| REQ 390/2025 | Requer o envio de pedido de informações à Ministra da Cultura, sobre o projeto de restauração da Igreja da Ordem Primeira de São Francisco, localizada no Centro Histórico de Salvador/BA. | Arquivada |
| REQ 389/2025 | Requer o envio de pedido de informações ao Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre a participação do Ministério da Fazenda na definição dos parâmetros que orientaram a linha de crédito extraordinário da MP nº 1.316/2025 e da Resolução CMN nº 5.247/2025, especialmente quanto à exclusão dos municípios de Ibicuí e de… | Arquivada |
| REQ 388/2025 | Requer o envio de pedido de informações à Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, sobre a participação do Ministério na Medida Provisória nº 1.316/2025, especialmente quanto à exclusão dos municípios de Ibicuí e de Iguaí, ambos situados no Estado da Bahia, da linha de crédito extraordinário. | Arquivada |
| REQ 387/2025 | Requer o envio de pedido de informações ao Sr. Carlos Fávaro, Ministro da Agricultura e Pecuária sobre os critérios utilizados pelo MAPA na definição da lista de municípios contemplados pela Portaria SPA/MAPA nº 114/2025, especialmente quanto à exclusão dos municípios de Ibicuí e de Iguaí, ambos situados no Estado da… | Arquivada |
| REQ 384/2025 | Requer que seja CONVIDADO o Senhor Mi-nistro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para com-parecer à CFFC a fim de apresentar infor-mações sobre o andamento das principais ações implementadas pelo Ministério em 2025 e as perspectivas para 2026. | Arquivada |
| REQ 382/2025 | Requer o envio de pedido de informações ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes, José Renan Filho sobre a obra de duplicação da BR-101 no trecho que liga Aracaju (SE) a Alagoinhas (BA). | Arquivada |
| REQ 380/2025 | Requer o envio de pedido de informações ao Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre isenções fiscais, subsídios ou renúncias de receitas concedidas a empresas do setor de transporte rodoviário de passageiros. | Arquivada |
| PL 4627/2025 | Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para incluir o art. 10-A que dispõe sobre a fraude à cota de gênero. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| REQ 353/2025 | Requer aditar o Requerimento nº 318/2025, da Deputada Adriana Ventura, para incluir representante do TCU entre os convidados a participarem de Audiência Pública sobre a composição tarifária da energia de Itaipu Binacional e os impactos decorrentes da inclusão de despesas socioambientais. | Arquivada |
| REQ 352/2025 | Requer aditar o Requerimento nº 317/2025, do Deputado Junio Amaral, a fim de que se realize reunião conjunta com a CCOM para receber o Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Sidônio Palmeira. | Aguardando Providências Internas |
| INC 2111/2025 | Sugere ao Procurador-Geral da República que encaminhe ao Congresso Nacional Projeto de Lei de reformulação da política de valorização dos Servidores do Ministério Público da União (MPU), por meio da revisão dos critérios e percentuais do Adicional de Qualificação (AQ), nos moldes previstos no Projeto de Lei nº 3.084,… | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| EMC 25/2025 | Dá nova redação à MPV 1308/2025 | — |
| PL 3784/2025 | Institui Apoio Financeiro, no valor de R$ 5.100,00 (cinco mil e cem reais), destinado às famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família residentes em Municípios dos Estados da Bahia e de Pernambuco pertencentes à região classificada como árida, com estado de calamidade pública reconhecido por ato do Poder Executivo… | Aguardando Parecer |
| INC 2063/2025 | Sugere ao Senhor Presidente da República o envio de mensagem ao Congresso Nacional propondo a decretação de estado de calamidade pública em parte do território nacional, para atender às consequências da aridez em Municípios dos Estados da Bahia e Pernambuco | Aguardando Resposta |
| EMC 14/2025 | Dá nova redação à MPV 1305/2025 | — |
| EMC 13/2025 | Dá nova redação à MPV 1305/2025 | — |
| RPD 3/0 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004)-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004) | Aguardando Providências Internas |
| RPD 2/0 | Requerimento de Votação Nominal - PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004) | Aguardando Providências Internas |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004) | Aguardando Providências Internas |
| EMC 346/2025 | Dá nova redação à MPV 1303/2025 | — |
| EMC 345/2025 | Dá nova redação à MPV 1303/2025 | — |
Posicionamentos
Comissões e órgãos no período
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Comissão Especial para estudo, avaliação e acompanhamento das iniciativas e medidas adotadas para transição energética - Fontes Renováveis e Produção de Hidrogênio Verde no Brasil (CEENERG) | Titular | 07/02/2024 – atual |
| Comissão Especial para estudo, avaliação e acompanhamento das iniciativas e medidas adotadas para transição energética - Fontes Renováveis e Produção de Hidrogênio Verde no Brasil (CEENERG) | Relator | 31/05/2023 – atual |
Discursos
17 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 30/10/2025 | Pela ordem | O Deputado fez a leitura da justificativa de Emenda à Medida Provisória nº 1.304, 2025, que altera legislações relacionadas ao setor energético e ao mercado de gás natural. |
| 15/10/2025 | Breves comunicações | O Deputado defendeu a manutenção integral dos vetos do Presidente Lula à Lei 15.190, de 2025, conhecida como “PL da devastação”, que desestruturava o sistema de licenciamento ambiental e enfraquecia os órgãos de proteção. Alertou ainda que forças contrárias ao meio ambiente estão tentando restituir os trechos vetados por meio de emendas e novos projetos, o que representaria retrocessos graves às vésperas da COP30. Afirmou também que os vetos trazem segurança jurídica e coerência à política ambiental brasileira, destacando que o agronegócio pode prosperar em harmonia com a preservação ambiental, sem ceder à lógica do lucro fácil e destrutivo. |
| 08/10/2025 | Pela ordem | O Deputado celebrou o Dia do Nordestino, destacando a contribuição do povo nordestino para a identidade do Brasil. Ressaltou a determinação, a coragem e a força dessa população, além de valorizar sua cultura, fé, generosidade e humanidade. Afirmou que os nordestinos representam um patrimônio nacional e concluiu sua manifestação com uma saudação à região e à sua gente. |
| 07/10/2025 | Breves comunicações | O Deputado celebrou os resultados expressivos do turismo na Bahia, destacando que o Estado lidera o turismo nacional, segundo dados do Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Explicou que em 2024, a receita turística baiana cresceu 15,4%, superando a média nacional, com avanços no turismo doméstico, internacional e no fluxo de visitantes. Atribuiu o sucesso à gestão do Governador Jerônimo Rodrigues, que tem investido em infraestrutura, promovido o destino Bahia em feiras nacionais e internacionais e ampliado conexões aéreas com a Europa e as Américas. Além disso, reconheceu o trabalho conjunto entre o Governo Estadual, o trade turístico e as Prefeituras, que transformaram a Bahia em um destino que valoriza cultura, gastronomia e alegria. Concluiu convidando brasileiros e estrangeiros: “Salve a Bahia! Viva o turismo brasileiro!”. |
| 30/09/2025 | Breves comunicações | O Deputado denunciou que um terço dos Municípios não paga o piso de R$ 4.800,00 aos professores, com maior incidência nas regiões mais ricas (Sudeste e Sul). Além disso, defendeu a redefinição da fórmula de cálculo — sugerindo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou salário mínimo —, mas ressaltou que, até lá, Prefeitos e Governadores devem cumprir o piso salarial, pois descumpri-lo é desrespeitar a lei, os professores e a população. Cobrou ainda que o Ministério da Educação apresente proposta de atualização do piso. |
| 24/09/2025 | Pela ordem | O Deputado defendeu a unidade nacional e destacou a contribuição da Bahia para o Brasil, ressaltando que baianos estão presentes em diversos Estados, como São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco e Santa Catarina, sem perder suas raízes. Citou o ator Wagner Moura como exemplo de talento baiano reconhecido nacional e internacionalmente. Criticou tentativas de divisão promovidas por setores da extrema Direita, que buscam criar conflitos regionais entre Norte e Sul ou Nordeste e Sudeste. Afirmou que os baianos são construtores da paz e reforçou a importância de manter a integração e a cooperação entre as diferentes regiões do País para o desenvolvimento nacional. |
| 23/09/2025 | Breves comunicações | O Deputado destacou a importância do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e defendeu sua retirada do arcabouço fiscal. Ressaltou que o programa oferece 50 milhões de refeições diárias a 40 milhões de estudantes em 155 mil escolas, com investimento anual de R$ 5,5 bilhões, equivalente a 0,05% do PIB. Além disso, lembrou que, após nove anos sem reajuste, o Presidente Lula concedeu aumento de 39% em 2023, ainda insuficiente diante da inflação. Finalizou destacando que o Pnae é essencial ao aprendizado, combate ao abandono escolar e saúde dos alunos, mas perde força sob o teto fiscal rígido. |
| 16/09/2025 | Breves comunicações | O Deputado destacou, no Dia Mundial da Camada de Ozônio, a relevância desse escudo natural para a saúde humana, os ecossistemas e o combate ao aquecimento global. Ressaltou que a recuperação da camada de ozônio demonstra a capacidade humana de agir coletivamente para corrigir erros e garantir o futuro do planeta. Também enfatizou a participação do Brasil nesse processo e afirmou que, com sua biodiversidade, o País deve seguir como protagonista em pautas ambientais. Por fim, defendeu que a COP 30 seja oportunidade para reforçar o compromisso global contra o aquecimento climático. |
| 02/09/2025 | Pela ordem | O Deputado afirmou que o julgamento sobre a tentativa de golpe reafirmava a força da democracia brasileira e enviava ao mundo a mensagem de que ela é inegociável. Ainda sobe o assunto, destacou cinco pontos principais: o respeito à Constituição de 1988 como base da vida democrática; a independência entre os Poderes; a supremacia da lei, garantindo que ninguém esteja acima dela; a Justiça como pilar da República; e a força da sociedade civil, que resistiu ao medo e confiou nas instituições. Ressaltou que a decisão representava um triunfo coletivo e uma garantia do futuro democrático, deixando claro que não haverá espaço para novas tentativas de ruptura institucional. |
| 27/08/2025 | Breves comunicações | O Deputado criticou o Projeto de Lei nº 2.928, de 2025, que altera a Lei nº 9.868, de 1999, para estabelecer critérios objetivos de legitimidade ativa para a propositura de ações diretas de constitucionalidade, classificando-o como inconstitucional e prejudicial às minorias. Apontou que a exigência de 20 Parlamentares por partido não tem base técnica, é superior até à cláusula de barreira e enfraquece a democracia. Por fim, defendeu que partidos como Partido Verde (PV), Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), Partido Comunista do Brasil (PC do B) e Partido Socialista Brasileiro (PSB) se mobilizem para barrar a proposta, ressaltando que as ações diretas de inconstitucionalidade já garantiram importantes avanços sociais. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 538.886,02 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
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| MULTIPLICAR E SERVIÇOS LTDA EPP | 7 | R$ 112.350,00 |
| EMIC DE SOUZA REIS | 12 | R$ 100.000,00 |
| JOY COMUNICAÇÃO GRAFICA LTDA | 3 | R$ 64.365,00 |
| CONSUPORTE TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA - EPP | 5 | R$ 63.250,00 |
| TAM | 51 | R$ 28.520,54 |
| POSTO DO CRISTO DE COMBUSTIVEIS LTDA | 29 | R$ 9.819,67 |
| BROAD BRASIL LTDA | 11 | R$ 9.350,00 |
| PUCO PRODUÇÃO E EVENTOS LTDA | 3 | R$ 9.000,00 |
| RADIO BRISA MAR FM LTDA | 1 | R$ 8.130,00 |
| PRODUTORA DE EVENTOS OS COLEGAS DO SUBURBIO LTDA | 1 | R$ 7.000,00 |