Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Bacelar
PODE → PV · BAtoda a legislatura
Atuação de Bacelar como deputado federal pela Bahia na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PODE em BA com 149.274 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PT / PC do B / PP / PSB / PSD / PR / PODE no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1690 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
758presenças registradas em sessões e reuniões
216proposições apresentadas
R$ 1,8 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 17 de 19 | 8 | 14 | 3 | R$ 24 mil |
| mar/2019 | 31 | 22 de 24 | 16 | 4 | 6 | R$ 40 mil |
| abr/2019 | 30 | 2 de 2 | 19 | 4 | 14 | R$ 52 mil |
| mai/2019 | 31 | 43 de 48 | 27 | 8 | 19 | R$ 61 mil |
| jun/2019 | 30 | 13 de 14 | 23 | 5 | 9 | R$ 40 mil |
| jul/2019 | 31 | 0 de 34 | 1 | 1 | 0 | R$ 27 mil |
| ago/2019 | 31 | 52 de 54 | 22 | 4 | 6 | R$ 68 mil |
| set/2019 | 30 | 28 de 30 | 22 | 3 | 3 | R$ 47 mil |
| out/2019 | 31 | 21 de 24 | 38 | 8 | 2 | R$ 40 mil |
| nov/2019 | 30 | 28 de 30 | 25 | 8 | 3 | R$ 32 mil |
| dez/2019 | 31 | 35 de 37 | 22 | 6 | 5 | R$ 6 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| fev/2020 | 29 | 18 de 20 | 17 | 2 | 1 | R$ 39 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 9 | 1 | 0 | R$ 21 mil |
| abr/2020 | 30 | 33 de 40 | 16 | 6 | 3 | R$ 32 mil |
| mai/2020 | 31 | 33 de 39 | 17 | 2 | 1 | R$ 33 mil |
| jun/2020 | 30 | 44 de 56 | 13 | 6 | 5 | R$ 23 mil |
| jul/2020 | 31 | 40 de 55 | 14 | 5 | 9 | R$ 26 mil |
| ago/2020 | 31 | 13 de 17 | 13 | 3 | 0 | R$ 30 mil |
| set/2020 | 30 | 9 de 13 | 7 | 1 | 0 | R$ 27 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 3 | 2 | 0 | R$ 27 mil |
| nov/2020 | 30 | 7 de 7 | 3 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| dez/2020 | 31 | 124 de 145 | 25 | 5 | 5 | R$ 105 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| fev/2021 | 28 | 25 de 35 | 10 | 4 | 1 | R$ 50 mil |
| mar/2021 | 31 | 64 de 69 | 35 | 7 | 4 | R$ 33 mil |
| abr/2021 | 30 | 35 de 39 | 26 | 13 | 3 | R$ 26 mil |
| mai/2021 | 31 | 105 de 113 | 32 | 16 | 6 | R$ 48 mil |
| jun/2021 | 30 | 72 de 77 | 26 | 8 | 1 | R$ 57 mil |
| jul/2021 | 31 | 26 de 38 | 16 | 4 | 0 | R$ 41 mil |
| ago/2021 | 31 | 105 de 112 | 26 | 8 | 0 | R$ 53 mil |
| set/2021 | 30 | 89 de 98 | 27 | 2 | 1 | R$ 45 mil |
| out/2021 | 31 | 47 de 57 | 29 | 4 | 0 | R$ 56 mil |
| nov/2021 | 30 | 56 de 61 | 21 | 2 | 3 | R$ 29 mil |
| dez/2021 | 31 | 51 de 55 | 18 | 5 | 0 | R$ 16 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| fev/2022 | 28 | 69 de 76 | 17 | 4 | 3 | R$ 50 mil |
| mar/2022 | 31 | 56 de 64 | 12 | 2 | 3 | R$ 42 mil |
| abr/2022 | 30 | 52 de 55 | 13 | 3 | 22 | R$ 41 mil |
| mai/2022 | 31 | 83 de 88 | 24 | 11 | 38 | R$ 57 mil |
| jun/2022 | 30 | 27 de 41 | 16 | 11 | 19 | R$ 36 mil |
| jul/2022 | 31 | 28 de 33 | 13 | 2 | 4 | R$ 36 mil |
| ago/2022 | 31 | 60 de 70 | 7 | 0 | 0 | R$ 39 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 12 mil |
| out/2022 | 31 | 7 de 8 | 6 | 4 | 2 | R$ 45 mil |
| nov/2022 | 30 | 8 de 28 | 6 | 8 | 3 | R$ 46 mil |
| dez/2022 | 31 | 42 de 44 | 17 | 0 | 3 | R$ 11 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PODE / PV) | 58% (295 de 508) |
| do governo | 29% (390 de 1359) |
| da oposição | 85% (712 de 837) |
Além do Plenário, registrou 20 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (10 sim · 393 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Não |
| 20/12/2022 | PDL 471/2022 — Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos… REQ 1659/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (295 sim · 102 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 3029/2022 — Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (348 sim · 57 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2955/2022 — ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (346 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2441/2022 — Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 60 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2923/2022 — Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (356 sim · 48 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2440/2022 — Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 59 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2442/2022 — Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (344 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2439/2022 — Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 66 não) | Sim |
| 20/12/2022 | REQ 1669/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2930, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do… PL 2930/2022 — Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (328 sim · 63 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 16 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSD: Destaque para Votação em Separado da expressão "de 50 anos" constante no art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (8 sim · 329 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 17 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso VI, do §6° do art. 107 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, posto no art. 2° do Substitutivo, com fins de sua supressão, apresentado à PEC 390/2014 (art. 161, I). Resultado: não informado (387 sim · 17 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (373 sim · 10 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 36 do Substitutivo apresentado ao PL 4.363/2001. (art. 161, I) Resultado: não informado (241 sim · 128 não) | Não |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16: UNIÃO: Destaque da Emenda de Plenário nº 13. apresentada ao PL 4363/2001 (art. 161, II) Resultado: aprovado (195 sim · 190 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.998-A, de 2020, com parecer pela rejeição, com exceção do art. 6º, ressalvado o destaque. Resultado: rejeitado (95 sim · 296 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 216 proposições e assinou junto outras 63 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 80 |
| Projetos de lei | 32 |
| Pareceres como relator | 18 |
| Emendas de plenário | 18 |
| Emendas em comissão | 17 |
| ESB | 12 |
| Pedidos de informação ao governo | 9 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 9 |
| Substitutivos | 6 |
| EMR | 5 |
| PSS | 3 |
| Projetos de decreto legislativo | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PSS 1/0 | Parecer ao Substitutivo do Senado pelo Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.380, de 2021. | — |
| PSS 1/0 | Parecer ao Substitutivo do Senado pelo Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.380, de 2021; e, no mérito, pela rejeição das alterações efetuadas na matéria constantes do… | — |
| PSS 1/0 | Parecer ao Substitutivo do Senado pelo Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela Comissão de Turismo, que conclui pela rejeição das alterações efetuadas na matéria constantes do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.380, de 2021, com exceção das seguintes modificações: inciso XII do caput do art. 20 da Lei… | — |
| PRLP 4/0 | NOVA EMENTA: Dispõe sobre o funcionamento e as operações do Fundo Geral de Turismo (Fungetur); altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008 (Lei do Turismo), a Lei nº 14.002, de 22 de maio de 2020, e a Lei nº 10.668, de 14 de maio de 2003; e revoga o Decreto-Lei nº 1.191, de 27 de outubro de 1971 | Aguardando Providências Internas |
| RDF 2/0 | Dispõe sobre o funcionamento e as operações do Fundo Geral de Turismo e passa a denominá-lo Novo Fungetur; altera as Leis nºs 11.771, de 17 de setembro de 2008, 14.002, de 22 de maio de 2020, e 10.668, de 14 de maio de 2003; e revoga o Decreto-Lei nº 1.191, de 27 de outubro de 1971. | Aguardando Providências Internas |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela rejeição. | — |
| SBT 1/0 | Dispõe sobre reserva de vagas para alunos oriundos da rede pública de ensino nos contratos e convênios de estágio. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela aprovação deste, do PL 963/2015, do PL 6747/2016, do PL 8693/2017, do PL 3995/2019, do PL 11243/2018, do PL 4081/2019, do PL 6506/2019, do PL 289/2020, e do PL 1807/2020, apensados, com substitutivo. | — |
| DOC 870/2022 | Para designar o Deputado Júlio Delgado (PV/MG) como líder da bancada do partido na Câmara dos Deputados. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela rejeição. | — |
| REQ 98/2022 | Requer ao Ministro da Educação informações acerca de dados referentes á execução da Lei 14.113/2020 | Arquivada |
| PDL 367/2022 | Susta a aplicação do Decreto nº 11.216, de 30 de setembro de 2022. | Tramitando em Conjunto |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela aprovação. | — |
| REQ 1016/2022 | Requer adição de coautorias ao Requerimento n. 980/2022. | Tramitação Finalizada |
| REQ 995/2022 | Requer, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que a sessão plenária da Câmara dos Deputados seja transformada em Comissão Geral para debater as causas e as consequências dos desastres ambientais que assolam o País, do ponto de vista social, ambiental e econômico bem como a obtenção de… | Arquivada |
| EMP 12/0 | PLP 17 de 2022 - supressão art 6º | Aguardando Providências Internas |
| EMP 11/0 | PLP 17 de 2022 - supressão art 8º | Aguardando Providências Internas |
| EMP 10/0 | PLP 17 de 2022 - emenda supressiva art 11 | Aguardando Providências Internas |
| EMP 9/0 | PLP 17 de 2022 - emenda supressiva art 17 | Aguardando Providências Internas |
| EMP 8/0 | PLP 17 de 2022 - emenda supressiva art. 22 e o inciso I do art. 36.docx | Aguardando Providências Internas |
| EMP 7/0 | PLP 17 de 2022 - emenda supressiva inciso II do art. 25 | Aguardando Providências Internas |
| EMP 6/0 | PLP 17 de 2022 - emenda supressiva inciso VI do art. 25 | Aguardando Providências Internas |
| EMP 5/0 | PLP 17 de 2022 - emenda supressiva art. 29.docx | Aguardando Providências Internas |
| EMP 4/0 | PLP 17 de 2022 - emenda supressiva art. 35 o inciso III do art. 36.docx | Aguardando Providências Internas |
| SBT 1/0 | Dispõe sobre a vedação de utilização de cotas em novo curso superior ou técnico de ensino médio quando o candidato já tiver concluído curso superior ou técnico de ensino médio no qual tenha ingressado pela política afirmativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| SBT 1/0 | Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a vigência da Portaria Normativa Nº 577, de 27 de abril de 2017, que "Altera as Portarias MEC nº 1407, de 14 de dezembro de 2010; Portaria MEC nº 502, de 9 de maio de 2012, e Portaria MEC nº 1033, de 9 de dezembro de 2014 que dispõem sobre a instituição do Fórum… | — |
| REQ 825/2022 | Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para comemorar a Semana e o Dia Mundial do Meio Ambiente. | Tramitação Finalizada |
| REQ 815/2022 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.100, de 2018: que “Aprova o texto da Emenda de Kigali ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio, adotado em Kigali, Ruanda, em 15 de outubro de 2016”. | Tramitação Finalizada |
Posicionamentos
Discursos
210 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 13/12/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do inciso II, § 2º, art. 17, da Lei nº 13.303, de 2016, dado pelo art. 2º da Subemenda Substitutiva Global e, em decorrência, do § 6º do mesmo dispositivo da Subemenda apresentada ao Projeto de Lei nº 2.896, de 2022, sobre a alteração da Lei nº 13.303, de 2016, com vista à regulação de vedações na indicação ao conselho de administração e à diretoria de estatais, bem como de gastos com publicidade e patrocínio de empresa pública, de sociedade de economia mista e suas subsidiárias; e da Lei nº 9.986, de 2000, para regulação de vedações na indicação ao conselho diretor ou à diretoria colegiada de agências reguladoras. |
| 07/12/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, sobre a instituição do Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias. |
| 07/12/2022 | Breves comunicações | Descumprimento do teto de gastos públicos pelo Governo Jair Bolsonaro. Razões consubstanciadoras da necessidade de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, sobre a alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à implementação do Programa Bolsa Família e à definição das regras de transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023. |
| 23/11/2022 | Parecer | Emissão de parecer ao Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.380-A, de 2021, sobre o funcionamento e as operações do Fundo Geral de Turismo e a sua denominação de novo FUNGETUR. |
| 22/11/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 2.703, de 2022, sobre a alteração da Lei nº 14.300, de 2022, com vistas ao acréscimo do prazo de doze meses para solicitação de acesso na distribuidora, sem aplicação de novas regras tarifárias menos vantajosas, às unidades de microgeração e minigeração de energia elétrica. |
| 22/11/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 488, de 2021, do Senado Federal, sobre a alteração da Lei nº 10.257, de 2001, (Estatuto da Cidade), com vista à vedação do emprego de técnicas de arquitetura hostil em espaços livres de uso público - Lei Padre Júlio Lancelotti. |
| 11/10/2022 | Breves comunicações | Constatação do desvio de condutas pela CPI do BNDES. Maior transparência e igualdade no setor de bens de serviços de exportação. Desigualdades sociais brasileiras. Preservação do regime democrático. Imediata criação pela Casa de CPI para investigação da conduta de institutos de pesquisas eleitorais. |
| 11/10/2022 | Breves comunicações | Agradecimento ao eleitorado do Estado da Bahia pela recondução do orador à Câmara dos Deputados. Apoio à reeleição do Presidente Jair Bolsonaro. Criação de políticas públicas para a Região Nordeste. Elaboração de projeto de combate à pobreza com geração de emprego e renda. Empenho do Parlamentar na erradicação da indústria de multas rodoviárias. |
| 12/07/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do substitutivo da Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022, acerca da concessão de regime fiscal diferenciado ao setor de biocombustível, ressalvados os destaques. |
| 12/07/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022, acerca da concessão de regime fiscal diferenciado ao setor de biocombustível. |
Assinou 230 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.807.126,65 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| NARCISO COELHO E MATOS ADVOGADOS ASSOCIADOS | 21 | R$ 273.000,00 |
| GOL LINHAS AEREAS S.A. | 436 | R$ 223.619,38 |
| CONSUPORTE TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA - EPP | 19 | R$ 215.875,00 |
| ALPHA PATRIMONIAL LTDA | 34 | R$ 127.786,40 |
| LRA PARTICIPAÇÕES EEMPREENDIMENTOS LTDA | 32 | R$ 120.253,90 |
| TAM | 147 | R$ 99.177,27 |
| ERIC ALVES SILVA PEREIRA | 14 | R$ 98.000,00 |
| NOEL DA SILVA VELELA FILHO | 3 | R$ 78.520,00 |
| YELLOW MELON COMUNICACAO LTDA | 6 | R$ 78.000,00 |
| DOMINIQUI SANTOS DA SILVA | 17 | R$ 63.100,00 |