Deputado federal · 2003
Nelson Bornier
PSB → PMDB · RJdesde a posse
Atuação de Nelson Bornier como deputado federal pelo Rio de Janeiro em 2003. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2003?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
20 de 32votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
312presenças registradas em sessões e reuniões
85proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 0 de 1 | 6 | 3 | 4 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 19 | 16 | 6 | — |
| abr/2003 | 30 | 1 de 2 | 32 | 10 | 9 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 45 | 22 | 12 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 30 | 12 | 10 | — |
| jul/2003 | 31 | 0 de 1 | 18 | 1 | 11 | — |
| ago/2003 | 31 | 1 de 2 | 44 | 6 | 10 | — |
| set/2003 | 30 | 12 de 17 | 36 | 3 | 12 | — |
| out/2003 | 31 | 0 de 1 | 36 | 9 | 11 | — |
| nov/2003 | 30 | 2 de 3 | 29 | 2 | 10 | — |
| dez/2003 | 31 | 2 de 3 | 17 | 1 | 11 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSB / PMDB) | 95% (18 de 19) |
| do governo | 94% (17 de 18) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 03/12/2003 | PLP 52/1999 — Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)", para incluir a manutenção das casas de abrigo. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (402 sim · 0 não) | Sim |
| 03/12/2003 | PLP 224/2001 — Dá nova redação ao § 1º, do art. 3º, da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 224, de 2001. Resultado: aprovado (332 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2003 | PL 1840/2003 — Altera a legislação tributária federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (298 sim · 27 não) | Sim |
| 18/11/2003 | PL 4285/2001 — Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que altera legislação que rege o salário-educação e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD) Resultado: aprovado (259 sim · 71 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 41 não) | Sim |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (68 sim · 245 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (71 sim · 268 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 281 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (345 sim · 98 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (333 sim · 88 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (334 sim · 80 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 285 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (12 sim · 259 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em globo dos Requerimentos de Destaques Simples apresentados à PEC 41, de 2003, excetuados os referentes às Emendas apresentadas à Comissão Especial de nºs 101, 169, 204, 233, 241, 279, 384, 391 e 406. Resultado: rejeitado (32 sim · 314 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 321 não) | Não |
| 02/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (286 sim · 19 não) | Sim |
| 05/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (358 sim · 126 não) | Não |
| 04/06/2003 | PLP 41/2003 — Regulamenta o § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre o período de criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2003. Resultado: aprovado (379 sim · 2 não) | Sim |
| 27/05/2003 | — CPICOMB · Em votação: Aprovado o Requerimento Resultado: aprovado (16 sim · 0 não) | Sim |
| 27/05/2003 | — CPICOMB · Em votação: Aprovado o Requerimento Resultado: aprovado (11 sim · 0 não) | Sim |
| 15/05/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (368 sim · 13 não) | Sim |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: rejeitado (2 sim · 424 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 85 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 30 |
| Pedidos de informação ao governo | 27 |
| Pareceres como relator | 7 |
| Projetos de lei complementar | 6 |
| Projetos de lei | 4 |
| VTS | 3 |
| EMR | 3 |
| CVO | 2 |
| Substitutivos | 1 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
| Emendas em comissão | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| RIC 1380/2003 | Solicita ao Senhor Ministro da Saúde, informações referentes à compra e distribuição de medicamentos, bem como os programas de fornecimento dos mesmos. | Arquivada |
| REQ 174/2003 | Requer sejam convidados o Ministro da Saúde - Senhor Humberto Costa, o Secretário Executivo do Ministério da Saúde - Senhor Gastão Wagner de Souza Campos e o Secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde - Senhor Jorge José Pereira Sola, para prestarem esclarecimentos sobre Termo de Cessão de Uso para… | Arquivada |
| REQ 269/2003 | Requer sejam convidados o Secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda - Senhor José Tavares de Araújo, O Secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça - Senhor Daniel Krepel Goldberg, os dirigentes das empresas Camargo Corrêa Cimentos, Cimpor Cimento, Cimento Planalto, Votorantim… | Arquivada |
| EMR 1/0 | — | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer favorável do Relator, Dep. Nelson Bornier, com emenda. | — |
| REQ 243/2003 | Requer sejam convidados o Presidente da Empresa Souza Cruz e o Diretor do departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, para prestarem esclarecimentos sobre acusação de propaganda indevida por parte da Souza Cruz. | Arquivada |
| REQ 267/2003 | Requer a quebra de sigilo fiscal e bancário da pessoa física dos Senhores Rogério Almeida Manso da Costa Reis, Diretor de Abastecimento da Petróleo Brasileiro S.A e de todos os gerentes da área. | Arquivada |
| SBT 1/0 | — | Arquivada |
| EMR 1/0 | — | Arquivada |
| REQ 140/2003 | Requer sejam convidados o Secretário da Receita Federal - Senhor Jorge Antônio Rachid, o Superintendente Regional de Arrecadação Tributária do Rio de Janeiro - Senhor Paulo Aviz de Sousa Freitas, o Delegado Regional de Arrecadação Tributária do Rio de Janeiro - Senhor José de Goes Filho, o Juíz da 3ª Vara Federal… | Arquivada |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Nelson Bornier, pela aprovação, com emenda. | — |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Nelson Bornier, pela aprovação deste, e do PL 3665/2000, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3432/2000, do PL 3582/2000, do PL 3596/2000, e do PL 3912/2000, apensados. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Nelson Bornier, pela aprovação. | — |
| REQ 203/2003 | Requer sejam convidados o Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça - Senhor Ricardo Morishita e os senhores dirigentes das empresas que especifica para prestarem esclarecimentos sobre redução de embalagens de produtos, conforme matéria publicada no Jornal O Globo de 03 de… | Arquivada |
| VTS 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Nelson Bornier, pela aprovação. | Arquivada |
| REQ 183/2003 | Requer a convocação do diretor responsável pela Apólo Distribuidora Química S.A, e/ou Apolo Petróleo LTDA. | Arquivada |
| INC 836/2003 | Sugere ao Senhor Ministro dos Transportes a mudança do nome atual do "Porto de Sepetiba", localizado no município de Itaguaí - Estado do Rio de Janeiro, para "Porto de Itaguaí". | Arquivada |
| REQ 178/2003 | Requer a convocação do diretor responsável pela Empresa Majór Distribuidora de Combustíveis para depor a esta CPI. | Arquivada |
| REQ 177/2003 | Requer a convocação do diretor responsável pela Apólo Distribuidora Química S.A. | Arquivada |
| REQ 188/2003 | Requer sejam convidados o Secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça - Senhor Daniel Goldberg, os dirigentes dos laboratórios Abbott, Eli Lilly, Schering-Plough, Roche, Pharmacia Brasil, Biosintética, Bristol-Myers Squibb, Aventis, Bayer, Euro-farma, Akzo Nobel, Glaxo Welcome, Merck Sharp, Astra Zeneca,… | Arquivada |
| REQ 187/2003 | Requer sejam convidados dirigente da Empresa Multinacional Norte-Americana Baxter, dirigente da Empresa Alemã Fresenius, dirigente da Empresa RTS Brasil, o Presidente da Associação Brasileira de Clínicas de Diálise e Transplantes - Senhor Washington Corrêa, o Presidente da Sociedade Brasileira de Nefrologia - Senhor… | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Nelson Bornier, pela aprovação deste, e do PL 3665/2000, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3432/2000, do PL 3582/2000, do PL 3596/2000, e do PL 3912/2000, apensados. | — |
| EMC 15/2003 | Altera dispositivo Constitucional Relativo ao limite máximo de idade para a Aposentadoria compulsória dos servidores Públicos em geral. | — |
| RIC 512/2003 | Solicita ao Senhor Ministro das Comunicações, informações referentes à aluguel de loja pela Regional de Brasília - DF, da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT. | Arquivada |
| VTS 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Nelson Bornier, pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Nelson Bornier, pela rejeição. | — |
| RIC 497/2003 | Solicita ao Senhor Ministro da Saúde informações referentes à processo licitatório realizado para construção do anexo IV do Hospital dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro. | Arquivada |
| REQ 92/2003 | Requer que seja solicitado aos Presidentes de todos os Tribunais Regionais Federais de todas Regiões, para que, através destes seja extendido aos Juizes Federais de 1ª Instância, cópia na íntegra de todos processos de Mandato de Segurança, os quais foram expedidas LIMINARES, contra a União. | Arquivada |
| REQ 91/2003 | Requer que seja solicitado à todas Superintendências da Polícia Federal, em cada Estado, extensivos às suas Delegacias e Postos da Polícia Federal, em cada Cidade, quando houver, para que, através destes seja encaminhada, cópia de todas as peças de "Processos e/ou Inquéritos", referentes à praticas ilegais no ramo de… | Arquivada |
| REQ 77/2003 | Requer que sejam notificadas todas "Juntas Comerciais" de cada Estado, para que seja remetida a esta Comissão, documentação referente às empresas Transportadores e Revendedores Retalhistas (TRR) do ramo dos "Combustíveis e seus Derivados". | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
106 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 23/12/2003 | Pequeno expediente | Exorbitância do aumento nos preços de materiais escolares. Insuficiência do salário mínimo para atendimento às necessidades básicas dos trabalhadores brasileiros. |
| 22/12/2003 | Pequeno expediente | Imediatas providências governamentais para combate à mortalidade infantil no Brasil. Relevância dos trabalhos realizados pela Pastoral da Criança. Congratulação à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil pela criação do órgão. |
| 18/12/2003 | Breves comunicações | Descompromisso do Governo Federal com os interesses da população brasileira. Necessidade de redução dos juros para o consumidor final. Conveniência de reavaliação das relações do Brasil no cenário internacional. |
| 17/12/2003 | Breves comunicações | Razões da retração do comércio no País. Aumento da demissão de trabalhadores pelas empresas brasileiras. Prioridade do Governo Federal nos investimentos em setores estratégicos. |
| 16/12/2003 | Breves comunicações | Expectativa quanto ao lançamento, pelo Ministério de Minas e Energia, do novo modelo do setor elétrico brasileiro. |
| 11/12/2003 | Pequeno expediente | Efeitos do aumento do custo de vida sobre a classe média. Revisão, pelo Governo Federal, da política de submissão aos interesses externos. |
| 10/12/2003 | Pequeno expediente | Regozijo com o anúncio de liberação, pela Caixa Econômica Federal, de recursos para financiamento da aquisição de imóveis destinados à população de baixa renda. |
| 09/12/2003 | Pequeno expediente | Maior atenção do Governo Federal, particularmente do Ministério da Educação, com a baixa escolaridade e a alta taxa de analfabetismo da população brasileira. |
| 04/12/2003 | Breves comunicações | Contribuição da política econômica do Governo Federal para o crescimento do desemprego. Urgente necessidade de retomada de obras de infra-estrutura no País. |
| 03/12/2003 | Pequeno expediente | Divulgação, pela ONU, de relatório sobre o aumento do número de portadores do HIV e de casos de AIDS no mundo. Urgência no incremento do programa de combate à doença do Ministério da Saúde. Sugestão de auxílio financeiro a pacientes hipossuficientes seguidores de tratamento anti-retroviral. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.