Deputado federal · 53ª legislatura (2007–2011)
Nelson Bornier
PMDB · RJtoda a legislatura
Atuação de Nelson Bornier como deputado federal pelo Rio de Janeiro na 53ª legislatura (2007–2011). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2006 concorreu a deputado federal pelo PMDB em RJ com 132.933 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PMDB / PMN no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 53ª legislatura (2007–2011)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
240 de 400votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
802presenças registradas em sessões e reuniões
73proposições apresentadas
R$ 544 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 28 | 4 de 10 | 16 | 2 | 7 | — |
| mar/2007 | 31 | 5 de 12 | 16 | 0 | 6 | — |
| abr/2007 | 30 | 8 de 22 | 21 | 3 | 9 | — |
| mai/2007 | 31 | 9 de 14 | 22 | 1 | 10 | — |
| jun/2007 | 30 | 7 de 13 | 19 | 2 | 10 | — |
| jul/2007 | 31 | 3 de 3 | 14 | 2 | 4 | — |
| ago/2007 | 31 | 7 de 8 | 20 | 0 | 10 | — |
| set/2007 | 30 | 5 de 6 | 22 | 6 | 7 | — |
| out/2007 | 31 | 6 de 12 | 27 | 1 | 10 | — |
| nov/2007 | 30 | 5 de 7 | 21 | 1 | 9 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 13 | 1 | 8 | — |
| jan/2008 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2008 | 29 | 6 de 6 | 16 | 1 | 6 | — |
| mar/2008 | 31 | 6 de 11 | 12 | 1 | 6 | — |
| abr/2008 | 30 | 6 de 9 | 24 | 2 | 9 | — |
| mai/2008 | 31 | 5 de 8 | 25 | 0 | 6 | — |
| jun/2008 | 30 | 10 de 16 | 21 | 0 | 6 | — |
| jul/2008 | 31 | 0 de 3 | 10 | 0 | 5 | — |
| ago/2008 | 31 | 1 de 9 | 9 | 0 | 4 | — |
| set/2008 | 30 | 0 de 2 | 3 | 0 | 2 | — |
| out/2008 | 31 | 3 de 6 | 15 | 2 | 6 | — |
| nov/2008 | 30 | 9 de 14 | 25 | 2 | 8 | — |
| dez/2008 | 31 | 4 de 9 | 20 | 6 | 5 | — |
| jan/2009 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2009 | 28 | 5 de 7 | 7 | 1 | 4 | — |
| mar/2009 | 31 | 2 de 4 | 21 | 15 | 9 | — |
| abr/2009 | 30 | 7 de 12 | 25 | 9 | 6 | R$ 16 mil |
| mai/2009 | 31 | 11 de 16 | 26 | 2 | 8 | R$ 17 mil |
| jun/2009 | 30 | 9 de 15 | 23 | 0 | 7 | R$ 18 mil |
| jul/2009 | 31 | 0 de 7 | 11 | 1 | 3 | R$ 34 mil |
| ago/2009 | 31 | 8 de 8 | 40 | 3 | 8 | R$ 50 mil |
| set/2009 | 30 | 9 de 11 | 45 | 3 | 10 | R$ 14 mil |
| out/2009 | 31 | 5 de 12 | 31 | 1 | 3 | R$ 25 mil |
| nov/2009 | 30 | 19 de 27 | 29 | 1 | 5 | R$ 25 mil |
| dez/2009 | 31 | 11 de 14 | 15 | 1 | 5 | R$ 22 mil |
| jan/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| fev/2010 | 28 | 5 de 5 | 11 | 0 | 6 | R$ 23 mil |
| mar/2010 | 31 | 6 de 14 | 27 | 0 | 11 | R$ 25 mil |
| abr/2010 | 30 | 7 de 7 | 18 | 0 | 6 | R$ 40 mil |
| mai/2010 | 31 | 12 de 16 | 20 | 1 | 6 | R$ 29 mil |
| jun/2010 | 30 | 0 de 4 | 15 | 0 | 8 | R$ 26 mil |
| jul/2010 | 31 | 4 de 4 | 6 | 0 | 3 | R$ 10 mil |
| ago/2010 | 31 | 1 de 2 | 6 | 2 | 4 | R$ 37 mil |
| set/2010 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 8 mil |
| out/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| nov/2010 | 30 | 2 de 3 | 19 | 0 | 8 | R$ 32 mil |
| dez/2010 | 31 | 8 de 12 | 16 | 0 | 6 | R$ 17 mil |
| jan/2011 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMDB) | sem orientação comparável |
| do governo | 90% (182 de 202) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 12 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 15/12/2010 | MPV 499/2010 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, transforma Funções Comissionadas Técnicas em cargos em comissão, altera as Leis nºs 8460, de 17 de setembro de 1992, e 11.526, de 4 de outubro de 2007. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (183 sim · 88 não) | Sim |
| 15/12/2010 | PDC 3036/2010 — Fixa idêntico subsídio para os membros do Congresso Nacional, o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (279 sim · 35 não) | Sim |
| 14/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Subemenda Aglutinativa Global adotada pela Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: rejeitado (144 sim · 212 não) | Sim |
| 14/12/2010 | PEC 507/2010 — Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (327 sim · 1 não) | Sim |
| 14/12/2010 | PEC 507/2010 — Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (318 sim · 1 não) | Sim |
| 08/12/2010 | PLP 352/2002 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento de Bancada do PSDB, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1. Resultado: aprovado (340 sim · 7 não) | Sim |
| 08/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (258 sim · 98 não) | Sim |
| 07/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de urgência. Resultado: rejeitado (226 sim · 120 não) | Sim |
| 23/11/2010 | MPV 495/2010 — Altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e revoga o § 1º do art. 2º da Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006 PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (259 sim · 70 não) | Sim |
| 09/11/2010 | MPV 493/2010 — Altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. João Almeida, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (30 sim · 232 não) | Não |
| 03/08/2010 | MPV 487/2010 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; afasta a incidência de restrição à contração… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Guilherme Campos, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (3 sim · 257 não) | Não |
| 06/07/2010 | PEC 446/2009 — Institui o piso salarial para os servidores policiais. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2. Resultado: aprovado (349 sim · 0 não) | Sim |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Paulo Bornhausen, Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (6 sim · 261 não) | Não |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do artigo 6º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (214 sim · 59 não) | Sim |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Sciarra, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (8 sim · 247 não) | Não |
| 26/05/2010 | MPV 476/2009 — Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de resíduos sólidos por estabelecimento industrial para utilização como matérias-primas ou produtos intermediários na fabricação de seus produtos, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Valverde, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: aprovado (206 sim · 98 não) | Sim |
| 12/05/2010 | PL 1481/2007 — Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a finalidade, a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (263 sim · 6 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (350 sim · 2 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (294 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (333 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (358 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (354 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (357 sim · 44 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (412 sim · 0 não) | Sim |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação da expressão "para eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos oito anos seguintes", constante da alínea "d", do inciso I, do artigo 1º, disposto no art. 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (362 sim · 41 não) | Não |
| 04/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: rejeitado (14 sim · 290 não) | Não |
| 04/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (388 sim · 1 não) | Sim |
| 28/04/2010 | PFC 102/2009 — Propõe a Fiscalização e Controle sobre as indenizações pagas pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. CFFC · Em votação: Rejeitado o Relatório Prévio contra os votos dos Deputados Nelson Bornier, Silvio Torres, Carlos Brandão, Felipe Bornier, Edson Aparecido e Vanderlei Macris Resultado: rejeitado (11 sim · 6 não) | Não |
| 28/04/2010 | MPV 475/2009 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS), que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (128 sim · 214 não) | Não |
| 27/04/2010 | MPV 474/2009 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2010 e estabelece diretrizes para a política de valorização do salário mínimo entre 2011 e 2023. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Paulo Pereira da Silva, na qualidade de Líder do PDT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a MPV 475/09 passe a ser considerada item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (306 sim · 2 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 73 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pedidos de informação ao governo | 16 |
| Projetos de lei | 16 |
| Requerimentos | 14 |
| Pareceres como relator | 9 |
| Emendas em comissão | 7 |
| Substitutivos | 5 |
| VTS | 1 |
| PRR | 1 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
| PFC | 1 |
| Propostas de emenda à Constituição | 1 |
| EMR | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 372/2010 | Requer sejam convidados o Sr. David José de Matos (Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT), o Sr. José Artur Filardi Leite (Ministro das Comunicações), representante da Associação Brasileira de Franquias Postais - ABRAPOST, representante do Tribunal de Contas da União (TCU) e representante do… | Arquivada |
| REQ 370/2010 | Requer sejam convidados o Sr. Bernardo Figueiredo (Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT), representante da empresa concessionária MRS Logística, representante do Ministério Público Federal, e representante do Tribunal de Contas da União (TCU), para prestarem esclarecimentos sobre o… | Arquivada |
| RIC 5197/2010 | Solicita ao Senhor Ministro da Previdência Social, informações referentemente à auditorias e relatórios existentes no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Nova Iguaçu (PREVINI), vinculado à Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, no Estado do Rio de Janeiro. | Arquivada |
| REQ 181/2009 | Requer autorização para que a Comissão de Viação e Transportes realize mesa redonda a fim de agendar visita técnica ao aeroporto de Imperatriz, no Estado do Maranhão | Arquivada |
| REQ 5865/2009 | REQUERIMENTO DE RETIRADA DE ASSINATURA | Tramitação Finalizada |
| REQ 472/2009 | requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada do item 1 da pauta, Requerimento nº 471/2009, de autoria dos Senhores Deputados Bernardo Ariston e Alexandre Santos. . | Arquivada |
| PL 6116/2009 | Dispõe sobre o exercício da profissão de cabeleireiro. | Arquivada |
| PL 6086/2009 | Dispõe sobre o exercício profissional da atividade de Estética Capilar e Visagismo. | Arquivada |
| REQ 63/2009 | Solicita ao Ministro de Minas e Energia, cópia do Contrato de Concessão de Outorga Primitivo, com a Empresa Companhia Paranaense de Energia Elétrica - COPEL, referentemente aos Decretos nº 84.209 de 14/11/1979, nº 84.680 de 02/05/1980 e 85.628 de 07/01/1981. | Arquivada |
| RIC 4233/2009 | Solicita ao Senhor Ministro da Fazenda, informações relativas à processos licitatórios para contratação de administradoras de condomínios de imóveis construídos para o Programa de Arrendamento Residencial - PAR. | Arquivada |
| REQ 154/2009 | Requer sejam convidados representante da empresa LLX Açu Operações Portuárias, representante da empresa LLX Minas-Rio Logística Comercial Exportadora, a Sra. Carla Machado (Prefeita Municipal de São João da Barra/RJ), o Dr. Eduardo Santos (Procurador do Ministério Público Federal), o Sr. Fernando Antônio Brito Fialho… | Arquivada |
| EMC 13/2009 | Dá nova redação ao art 3º da MPV nº 466/2009. | — |
| REQ 425/2009 | requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada de pauta do Requerimento nº 420/2009, de autoria do Deputado Paulo Abi-Ackel. | Arquivada |
| SBT 1/0 | Modifica a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para estabelecer a inclusão de equipamentos obrigatórios em veículos automotores novos comercializados no território nacional. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Nelson Bornier (PMDB-RJ), pela aprovação deste e do PL 4.851/2009, apensado, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs 2.354/2007, 3.739/2008, 3.792/2008, 4.797/2009 e 4.802/2009, apensados. | — |
| PL 5087/2009 | Obriga as indústrias farmacêuticas e as empresas de distribuição de medicamentos, a dar destinação adequada a medicamentos com prazos de validade vencidos e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 5086/2009 | Torna obrigatório mensagem de alerta sobre riscos à saúde pelo uso de bebidas alcoólicas, nas propagandas de rádio e televisão. | Arquivada |
| PL 5085/2009 | Acrescenta dispositivo à Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. | Arquivada |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Nelson Bornier (PMDB-RJ), pela rejeição. | — |
| PL 5043/2009 | Torna obrigatório a preferência na aquisição de casas populares, para portadores de deficiência física permanente. | Arquivada |
| PL 5042/2009 | Concede isenção do pagamento de taxas para expedição de segunda via de documentos de identificação às vítimas de roubo ou furto. | Arquivada |
| PL 5034/2009 | Torna obrigatório a instalação de assentos especiais para pessoas obesas em estabelecimentos de entretenimento. | Tramitando em Conjunto |
| PL 5033/2009 | Torna obrigatório a instalação de assentos nas filas especiais para aposentados, pensionistas, gestantes e deficientes físicos, nos estabelecimentos bancários. | Tramitando em Conjunto |
| PL 4967/2009 | Obriga que no mínimo 5% (cinco por cento) das unidades habitacionais desenvolvidas pelos Estados, municípios ou por ele subsidiados com recursos da administração pública federal, sejam destinadas a pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. | Arquivada |
| PL 4952/2009 | "Institui o Programa Segurança no Trânsito" nas escolas das redes pública e privada e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 4951/2009 | Torna obrigatório a permanência de uma equipe de primeiros socorros em todos os shopping centers, hipermercados, supermercados e estabelecimentos congêneres de grande porte e dá outras providências. | Arquivada |
| SBT 1/0 | Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir na Relação Descritiva dos Portos Marítimos, Fluviais e Lacustres, os portos que especifica. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Nelson Bornier (PMDB-RJ), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Nelson Bornier (PMDB-RJ), pela rejeição. | — |
| PL 4912/2009 | Proíbe a comercialização de bebida ou outro produto em recipiente de vidro, nas boates e casas noturnas e dá outras providencias. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
279 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 21/12/2010 | Pequeno expediente | Empobrecimento da população brasileira. Agravamento da recessão no País. |
| 15/12/2010 | Breves comunicações | Congratulação à Casa pela votação da proposta de prorrogação do prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. Necessidade de adoção, pelo Governo Federal, de ações efetivas para melhoria do setor de saneamento básico no País, especialmente nas regiões interioranas. |
| 14/12/2010 | Breves comunicações | Necessidade de adoção de políticas públicas destinadas à redução dos índices de pobreza no País. |
| 08/12/2010 | Pequeno expediente | Descaso do Governo Federal com reajustes abusivos nos preços de medicamentos. Protesto contra o contingenciamento de recursos orçamentários. |
| 07/12/2010 | Breves comunicações | Concessão de abono salarial aos policiais militares do Estado do Rio de Janeiro pelo empenho no combate à criminalidade. Pedido aos Governadores Estaduais de apoiamento à aprovação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008, sobre a criação do piso salarial nacional de policiais e bombeiros militares. |
| 01/12/2010 | Pequeno expediente | Vinculação entre a expansão de favelas no Rio de Janeiro e a escalada do narcotráfico. Urgente votação pela Casa da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008, acerca da instituição do piso salarial nacional de policiais e bombeiros militares. |
| 30/11/2010 | Pequeno expediente | Sucesso das operações de combate ao narcotráfico no Rio de Janeiro, realizadas pela polícia em conjunto com as Forças Armadas brasileiras. |
| 24/11/2010 | Pequeno expediente | Denúncias de irregularidades no processo de aquisição, pelo Ministério da Saúde, de motocicletas utilizadas pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU. |
| 23/11/2010 | Pequeno expediente | Solicitação ao Ministério da Saúde de providências acerca do sucateamento de ambulâncias do Serviço de Atendimento Médico de Urgência - SAMU, no Estado do Rio de Janeiro. |
| 17/11/2010 | Pequeno expediente | Combate à exploração do trabalho doméstico de crianças e adolescentes no País. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 543.616,57 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| ESCALA GRÁFICA | 7 | R$ 103.500,00 |
| CYCLONE R&S GRÁFICA E DITORA LTDA | 8 | R$ 100.500,00 |
| BAN CAR DE IGUAÇU VEÍCULOS LTDA | 6 | R$ 84.000,00 |
| TRANSP. E COM DE DERIV. DE PETROLEO VANILDA LTDA | 16 | R$ 60.404,50 |
| Cia Aérea - GOL | 648 | R$ 45.493,28 |
| RAMAL | 88 | R$ 40.166,30 |
| Cia Aérea - WEBJET | 102 | R$ 29.085,38 |
| LIGHT | 13 | R$ 16.080,38 |
| TELAMAR | 85 | R$ 15.900,42 |
| MARWIC ARTES GRAFICAS LTDA ME | 1 | R$ 14.000,00 |