Deputado federal · 52ª legislatura (2003–2007)
Roberto Jefferson
PTB · RJ32 de 48 meses da legislatura
Atuação de Roberto Jefferson como deputado federal pelo Rio de Janeiro na 52ª legislatura (2003–2007). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 14/09/2005 — Afastamento definitivo - Perda de Mandato por Ato da Mesa (em 15/09/2005, entraram em exercício pelo Rio de Janeiro: REINALDO GRIPP (PL), FERNANDO GONÇALVES (PTB)).
Visão geral
Na eleição de 2002 concorreu a deputado federal pelo PTB em RJ com 40.685 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PDT / PTB / PPS no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 52ª legislatura (2003–2007)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
37 de 133votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
260presenças registradas em sessões e reuniões
19proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 5 | 2 | 7 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 10 | 2 | 7 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 14 | 0 | 11 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 20 | 1 | 9 | — |
| jun/2003 | 30 | 0 de 1 | 19 | 0 | 6 | — |
| jul/2003 | 31 | 0 de 1 | 18 | 3 | 5 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 18 | 0 | 10 | — |
| set/2003 | 30 | 8 de 17 | 17 | 1 | 5 | — |
| out/2003 | 31 | 0 de 1 | 11 | 0 | 3 | — |
| nov/2003 | 30 | 0 de 3 | 14 | 0 | 0 | — |
| dez/2003 | 31 | 2 de 3 | 9 | 0 | 0 | — |
| jan/2004 | 31 | 1 de 2 | 7 | 0 | 0 | — |
| fev/2004 | 29 | 1 de 1 | 8 | 0 | 0 | — |
| mar/2004 | 31 | 2 de 11 | 17 | 0 | 0 | — |
| abr/2004 | 30 | 2 de 8 | 7 | 0 | 0 | — |
| mai/2004 | 31 | 4 de 13 | 14 | 4 | 0 | — |
| jun/2004 | 30 | 4 de 8 | 6 | 0 | 0 | — |
| jul/2004 | 31 | 1 de 6 | 3 | 0 | 0 | — |
| ago/2004 | 31 | 0 de 6 | 2 | 0 | 3 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| out/2004 | 31 | 1 de 4 | 2 | 1 | 0 | — |
| nov/2004 | 30 | 3 de 8 | 9 | 1 | 0 | — |
| dez/2004 | 31 | 1 de 5 | 7 | 0 | 0 | — |
| jan/2005 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2005 | 28 | 0 de 1 | 2 | 0 | 0 | — |
| mar/2005 | 31 | 1 de 7 | 11 | 2 | 3 | — |
| abr/2005 | 30 | 0 de 0 | 8 | 0 | 0 | — |
| mai/2005 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 1 | — |
| jun/2005 | 30 | 0 de 13 | 0 | 0 | 0 | — |
| jul/2005 | 31 | 0 de 4 | 0 | 1 | 0 | — |
| ago/2005 | 31 | 0 de 4 | 0 | 0 | 0 | — |
| set/2005 | 13 | 0 de 0 | 1 | 1 | 1 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PTB) | 100% (34 de 34) |
| do governo | 100% (31 de 31) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 5 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/03/2005 | PEC 227/2004 — Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (406 sim · 0 não) | Sim |
| 14/12/2004 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo do Senado Federal, com parecer favorável, exceto o inciso I do art. 174, constante do art. 1º. Resultado: aprovado (309 sim · 8 não) | Sim |
| 30/11/2004 | MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 280 não) | Não |
| 30/11/2004 | MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 254 não) | Não |
| 30/11/2004 | MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998. PLEN · Em votação: Aprovado preliminarmente o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Resultado: aprovado (253 sim · 146 não) | Sim |
| 20/10/2004 | MPV 196/2004 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Meio Ambiente, no valor de R$ 86.080.000,00 para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 253 não) | Não |
| 07/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (186 sim · 159 não) | Não |
| 23/06/2004 | MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 39, de 2004, do Senado Federal. Resultado: rejeitado (172 sim · 272 não) | Não |
| 02/06/2004 | MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (167 sim · 266 não) | Não |
| 02/06/2004 | MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (160 sim · 232 não) | Não |
| 01/06/2004 | PLP 76/2003 — Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. NOVA EMENTA: Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (259 sim · 7 não) | Sim |
| 19/05/2004 | PEC 101/2003 — Dá nova redação ao § 4º do art. 57 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (410 sim · 29 não) | Sim |
| 19/05/2004 | PEC 101/2003 — Dá nova redação ao § 4º do art. 57 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (303 sim · 127 não) | Sim |
| 05/05/2004 | MPV 167/2004 — Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nºs 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.783, de 28 de janeiro de 1999, 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (8 sim · 248 não) | Não |
| 04/05/2004 | MPV 167/2004 — Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nºs 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.783, de 28 de janeiro de 1999, 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (239 sim · 18 não) | Sim |
| 27/04/2004 | MPV 153/2003 — Institui a Taxa de Avaliação "in loco" das instituições de educação superior e das condições de ensino dos cursos de graduação e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (10 sim · 248 não) | Não |
| 13/04/2004 | MPV 153/2003 — Institui a Taxa de Avaliação "in loco" das instituições de educação superior e das condições de ensino dos cursos de graduação e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (254 sim · 2 não) | Sim |
| 31/03/2004 | PEC 228/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição nº 228-C, de 2004, desmembrada, em segundo turno. Resultado: aprovado (416 sim · 1 não) | Sim |
| 30/03/2004 | MPV 168/2004 — Proíbe a exploração de todas as modalidades de jogos de bingo e jogos em máquinas eletrônicas denominadas "caça-níqueis", independentemente dos nomes de fantasia, e dá outras providências PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (295 sim · 73 não) | Sim |
| 17/02/2004 | MSC 62/2004 — Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo, por Troca de Notas, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru para a Construção de uma Ponte sobre o Rio Acre, nas proximidades das Cidades de Assis Brasil e Inãpari, concluído em Lima, em 30 de setembro de 2003. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (263 sim · 1 não) | Sim |
| 21/01/2004 | PL 2401/2003 — Estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados - OGM e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança e dá… PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (273 sim · 31 não) | Sim |
| 18/12/2003 | MPV 135/2003 — Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 258 não) | Não |
| 03/12/2003 | PLP 52/1999 — Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)", para incluir a manutenção das casas de abrigo. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (402 sim · 0 não) | Sim |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (68 sim · 245 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (71 sim · 268 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (333 sim · 88 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (334 sim · 80 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (12 sim · 259 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em globo dos Requerimentos de Destaques Simples apresentados à PEC 41, de 2003, excetuados os referentes às Emendas apresentadas à Comissão Especial de nºs 101, 169, 204, 233, 241, 279, 384, 391 e 406. Resultado: rejeitado (32 sim · 314 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 321 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 19 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 4 |
| Propostas de emenda à Constituição | 4 |
| REC | 3 |
| Requerimentos | 2 |
| Emendas de plenário | 2 |
| Pareceres como relator | 1 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
| EMR | 1 |
| Emendas em comissão | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REC 222/2005 | Recorre, nos termos do art. 14, inciso VIII, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, de atos do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar praticados na sessão de julgamento de 01 de setembro de 2005. | Arquivada |
| REC 215/2005 | Recorre, nos termos do art. 14, inciso VIII, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, de atos do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. | Arquivada |
| PL 4869/2005 | Acrescenta o inciso X ao art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que "Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências". | Arquivada |
| PEC 367/2005 | "Dá nova redação ao art. 233 das disposições constitucionais gerais expondo sobre o regime constitucional dos delegados de polícia de carreira." | Arquivada |
| PL 4440/2004 | Altera a Lei nº 8.501, de 30 de novembro de 1992. | Arquivada |
| PL 4205/2004 | Altera a Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, para excluir da incidência da contribuição para o regime próprio de previdência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, os proventos de aposentadoria por invalidez decorrente de acidente em serviço e doença grave especificada em lei. | Arquivada |
| PEC 282/2004 | Estabelece o Parlamentarismo, dando nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo, e dá outras providências. | Arquivada |
| PEC 278/2004 | Modifica os artigos 12, 14, 29, 32, 49, 51, 52, 57, 77, 78, 80, 81, 83, 102 e a Seção I do Capítulo II do Título I, extinguindo os cargos de Vice-Presidente da República, de Vice-Governador e de Vice-Prefeito. | Arquivada |
| PEC 273/2004 | Dá nova redação ao § 1º do art. 27, acrescenta o § 2º ao art. 44, renumerando-se o parágrafo único, altera o § 3º do art. 46, acrescenta o § 4º ao art. 46 da Constituição Federal, determina o mandato de seis anos para os Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores, eleitos em 2004 e estabelece a coincidência das eleições… | Arquivada |
| INC 2803/2004 | Sugere ao Ministério da Justiça a edição de Medida Provisória que altere a redação do art. 4º da Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, com o objetivo de melhorar a estrutura remuneratória dos integrantes da Carreira Policial Rodoviário Federal, eliminando controvérsias relacionadas à compatibilidade entre gratificações… | Arquivada |
| EMP 49/2003 | Emenda Aglutinativa resultante da fusão da Emenda Aglutinativa Global nº 27, de 02/09/03 e das Emendas 101-CE, 169-CE; 204-CE; 241-CE; 279-CE; 384-CE; 391-CE; E 406-CE. | — |
| EMR 1/0 | Altera o último parágrafo do art. 1º | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Roberto Jefferson, pela aprovação, com sugestão de emenda. | — |
| EMC 87/2003 | Modifica os artigos 37, 40, 42, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o artigo 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. | — |
| PL 924/2003 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre o uso dos passeios, das ciclofaixas e ciclovias. | Arquivada |
| REQ 545/2003 | Requer urgência na apreciação do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 130/1996 | Arquivada |
| EMP 1/0 | — | — |
| REC 1/2003 | Recorre contra a apreciação conclusiva das comissões permanentes do Projeto de Lei nº 256, de 1991, que "Regulamenta o disposto no inciso III do artigo 221 da Constituição Federal, referente à regionalização da programação artística, cultural e jornalística das emissoras de rádio e TV e dá outras providências" | Arquivada |
| REQ 179/2003 | Requer o desarquivamento de proposições. | Tramitação Finalizada |
Posicionamentos
Discursos
71 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 14/09/2005 | Outros | Defesa das acusações de violação do decoro parlamentar, por ocasião da apreciação da Representação 28 de 2005, do PL, contra o orador. |
| 17/05/2005 | Pela ordem | Desagravo de denúncias de corrupção contra o orador publicadas pela revista Veja. |
| 31/03/2005 | Pequeno expediente | Necessidade de diversificação da matriz energética nacional. |
| 17/03/2005 | Pequeno expediente | Crise do setor nuclear brasileiro. |
| 01/03/2005 | Pela ordem | Apresentação de proposta de emenda à Constituição sobre a garantia de independência funcional no exercício do cargo de delegado de polícia. |
| 24/08/2004 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Transcurso do cinqüentenário da morte do ex-Presidente da República Getúlio Vargas. Agradecimento aos Parlamentares e convidados presentes. |
| 24/08/2004 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Saudação aos alunos e aos membros da Legião Brasileira da Boa Vontade presentes no plenário. |
| 24/08/2004 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Convite ao Sr. João Vicente Goulart para composição da Mesa Diretora dos trabalhos. |
| 29/10/2003 | Pela ordem | Razões da recusa do orador ao convite do Presidente João Paulo Cunha para participação em comitiva oficial à sede da Organização das Nações Unidas. |
| 23/10/2003 | Pela ordem | Necessidade de que o Senado respeite os acordos feitos pelo Governo na Câmara. Críticas ao Projeto de Lei 1.555 de 2003 (Dispõe sobre registro, posse, comercialização e armas de fogo e munição e sobre o Sistema Nacional de Armas, define crimes, e dá outras providências - Estatuto do Desarmamento), do Senado, ora em apreciação, apesar de votar favoravelmente à matéria em cumprimento a acordo firmado pela base governista. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.