Deputado federal · 52ª legislatura (2003–2007)
Simão Sessim
PPB → PP · RJtoda a legislatura
Atuação de Simão Sessim como deputado federal pelo Rio de Janeiro na 52ª legislatura (2003–2007). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2002 concorreu a deputado federal pelo PPB em RJ com 76.768 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PSB / PPB / PST / PTC no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 52ª legislatura (2003–2007)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
183 de 209votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
806presenças registradas em sessões e reuniões
41proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 6 | 2 | 6 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 14 | 0 | 8 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 31 | 0 | 12 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 33 | 0 | 8 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 16 | 4 | 10 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 14 | 1 | 13 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 25 | 0 | 9 | — |
| set/2003 | 30 | 16 de 17 | 33 | 0 | 12 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 21 | 1 | 10 | — |
| nov/2003 | 30 | 3 de 3 | 21 | 1 | 10 | — |
| dez/2003 | 31 | 1 de 3 | 10 | 1 | 1 | — |
| jan/2004 | 31 | 2 de 2 | 9 | 0 | 4 | — |
| fev/2004 | 29 | 1 de 1 | 11 | 1 | 10 | — |
| mar/2004 | 31 | 11 de 11 | 25 | 1 | 13 | — |
| abr/2004 | 30 | 7 de 8 | 21 | 2 | 11 | — |
| mai/2004 | 31 | 13 de 13 | 32 | 0 | 8 | — |
| jun/2004 | 30 | 8 de 8 | 34 | 2 | 9 | — |
| jul/2004 | 31 | 6 de 6 | 8 | 1 | 3 | — |
| ago/2004 | 31 | 6 de 6 | 13 | 0 | 3 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 5 | 0 | 4 | — |
| out/2004 | 31 | 1 de 4 | 8 | 1 | 8 | — |
| nov/2004 | 30 | 6 de 8 | 29 | 0 | 9 | — |
| dez/2004 | 31 | 5 de 5 | 11 | 1 | 5 | — |
| jan/2005 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2005 | 28 | 1 de 1 | 4 | 2 | 4 | — |
| mar/2005 | 31 | 6 de 7 | 25 | 0 | 8 | — |
| abr/2005 | 30 | 0 de 0 | 12 | 1 | 8 | — |
| mai/2005 | 31 | 0 de 0 | 18 | 3 | 7 | — |
| jun/2005 | 30 | 13 de 13 | 39 | 2 | 12 | — |
| jul/2005 | 31 | 2 de 4 | 8 | 0 | 1 | — |
| ago/2005 | 31 | 4 de 4 | 25 | 0 | 13 | — |
| set/2005 | 30 | 0 de 0 | 12 | 0 | 6 | — |
| out/2005 | 31 | 7 de 7 | 25 | 1 | 11 | — |
| nov/2005 | 30 | 5 de 7 | 24 | 2 | 7 | — |
| dez/2005 | 31 | 2 de 6 | 12 | 0 | 6 | — |
| jan/2006 | 31 | 10 de 11 | 17 | 1 | 4 | — |
| fev/2006 | 28 | 11 de 12 | 17 | 2 | 7 | — |
| mar/2006 | 31 | 7 de 7 | 23 | 0 | 9 | — |
| abr/2006 | 30 | 8 de 8 | 27 | 0 | 7 | — |
| mai/2006 | 31 | 8 de 8 | 28 | 1 | 11 | — |
| jun/2006 | 30 | 0 de 4 | 6 | 0 | 0 | — |
| jul/2006 | 31 | 0 de 0 | 6 | 3 | 4 | — |
| ago/2006 | 31 | 0 de 0 | 3 | 0 | 2 | — |
| set/2006 | 30 | 1 de 1 | 4 | 1 | 2 | — |
| out/2006 | 31 | 0 de 0 | 3 | 3 | 5 | — |
| nov/2006 | 30 | 2 de 3 | 21 | 0 | 7 | — |
| dez/2006 | 31 | 1 de 2 | 17 | 0 | 6 | — |
| jan/2007 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PPB / PP) | 92% (163 de 177) |
| do governo | 89% (133 de 150) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 13/12/2006 | PLP 249/2005 — Dispõe sobre a política de resseguro, cosseguro, retrocessão e sua intermediação, de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de coseguro, as… PLEN · Em votação: Mantido o artigo 23 do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (274 sim · 91 não) | Sim |
| 22/11/2006 | PLP 380/2006 — Altera o art. 33 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 380, de 2006. Resultado: aprovado (339 sim · 1 não) | Sim |
| 21/11/2006 | MPV 316/2006 — Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, e aumenta o valor dos benefícios da previdência social. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, aumenta o valor dos benefícios da previdência social; e… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: rejeitado (158 sim · 184 não) | Sim |
| 05/09/2006 | PEC 349/2001 — Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (383 sim · 0 não) | Sim |
| 31/05/2006 | MPV 287/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 361.554.596,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (63 sim · 198 não) | Não |
| 31/05/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (164 sim · 177 não) | Não |
| 23/05/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (30 sim · 247 não) | Não |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (11 sim · 250 não) | Não |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (238 sim · 165 não) | Sim |
| 16/05/2006 | MPV 279/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 253 não) | Não |
| 10/05/2006 | MPV 284/2006 — Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 8.212, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (125 sim · 170 não) | Não |
| 09/05/2006 | MPV 284/2006 — Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 8.212, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (71 sim · 240 não) | Não |
| 26/04/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único do Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2006, do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 14:30) Resultado: rejeitado (111 sim · 182 não) | Não |
| 26/04/2006 | MPV 281/2006 — Reduz a zero as alíquotas de imposto de renda e da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF) nos casos que especifica, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz a zero as alíquotas do imposto de renda e da… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (190 sim · 152 não) | Sim |
| 25/04/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (15 sim · 246 não) | Não |
| 12/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (170 sim · 115 não) | Não |
| 11/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (71 sim · 216 não) | Não |
| 11/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (127 sim · 174 não) | Não |
| 04/04/2006 | MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 255 não) | Não |
| 04/04/2006 | MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda nº 4 do Senado Federal. Resultado: rejeitado (183 sim · 220 não) | Não |
| 29/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 299 não) | Não |
| 28/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 295 não) | Não |
| 22/03/2006 | REP 43/2005 — Representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado João Magno. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (77 sim · 285 não) | Não |
| 21/03/2006 | PL 5855/2005 — Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 20:03) Resultado: aprovado (224 sim · 37 não) | Sim |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 259 não) | Não |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (261 sim · 4 não) | Sim |
| 07/03/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (117 sim · 237 não) | Não |
| 21/02/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (197 sim · 59 não) | Não |
| 14/02/2006 | MPV 273/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 516.132.994,00 (quinhentos e dezesseis milhões, cento e trinta e dois mil, novecentos e noventa e quatro reais) para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (1 sim · 277 não) | Não |
| 13/02/2006 | MPV 272/2005 — Altera as Leis nºs 10.355, de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a estruturação da Carreira Previdenciária no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; 10.855, de 1º de abril de 2004, que dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (39 sim · 287 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 41 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 20 |
| Emendas em comissão | 7 |
| Projetos de lei | 4 |
| RLP | 3 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 2 |
| SOR | 1 |
| Pareceres como relator | 1 |
| Projetos de resolução | 1 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
| Emendas de plenário | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 4338/2006 | Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 6.196, de 2005, e do 3.638, de 2000. | Arquivada |
| REQ 4337/2006 | Solicita tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 7.354/06 e do Projeto de Lei nº 6.435/05. | Arquivada |
| REQ 4336/2006 | Requer a reconstituição do PL 207/2003, de autoria da Deputada Almerinda de Carvalho | Arquivada |
| PL 7482/2006 | Altera a denominação da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, para Universidade Federal Rural de Seropédica. | Arquivada |
| REQ 4240/2006 | Requer a reconstituição do PL 6.000/2005, de autoria do Deputado Fernando Coruja. | Tramitação Finalizada |
| REQ 4239/2006 | Requer a reconstituição do PL 2.059/2003, de autoria da Deputada Maninha. | Arquivada |
| REQ 4238/2006 | Requer redistribuição do Projeto de Lei n.º 6.639/06 às Comissões de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e a de Constituição, Justiça e de Cidadania | Arquivada |
| REQ 4002/2006 | Requer a reconstituição do PL 2.153/2003, de autoria do Deputado Coronel Alves. | Arquivada |
| EMC 144/2006 | Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica. | — |
| EMC 143/2006 | Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica. | — |
| EMP 58/2006 | Dá nova redação aos anexos I, II e III a que se refere o art. 15 so Substitutivo do PLP nº 123, de 2004. | — |
| EMC 1/2005 | Dê-se ao Art. 2º da Projeto de Lei 6063, de 2005, a seguinte redação: | Arquivada |
| SOR 1/2005 | Propõe Emenda de Comissão com o objetivo de dotar o Ministério Público de mais recursos para fiscalizar a aplicação da Lei. | Arquivada |
| REQ 162/2005 | Solicita seja formulado convite ao Ministro de Estado da Previdência e Assistência Social, para prestar esclarecimento sobre a reestruturação regimental do Instituto Nacional do Seguro Social. | Arquivada |
| REQ 298/2005 | Requeiro a V. Exa., nos termos do art. 117, V, RICD, a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 4.767/05, do Deputado Simão Sessim. | Arquivada |
| RLP 1/0 | Relatório Prévio, Dep. Simão Sessim (PP-RJ), pela aprovação. | — |
| RLP 1/0 | Relatório Prévio, Dep. Simão Sessim (PP-RJ), pela aprovação desta, e da PFC 65/2005, apensada. | Arquivada |
| RLP 1/0 | Relatório Prévio, Dep. Simão Sessim (PP-RJ), pela aprovação. | — |
| REQ 279/2005 | Requeiro a V. EXA., nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada de pauta do PL Nº 4.767/05 - do Sr. Eduardo Paes - que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de Instituição de fundo de garantia de reserva de Royalties, para os entes Federativos que se beneficiam da participação ou compensação Financeira de que trata o § do… | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Simão Sessim (PP-RJ), pela aprovação. | Arquivada |
| PRC 196/2005 | Altera o Art. 61 do Regimento Interno, modificando o processo de tramitação das Propostas da Fscalização e Controle Externo exercido pela Câmara dos Deputados. | Arquivada |
| EMC 452/2005 | Suprime o artigo 11 da presente Medida Provisória. | — |
| PL 4661/2004 | Dispõe sobre a transformação do Centro Federal de Educação Tecnológica de Nilópolis em Universidade Tecnológica do Rio de Janeiro. | Arquivada |
| REQ 91/2004 | Requerimento convidando o Sr. José mário Miranda Abdo, Diretor da ANEEL, para no dia 11/11/2004, em audiência pública conjunta com as Comissões de Minas e Energia, Defesa do Consumidor, Ciência e Tecnologia e Informática e Fiscalização Financeira e Controle, prestar contas das realizações da Agência durante os seus… | Arquivada |
| REQ 2004/2004 | Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 2.347, de 2003. | Arquivada |
| REQ 12/2004 | Requer realização de reunião de audiência Pública, com os convidados que relaciona, a fim de debater sobre o PL que trata do Programa Universidade para Todos - PROUNI | Arquivada |
| PL 3724/2004 | Destina recursos do Seguro Obrigatório aos Corpos de Bombeiors Militares Estaduais e do Distrito Federal. | Tramitando em Conjunto |
| INC 2571/2004 | Sugere ao Ministério da Educação a transformação de Centros Federais de Educação Tecnológica - Cefets em Universidades Tecnológicas. | Arquivada |
| REQ 21/2004 | Solicita seja convidado o Ministro de Estado do Controle e da Transparência, Waldir Pires, afim de apresentar o excelente trabalho que está sendo realizado na Controladoria-Geral da União - CGU, que constitui o sistema de controle interno do Poder executivo federal previsto no Art. 74, caput, da Constituição Federal. | Arquivada |
| PLP 147/2004 | Altera a Lei Complementar nº 08, de 03 de dezembro de 1970, para tansferir a administração dos recursos do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP - para Caixa Econômica Federal. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
333 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 20/12/2006 | Pela ordem | Apresentação de requerimento à Mesa Diretora para encaminhamento, ao Desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, de voto de congratulações diante da eleição para a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Saudações ao Desembargador Luiz Zveiter, eleito para Corregedor-Geral da Justiça fluminense, e aos Desembargadores Sylvio Capanema de Souza, Celso Guedes e Marianna Pereira Nunes eleitos, respectivamente, para a 1ª, a 2ª e a 3ª Vice-Presidência da instituição. |
| 20/12/2006 | Breves comunicações | Vinculação entre o baixo Índice de Desenvolvimento Humano do Brasil e a necessidade de realização de investimentos governamentais no setor de saneamento básico. Contentamento com a aprovação, pela Casa, do projeto de lei sobre instituição da Política Nacional de Saneamento. |
| 14/12/2006 | Pequeno expediente | Liberação, pelo Governo Federal, de recursos para reforma e ampliação de unidades de saúde em municípios da Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. |
| 13/12/2006 | Pela ordem | Congratulações do PP ao Deputado Francisco Dornelles, relator do Projeto de Lei Complementar 249 de 2005 (Dispõe sobre a política de resseguro, cosseguro, retrocessão e sua intermediação, de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira no setor securitário e dá outras providências), aprovado pela Casa. |
| 12/12/2006 | Pequeno expediente | Regozijo com a classificação de Rafaela da Silva Menezes na 9ª Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica, aluna do Ensino Médio Integrado ao Curso Técnico de Química Industrial, do Centro Federal de Educação Tecnológica de Química - CEFETEQ de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro. |
| 06/12/2006 | Pela ordem | Regozijo pela apreciação, em segundo turno, da PEC 536 de 1997 (Modifica o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), na forma de Substitutivo do Senado. |
| 30/11/2006 | Pequeno expediente | Manifestação de contentamento com a prioridade, anunciada pelo Presidente Lula da Silva, a obras de recuperação e construção de rodovias, ferrovias, portos e usinas hidrelétricas no País. Defesa de monitoramento sistemático da aplicação dos recursos públicos destinados à área de infra-estrutura. |
| 29/11/2006 | Pequeno expediente | Assinatura de convênio entre o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Baixada Fluminense - CISBAF e o Consórcio Hospitalar da Catalunha, Espanha, para lançamento do Projeto de Fortalecimento da Atenção Básica na Baixada Fluminense, Estado do Rio de Janeiro. |
| 28/11/2006 | Pequeno expediente | Elevação dos índices de homicídios no Brasil, segundo o Mapa da Violência 2006, divulgado pela Organização dos Estados Ibero-Americanos. Implementação de projetos de geração de emprego e renda destinados à juventude dos Municípios de Nova Iguaçu, Mesquita e Japeri, na Baixada Fluminense, Estado do Rio de Janeiro, como parte do tratado de cooperação para o desenvolvimento da área social assinado entre os Governos do Brasil e da Itália. |
| 22/11/2006 | Breves comunicações | Dia Nacional do Líbano. Assassinato do Ministro da Indústria do Líbano, Pierre Gemayel. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.