Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Simão Sessim
PP · RJtoda a legislatura
Atuação de Simão Sessim como deputado federal pelo Rio de Janeiro na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PP em RJ com 77.800 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PMDB / PP / PSC no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
251 de 344votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
738presenças registradas em sessões e reuniões
46proposições apresentadas
R$ 1,4 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 7 de 8 | 13 | 3 | 5 | R$ 24 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 23 | 1 | 8 | R$ 24 mil |
| abr/2011 | 30 | 3 de 13 | 12 | 0 | 2 | R$ 23 mil |
| mai/2011 | 31 | 4 de 8 | 28 | 0 | 9 | R$ 24 mil |
| jun/2011 | 30 | 9 de 9 | 38 | 3 | 14 | R$ 24 mil |
| jul/2011 | 31 | 2 de 2 | 11 | 0 | 4 | R$ 26 mil |
| ago/2011 | 31 | 11 de 13 | 38 | 1 | 15 | R$ 26 mil |
| set/2011 | 30 | 2 de 3 | 26 | 0 | 9 | R$ 23 mil |
| out/2011 | 31 | 2 de 4 | 31 | 0 | 7 | R$ 24 mil |
| nov/2011 | 30 | 18 de 25 | 19 | 2 | 9 | R$ 37 mil |
| dez/2011 | 31 | 4 de 4 | 15 | 3 | 4 | R$ 35 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| fev/2012 | 29 | 4 de 5 | 10 | 0 | 2 | R$ 28 mil |
| mar/2012 | 31 | 7 de 7 | 30 | 3 | 7 | R$ 29 mil |
| abr/2012 | 30 | 7 de 7 | 25 | 0 | 11 | R$ 29 mil |
| mai/2012 | 31 | 6 de 7 | 27 | 10 | 8 | R$ 29 mil |
| jun/2012 | 30 | 5 de 6 | 12 | 1 | 4 | R$ 28 mil |
| jul/2012 | 31 | 6 de 8 | 16 | 0 | 2 | R$ 28 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 3 | 0 | 1 | R$ 25 mil |
| set/2012 | 30 | 3 de 3 | 10 | 1 | 2 | R$ 26 mil |
| out/2012 | 31 | 3 de 3 | 8 | 0 | 3 | R$ 24 mil |
| nov/2012 | 30 | 11 de 13 | 23 | 2 | 6 | R$ 26 mil |
| dez/2012 | 31 | 4 de 5 | 18 | 0 | 6 | R$ 28 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| fev/2013 | 28 | 3 de 4 | 10 | 0 | 14 | R$ 25 mil |
| mar/2013 | 31 | 11 de 12 | 13 | 0 | 16 | R$ 22 mil |
| abr/2013 | 30 | 9 de 11 | 23 | 0 | 24 | R$ 31 mil |
| mai/2013 | 31 | 22 de 27 | 24 | 0 | 16 | R$ 24 mil |
| jun/2013 | 30 | 9 de 17 | 15 | 0 | 12 | R$ 28 mil |
| jul/2013 | 31 | 5 de 7 | 12 | 1 | 16 | R$ 31 mil |
| ago/2013 | 31 | 3 de 3 | 15 | 0 | 31 | R$ 30 mil |
| set/2013 | 30 | 4 de 5 | 21 | 4 | 24 | R$ 37 mil |
| out/2013 | 31 | 16 de 22 | 28 | 2 | 31 | R$ 31 mil |
| nov/2013 | 30 | 6 de 7 | 15 | 0 | 20 | R$ 28 mil |
| dez/2013 | 31 | 5 de 7 | 12 | 0 | 18 | R$ 34 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| fev/2014 | 28 | 6 de 8 | 19 | 2 | 28 | R$ 33 mil |
| mar/2014 | 31 | 2 de 6 | 8 | 1 | 3 | R$ 35 mil |
| abr/2014 | 30 | 10 de 18 | 20 | 0 | 12 | R$ 33 mil |
| mai/2014 | 31 | 7 de 12 | 20 | 1 | 15 | R$ 34 mil |
| jun/2014 | 30 | 6 de 10 | 7 | 4 | 7 | R$ 27 mil |
| jul/2014 | 31 | 1 de 1 | 5 | 0 | 3 | R$ 27 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 4 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 2 | 0 | 1 | R$ 27 mil |
| out/2014 | 31 | 2 de 3 | 5 | 0 | 6 | R$ 30 mil |
| nov/2014 | 30 | 3 de 6 | 11 | 0 | 9 | R$ 34 mil |
| dez/2014 | 31 | 3 de 5 | 13 | 1 | 10 | R$ 34 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PP) | 94% (169 de 179) |
| do governo | 86% (159 de 184) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 6 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do texto proposto para o art. 198 da Constituição Federal constante do art.1º e, por decorrência, dos seguintes dispositivos: texto proposto para o § 10 do art. 166 – também do art. 1º - e artigos 2º, 3º e 4º, todos do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (349 sim · 59 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (354 sim · 30 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 434/2014 — Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (398 sim · 0 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 26/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 1 não) | Sim |
| 04/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (367 sim · 0 não) | Sim |
| 04/11/2014 | MPV 657/2014 — Altera a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos… PLEN · Em votação: Votação do § 2º do art. 2º-A da Lei nº 9.266/96, na redação proposta pela Emenda nº 54, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT. Resultado: rejeitado (101 sim · 215 não) | Não |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. Resultado: rejeitado (4 sim · 253 não) | Não |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, o qual solicita que a votação seja feita artigo por artigo. Resultado: rejeitado (3 sim · 247 não) | Não |
| 15/07/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 54 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PL 8035/2010 — Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do § 5º do art. 5º, constante do Substitutivo do Senado Federal e acolhido pelo parecer do relator, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (269 sim · 118 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: aprovado (381 sim · 2 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação dos artigos 1º e 2º do PLP 221/2012, para inclusão na Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (136 sim · 219 não) | Não |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão das Emendas nºs 5, 6, 10 e 24. Resultado: aprovado (341 sim · 9 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (313 sim · 1 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 10 da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PV. Resultado: rejeitado (137 sim · 165 não) | Sim |
| 27/05/2014 | MPV 639/2014 — Autoriza o Banco Central do Brasil a alienar à Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro S.A. - CDURP os imóveis que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (9 sim · 270 não) | Não |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 5, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (69 sim · 238 não) | Não |
| 20/05/2014 | MPV 632/2013 — Dispõe sobre remuneração das Carreiras e dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, da Carreira de… PLEN · Em votação: Votação do art. 24 do Projeto de Lei de Conversão nº 5/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (183 sim · 75 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, objeto do Destaque para votação da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (201 sim · 131 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (212 sim · 131 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 06/05/2014 | PEC 471/2005 — Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 105 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (384 sim · 6 não) | Sim |
| 29/04/2014 | PL 4246/2012 — Dispõe sobre o exercicio da profissão de motorista. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e 11.442, de… PLEN · Em votação: Votação do art. 235-C, constante do art. 6º do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (267 sim · 72 não) | Sim |
| 22/04/2014 | PLP 362/2006 — Altera dispositivo da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra - e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 362 de 2006, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (304 sim · 0 não) | Sim |
| 22/04/2014 | PLP 275/2001 — Atualiza a ementa e altera o art. 1º da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 275 de 2001. Resultado: aprovado (343 sim · 13 não) | Sim |
| 22/04/2014 | PL 5943/2013 — Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no que se refere ao empregado, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) bem como a Lei nº 11.442 de 5 de janeiro de 2007 (Empresas e transportadores autônomos de carga), para regular… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (307 sim · 16 não) | Sim |
| 22/04/2014 | PLP 276/2002 — Altera a Lei Complementar nº 90, de 1º de outubro de 1997, que determina os casos em que forças estrangeiras possam transitar pelo território nacional ou nele permanecer temporariamente. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (310 sim · 3 não) | Sim |
| 09/04/2014 | MPV 630/2013 — Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC. PLEN · Em votação: Votação do art. 1º da Medida Provisória nº 630/2013 para substituir o art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 1/2014, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (166 sim · 168 não) | Sim |
| 09/04/2014 | MPV 630/2013 — Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC. PLEN · Em votação: Votação do art. 1º da Lei 12.462, de 4 de agosto de 2011, alterado pelo art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 1/ 2014, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (204 sim · 137 não) | Sim |
| 08/04/2014 | MPV 628/2013 — Constitui fonte adicional de recursos para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, autoriza a União a encerrar o Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo e extingue o Grupo Executivo para a Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo. NOVA EMENTA: Constitui fonte… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carlos Hauly, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (26 sim · 244 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
Proposições
No período, apresentou 46 proposições e assinou junto outras 13 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 12 |
| Projetos de lei | 12 |
| SLD | 7 |
| Emendas em comissão | 4 |
| Pareceres como relator | 3 |
| EMR | 2 |
| VTS | 1 |
| SOR | 1 |
| RDF | 1 |
| PRV | 1 |
| PPP | 1 |
| CVO | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
| REQ 10464/2014 | Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 170/2012, que "garante proventos integrais ao Servidor que se aposentar por invalidez". | Tramitação Finalizada |
| REQ 10443/2014 | Retirada de proposição. | Tramitação Finalizada |
| PL 7664/2014 | Altera o art. 34 da Lei nº 9.656, de 1998. NOVA EMENTA : Altera o art. 34 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. | Transformado em Norma Jurídica |
| PL 7660/2014 | Altera o art. 34 da Lei nº 9.556, de 1998. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| PL 7493/2014 | Altera a Lei nº 4.769 de 9 de setembro de 1965, para promover a atualização do texto legal, bem como para dispor sobre o registro do Técnico de Nível Médio em Administração, entre outras providências. | Arquivada |
| EMC 5/2014 | Dá nova redação à MPV 641/2014 | — |
| PL 7098/2014 | Acresce parágrafo ao art. 5º da Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, que "Estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados". | Tramitando em Conjunto |
| PL 7097/2014 | Altera o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga a pessoas transportadas ou não, previsto na Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, tornando-o facultativo, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| PL 6557/2013 | Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para instituir a obrigação, para todos aqueles que comercializem produtos ou serviços pela Internet, de informar, em sua página principal, dados essenciais para a salvaguarda de direitos por parte do consumidor. | Tramitando em Conjunto |
| PL 6556/2013 | Altera o parágrafo único do art. 42 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para definir claramente sua hipótese de aplicação diante da conduta de má-fé. | Tramitando em Conjunto |
| PL 6409/2013 | Altera a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que Regulamenta o FUNDEB, para instituir programa de incentivo aos professores para melhoria da qualidade de ensino. | Arquivada |
| PL 6343/2013 | Altera a Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000, que alterou o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, e o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967. | Arquivada |
| PL 6342/2013 | Altera o § 1º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, para prever que a fixação dos critérios, valores, formas de reajuste e de pagamento da remuneração dos serviços do SUS… | Arquivada |
| REQ 8596/2013 | Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003. | Tramitação Finalizada |
| PPP 2/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Simão Sessim (PP-RJ), pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui pela aprovação da Emenda Substitutiva Global de Plenário. | — |
| SOR 2/2012 | Administração da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) - Valor: R$ 40.000.000,00. | Arquivada |
| REQ 154/2012 | Requer a realização de Audiência Pública para tratar do abastecimento nacional de combustíveis. | Arquivada |
| EMC 15/2012 | Dá nova redação à MPV 577/2012. | — |
| REQ 129/2012 | Requer a realização de Audiência Pública com a Diretora-Geral da ANP, para tratar do tema: potencial petrolífero onshore dos Estados Brasileiros. | Arquivada |
| SLD 7/2012 | Dá nova redação ao anexo V, incluindo o item 7 na seção II - Demais Despesas Ressalvadas, conforme o Art. 9º, § 2º, da LRF, com a seguinte redação: 7 - Despesas relacionadas com a Ação 1421 - Construção do Protótipo de Reator Nuclear. | Arquivada |
| SLD 6/2012 | Dá nova redação ao anexo V, incluindo o item 1 na seção II - Demais Despesas Ressalvadas, conforme o Art. 9º, § 2º, da LRF, com a seguinte redação: 1 - Despesas do Programa de Desenvolvimento de Submarinos da Marinha. | Arquivada |
| SLD 5/2012 | Inclusão do Anexo VI - Prioridades e Metas com a seguinte redação: ANEXO DE PRIORIDADES E METAS - I) PRIORIDADES E METAS FÍSICAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL PARA O EXERCÍCIO DE 2013 - Despesas relacionadas ao Programa Nuclear da Marinha. | Arquivada |
| SLD 4/2012 | Inclusão do Anexo VI - Prioridades e Metas com a seguinte redação: ANEXO DE PRIORIDADES E METAS - I) PRIORIDADES E METAS FÍSICAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL PARA O EXERCÍCIO DE 2013 - Despesas relacionadas a Acordos de Cooperação Internacional que prevêem transferência de tecnologia. | Arquivada |
| SLD 3/2012 | Dê-se ao inciso II do art. 87 a seguinte redação: "Art. 87. II - para o Banco do Brasil S.A.: a) aumento da oferta de alimentos para o mercado interno, especialmente de alimentos integrantes da cesta básica e por meio de incentivos a programas de agricultura familiar, e da oferta de produtos agrícolas para exportação… | Arquivada |
| SLD 2/2012 | Dê-se ao inciso I do art. 87 a seguinte redação:"Art. 87. I - para a Caixa Econômica Federal, redução do déficit habitacional e melhoria das condições de vida das populações em situação de pobreza, especialmente quando beneficiam idosos, pessoas com deficiência, povos e comunidades tradicionais, mulheres chefes de… | Arquivada |
| SLD 1/2012 | Dê-se ao § 2º do art. 13 a seguinte redação: "Art. 13. § 2º As dotações propostas no Projeto de Lei Orçamentária de 2013, à conta de recursos a que se refere a alínea "c" do inciso II do caput do art. 49 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, com o propósito de fiscalização e proteção das áreas produtoras de… | Arquivada |
| REQ 126/2012 | Requer a realização de Seminário para discutir o novo marco legal do setor mineral. | Arquivada |
| REQ 125/2012 | requer, nos termos do art. 114, V, RICD, a retirada de tramitação do Requerimento nº 122/2012. | Arquivada |
| REQ 122/2012 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir o novo marco legal do setor mineral. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
454 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 18/12/2014 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Compromisso regimental e posse do Deputado DENILSON TEIXEIRA (PV, MG). |
| 18/12/2014 | Breves comunicações | Elogios ao Ministro-Chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, pela atuação em defesa das pequenas empresas, e ao Presidente da Confederação Nacional do Comércio - CNC, Antonio Oliveira Santos, pelo lançamento, em parceria com outras entidades do setor, do Empresômetro, ferramenta virtual de formulação de política públicas. |
| 16/12/2014 | Parecer | Parecer ao Projeto de Resolução nº 266, de 2014, que altera a Resolução nº 1, de 2007, que dispõe sobre os Cargos em Comissão de Natureza Especial do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados e dá outras providências. |
| 16/12/2014 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Resposta ao Deputado João Campos sobre questão de ordem sobre o funcionamento de Comissões, simultaneamente com a Ordem do Dia. |
| 16/12/2014 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Homenagem à Deputada Manuela d'Ávila em face da sua despedida da Casa. |
| 16/12/2014 | Breves comunicações | Balanço da atuação parlamentar do orador ao ensejo da proximidade do encerramento desta Sessão Legislativa. Compromisso de continuidade da busca pelo cumprimento dos anseios do eleitorado na próxima Legislatura. Votos de Feliz Natal e próspero 2015. |
| 09/12/2014 | Breves comunicações | Índice de ocorrência de casos de câncer na população brasileira. Declarações do Diretor-Geral do Instituto Nacional do Câncer - INCA, Luiz Antonio Santini, publicadas no jornal O Globo, acerca dos riscos ao bom funcionamento do Instituto com o crescente déficit de profissionais de saúde atuantes na entidade. Apelo ao Ministro da Saúde, Arthur Chioro, com vistas ao equacionamento da questão. |
| 09/12/2014 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Sessão solene destinada à entrega do Prêmio Transparência e Fiscalização Pública - Edição 2014. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
| 02/12/2014 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Aviso ao Plenário de reabertura da sessão. Convocação dos Deputados para comparecimento ao plenário, com vistas à apreciação das proposições da pauta. |
| 02/12/2014 | Homenagem | Sessão destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 84, de 2014, oriunda da Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2013, nº 426, de 2014, na Câmara dos Deputados, que altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. |
Assinou 49 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.355.446,97 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| FACTOTUM & FACTOTUM ASSESSORIA LTDA | 48 | R$ 256.000,00 |
| MOTORIZA LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA | 48 | R$ 251.536,63 |
| Cia Aérea - TAM | 388 | R$ 148.123,64 |
| PAULO ROBERTO SENA IMOVEIS | 32 | R$ 115.194,12 |
| OI FIXO | 152 | R$ 54.077,66 |
| Cia Aérea - GOL | 162 | R$ 49.817,44 |
| RAMAL | 221 | R$ 29.821,99 |
| HELIACOM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA | 20 | R$ 21.798,85 |
| LIGHT | 61 | R$ 21.061,76 |
| GOLDEN GREEN AUTO POSTO LTDA | 144 | R$ 20.176,16 |