Deputado federal · 55ª legislatura (2015–2019)

Simão Sessim

PP · RJtoda a legislatura

Atuação de Simão Sessim como deputado federal pelo Rio de Janeiro na 55ª legislatura (2015–2019). Ver a página completa.

Visão geral

Na eleição de 2014 concorreu a deputado federal pelo PP em RJ com 58.825 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PMDB / PP / PSC / PSD / PTB no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.

O que fez na 55ª legislatura (2015–2019)?

Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.

561 de 814votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício

760presenças registradas em sessões e reuniões

33proposições apresentadas

R$ 1,7 migastos da cota parlamentar

Mês a mês

Mês	Dias em exercício	Votações em Plenário	Presenças	Proposições	Discursos	Cota
fev/2015	28	4 de 8	9	1	2	R$ 26 mil
mar/2015	31	23 de 38	23	0	9	R$ 36 mil
abr/2015	30	12 de 16	21	0	8	R$ 36 mil
mai/2015	31	43 de 56	33	9	10	R$ 37 mil
jun/2015	30	2 de 38	2	0	0	R$ 32 mil
jul/2015	31	6 de 16	17	0	2	R$ 34 mil
ago/2015	31	0 de 23	0	0	0	R$ 26 mil
set/2015	30	0 de 35	0	0	0	R$ 25 mil
out/2015	31	10 de 17	15	0	3	R$ 32 mil
nov/2015	30	24 de 25	26	0	8	R$ 31 mil
dez/2015	31	2 de 2	9	0	5	R$ 40 mil
jan/2016	31	0 de 0	0	0	0	R$ 24 mil
fev/2016	29	10 de 13	12	0	4	R$ 28 mil
mar/2016	31	10 de 15	23	0	9	R$ 34 mil
abr/2016	30	16 de 20	26	0	14	R$ 35 mil
mai/2016	31	17 de 21	22	0	10	R$ 34 mil
jun/2016	30	14 de 16	24	0	17	R$ 39 mil
jul/2016	31	5 de 5	15	5	8	R$ 37 mil
ago/2016	31	18 de 18	24	6	15	R$ 42 mil
set/2016	30	1 de 1	8	1	6	R$ 30 mil
out/2016	31	38 de 39	23	0	19	R$ 46 mil
nov/2016	30	21 de 28	16	0	6	R$ 36 mil
dez/2016	31	13 de 20	20	0	27	R$ 38 mil
jan/2017	31	0 de 0	0	0	0	R$ 35 mil
fev/2017	28	6 de 9	7	0	6	R$ 36 mil
mar/2017	31	11 de 11	24	1	28	R$ 44 mil
abr/2017	30	30 de 31	27	1	21	R$ 39 mil
mai/2017	31	26 de 34	32	0	23	R$ 39 mil
jun/2017	30	6 de 9	10	1	10	R$ 36 mil
jul/2017	31	9 de 11	14	1	13	R$ 39 mil
ago/2017	31	19 de 22	31	1	36	R$ 40 mil
set/2017	30	24 de 28	36	0	21	R$ 38 mil
out/2017	31	12 de 19	20	1	16	R$ 27 mil
nov/2017	30	16 de 18	27	0	21	R$ 32 mil
dez/2017	31	14 de 18	16	0	12	R$ 25 mil
jan/2018	31	0 de 0	0	0	0	R$ 24 mil
fev/2018	28	10 de 11	13	0	0	R$ 39 mil
mar/2018	31	6 de 7	13	0	0	R$ 35 mil
abr/2018	30	27 de 31	32	0	0	R$ 41 mil
mai/2018	31	13 de 24	18	1	0	R$ 39 mil
jun/2018	30	12 de 22	15	1	0	R$ 20 mil
jul/2018	31	16 de 19	15	1	0	R$ 38 mil
ago/2018	31	0 de 0	8	0	0	R$ 39 mil
set/2018	30	0 de 0	0	0	0	R$ 34 mil
out/2018	31	2 de 2	9	0	0	R$ 42 mil
nov/2018	30	11 de 14	20	2	0	R$ 40 mil
dez/2018	31	2 de 4	5	0	0	R$ 37 mil
jan/2019	31	0 de 0	0	0	0	R$ 30 mil

Votações

“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve a matéria é a ementa oficial.

Alinhamento de votos no período

Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.

Votou igual à orientação…	Percentual
do próprio partido (PP)	sem orientação comparável
do governo	93% (403 de 432)
da oposição	11% (5 de 44)

Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.

Votos nominais mais recentes do período

Data	Votação	Voto
11/12/2018	MSC 703/2018 — Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do decreto nº 9.602, de 8 de dezembro de 2018, publicado no Diário Oficial da União do dia 10 de dezembro de 2018, que "Decreta intervenção federal no Estado de Roraima com o objetivo de pôr termo a grave comprometimento da ordem pública". PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.105 de 2018, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (290 sim · 69 não)	Sim
11/12/2018	PLP 420/2014 — Altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, de forma garantir o crédito correspondente da substituição tributária que grave o Microempreendedor Individual - MEI ou o contribuinte optante do Simples Nacional. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC); altera as Leis nºs 9.613, de 3 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário adotada pelo Relator da Comissão Especial, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 420, de 2014. Resultado: aprovado (357 sim · 0 não)	Sim
27/11/2018	PL 2905/2022 — Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, e a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, para criar o regime penitenciário de segurança máxima. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (291 sim · 8 não)	Sim
21/11/2018	MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (145 sim · 217 não)	Sim
21/11/2018	MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação das emendas de nºs 1; 4 a 17; e 19, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (15 sim · 254 não)	Não
21/11/2018	PLP 549/2018 — Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 207 não)	Não
21/11/2018	PLP 549/2018 — Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 549, de 2018. Resultado: aprovado (301 sim · 33 não)	Sim
20/11/2018	PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (270 sim · 25 não)	Sim
20/11/2018	PL 10431/2018 — Dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, seu financiamento ou atos correlacionados. NOVA… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (301 sim · 14 não)	Sim
07/11/2018	MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (86 sim · 171 não)	Não
07/11/2018	MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (284 sim · 22 não)	Sim
07/11/2018	MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação do inciso II do art. 9º do PLV 27/2018 oferecido à MPV 843/2018, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 2. Resultado: não informado (145 sim · 151 não)	Sim
07/11/2018	MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação do art. 11-D, da Lei nº 9440/97, com a redação dada pelo art. 30 do PLV apresentado à MPV 843/18, com o objetivo de suprimi-lo, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 9. Resultado: não informado (17 sim · 299 não)	Não
30/10/2018	MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 260 não)	Não
30/10/2018	MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Votação da expressão "bem como, para instituições que atuam no campo para pessoas com deficiência", contida na emenda 5, para inclusão na alínea "n" do inciso I do art. 9º do Projeto de Lei de Conversão, apresentado à MPV 848/2018, logo após a expressão "...hospitalares filantrópicos", preservando os textos seguintes, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 11. Resultado: aprovado (253 sim · 3 não)	Sim
11/07/2018	PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (19 sim · 269 não)	Não
10/07/2018	PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 8. Resultado: rejeitado (129 sim · 205 não)	Não
10/07/2018	PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 2. Resultado: rejeitado (161 sim · 210 não)	Não
10/07/2018	PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 9, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 3. Resultado: rejeitado (159 sim · 220 não)	Não
10/07/2018	PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 14, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 17. Resultado: rejeitado (143 sim · 221 não)	Não
10/07/2018	PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 24, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 19. Resultado: rejeitado (163 sim · 217 não)	Não
04/07/2018	PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (17 sim · 238 não)	Não
04/07/2018	PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (32 sim · 225 não)	Não
04/07/2018	PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (31 sim · 223 não)	Não
04/07/2018	PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (25 sim · 232 não)	Não
04/07/2018	PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (29 sim · 228 não)	Não
04/07/2018	PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Domingos Neto, Líder de PSD, que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples. Resultado: aprovado (225 sim · 30 não)	Sim
04/07/2018	PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão de Minas e Energia ao Projeto de Lei n° 10.332, de 2018, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (203 sim · 123 não)	Sim
03/07/2018	PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (288 sim · 22 não)	Sim
03/07/2018	PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (226 sim · 48 não)	Sim

Proposições

No período, apresentou 33 proposições e assinou junto outras 9 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.

Por tipo

Projetos de lei	16
Requerimentos	5
Pareceres como relator	4
RLF	2
VTS	1
Substitutivos	1
RRL	1
RDF	1
PRV	1
Projetos de lei complementar	1

Apresentadas mais recentes do período

Proposição	Ementa	Situação hoje
PL 10998/2018	Altera a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, que dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio.	Transformado em Norma Jurídica
PRL 1/0	Parecer do Relator, Dep. Simão Sessim (PP-RJ), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 9563/2018, apensado.	—
PRL 1/0	Parecer do Relator, Dep. Simão Sessim (PP-RJ), pela aprovação.	—
REQ 8933/2018	Requer a retirada de assinatura do Requerimento que solicita a Retirada de Tramitação do Requerimento de Instituição de CPI nº 43/2018.	Tramitação Finalizada
REQ 8522/2018	Solicita a retirada de assinatura do Requerimento n.° , que retira de tramitação o Recurso 281/18 apresentado ao PL 4860/2016.	Tramitação Finalizada
REQ 7518/2017	Requer, nos termos do art. 41, XX, e 141, do Regimento Interno, a revisão do despacho exarado ao Projeto de Lei nº 5.741/2016, para que se inclua a Comissão de Minas e Energia na relação de Comissões determinadas a deliberar sobre o mérito.	Tramitação Finalizada
PL 8216/2017	Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para aumentar de 65 para 70 anos a idade a partir da qual se torna obrigatória a renovação a cada 3 anos do exame de aptidão física e mental necessário à habilitação.	Arquivada
PRV 1/0	Parecer Vencedor, Dep. Simão Sessim (PP-RJ), pela rejeição deste, contra o Voto do Relator Primitivo, Deputado Renato Andrade.	—
VTS 1/0	Altera a Lei nº 9.427 de 26 de dezembro de 1996, para instituir competência da ANEEL para estabelecer metas de implantação e distribuição de energia elétrica por via subterrânea, e da outras providências.	—
PRL 1/0	Parecer do Relator, Dep. Simão Sessim (PP-RJ), pela rejeição.	—
REQ 6145/2017	Requer a revisão de despacho inicial aposto ao PDC nº 581/2017, do Senado Federal, para que a Comissão de Desenvolvimento Urbano se pronuncie quanto ao mérito da proposição.	Tramitação Finalizada
RDF 1/0	Redacao Final	—
PL 6082/2016	Acrescenta o §3º ao art. 213 do Código Penal, Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, explicitando que o tipo penal descrito no caput é cumulativo, e dá outras providências.	Tramitando em Conjunto
PL 6081/2016	Altera a redação do inciso I, do art.1.790, dos incisos I, II e III, do art.1.829 e do art.1.845, todos do Código Civil, Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para incluir o companheiro nas hipóteses que descreve, e dá outras providências.	Tramitando em Conjunto
PL 6080/2016	Altera a redação do art.62 do Código de Processo Penal, Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, regulando a forma de ser declarada a extinção da punibilidade diante da morte presumida do acusado, e dá outras providências.	Tramitando em Conjunto
RLF 2/0	Relatório Final, Dep. Simão Sessim (PP-RJ), pelo encaminhamento deste Relatório Final ao Ministério Público Federal, aos Ministérios de Minas e Energia; da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão, ao Tribunal de Contas da União, para as providências que especifica, e pelo arquivamento.	—
PL 5978/2016	Cria a obrigação de recomposição dos gastos realizados pelo Sistema Único de Saúde Municipal receptor decorrentes do atendimento de cidadão domiciliado em Município diverso do de atendimento e dá outras providências.	Pronta para Pauta
PL 5977/2016	Regulamenta o procedimento infralegal previsto pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS para a reclassificação das autogestões anteriores à data de publicação da Lei nº 9.656/98 que já disponibilizavam para os seus filiados benefício relacionado à assistência à saúde e dá outras providências.	Aguardando Parecer
RLF 1/0	Relatório Final, Dep. Simão Sessim (PP-RJ), pelo encaminhamento deste Relatório Final ao Ministério Público Federal, aos Ministérios de Minas e Energia; da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão, ao Tribunal de Contas da União, para as providências que especifica, e pelo arquivamento.	—
RRL 1/0	VOTO: pela aprovação da Medida Provisória nos termos propostos pelo Poder Executivo. O Relator, quanto às 8 (oito) emendas apresentadas, indicou para INADMISSIBILIDADE.	—
PL 5781/2016	Altera o inciso I, do art 2º , e o caput do art.52 da Lei nº 11.101 de 09 de fevereiro de 2005 - Lei de Recuperação Judicial.	Arquivada
PL 5780/2016	Altera o art. 155 do Código Penal para incluir o § 4º com previsão do chamado furto de uso e dá outras providências.	Arquivada
PL 5779/2016	Altera o Art. 8º parágrafo VI e o § 1º do inciso VII da lei nº 9.656 de junho de 1998 - Lei dos Planos de Saúde Privados.	Tramitando em Conjunto
PL 1638/2015	Altera o § 3º do Art. 1º e acrescenta o Art. 27-A, da Lei nº 5.478, de 25 de julho de 1968 - Lei dos Alimentos.	Arquivada
PL 1637/2015	Inclusão do Art. 4º-A na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 - Lei de Proteção ao Meio Ambiente	Arquivada
PL 1618/2015	Altera o Art. 2º, incluindo o parágrafo 2º, e altera o parágrafo 2º do Art. 3º, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor.	Arquivada
PL 1617/2015	Altera o parágrafo 1° e cria o parágrafo 2º do art. 53 da Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002, Código Civil Brasileiro.	Arquivada
PL 1593/2015	Altera o Art. 1º, incluindo o § 4° da Lei nº 12.016, de 07 de agosto de 2009 - Lei do Mandado de Segurança.	Arquivada
PL 1592/2015	Altera o Art. 3º do Decreto Lei nº 4.657, de 04 de setembro de 1942, com redação dada pela Lei nº 12.376 de 2010 - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.	Arquivada
SBT 2/0	Dispõe sobre a criação do Plano de Desenvolvimento Energético Integrado e do Fundo de Energia Alternativa.	—

Posicionamentos

Discursos

389 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.

Data	Tipo	Sumário
14/12/2017	Breves comunicações	Análise da situação de saneamento básico nos Municípios do Estado do Rio de Janeiro.
12/12/2017	Pela ordem	Satisfação com a aprovação de requerimento para tramitação em regime de urgência de projeto de lei relativo aos hospitais filantrópicos.
12/12/2017	Orientação de bancada	Orientação de bancada para votação da Emenda nº 1, exceto a redação dada ao inciso V do § 3º do art. 3º; da redação dada à alínea "a" do inciso V do § 3º do art. 3°; da redação dada ao inciso I do § 4º do art. 3°; e da inclusão do inciso V no § 4º do art. 3°; das emendas de nº 2, 4, 5, 6, 7 e 8, exceto a alteração proposta ao § 3º do art. 9º-a da lei nº 11.350, de 2006; e da Emenda de nº 9 do Senado Federal ao Projeto de Lei n.º 6.437, de 2016, sobre as atribuições das profissões do agente comunitário de saúde e do agente de combate às endemias, com parecer pela aprovação.
12/12/2017	Pela ordem	Defesa de imediata votação de proposição de interesse dos agentes lotéricos.
12/12/2017	Pela ordem	Apelo aos Deputados para votação de proposição de interesse dos agentes lotéricos.
12/12/2017	Pela ordem	Apelo à Câmara dos Deputados para votação de requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 8.327, de 2017, sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social na área de saúde.
11/12/2017	Pela ordem	Apelo aos Parlamentares de comparecimento ao plenário para registro de presença. Importância da aprovação do requerimento de apreciação em regime de urgência de proposição de interesse dos lotéricos. Relevância da certificação dos hospitais filantrópicos.
11/12/2017	Breves comunicações	Agravamento da violência contra jovens negros no Brasil, de acordo com dados da Secretaria Nacional de Juventude e Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura - UNESCO. Indignação com o homicídio de jovens negros e pobres nas periferias dos grandes centros urbanos do País.
06/12/2017	Orientação de bancada	Orientação de bancada para votação de requerimento de votação nominal do requerimento de retirada de pauta da emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.568, de 2013, relativo a crimes cometidos na direção de veículos automotores. Saudação a agentes comunitários de saúde presentes nas galerias do plenário. Apoio do PP à votação de proposição de interesse da categoria.
05/12/2017	Pela ordem	Importância da aprovação da Medida Provisória nº 795, de 2017, sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural e a instituição de regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos, para investimentos no Estado do Rio de Janeiro.

Assinou 56 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.

Frente parlamentar	Papel
Frente Parlamentar Mista Católica Apostólica Romana	Membro
Frente Parlamentar Mista Nacional da Indústria - FNI	Membro
Frente Parlamentar Mista da Causa QESA	Membro
Frente Parlamentar Mista da Geografia Estatística e Meio Agroambiental - GEMA	Membro
Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa	Membro
Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Programa Antártico Brasileiro (Proantar)	Membro
Frente Parlamentar Mista dos Municípios e de Apoio aos Prefeitos e Vice-Prefeitos do Brasil	Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Eletromobilidade Brasileira	Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Eletronorte	Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Enfermagem	Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Implantação das Ferrovias EF 354 e EF 118	Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Indústria Marítima Brasileira	Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Juventude e Combate às Drogas	Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Lavoura Cacaueira, da CEPLAC e do Cacau Cabruca	Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa de Furnas	Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa do Cinema e das Artes Visuais	Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa do Desenvolvimento do Semiárido do Nordeste	Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa do Ensino Técnico e Profissionalizante	Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa do Sistema Nacional de Auditoria do SUS - SNA	Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo - FRENTUR	Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Aposentados e Pensionistas	Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Serviços Sociais Autônomos (Sistema "S")	Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Trabalhadores no Comércio e Serviços	Membro
Frente Parlamentar Mista pela Internet Livre e Sem Limites	Membro
Frente Parlamentar Mista pela Segurança Hídrica e Elétrica do Brasil	Membro
Frente Parlamentar Mista pela Valorização das Universidades Federais	Membro
Frente Parlamentar Mista pelo Desenvolvimento da Navegação Fluvial na Amazônia	Membro
Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Relações Brasil-Coreia do Sul	Membro
Frente Parlamentar Mista por um Brasil sem Jogos de Azar	Membro
Frente Parlamentar Mista, Câmara e Senado Brasil, Bolívia e Peru	Membro
Frente Parlamentar da Energia Renovável - (FPE)	Membro
Frente Parlamentar da Odontologia	Membro
Frente Parlamentar da Segurança Pública	Membro
Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas	Membro
Frente Parlamentar de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Câncer	Membro
Frente Parlamentar do Automobilismo Brasileiro	Membro
Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa das Pessoas com Deficiência	Membro
Frente Parlamentar do Transporte Público - FPTP	Membro
Frente Parlamentar em Apoio aos Povos Indígenas	Membro
Frente Parlamentar em Apoio à Adoção no Brasil do Ciclo Completo de Polícia	Membro
Frente Parlamentar em Defesa da Construção Naval e Conteúdo Nacional	Membro
Frente Parlamentar em Defesa da Cruz Vermelha	Membro
Frente Parlamentar em Defesa da Desburocratização	Membro
Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Rodoviária Federal	Membro
Frente Parlamentar em Defesa da Redução do Preço da Energia Elétrica no Brasil	Membro
Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Indígena	Membro
Frente Parlamentar em Defesa da Saúde e Segurança no Trabalho	Membro
Frente Parlamentar em Defesa das Apaes	Membro
Frente Parlamentar em Defesa dos Interesses da Classe dos Taxistas	Membro
Frente Parlamentar em prol da Baixada Fluminense	Membro
Frente Parlamentar para Modernização do Centro de Lançamento de Alcântara, no estado do Maranhão.	Membro
Frente Parlamentar para a criação de Estímulos Econômicos para a Preservação Ambiental	Membro
Frente Parlamentar pela Defesa, Apoio ao Potássio Brasileiro	Membro
Frente Parlamentar pela Defesa, Apoio e Fortalecimento das Defensorias Públicas Federais e Estaduais	Membro
Frente Parlamentar pela Valorização do Setor Sucroenergético	Membro
Frente Parlamentar pela Valorização do Setor de Bovinocultura do Leite	Membro

Gastos da cota

Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.

R$ 1.666.839,59 no período.

Consultorias e pesquisasR$ 510 mil31%Aluguel de veículosR$ 345 mil21%Passagens aéreasR$ 322 mil19%CombustívelR$ 162 mil10%Escritório de apoioR$ 152 mil9%TelefoniaR$ 75 mil5%Divulgação do mandatoR$ 48 mil3%AlimentaçãoR$ 38 mil2%CorreiosR$ 13 mil1%Assinaturas de publicaçõesR$ 809,500%Passagens terrestresR$ 660,320%

Maiores fornecedores no período

Fornecedor	Notas	Total
FACTOTUM & FACTOTUM ASSESSORIA Ltda	47	R$ 557.778,20
Cia Aérea - TAM	488	R$ 201.515,50
NIU SERVIÇOS EXPRESSOS	48	R$ 201.084,47
QUASAR LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA	29	R$ 97.650,00
GOLDEN GREEN AUTO POSTO LTDA	431	R$ 91.501,30
Cia Aérea - GOL	168	R$ 75.012,11
Cia Aérea - AVIANCA	113	R$ 46.463,06
AUTOMOBILE - LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA EPP	12	R$ 46.325,00
TELEMAR NORTE LESTE S/A	57	R$ 23.208,44
LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A	86	R$ 20.074,94