Deputado federal · 2003
Alberto Goldman
PSDB · SPdesde a posse
Atuação de Alberto Goldman como deputado federal por São Paulo em 2003. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2003?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
17 de 32votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
224presenças registradas em sessões e reuniões
64proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 7 | 4 | 2 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 14 | 0 | 3 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 28 | 2 | 8 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 25 | 1 | 8 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 19 | 5 | 2 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 18 | 9 | 13 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 30 | 2 | 30 | — |
| set/2003 | 30 | 5 de 17 | 18 | 0 | 5 | — |
| out/2003 | 31 | 0 de 1 | 25 | 32 | 8 | — |
| nov/2003 | 30 | 3 de 3 | 24 | 5 | 17 | — |
| dez/2003 | 31 | 1 de 3 | 16 | 4 | 29 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSDB) | 93% (13 de 14) |
| do governo | 54% (7 de 13) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 03/12/2003 | PLP 224/2001 — Dá nova redação ao § 1º, do art. 3º, da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 224, de 2001. Resultado: aprovado (332 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2003 | PL 1840/2003 — Altera a legislação tributária federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (298 sim · 27 não) | Não |
| 19/11/2003 | PEC 254/2000 — Altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por dez anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (352 sim · 0 não) | Sim |
| 18/11/2003 | PL 4285/2001 — Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que altera legislação que rege o salário-educação e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD) Resultado: aprovado (259 sim · 71 não) | Não |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (41 sim · 266 não) | Sim |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (67 sim · 241 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (345 sim · 98 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (333 sim · 88 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (334 sim · 80 não) | Não |
| 27/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno. Resultado: aprovado (357 sim · 123 não) | Sim |
| 05/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (358 sim · 126 não) | Sim |
| 30/07/2003 | PEC 306/2000 — Acrescenta § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (395 sim · 0 não) | Sim |
| 05/06/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. CCJC · Em votação: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados José Roberto Arruda, Vilmar Rocha, Ibrahim Abi-Ackel, Wilson Santos, André de Paula, Eduardo Paes, Rodrigo Maia, Juíza Denise Frossard, Ney Lopes, Alceu Collares, Mendes Ribeiro Filho, José Ivo Sartori e Ildeu Araujo, apresentaram votos em separado os Deputados Sérgio Miranda, Vicente Arruda, Antonio Carlos Biscaia, Juíza Denise Frossard, Eduardo Paes, Carlos Sampaio, Wilson Santos e Alceu Collares, apresentaram declarações de voto os Deputados Inácio Arruda e Eduardo Campos Resultado: aprovado (44 sim · 13 não) | Sim |
| 05/06/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. CCJC · Em votação: Rejeitado, por 35 votos favoráveis e 21 contrários. Resultado: rejeitado (35 sim · 21 não) | Não |
| 04/06/2003 | PLP 41/2003 — Regulamenta o § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre o período de criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2003. Resultado: aprovado (379 sim · 2 não) | Sim |
| 15/05/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (368 sim · 13 não) | Sim |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: rejeitado (2 sim · 424 não) | Não |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (442 sim · 13 não) | Sim |
| 25/02/2003 | MSC 48/2002 — Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da "Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional" e seus dois Protocolos, relativos ao "Combate ao Tráfico de Migrantes por via Terrestre, Marítima e Aérea" e à "Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Srs. Líderes solicitando, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação desta Mensagem. Resultado: aprovado (356 sim · 2 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 64 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pedidos de informação ao governo | 36 |
| Requerimentos | 13 |
| Emendas de plenário | 9 |
| Pareceres como relator | 4 |
| REC | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| RIC 1276/2003 | Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário sobre Relatório de Auditoria realizada no INCRA- Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e providências adotadas para a apuração dos responsáveis pelas irregularidades nele indicadas. | Arquivada |
| RIC 1275/2003 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Controle e da Transparência sobre providências adotadas para a apuração de irregularidades indicadas em auditoria realizada no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. | Arquivada |
| EMP 7/2003 | — | — |
| REC 101/2003 | Recorre , nos termos do art. 95, § 8º, do Regimento Interno, contra decisão da Presidência em questão de ordem formulada na sessão plenária de 2 de dezembro de 2003 (notas taquigráficas anexas), acerca da necessidade de concessão de prazo ao Relator, Deputado Antônio Cambraia, para emissão de parecer, em substituição… | — |
| REQ 175/2003 | Solicita seja convocado o Sr. Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior para prestar esclarecimentos sobre possível reestatização da Companhia Vale do Rio Doce, que teria iniciado com a recente compra de ações da Valepar, controladora da Companhia, e sobre a política de investimentos do BNDES, em… | Arquivada |
| RIC 1134/2003 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre a situação funcional e o trabalho desenvolvido pelo Sr. Geraldo Magela Pereira junto ao Banco do Brasil. | Arquivada |
| RIC 1133/2003 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre o trabalho desenvolvido pelo Sr. Geraldo Magela Pereira junto à Comissão Especial de Recursos do PROAGRO. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Alberto Goldman, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Alberto Goldman, pela aprovação. | — |
| REQ 151/2003 | Solicita seja convocado o Sr. Ministro do Esporte para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre indícios de graves irregularidades no uso de recursos públicos empregados em viagem a Santo Domingo, durante a realização dos Jogos Pan-Americanos, e utilização de "carona" em avião fretado pela Confederação Brasileira… | Arquivada |
| REQ 150/2003 | Solicita seja convocada a Sra. Ministra da Assistência Social para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre indícios de graves irregularidades no uso de recursos públicos utilizados em viagem a Buenos Aires, Argentina, no mês de setembro de 2003. | Arquivada |
| REQ 147/2003 | solicita seja convidado para Reunião de Audiência Pública o senhor Cássio Casseb Lima, Presidente do Banco do Brasil, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre a situação funcional e o trabalho desenvolvido pelo Sr. Geraldo Magela, junto ao Banco do Brasil. | Arquivada |
| RIC 1060/2003 | Solicita informações ao Sr. Ministro das Cidades sobre concessão de passagens e diárias a servidores, ocupantes de cargos efetivos e de cargos em comissão e funções gratificadas na administração direta, autarquias e fundações vinculados a este Ministério, bem como a colaboradores eventuais, de janeiro a outubro de… | Arquivada |
| RIC 1059/2003 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia sobre concessão de passagens e diárias a servidores, ocupantes de cargos efetivos e de cargos em comissão e funções gratificadas na administração direta, autarquias e fundações vinculados a este Ministério, bem como a colaboradores eventuais, de janeiro a… | Arquivada |
| RIC 1054/2003 | Solicita informações à Sra. Ministra da Assistência e Promoção Social sobre concessão de passagens e diárias a servidores, ocupantes de cargos efetivos e de cargos em comissão e funções gratificadas na administração direta, autarquias e fundações vinculados a este Ministério, bem como a colaboradores eventuais, de… | Arquivada |
| RIC 1053/2003 | Solicita informações ao Sr. Ministro das Comunicações sobre concessão de passagens e diárias a servidores, ocupantes de cargos efetivos e de cargos em comissão e funções gratificadas na administração direta, autarquias e fundações vinculados a este Ministério, bem como a colaboradores eventuais, de janeiro a outubro… | Arquivada |
| RIC 1052/2003 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Cultura sobre concessão de passagens e diárias a servidores, ocupantes de cargos efetivos e de cargos em comissão e funções gratificadas na administração direta, autarquias e fundações vinculados a este Ministério, bem como a colaboradores eventuais, de janeiro a outubro de 2003. | Arquivada |
| RIC 1051/2003 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Defesa sobre concessão de passagens e diárias a servidores, ocupantes de cargos efetivos e de cargos em comissão e funções gratificadas na administração direta, autarquias e fundações vinculados a este Ministério, bem como a colaboradores eventuais, de janeiro a outubro de 2003. | Arquivada |
| RIC 1050/2003 | Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário sobre concessão de passagens e diárias a servidores, ocupantes de cargos efetivos e de cargos em comissão e funções gratificadas na administração direta, autarquias e fundações vinculados a este Ministério, bem como a colaboradores eventuais, de janeiro a… | Arquivada |
| RIC 1049/2003 | Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior sobre concessão de passagens e diárias a servidores, ocupantes de cargos efetivos e de cargos em comissão e funções gratificadas na administração direta, autarquias e fundações vinculados a este Ministério, bem como a colaboradores… | Arquivada |
| RIC 1048/2003 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação sobre concessão de passagens e diárias a servidores, ocupantes de cargos efetivos e de cargos em comissão e funções gratificadas na administração direta, autarquias e fundações vinculados a este Ministério, bem como a colaboradores eventuais, de janeiro a outubro de… | Arquivada |
| RIC 1047/2003 | Solicita informações ao Sr. Ministro do Esporte sobre concessão de passagens e diárias a servidores, ocupantes de cargos efetivos e de cargos em comissão e funções gratificadas na administração direta, autarquias e fundações vinculados a este Ministério, bem como a colaboradores eventuais, de janeiro a outubro de 2003. | Arquivada |
| RIC 1046/2003 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre concessão de passagens e diárias a servidores, ocupantes de cargos efetivos e de cargos em comissão e funções gratificadas na administração direta, autarquias e fundações vinculados a este Ministério, bem como a colaboradores eventuais, de janeiro a outubro de 2003. | Arquivada |
| RIC 1045/2003 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Integração Nacional sobre concessão de passagens e diárias a servidores, ocupantes de cargos efetivos e de cargos em comissão e funções gratificadas na administração direta, autarquias e fundações vinculados a este Ministério, bem como a colaboradores eventuais, de janeiro a… | Arquivada |
| RIC 1044/2003 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça sobre concessão de passagens e diárias a servidores, ocupantes de cargos efetivos e de cargos em comissão e funções gratificadas na administração direta, autarquias e fundações vinculados a este Ministério, bem como a colaboradores eventuais, de janeiro a outubro de 2003. | Arquivada |
| RIC 1043/2003 | Solicita informações à Sra. Ministra de Minas e Energia sobre concessão de passagens e diárias a servidores, ocupantes de cargos efetivos e de cargos em comissão e funções gratificadas na administração direta, autarquias e fundações vinculados a este Ministério, bem como a colaboradores eventuais, de janeiro a outubro… | Arquivada |
| RIC 1042/2003 | Solicita informações à Sra. Ministra do Meio Ambiente sobre concessão de passagens e diárias a servidores, ocupantes de cargos efetivos e de cargos em comissão e funções gratificadas na administração direta, autarquias e fundações vinculados a este Ministério, bem como a colaboradores eventuais, de janeiro a outubro… | Arquivada |
| RIC 1041/2003 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Previdência Social sobre concessão de passagens e diárias a servidores, ocupantes de cargos efetivos e de cargos em comissão e funções gratificadas na administração direta, autarquias e fundações vinculados a este Ministério, bem como a colaboradores eventuais, de janeiro a… | Arquivada |
| RIC 1040/2003 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Relações Exteriores sobre concessão de passagens e diárias a servidores, ocupantes de cargos efetivos e de cargos em comissão e funções gratificadas na administração direta, autarquias e fundações vinculados a este Ministério, bem como a colaboradores eventuais, de janeiro a… | Arquivada |
| RIC 1039/2003 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde sobre concessão de passagens e diárias a servidores, ocupantes de cargos efetivos e de cargos em comissão e funções gratificadas na administração direta, autarquias e fundações vinculados a este Ministério, bem como a colaboradores eventuais, de janeiro a outubro de 2003. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
125 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 23/12/2003 | Pela ordem | Solicitação de retirada da assinatura do orador de Requerimento de destaque de emenda ao Projeto de Lei 31 de 2003-CN (Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 2004), relativa ao Estado do Amapá ; esclarecimentos de que assinou o Requerimento por ter sido informado de se tratar de um remanejamento e, não, de acréscimo de recurso. Explicitação das razões que levaram o parlamentar a solicitar o cancelamento de recursos orçamentários para a Associação Interparlamentar de Turismo e para a União Interparlamentar. |
| 23/12/2003 | Discussão | Discussão do Projeto de Lei 31 de 2003-CN (Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 2004). Restrições à forma de apreciação da matéria. Ponderações sobre a discussão do Orçamento na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Elogio à atuação do relator, Deputado Jorge Bittar. |
| 23/12/2003 | Como líder | Razões do posicionamento contrário do PSDB ao Projeto de Lei 31 de 2003-CN (Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 2004). Avaliação crítica do Orçamento da União. Reparos ao comportamento do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Restrições ao artifício utilizado pelo Presidente do Congresso Nacional, Senador José Sarney , com relação ao quorum para votação da matéria. Esclarecimentos de que o PSDB não pedirá verificação de votação para que não haja queda da sessão e para que o Brasil possa ter um Orçamento a partir de 1º de janeiro de 2004. |
| 23/12/2003 | Pela ordem | Solicitação de esclarecimentos sobre as emendas, destacadas, ao Projeto de Lei 31 de 2003-CN (Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 2004). |
| 17/12/2003 | Discussão | Discussão da Medida Provisória 134 de 2003 (Abre crédito extraordinário em favor do Ministério das Cidades, para atender a ações de habitação popular, com o objetivo de oferecer acesso à moradia adequada aos segmentos populacionais com renda familiar mensal de até três salários mínimos, nas localidades de São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte). Inconstitucionalidade do tratamento da matéria mediante Medida Provisória. |
| 17/12/2003 | Pela ordem | Conveniência do adiamento do reinício da reunião da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização previsto para as 20h, tendo em vista a Ordem do Dia em andamento no Plenário . |
| 10/12/2003 | Discussão | Discussão do Projeto de Lei 49 de 2003-CN (Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, crédito suplementar em favor do Ministério dos Transportes para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências). Restrições ao cancelamento de recursos destinados à obra do Rodoanel em São Paulo. Descumprimento pela Prefeita de São Paulo, Marta Suplicy, de compromisso assumido na campanha eleitoral de participação das obras do Rodoanel bem como do Metrô . Referência a negociações entre o Chefe da Casa Civil da Presidência da República , José Dirceu e o Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, visando a liberação de recursos financeiros do Ministério dos Transportes que já estão prontos para serem pagos. |
| 10/12/2003 | Pela ordem | Alerta para o descumprimento, pela Mesa, de disposição constitucional relativa à apreciação de vetos. Esclarecimentos de que não levantará questão de ordem a respeito para não paralisar as deliberações na Casa , tendo em vista o prazo de trinta e cinco dias para apreciação dos vetos após o recebimento pelo Congresso Nacional, bem como o sobrestamento da pauta , se não for apreciado no referido prazo. Cobrança ao Presidente da sessão, Deputado Inocêncio Oliveira, de providências para a apreciação de vetos pendentes de deliberação. |
| 10/12/2003 | Discussão | Discussão do Projeto de Lei 43 de 2003-CN (Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito especial em favor do Ministério dos Transportes, para os fins que especifica, e dá outras providências). Posicionamento contrário ao projeto que destina recursos para o saneamento econômico e financeiro da Companhia Docas do Rio de Janeiro, em detrimento de obras de recuperação de rodovias. |
| 10/12/2003 | Discussão | Discussão do Projeto de Lei 57 de 2003-CN (Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, crédito suplementar em favor dos Ministérios da Previdência Social, do Trabalho e Emprego e da Assistência e Promoção Social, para reforço de dotações constantes na Lei Orçamentária vigente). Contestação contra o parecer do Deputado Virgílio Guimarães, emitido em plenário , em substituição à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, pela aprovação da matéria nos termos do projeto original, tendo em vista parecer do Senador Almeida Lima sobre a matéria na forma de substitutivo. Entendimento de que a matéria deve ser retirada de pauta. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.