Deputado federal · 2003
Aldo Rebelo
PCdoB · SPdesde a posse
Atuação de Aldo Rebelo como deputado federal por São Paulo em 2003. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2003?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
25 de 32votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
163presenças registradas em sessões e reuniões
11proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 6 | 3 | 6 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 10 | 4 | 12 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 21 | 0 | 10 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 18 | 1 | 5 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 10 | 0 | 4 | — |
| jul/2003 | 31 | 0 de 1 | 12 | 0 | 2 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 22 | 0 | 19 | — |
| set/2003 | 30 | 12 de 17 | 20 | 0 | 20 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 9 | 0 | 3 | — |
| nov/2003 | 30 | 3 de 3 | 19 | 2 | 7 | — |
| dez/2003 | 31 | 2 de 3 | 16 | 1 | 7 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PCdoB) | 100% (22 de 22) |
| do governo | 100% (21 de 21) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 18/12/2003 | MPV 135/2003 — Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 258 não) | Não |
| 03/12/2003 | PLP 52/1999 — Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)", para incluir a manutenção das casas de abrigo. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (402 sim · 0 não) | Sim |
| 26/11/2003 | PL 1840/2003 — Altera a legislação tributária federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (298 sim · 27 não) | Sim |
| 19/11/2003 | PEC 254/2000 — Altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por dez anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (352 sim · 0 não) | Sim |
| 18/11/2003 | PL 4285/2001 — Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que altera legislação que rege o salário-educação e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD) Resultado: aprovado (259 sim · 71 não) | Sim |
| 15/10/2003 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de nº 1, ressalvados os Destaques. Resultado: aprovado (316 sim · 3 não) | Sim |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (67 sim · 241 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda: Resultado: rejeitado (83 sim · 246 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (78 sim · 244 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (71 sim · 268 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 281 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (345 sim · 98 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (333 sim · 88 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (334 sim · 80 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 285 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (12 sim · 259 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 321 não) | Não |
| 02/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (286 sim · 19 não) | Sim |
| 27/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno. Resultado: aprovado (357 sim · 123 não) | Sim |
| 05/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (358 sim · 126 não) | Sim |
| 04/06/2003 | PLP 41/2003 — Regulamenta o § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre o período de criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2003. Resultado: aprovado (379 sim · 2 não) | Sim |
| 15/05/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (368 sim · 13 não) | Sim |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: rejeitado (2 sim · 424 não) | Não |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (442 sim · 13 não) | Sim |
| 25/02/2003 | MSC 48/2002 — Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da "Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional" e seus dois Protocolos, relativos ao "Combate ao Tráfico de Migrantes por via Terrestre, Marítima e Aérea" e à "Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Srs. Líderes solicitando, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação desta Mensagem. Resultado: aprovado (356 sim · 2 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 11 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 6 |
| REC | 2 |
| Emendas de plenário | 2 |
| Projetos de lei | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 2762/2003 | Institui o dia 31 de Outubro como o Dia do Saci e dá outras providências. | Arquivada |
| REQ 94/2003 | Em atenção aos requerimentos apresentados pelos dignos membros desta Comissão Especial, requeremos, nos termos regimentais, seja submetida à apreciação do Plenário a realização de visitas aos seguintes Estados: | Arquivada |
| REQ 93/2003 | Em atenção aos requerimentos apresentados pelos dignos membros desta Comissão Especial, requeremos, nos termos regimentais, seja submetida à apreciação do Plenário a realização de audiência pública nesta Comissão Especial. | Arquivada |
| EMP 1/2003 | Emenda aglutinativa substitutiva global. | — |
| REQ 512/2003 | Requeremos, nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6239, de 2002, que "estabelece multa em operações de importação e dá outras providências". | Tramitação Finalizada |
| EMP 6/0 | — | — |
| REC 3/2003 | Requer, nos termos do art. 58, § 3º, combinado com o art. 132, § 2º, do Regimento Interno, que o PL. nº 4.853/01, de autoria do Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que "Altera o § 1º do art. 2º da Lei nº 9.424, de 24 de novembro de 1996, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de… | Arquivada |
| REC 2/2003 | Requer, nos termos do art. 58, § 3º, combinado com o art. 132, § 2º, do Regimento Interno, que o PL. nº 4.964/01, de autoria do Dep. Germano Rigotto, que "Altera a Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996, que institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de… | Arquivada |
| REQ 264/2003 | Requer o desarquivamento de proposições. | Tramitação Finalizada |
| REQ 76/2003 | Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 22/10/03. | Arquivada |
| REQ 73/2003 | Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 25 de agosto de 2003. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
95 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 18/12/2003 | Como líder | Improcedência dos ressentimentos do Líder oposicionista, Deputado José Carlos Aleluia, a propósito dos objetivos alcançados pelo Governo Lula. Disposição da Liderança do Governo dialogar com Parlamentares da Oposição e da Situação. Defesa da aprovação da Medida Provisória 135, de 2003 (Altera a Legislação Tributária , e dá outras providências - COFINS). Restrições à obstrução do PFL e do PSDB. |
| 17/12/2003 | Como líder | Concordância com a proposta do Líder do PFL, Deputado José Carlos Aleluia , de votação na presente sessão das Medidas Provisórias 133 de 2003 (Cria o Programa Especial de Habitação Popular - PEHP e dá outras providências) e 134 de 2003 (Abre crédito extraordinário em favor do Ministério das Cidades para implantação do Programa Especial de Habitação Popular ) e do adiamento da votação da Medida Provisória 135 de 2003 (Altera a Legislação Tributária - COFINS) para a sessão de amanhã , a propósito de consulta do Presidente João Paulo Cunha. |
| 10/12/2003 | Como líder | Incoerência do Líder do PFL , Deputado José Carlos Aleluia, ao imputar à base governista a responsabilidade pela não apreciação de Medidas Provisórias constantes da pauta da Ordem do Dia. Refutação às críticas do parlamentar à Medida Provisória 135 de 2003 , que trata da COFINS. |
| 10/12/2003 | Homenagem | Transcurso do Dia do Marinheiro. Homenagem à memória do Alm. Álvaro Alberto da Motta e Silva. |
| 03/12/2003 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do Governo à Subemenda Substitutiva Global às Emendas de Plenário, ao Projeto de Lei 3.285 de 1992 (Dispõe sobre a utilização e proteção da Mata Atlântica e dá outras providências), apensos os Projetos de Lei 69 e 635 de 1995 e 285 de 1999.Ponderações sobre as negociações que resultaram em acordo para a aprovação da matéria. Elogio ao empenho do Presidente João Paulo Cunha. |
| 02/12/2003 | Como líder | Ponderações sobre o processo de votação do Projeto de Lei 1.840 de 2003 (Altera a Legislação Tributária Federal, dispondo que o valor do imposto de renda pessoa física a partir do ano - calendário de 2004 será calculado de acordo com as tabelas progressivas mensal e anual de que trata a Lei 10.451, de 2002 e mantendo a alíquota de 27,5%) , do Executivo e apensos, aprovado na presente sessão. Registro da não-utilização pelo orador de referências desonrosas contra o Deputado Antonio Cambraia, relator da matéria na Comissão de Finanças e Tributação, que desistiu de dar parecer às Emendas de Plenário à matéria. Competência do Deputado José Pimentel, indicado para dar parecer à Emendas . éria. Contestação a críticas dirigidas ao Presidente João Paulo Cunha na condução do processo de votação da matéria. |
| 02/12/2003 | Como líder | Incoerência do posicionamento do PFL contrário à manutenção de alíquota do Imposto de Renda da pessoa física, aprovada durante o Governo Fernando Henrique Cardoso, a propósito da discussão do Projeto de Lei 1.840 de 2003 (Altera a Legislação Tributária Federal, dispondo que o valor do imposto de renda pessoa física ano - calendário de 2004 será calculado de acordo com as tabelas progressivas mensal e anual de que trata a Lei 10.451, de 2002 e mantendo a alíquota de 27,5%) , do Executivo e apensados. Avaliação positiva do Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. |
| 25/11/2003 | Como líder | Apoio às medidas adotadas pelo Ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini, de combate a fraudes no sistema previdenciário. Anúncio da revogação de portaria ministerial sobre a obrigatoriedade da abertura de conta bancária pelos aposentados. |
| 25/11/2003 | Pela ordem | Improcedência das críticas ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela utilização de camisa do time de futebol Clube de Regatas Brasil, do Estado de Alagoas, com patrocínio da empresa UNIMED. |
| 25/11/2003 | Pela ordem | Improcedência das críticas do Deputado José Thomaz Nonô ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela utilização de camisa do Clube de Regatas Brasil, do Estado de Alagoas. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.