Deputado federal · 52ª legislatura (2003–2007)
Aloysio Nunes Ferreira
PSDB · SP24 de 48 meses da legislatura
Atuação de Aloysio Nunes Ferreira como deputado federal por São Paulo na 52ª legislatura (2003–2007). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 01/01/2005 — Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Prefeitura de Capital (em 03/01/2005, entraram em exercício por São Paulo: ARY KARA (PTB), SILVIO TORRES (PSDB), WALTER BARELLI (PSDB), EDINHO MONTEMOR (PSB)); 01/01/2007 — Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado (na mesma data, entrou em exercício por São Paulo: XICO GRAZIANO (PSDB)).
Visão geral
Na eleição de 2002 concorreu a deputado federal pelo PSDB em SP com 250.936 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PSDB / PFL / PSD no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 52ª legislatura (2003–2007)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
63 de 104votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
470presenças registradas em sessões e reuniões
210proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 8 | 4 | 1 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 7 | 1 | 2 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 31 | 16 | 1 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 37 | 6 | 0 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 18 | 11 | 0 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 18 | 5 | 9 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 30 | 23 | 7 | — |
| set/2003 | 30 | 15 de 17 | 30 | 17 | 5 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 37 | 5 | 13 | — |
| nov/2003 | 30 | 3 de 3 | 31 | 4 | 6 | — |
| dez/2003 | 31 | 2 de 3 | 25 | 16 | 2 | — |
| jan/2004 | 31 | 2 de 2 | 18 | 4 | 1 | — |
| fev/2004 | 29 | 0 de 1 | 16 | 10 | 6 | — |
| mar/2004 | 31 | 9 de 11 | 39 | 4 | 9 | — |
| abr/2004 | 30 | 3 de 8 | 23 | 16 | 3 | — |
| mai/2004 | 31 | 4 de 13 | 23 | 9 | 5 | — |
| jun/2004 | 30 | 4 de 8 | 21 | 6 | 2 | — |
| jul/2004 | 31 | 1 de 6 | 7 | 2 | 0 | — |
| ago/2004 | 31 | 6 de 6 | 8 | 6 | 1 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 2 | 1 | 0 | — |
| out/2004 | 31 | 0 de 4 | 7 | 16 | 0 | — |
| nov/2004 | 30 | 3 de 8 | 21 | 27 | 5 | — |
| dez/2004 | 31 | 2 de 5 | 13 | 1 | 1 | — |
| dez/2006 | 3 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSDB) | 92% (55 de 60) |
| do governo | 33% (19 de 57) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 6 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 01/12/2004 | MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (3 sim · 253 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 01/12/2004 | MPV 208/2004 — Altera dispositivos da Lei nº 9.678, de 3 de julho de 1998, que institui a Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos da Lei nº 9.678, de 3 de julho de 1998, que institui a Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Alberto Goldman, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta MPV. Resultado: rejeitado (4 sim · 261 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 30/11/2004 | MPV 206/2004 — Altera a tributação do mercado financeiro e de capitais, institui o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a tributação do mercado financeiro e de capitais, institui o Regime Tributário para Incentivo… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 266 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 30/11/2004 | MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 280 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 30/11/2004 | MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998. PLEN · Em votação: Aprovado preliminarmente o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Resultado: aprovado (253 sim · 146 não) | Não |
| 24/08/2004 | MPV 191/2004 — Dá nova redação aos arts. 1º e 2º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e acrescenta a alínea "f" ao inciso I do art. 2º da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, que dispõem sobre importações de bens destinados a pesquisa científica e tecnológica e suas respectivas isenções ou reduções de impostos. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (7 sim · 239 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 11/08/2004 | PLP 22/2003 — Dá nova redação ao art. 45 da Lei Complementar nº 31, de 11 de outubro de 1977. NOVA EMENTA : Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM; estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação; dispõe… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva de Plenário, oferecida pelo Relator da Comissão Especial a este Projeto, principal, ao PLP 91/03, apensado, às Emendas de nºs 6 e 7 oferecidas ao PLP 91/03, com parecer favorável da Comissão Especial, e às Emendas de Plenário de nºs 11 a 18 oferecidas a este Projeto. Resultado: aprovado (327 sim · 13 não) | Sim |
| 11/08/2004 | PLP 76/2003 — Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. NOVA EMENTA: Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva de Plenário oferecida pelo Relator. Resultado: aprovado (332 sim · 8 não) | Sim |
| 11/08/2004 | PL 2399/2003 — Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PFL. Resultado: rejeitado (79 sim · 193 não) | Sim |
| 11/08/2004 | PLP 188/2004 — Altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas, para estabelecer novas atribuições subsidiárias. PLEN · Em votação: Aprovado este Projeto de Lei Complementar nº 188, de 2004, inicial. Resultado: aprovado (344 sim · 12 não) | Não |
| 11/08/2004 | PEC 438/2001 — Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (326 sim · 10 não) | Sim |
| 06/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 248 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 23/06/2004 | MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 39, de 2004, do Senado Federal. Resultado: rejeitado (172 sim · 272 não) | Sim |
| 15/06/2004 | MPV 177/2004 — Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (36 sim · 226 não) | Sim |
| 02/06/2004 | MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (167 sim · 266 não) | Sim |
| 02/06/2004 | MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (160 sim · 232 não) | Sim |
| 05/05/2004 | MPV 167/2004 — Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nºs 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.783, de 28 de janeiro de 1999, 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (8 sim · 248 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 05/05/2004 | MPV 167/2004 — Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nºs 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.783, de 28 de janeiro de 1999, 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Redação Final. Resultado: aprovado (199 sim · 60 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 05/05/2004 | MPV 169/2004 — Acrescenta o inciso XVI ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (8 sim · 259 não) | Sim |
| 04/05/2004 | MPV 167/2004 — Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nºs 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.783, de 28 de janeiro de 1999, 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 244 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 27/04/2004 | MPV 155/2003 — Dispõe sobre a criação de carreiras e organização de cargos efetivos das autarquias especiais denominadas Agências Reguladoras, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 248 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 14/04/2004 | MPV 153/2003 — Institui a Taxa de Avaliação "in loco" das instituições de educação superior e das condições de ensino dos cursos de graduação e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (8 sim · 246 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 06/04/2004 | MPV 153/2003 — Institui a Taxa de Avaliação "in loco" das instituições de educação superior e das condições de ensino dos cursos de graduação e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (18 sim · 238 não) | Sim |
| 06/04/2004 | — CCJC · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 27 não) | Sim |
| 31/03/2004 | PEC 228/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição nº 228-C, de 2004, desmembrada, em segundo turno. Resultado: aprovado (416 sim · 1 não) | Sim |
| 30/03/2004 | MPV 165/2004 — Dispõe sobre o contrato de gestão entre a Agência Nacional de Águas e as entidades delegatárias das funções de Agência de Água, nos termos do art. 51 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (10 sim · 259 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 30/03/2004 | MPV 168/2004 — Proíbe a exploração de todas as modalidades de jogos de bingo e jogos em máquinas eletrônicas denominadas "caça-níqueis", independentemente dos nomes de fantasia, e dá outras providências PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (295 sim · 73 não) | Não |
| 24/03/2004 | PEC 254/2000 — Altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por dez anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (337 sim · 1 não) | Sim |
| 24/03/2004 | PEC 575/1998 — Altera o inciso IV, do Artigo 20 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (337 sim · 0 não) | Sim |
| 24/03/2004 | PEC 228/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. (PEC 228/04 - DESMEMBRADA) Resultado: aprovado (343 sim · 1 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 210 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| RDF | 82 |
| Pareceres como relator | 52 |
| Requerimentos | 13 |
| Projetos de lei | 10 |
| Emendas de plenário | 9 |
| Substitutivos | 8 |
| EMR | 7 |
| VTS | 4 |
| DTQ | 4 |
| PPP | 3 |
| PEP | 3 |
| CVO | 3 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| SBT 1/0 | — | Arquivada |
| REQ 129/2004 | Requer seja declarada a prejudicialidade do PL 3.285, de 2004, em face da aprovação, por esta Comissão, do PL 3.253, de 2004, sobre a mesma matéria. | Arquivada |
| EMR 1/0 | Acrescente-se ao Projeto de Lei | Arquivada |
| SBT 1/0 | O Congresso Nacional decreta | Arquivada |
| EMR 1/0 | Dê-se a seguinte redação ao art.1º | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Aloysio Nunes Ferreira, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Aloysio Nunes Ferreira, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Aloysio Nunes Ferreira, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição deste, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação do PL 893/2003, apensado, com emenda. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa, com substitutivo e, no mérito, pela aprovação deste, e pela constitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 2947/2004, apensado. | Arquivada |
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Posicionamentos
Discursos
79 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 01/12/2004 | Orientação de bancada | Posicionamento contrário do PSDB à Emenda 05, destacada , à Medida Provisória 207 de 2004 (Dá status de Ministro de Estado ao Presidente do Banco Central), que estende o foro especial por prerrogativa de função aos atos administrativos praticados pelos ex-ocupantes do cargo de Presidente do BACEN no exercíco da função pública. Críticas à referida Medida Provisória editada exclusivamente para conceder foro privilegiado ao Presidente do BACEN, Henrique Meirelles. Esclarecimentos de que o PSDB está disposto a discutir a questão do foro privilegiado mas fora do âmbito de Medida Provisória. |
| 30/11/2004 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PSDB ao Requerimento de quebra de interstício para verificação de votação do Requerimento de adiamento, por uma sessão, da discussão da Medida Provisória 207 de 2004 (Dá status de Ministro de Estado ao Presidente do Banco Central ). Ponderações sobre o descumprimento do pressuposto constitucional da relevância pela referida Medida Provisória . |
| 30/11/2004 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do parecer pela admissibilidade da Medida Provisória 207 de 2004 (Dá status de Ministro de Estado ao Presidente do Banco Central ). Ponderações sobre a inconstitucionalidade da matéria. Reparos ao parecer do Deputado Ricardo Fiúza. |
| 30/11/2004 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PSDB ao Requerimento de adiamento, por duas sessões, da discussão da Medida Provisória 207 de 2004 (Dá status de Ministro de Estado ao Presidente do Banco Central ). Ponderações sobre o caráter casuístico da matéria, editada para proteger o Presidente do BACEN, Henrique Meirelles, acusado de irregularidade em operação financeria. |
| 23/11/2004 | Pela ordem | Apresentação de adendos ao relatório do Deputado Jackson Barreto sobre a viagem de Parlamentares para acompanhamento dos trabalhos da 59ª Assembléia Geral das Nações Unidas. |
| 18/11/2004 | Pela ordem | Votos de felicidades à Deputada Zulaiê Cobra pelo transcurso do aniversário natalício. |
| 11/08/2004 | Parecer | Parecer, em substituição à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania , ao Projeto de Lei 3.885 de 2004 (Reorganiza o Quadro Especial de Terceiros-Sargentos do Exército, dispõe sobre a promoção de soldados estabilizados do Exército à graduação de cabo e dá outras providências). |
| 23/06/2004 | Breves comunicações | Descumprimento, pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de compromissos assumidos durante a campanha eleitoral. Renegação pelos Parlamentares petistas das convicções políticas do partido. Repúdio à política assistencialista do Governo Federal. Razões da necessidade de aprovação da proposta de elevação do valor do salário mínimo para 275 reais. |
| 01/06/2004 | Discussão | Discussão do Projeto de Lei 2.399 de 2003 (Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS, e dá outras providências).Desmentido das afirmações de que o esquema de desvio de recursos relativos à comercialização de hemoderivados no Ministério da Saúde, estaria funcionando há dez anos. Referência à ação moralizadora do Governo anterior no setor de aquisição de hemoderivados. |
| 25/05/2004 | Parecer | Parecer à Emenda do Senado ao Projeto de Lei de Conversão 32 de 2004 (Medida Provisória 174 de 2004 ), que altera o inicial dos prazos previstos nos arts. 29, 30 e 32 da Lei 10.826 de 2003 - Estatuto do Desarmamento - , e dá outras providências, para estabelecer que a contagem de prazos prevista para o registro das armas de fogo ainda não registradas, a renovação das autorizações de porte de arma de fogo já concedidas , ou a entrega das armas à Polícia Federal terá início a partir da publicação de Decreto que os regulamentar). |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.