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Congresso
Foto oficial de Antonio Carlos Pannunzio
Deputado federal · 2004

Antonio Carlos Pannunzio

PSDB · SPano inteiro

Atuação de Antonio Carlos Pannunzio como deputado federal por São Paulo em 2004. Ver a página completa.

Visão geral

O que fez em 2004?

Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.

46 de 72votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
141presenças registradas em sessões e reuniões
47proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009

Mês a mês

MêsDias em exercícioVotações em PlenárioPresençasProposiçõesDiscursosCota
jan/2004310 de 2904—
fev/2004290 de 110413—
mar/2004313 de 1114011—
abr/2004305 de 818419—
mai/20043111 de 1323410—
jun/2004306 de 81019—
jul/2004314 de 69218—
ago/2004315 de 67414—
set/2004300 de 0219—
out/2004313 de 43104—
nov/2004306 de 8241527—
dez/2004313 de 51224—

Votações

“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve a matéria é a ementa oficial.

Alinhamento de votos no período

Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.

Votou igual à orientação…Percentual
do próprio partido (PSDB)98% (45 de 46)
do governo21% (8 de 39)
da oposiçãosem orientação comparável

Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.

Votos nominais mais recentes do período

DataVotaçãoVoto
15/12/2004PEC 227/2004 — Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 14:40)
Resultado: rejeitado (114 sim · 235 não)
Não
14/12/2004PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma…
PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo do Senado Federal, com parecer favorável, exceto o inciso I do art. 174, constante do art. 1º.
Resultado: aprovado (309 sim · 8 não)
Sim
14/12/2004PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma…
PLEN · Em votação: Mantido o inciso I do art. 174, constante do art. 1º do Substitutivo do Senado Federal, com parecer contrário.
Resultado: rejeitado (283 sim · 66 não)
Não
30/11/2004MPV 206/2004 — Altera a tributação do mercado financeiro e de capitais, institui o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a tributação do mercado financeiro e de capitais, institui o Regime Tributário para Incentivo…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (5 sim · 266 não)
Obstrução
não votou, para dificultar o quórum
30/11/2004MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (9 sim · 254 não)
Obstrução
não votou, para dificultar o quórum
30/11/2004MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998.
PLEN · Em votação: Aprovado preliminarmente o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Resultado: aprovado (253 sim · 146 não)
Não
24/11/2004MPV 201/2004 — Autoriza a revisão dos benefícios previdenciários concedidos, com data de início posterior a fevereiro de 1994, e o pagamento dos valores atrasados nas condições que especifica.
PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Resultado: aprovado (209 sim · 83 não)
Não
23/11/2004MPV 198/2004 — Altera dispositivos das Leis nºs 10.404, de 9 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, 10.483, de 3 de julho de 2002, que dispõe sobre a estruturação da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho no âmbito da Administração Pública…
PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Resultado: rejeitado (76 sim · 247 não)
Sim
23/11/2004MPV 198/2004 — Altera dispositivos das Leis nºs 10.404, de 9 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, 10.483, de 3 de julho de 2002, que dispõe sobre a estruturação da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho no âmbito da Administração Pública…
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
Resultado: rejeitado (4 sim · 254 não)
Obstrução
não votou, para dificultar o quórum
20/10/2004MPV 196/2004 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Meio Ambiente, no valor de R$ 86.080.000,00 para os fins que especifica.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (2 sim · 253 não)
Obstrução
não votou, para dificultar o quórum
19/10/2004MPV 192/2004 — Dá nova redação ao § 4º do art. 5º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a forma de pagamento das indenizações decorrentes de acordos judiciais, acrescenta os §§ 7º, 8º e 9º ao mesmo artigo, dispondo sobre a forma de pagamento dos imóveis rurais pela modalidade de aquisição por compra e venda,…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (9 sim · 252 não)
Obstrução
não votou, para dificultar o quórum
19/10/2004MPV 195/2004 — Dispõe sobre a obrigatoriedade de os novos aparelhos de televisão conterem dispositivo para bloqueio temporário da recepção de programação inadequada, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (3 sim · 255 não)
Obstrução
não votou, para dificultar o quórum
24/08/2004MPV 191/2004 — Dá nova redação aos arts. 1º e 2º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e acrescenta a alínea "f" ao inciso I do art. 2º da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, que dispõem sobre importações de bens destinados a pesquisa científica e tecnológica e suas respectivas isenções ou reduções de impostos. NOVA EMENTA DA…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (7 sim · 239 não)
Obstrução
não votou, para dificultar o quórum
11/08/2004PLP 76/2003 — Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. NOVA EMENTA: Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do…
PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva de Plenário oferecida pelo Relator.
Resultado: aprovado (332 sim · 8 não)
Sim
11/08/2004PL 2399/2003 — Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PFL.
Resultado: rejeitado (79 sim · 193 não)
Sim
11/08/2004PLP 188/2004 — Altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas, para estabelecer novas atribuições subsidiárias.
PLEN · Em votação: Aprovado este Projeto de Lei Complementar nº 188, de 2004, inicial.
Resultado: aprovado (344 sim · 12 não)
Não
11/08/2004PEC 438/2001 — Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal.
PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno.
Resultado: aprovado (326 sim · 10 não)
Sim
08/07/2004PEC 227/2004 — Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno.
Resultado: aprovado (375 sim · 5 não)
Sim
07/07/2004MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e…
PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Resultado: aprovado (186 sim · 159 não)
Sim
07/07/2004MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (6 sim · 254 não)
Obstrução
não votou, para dificultar o quórum
07/07/2004MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (7 sim · 265 não)
Obstrução
não votou, para dificultar o quórum
23/06/2004MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 39, de 2004, do Senado Federal.
Resultado: rejeitado (172 sim · 272 não)
Sim
02/06/2004MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (3 sim · 254 não)
Obstrução
não votou, para dificultar o quórum
02/06/2004MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Resultado: rejeitado (167 sim · 266 não)
Sim
02/06/2004MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Resultado: rejeitado (160 sim · 232 não)
Sim
01/06/2004PLP 76/2003 — Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. NOVA EMENTA: Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do…
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovado (259 sim · 7 não)
Obstrução
não votou, para dificultar o quórum
01/06/2004PL 2399/2003 — Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (7 sim · 249 não)
Obstrução
não votou, para dificultar o quórum
26/05/2004PEC 574/2002 — Altera a redação do art. 29-A da Constituição Federal.
PLEN · Em votação: Votação em segundo turno.
Resultado: aprovado (365 sim · 19 não)
Sim
19/05/2004PEC 101/2003 — Dá nova redação ao § 4º do art. 57 da Constituição Federal.
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovado (410 sim · 29 não)
Sim
19/05/2004PEC 101/2003 — Dá nova redação ao § 4º do art. 57 da Constituição Federal.
PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno.
Resultado: aprovado (303 sim · 127 não)
Não

Proposições

No período, apresentou 47 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.

Por tipo

Pedidos de informação ao governo19
Pareceres como relator10
Requerimentos9
Emendas em comissão4
Substitutivos1
Projetos de resolução1
PPP1
Projetos de lei1
DCR1

Apresentadas mais recentes do período

ProposiçãoEmentaSituação hoje
REQ 81/2004Requer a realização de audiência pública com a finalidade de discutir questões relacionadas à assistência judiciária internacional em matéria penal, em especial o Projeto de Lei nº 1.982, de 2003.Arquivada
RIC 2342/2004Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior concernentes às razões determinantes da concessão do "status" de economia de mercado à República Popular da China.Arquivada
REQ 6/2004Requer a realização de audiência pública para debater o aprimoramento do sistema de controle interno e do sistema de correição administrativa no Brasil.Arquivada
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1837/2003, apensado.—
PPP 1/0Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária;…—
REQ 77/2004Requer a realização de Audiêcia Pública para debater a estratégia de negociações comerciais do Brasil no âmbito internacional.Arquivada
RIC 2253/2004Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Justiça concernentes aos trabalhos realizados pela Comissão de Anistia nos anos de 2003 e 2004.Arquivada
RIC 2244/2004Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado das Relações Exteriores concernentes às razões determinantes da concessão do "status" de economia de mercado à República Popular da China.Arquivada
RIC 2222/2004Solicita informações à Sra. Ministra-Chefe da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República concernentes às viagens de trabalho realizadas no mês de outubro deste ano.Arquivada
RIC 2221/2004Solicita informações ao Sr. Ministro-Chefe da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República concernentes às viagens de trabalho realizadas no mês de outubro deste ano.Arquivada
RIC 2220/2004Solicita informações à Sra. Ministra de Estado do Meio Ambiente concernentes às viagens de trabalho realizadas no mês de outubro deste ano.Arquivada
RIC 2219/2004Solicita informações ao Sr. Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República concernentes às viagens de trabalho realizadas no mês de outubro deste ano.Arquivada
RIC 2218/2004Solicita informações ao Sr. Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República concernentes às viagens de trabalho realizadas no mês de outubro deste ano.Arquivada
RIC 2217/2004Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado de Desenvolvimento Social e Combate à Fome concernentes às viagens de trabalho realizadas no mês de outubro deste ano.Arquivada
RIC 2216/2004Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Saúde concernentes às viagens de trabalho realizadas no mês de outubro deste ano.Arquivada
REQ 74/2004Requer convidar o Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores para apresentar e debater a estratégia de negociação comercial coordenada pela Pasta no âmbito internacional.Arquivada
RIC 2212/2004Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, concernentes à execução do Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas, Implementos Associados e Colheitadeiras - MODERFROTA, administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.Arquivada
SBT 1/0Substitutivo ao PL 3235/03—
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.—
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.Arquivada
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio, pela inconstitucionalidade.Arquivada
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.—
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.Arquivada
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.—
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.—
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio, pela aprovação.—
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio, pela aprovação.—
REQ 106/2004Requer a distribuição do Projeto de Lei nº 5.844, de 2001, à Comissão de Seguridade Social e Família, para análise de mérito.Arquivada
EMC 53/2004——
EMC 92/2004——

Posicionamentos

Discursos

142 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.

DataTipoSumário
14/12/2004Pela ordemApresentação de requerimento de informações ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior sobre as razões da concessão de status de "economia de mercado" à República Popular da China.
14/12/2004HomenagemHomenagem ao Dia do Marinheiro.
01/12/2004Encaminhamento de votaçãoEncaminhamento da votação do Requerimento de retirada da pauta da Ordem do Dia da Medida Provisória 208 de 2004 (Altera dispositivos da Lei 9.678 de 1998, que institui a Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior - GED , e dá outras providências).
01/12/2004Orientação de bancadaPosicionamento favorável do PSDB à Emenda 04, destacada , à Medida Provisória 207 de 2004 (Dá status de Ministro de Estado ao Presidente do Banco Central), que equipara o cargo de Presidente do BACEN a Ministro de Estado sem a concessão de foro privilegiado.
30/11/2004Orientação de bancadaPosicionamento favorável do PSDB à Emenda 01, destacada , à Medida Provisória 207 de 2004 (Dá status de Ministro de Estado ao Presidente do Banco Central), que suprime os artigos 01 e 02 , que tratam da transformação do cargo de natureza especial de Presidente do BACEN em Ministro de Estado , bem como de sua inclusão como membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social.
30/11/2004Orientação de bancadaPosicionamento contrário do PSDB à Medida Provisória 207 de 2004 (Dá status de Ministro de Estado ao Presidente do Banco Central).
30/11/2004Orientação de bancadaPosicionamento favorável do PSDB ao Requerimento de preferência para votação de destaques à Medida Provisória 207 de 2004 (Dá status de Ministro de Estado ao Presidente do Banco Central), Avaliação crítica da Medida Provisóra .
30/11/2004Orientação de bancadaPosicionamento contrário do PSDB à votação em globo das Emendas com parecer contrário à Medida Provisória 207 de 2004 (Dá status de Ministro de Estado ao Presidente do Banco Central).
30/11/2004Orientação de bancadaPosicionamento favorável do PSDB ao Requerimento de adiamento, por uma sessão, da discussão da Medida Provisória 207 de 2004 (Dá status de Ministro de Estado ao Presidente do Banco Central ). Críticas à matéria.
30/11/2004Pela ordemApoio à declaração do ex-Presidente da República ,Fernando Henique Cardoso , sobre a incompetência do Governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

Gastos da cota

A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.