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Congresso
Foto oficial de Antonio Carlos Pannunzio
Deputado federal · 2009

Antonio Carlos Pannunzio

PSDB · SPano inteiro

Atuação de Antonio Carlos Pannunzio como deputado federal por São Paulo em 2009. Ver a página completa.

Visão geral

O que fez em 2009?

Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.

77 de 133votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
204presenças registradas em sessões e reuniões
66proposições apresentadas
R$ 216 milgastos da cota parlamentar

Mês a mês

MêsDias em exercícioVotações em PlenárioPresençasProposiçõesDiscursosCota
jan/2009310 de 0000—
fev/2009286 de 71018R$ 204,39
mar/2009312 de 41112R$ 4 mil
abr/2009308 de 1232910R$ 11 mil
mai/2009318 de 162192R$ 9 mil
jun/2009300 de 15010R$ 15 mil
jul/2009310 de 7000R$ 18 mil
ago/2009314 de 826166R$ 21 mil
set/2009308 de 1129122R$ 18 mil
out/20093111 de 123263R$ 30 mil
nov/20093021 de 272544R$ 49 mil
dez/2009319 de 141872R$ 41 mil

Votações

“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve a matéria é a ementa oficial.

Alinhamento de votos no período

Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.

Votou igual à orientação…Percentual
do próprio partido (PSDB)76% (58 de 76)
do governo29% (19 de 66)
da oposiçãosem orientação comparável

Além do Plenário, registrou 4 votos nominais em comissões no período.

Votos nominais mais recentes do período

DataVotaçãoVoto
09/12/2009PL 2502/2007 — Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo.
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. José Genoino, na qualidade de Líder do PT, que solicita a votação em globo dos destaques simples.
Resultado: aprovado (258 sim · 20 não)
Obstrução
não votou, para dificultar o quórum
09/12/2009PL 2502/2007 — Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo.
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
Resultado: rejeitado (11 sim · 248 não)
Obstrução
não votou, para dificultar o quórum
09/12/2009PL 2502/2007 — Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo.
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM, que solicita preferência (Destaque) para votação da Emenda de Plenário nº 376.
Resultado: rejeitado (23 sim · 249 não)
Sim
08/12/2009PL 2502/2007 — Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo.
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
Resultado: rejeitado (2 sim · 256 não)
Obstrução
não votou, para dificultar o quórum
08/12/2009PL 2502/2007 — Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo.
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
Resultado: aprovado (254 sim · 7 não)
Obstrução
não votou, para dificultar o quórum
02/12/2009MPV 470/2009 — Constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
Resultado: rejeitado (1 sim · 258 não)
Obstrução
não votou, para dificultar o quórum
02/12/2009MPV 470/2009 — Constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Guilherme Campos, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
Resultado: rejeitado (3 sim · 261 não)
Obstrução
não votou, para dificultar o quórum
02/12/2009MPV 470/2009 — Constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Efraim Filho, na qualidade de Líder do DEM, solicitando que a votação da matéria seja feita artigo por artigo.
Resultado: rejeitado (1 sim · 255 não)
Obstrução
não votou, para dificultar o quórum
01/12/2009MPV 470/2009 — Constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Antonio Carlos Biscaia, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que as matérias dela constantes sejam apreciadas na seguinte ordem: 1) Medida Provisória 470/09; 2) PL nº 5.941/09; 3) PL nº 5.417/09; e 4) PL nº 2.502/07.
Resultado: aprovado (209 sim · 45 não)
Obstrução
não votou, para dificultar o quórum
25/11/2009PEC 351/2009 — Altera o art. 100 da Constituição Federal e acrescenta o art. 97 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento de precatórios pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.
PLEN · Em votação: Continuação da votação em segundo turno (Sessão Extraordinária - 19:40).
Resultado: aprovado (338 sim · 77 não)
Sim
25/11/2009PEC 391/2009 — Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias.
PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno.
Resultado: aprovado (382 sim · 0 não)
Sim
25/11/2009MPV 469/2009 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Saúde e dos Transportes, no valor global de R$ 2.168.172.000,00, para os fins que especifica.
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
Resultado: rejeitado (24 sim · 239 não)
Sim
18/11/2009PEC 130/2007 — Revoga o inciso X do art. 29; o inciso III do art. 96; as alíneas "b"e "c" do inciso I do art. 102; a alínea "a" do inciso I do art. 105; e a alínea "a" do inciso I do art. 108, todos da Constituição Federal.
PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 19:47).
Resultado: rejeitado (260 sim · 121 não)
Não
18/11/2009PL 5939/2009 — Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. _ PETRO-SAL, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação do Destaque de bancada do DEM que solicita preferência para votação da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 114.
Resultado: rejeitado (38 sim · 239 não)
Sim
18/11/2009PL 5939/2009 — Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. _ PETRO-SAL, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação do Destaque de bancada do DEM que solicita preferência para votação da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 114.
Resultado: aprovado (250 sim · 67 não)
Não
18/11/2009PL 5939/2009 — Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. _ PETRO-SAL, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação do artigo 15 do projeto, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS.
Resultado: aprovado (286 sim · 88 não)
Não
17/11/2009PL 5939/2009 — Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. _ PETRO-SAL, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação da consulta formulada pelo Presidente, nos termos do § 1º do art. 160 do Regimento Interno, a respeito das modificações na Ordem do Dia em face do encaminhamento, à Mesa, de mais de cinco Requerimentos de Preferência.
Resultado: rejeitado (2 sim · 259 não)
Não
17/11/2009MPV 469/2009 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Saúde e dos Transportes, no valor global de R$ 2.168.172.000,00, para os fins que especifica.
PLEN · Em votação: Votação da consulta formulada pelo Presidente, nos termos do § 1º do art. 160 do Regimento Interno, a respeito das modificações na Ordem do Dia em face do encaminhamento, à Mesa, de mais de cinco requerimentos de preferência.
Resultado: rejeitado (2 sim · 259 não)
Não
17/11/2009MPV 470/2009 — Constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação da consulta formulada pelo Presidente, nos termos do § 1º do art. 160 do Regimento Interno, a respeito das modificações na Ordem do Dia em face do encaminhamento, à Mesa, de mais de cinco Requerimentos de Preferência.
Resultado: rejeitado (2 sim · 259 não)
Não
11/11/2009PL 5334/2009 — Autoriza o Poder Executivo a contratar a PETROBRAS S.A. para realizar todas as atividades necessárias ao pleno dimensionamento das jazidas de petróleo nas áreas não concedidas do Pré-Sal.
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovado (289 sim · 89 não)
Não
11/11/2009PL 5940/2009 — Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovado (287 sim · 84 não)
Não
11/11/2009PL 5941/2009 — Autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovado (289 sim · 81 não)
Não
11/11/2009PL 5939/2009 — Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. _ PETRO-SAL, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovado (301 sim · 79 não)
Não
10/11/2009MPV 466/2009 — Dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.
Resultado: rejeitado (4 sim · 269 não)
Obstrução
não votou, para dificultar o quórum
10/11/2009MPV 466/2009 — Dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
Resultado: aprovado (257 sim · 10 não)
Obstrução
não votou, para dificultar o quórum
04/11/2009PEC 351/2009 — Altera o art. 100 da Constituição Federal e acrescenta o art. 97 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento de precatórios pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Cunha, na qualidade de Líder do Bloco PMDB/PTC, que solicita preferência (Destaque) para votação da Emenda Aglutinativa Global de Plenário nº 1 sobre o Substitutivo adotado pela Comissão Especial.
Resultado: aprovado (328 sim · 76 não)
Sim
03/11/2009PEC 47/2003 — Altera o art. 6º da Constituição Federal, para introduzir a alimentação como direito social.
PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno.
Resultado: aprovado (374 sim · 2 não)
Sim
03/11/2009PDC 981/2008 — Dispõe sobre a realização de referendo para decidir sobre a alteração da hora no Estado do Acre.
PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 981, de 2008.
Resultado: aprovado (223 sim · 122 não)
Sim
03/11/2009PEC 324/2009 — Altera o art. 103-B, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça. NOVA EMENTA: Altera o art. 103-B, da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça.
PLEN · Em votação: Continuação da votação em segundo turno (Sessão Extraordinária - 18:44).
Resultado: aprovado (333 sim · 1 não)
Sim
03/11/2009MPV 465/2009 — Autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica, altera as Leis nºs 10.925, de 23 de julho de 2004, e 11.948, de 16 de junho de 2009, e dá outras…
PLEN · Em votação: Votação da Emenda do Senado Federal nº 3 ao Projeto de Lei de Conversão nº 15/09, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS.
Resultado: aprovado (203 sim · 116 não)
Não

Proposições

No período, apresentou 66 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.

Por tipo

Pareceres como relator25
EMR11
ESB9
RDF7
Projetos de lei5
Substitutivos3
CVO3
Emendas em comissão2
Pedidos de informação ao governo1

Apresentadas mais recentes do período

ProposiçãoEmentaSituação hoje
EMC 15/2010Dá nova redação à Medida Provisória nº 472/09.—
SBT 1/0O Congresso Nacional decreta—
EMR 2/0Subemenda à Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família - Dê-se ao texto da emenda a seguinte redação:—
EMR 1/0Dê-se ao texto sugerido para o parágrafo a seguinte redação:—
PRL 2/0Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.—
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa.—
PRL 2/0Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família, com emendas.—
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.—
PL 6452/2009Institui o Sistema Nacional de Pontuação Positiva do Trânsito - SNPT, na Lei n. 9.503, de 23 de setembro de 1997Arquivada
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste; e pela inconstitucionalidade e injuridicidade e, no mérito, pela rejeição da Emenda da CTASP.—
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e dos Substitutivos das Comissões de Seguridade Social e Família e de Defesa do Consumidor .—
EMR 1/0Dê-se ao art.1º—
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor.—
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), pela admissibilidade.—
EMR 1/0Suprime o art. 1º do projeto.—
PRL 4/0Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, com subemenda.—
PRL 2/0Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do PL 6927/2002, apensado.—
ESB 95/0Disciplina a ação civil pública para a tutela de direito e interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos, e dá outras providências.—
ESB 94/0Disciplina a ação civil pública para a tutela de direito e interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos, e dá outras providências—
ESB 93/0Disciplina a ação civil pública para a tutela de direito e interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos, e dá outras providências.—
ESB 92/0Disciplina a ação civil pública para a tutela de direito e interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos, e dá outras providências.—
ESB 91/0Disciplina a ação civil pública para a tutela de direito e interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos, e dá outras providências.—
ESB 48/0Suprima-se o art. 32 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5139/2009.—
ESB 47/0Acrescente-se o § 5º ao art. 19 do Projeto de Lei nº 5139, de 2009, com a seguinte redação: "Art. 19 (...) § 5º A transação vinculará todos os demais entes legitimados à propositura de ação que verse sobre o mesmo objeto daquela no bojo da qual o acordo foi formalizado, fazendo coisa julgada material."—
ESB 46/0Dê-se nova redação ao §§ 5 º e 6 º do art. 27 do Projeto de Lei nº 5139/2009: § 5o O membro do grupo poderá propor ação individual de liquidação, desde que manifeste tal opção antes da sentença de liquidação proferida no processo coletivo. § 6º Se for no interesse do grupo titular do direito, as partes poderão…—
ESB 45/0Suprima-se o § 2º art. 2º do substitutivo do relator ao Projeto de Lei nº 5139/2009.—
RDF 1/0Redacao Final—
EMR 1/0Acrescenta NR aos dispositivos alterados pelo substitutivo.—
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com subemenda.—
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.—

Posicionamentos

Discursos

39 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.

DataTipoSumário
16/12/2009Pela ordemRazões do seu posicionamento contrário ao Requerimento de regime de urgência urgentíssima para tramitação do Projeto de Decreto Legislativo 2.300 de 2009 (Dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado do Carajás, nos termos do inciso XV do art. 49 da Constituição Federal).
02/12/2009Breves comunicaçõesInexistência dos princípios de relevância e urgência exigidos para a apreciação da Medida Provisória nº 470, de 2009, sobre a constituição de fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal.
25/11/2009Pela ordemRepúdio ao veto presidencial aposto a projeto de lei de autoria do orador, sobre a denominação do campus da Universidade Federal de São Carlos, no Município de Sorocaba, de Professor Arthur Fonseca.
19/11/2009Breves comunicaçõesAnúncio da apresentação de projeto de lei sobre a instituição do Sistema Nacional de Pontuação Positiva, no âmbito do Código de Trânsito Brasileiro.
18/11/2009Pela ordemPosicionamento do orador no tocante à extinção do foro privilegiado.
03/11/2009Breves comunicaçõesSolicitação à Presidência de início da Ordem do Dia.
29/10/2009Pequeno expedienteEquívoco da atuação do Governo brasileiro com relação à crise política reinante em Honduras. Críticas à política externa adotada pelo Governo Luiz Inácio Lula da Silva.
28/10/2009Pela ordemDesempenho dos alunos da Faculdade de Tecnologia de Sorocaba no Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM.
15/10/2009Pela ordemCríticas ao Projeto de Lei nº 5.798, de 2009, sobre a instituição do Vale-Cultura.
08/09/2009Pela ordemArtigo Neoliberal é a mãe, do economista José Roberto Afonso, publicado pelo jornal O Estado de S. Paulo.

Gastos da cota

Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.

R$ 215.971,23 no período.

CorreiosR$ 53 mil24%CombustívelR$ 41 mil19%Divulgação do mandatoR$ 38 mil18%Escritório de apoioR$ 23 mil11%TelefoniaR$ 22 mil10%Passagens aéreasR$ 17 mil8%Aquisição de material de escritórioR$ 5 mil2%Locação de veículos automotores ou fretamento de embarcaçõesR$ 4 mil2%Locomoção, alimentação e hospedagemR$ 4 mil2%HospedagemR$ 4 mil2%Aquisição ou loc. de software; serv. postais; assR$ 4 mil2%SegurançaR$ 839,100%AlimentaçãoR$ 812,200%Assinaturas de publicaçõesR$ 649,400%

Maiores fornecedores no período

FornecedorNotasTotal
CORREIOS - CARTA COMERCIAL78R$ 50.575,45
IPANEMA SISTEMA GRÁFICO E EDITORA LTDA6R$ 23.910,81
Cia Aérea - GOL34R$ 16.886,00
VIVO S.A29R$ 13.726,99
J H FAZANO & CIA LTDA20R$ 13.588,93
AUTO POSTO ESTRELA DE AVARÉ LTDA9R$ 8.785,72
MAXETRON SERVIÇOS INFORMAÇÕES & REPRESENTAÇÕES LTD2R$ 7.862,00
CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PGTO9R$ 7.524,38
CEDRO AUTO POSTO LTDA16R$ 6.383,00
TIM CELULAR S.A22R$ 6.210,74