Deputado federal · 52ª legislatura (2003–2007)
Antonio Carlos Pannunzio
PSDB · SPtoda a legislatura
Atuação de Antonio Carlos Pannunzio como deputado federal por São Paulo na 52ª legislatura (2003–2007). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2002 concorreu a deputado federal pelo PSDB em SP com 125.570 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PSDB / PFL / PSD no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 52ª legislatura (2003–2007)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
137 de 209votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
661presenças registradas em sessões e reuniões
232proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 6 | 5 | 13 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 14 | 4 | 15 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 26 | 13 | 55 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 19 | 3 | 17 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 16 | 3 | 22 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 18 | 8 | 20 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 36 | 14 | 44 | — |
| set/2003 | 30 | 3 de 17 | 20 | 3 | 29 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 23 | 4 | 29 | — |
| nov/2003 | 30 | 2 de 3 | 21 | 6 | 23 | — |
| dez/2003 | 31 | 2 de 3 | 19 | 7 | 20 | — |
| jan/2004 | 31 | 0 de 2 | 9 | 0 | 4 | — |
| fev/2004 | 29 | 0 de 1 | 10 | 4 | 13 | — |
| mar/2004 | 31 | 3 de 11 | 14 | 0 | 11 | — |
| abr/2004 | 30 | 5 de 8 | 18 | 4 | 19 | — |
| mai/2004 | 31 | 11 de 13 | 23 | 4 | 10 | — |
| jun/2004 | 30 | 6 de 8 | 10 | 1 | 9 | — |
| jul/2004 | 31 | 4 de 6 | 9 | 2 | 18 | — |
| ago/2004 | 31 | 5 de 6 | 7 | 4 | 14 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 2 | 1 | 9 | — |
| out/2004 | 31 | 3 de 4 | 3 | 10 | 4 | — |
| nov/2004 | 30 | 6 de 8 | 24 | 15 | 27 | — |
| dez/2004 | 31 | 3 de 5 | 12 | 2 | 4 | — |
| jan/2005 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2005 | 28 | 1 de 1 | 5 | 2 | 4 | — |
| mar/2005 | 31 | 7 de 7 | 24 | 12 | 30 | — |
| abr/2005 | 30 | 0 de 0 | 13 | 3 | 17 | — |
| mai/2005 | 31 | 0 de 0 | 14 | 5 | 15 | — |
| jun/2005 | 30 | 4 de 13 | 25 | 10 | 30 | — |
| jul/2005 | 31 | 0 de 4 | 0 | 1 | 0 | — |
| ago/2005 | 31 | 4 de 4 | 18 | 22 | 7 | — |
| set/2005 | 30 | 0 de 0 | 13 | 6 | 4 | — |
| out/2005 | 31 | 4 de 7 | 12 | 4 | 7 | — |
| nov/2005 | 30 | 5 de 7 | 28 | 4 | 13 | — |
| dez/2005 | 31 | 5 de 6 | 12 | 2 | 4 | — |
| jan/2006 | 31 | 10 de 11 | 15 | 0 | 11 | — |
| fev/2006 | 28 | 10 de 12 | 16 | 2 | 7 | — |
| mar/2006 | 31 | 4 de 7 | 20 | 4 | 6 | — |
| abr/2006 | 30 | 6 de 8 | 17 | 0 | 11 | — |
| mai/2006 | 31 | 8 de 8 | 24 | 8 | 17 | — |
| jun/2006 | 30 | 3 de 4 | 10 | 2 | 7 | — |
| jul/2006 | 31 | 0 de 0 | 5 | 0 | 1 | — |
| ago/2006 | 31 | 0 de 0 | 3 | 1 | 3 | — |
| set/2006 | 30 | 1 de 1 | 4 | 7 | 5 | — |
| out/2006 | 31 | 0 de 0 | 3 | 0 | 10 | — |
| nov/2006 | 30 | 3 de 3 | 15 | 14 | 2 | — |
| dez/2006 | 31 | 0 de 2 | 6 | 6 | 6 | — |
| jan/2007 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSDB) | 95% (123 de 130) |
| do governo | 33% (36 de 108) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 5 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 28/11/2006 | PLP 76/2003 — Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. NOVA EMENTA: Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do… PLEN · Em votação: Rejeitados os itens do Parecer da Comissão Especial ao Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 76, de 2003, com parecer contrário. (Rejeição do parágrafo único do art. 1º; no art. 2º, das expressões "Augusto de Lima", "Buenópolis", "Joaquim Felício", "Monjolos" e "Santo Hipólito", constantes do caput; no art. 8º, dos incisos IV e V, para fins de manutenção dos incisos III a VI do artigo 6º do texto da Câmara dos Deputados; no art. 10, da expressão "... designando um membro da Diretoria Colegiada para a Coordenação dos trabalhos desses comitês", constantes do inciso IV, da expressão "... industriais e de infra-estrutura ...", constante do inciso I do § 6º, da expressão "... pelo agente operador, ...", constante do inciso II do parágrafo 6º, e do parágrafo 7º; no art. 11, da expressão "... após aprovação pelo Senado Federal, na forma da alínea "f" do inciso III do art. 52 da Constituição Federal", constante do parágrafo 1º, e da expressão "... enviando-as aos deputados e senadores, após apreciação do Conselho Deliberativo", constante do inciso VII; no art. 17, da expressão "... concedendo empréstimos e financiamentos, com a finalidade de subscrição de ações, debêntures ou outros valores mobiliários emitidos por empresas responsáveis pela implantação de empreendimentos industriais e de infra-estrutura de grande relevância para a economia regional", constante do caput, e dos parágrafos 1º ao 3º; no art. 18, dos seguintes dispositivos da Lei 7.827/89: parágrafos 3º a 5º do art. 4º, caput e parágrafo único do art. 9º, e caput e parágrafos 1º a 3º do art. 17-A; no art. 19, dos seguintes dispositivos da Medida Provisória 2.156-5/2001: expressão "... e recursos de incentivos fiscais, nos termos da Constituição Federal, art. 43, § 2º, III e art. 150, § 6º, " constante do inciso I do art. 4º, expressão "pelo Conselho Deliberativo", constante do inciso II do art. 6º, parágrafo 2º do art. 6º, parágrafo único e incisos I a VII do art. 7º; do art. 22, e restabelecimento do art. 16 do texto da Câmara; do art. 23; no art. 25, da referência ao art. 13 da Medida Provisória 2.199-14/2001.). Sim:0; Não: 280; Abst.: 0; Total: 280. Resultado: rejeitado (1 sim · 296 não) | Não |
| 22/11/2006 | PLP 380/2006 — Altera o art. 33 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 380, de 2006. Resultado: aprovado (339 sim · 1 não) | Sim |
| 21/11/2006 | MPV 316/2006 — Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, e aumenta o valor dos benefícios da previdência social. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, aumenta o valor dos benefícios da previdência social; e… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: rejeitado (158 sim · 184 não) | Sim |
| 05/09/2006 | PEC 349/2001 — Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (383 sim · 0 não) | Sim |
| 07/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (274 sim · 5 não) | Sim |
| 07/06/2006 | MPV 291/2006 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir de 1° de abril de 2006. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (187 sim · 242 não) | Não |
| 06/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão ordinária - 14:00) Resultado: rejeitado (50 sim · 274 não) | Não |
| 31/05/2006 | MPV 287/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 361.554.596,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (63 sim · 198 não) | Sim |
| 31/05/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (164 sim · 177 não) | Sim |
| 23/05/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (30 sim · 247 não) | Sim |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (11 sim · 250 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (238 sim · 165 não) | Sim |
| 16/05/2006 | MPV 279/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 253 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 10/05/2006 | MPV 284/2006 — Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 8.212, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (125 sim · 170 não) | Sim |
| 09/05/2006 | MPV 284/2006 — Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 8.212, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (71 sim · 240 não) | Não |
| 25/04/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (15 sim · 246 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 12/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (170 sim · 115 não) | Sim |
| 11/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (71 sim · 216 não) | Sim |
| 11/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (127 sim · 174 não) | Sim |
| 04/04/2006 | MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 255 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 04/04/2006 | MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda nº 4 do Senado Federal. Resultado: rejeitado (183 sim · 220 não) | Sim |
| 29/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 299 não) | Não |
| 28/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 295 não) | Não |
| 22/03/2006 | REP 43/2005 — Representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado João Magno. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (77 sim · 285 não) | Sim |
| 07/03/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (117 sim · 237 não) | Sim |
| 21/02/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (197 sim · 59 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 13/02/2006 | MPV 272/2005 — Altera as Leis nºs 10.355, de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a estruturação da Carreira Previdenciária no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; 10.855, de 1º de abril de 2004, que dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (39 sim · 287 não) | Sim |
| 08/02/2006 | PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (329 sim · 142 não) | Sim |
| 07/02/2006 | PL 4428/2004 — Autoriza o Poder Executivo a criar Colégio Militar nas cidades que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (286 sim · 1 não) | Sim |
| 07/02/2006 | PL 4776/2005 — Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF , e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a gestão de florestas… PLEN · Em votação: Aprovado o § 4º do art. 10 da Emenda nº 1 e as Emendas de nºs 2 e 3, do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (221 sim · 199 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 232 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pedidos de informação ao governo | 56 |
| Pareceres como relator | 48 |
| Requerimentos | 43 |
| Emendas em comissão | 18 |
| Projetos de lei | 12 |
| Substitutivos | 10 |
| PPP | 7 |
| Emendas de plenário | 7 |
| EMR | 6 |
| Projetos de resolução | 4 |
| REC | 3 |
| PSS | 3 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), pela aprovação. | — |
| REQ 4455/2006 | Requer o registro de Voto de Louvor ao Senhor Comandante da Aeronáutica, Tenente-Brigadeiro-do-Ar Luiz Carlos da Silva Bueno, pelo notável trabalho humanitário realizado pelo Esquadrão Aeroterrestre de Resgate e Salvamento (PARA-SAR) no resgate das vítimas do acidente aéreo do vôo 1907 da companhia Gol. | Arquivada |
| INC 9909/2006 | Sugere ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão a adoção de medidas pertinente ao Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais - DEST, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para incrementar os investimentos sociais das empresas estatais nos Fundos de Direitos da Criança e… | Arquivada |
| RIC 4148/2006 | Solicita informações ao Senhor Ministro de Minas e Energia sobre os investimentos realizados pela PETROBRÁS nos Fundos Nacional, Estaduais e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente | Arquivada |
| REQ 4454/2006 | Requer a audiência da Comissão de Defesa do Consumidor para o Projeto de Lei nº 5838/2005 | Tramitação Finalizada |
| RIC 4145/2006 | Solicita informações ao Senhor Ministro-Chefe da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República sobre os valores repassados às organizações não-governamentais | Arquivada |
| RIC 4144/2006 | Solicita informações à Senhora Ministra-Chefe da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República sobre os valores repassados às organizações não-governamentais | Arquivada |
| RIC 4143/2006 | Solicita informações à Senhora Ministra-Chefe da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República sobre os valores repassados às organizações não-governamentais | Arquivada |
| RIC 4142/2006 | Solicita informações ao Senhor Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República sobre os valores repassados às organizações não-governamentais. | Arquivada |
| REQ 223/2006 | Requer a aprovação de voto de louvor pela recente eleição do deputado Luiz Carlos Hauly para a presidência do Fórum Interparlamentar das Américas - FIPA. | Arquivada |
| REQ 221/2006 | Requer a realização de reunião de audiência pública para avaliação dos resultados das eleições legislativas realizadas nos Estados Unidos da América do Norte. | Arquivada |
| SBT 1/0 | Modifica a redação dos §§ 1º e 2º, do art. 184, e inciso II do art. 186, introduz § 5º no art. 184, acrescenta 184-A no Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940); modifica as redações dos arts. 527, 530-B, 530-C, 530-D, 530-E, 530-F, 530-H do Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº… | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. | Arquivada |
| RIC 4119/2006 | Solicita informações ao Senhor Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre a atuação do Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais - DEST | Arquivada |
| PL 7550/2006 | Denomina Professor Arthur Fonseca o campus da Universidade Federal de São Carlos, localizado no município de Sorocaba, Estado de São Paulo. | Aguardando Apreciação do Veto |
| RIC 4118/2006 | Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda sobre a atuação da Secretaria do Tesouro Nacional no âmbito do Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI. | Arquivada |
| REQ 219/2006 | Solicita seja convidado para Reunião de Audiência Pública o Senhor Celso Amorim, Ministro das Relações Exteriores, para prestar esclarecimentos sobre o contrato firmado pela Petrobrás com o governo da Bolívia. | Arquivada |
| REQ 218/2006 | Solicita seja convidado para Reunião de Audiência Pública o Senhor Silas Rondeau Cavalcante Silva, Ministro de Minas e Energia, para prestar esclarecimentos sobre o contrato firmado pela Petrobrás com o governo da Bolívia. | Arquivada |
| REQ 217/2006 | Solicita seja convidado para Reunião de Audiência Pública o Senhor José Sérgio Gabrielli, Presidente da Petrobrás, para prestar esclarecimentos sobre o contrato firmado pela Petrobrás com o governo da Bolívia. | Arquivada |
| REQ 4322/2006 | Requer a retirada de assinatura de apoiamento ao Recurso contra apreciação conclusiva, do PL 595/2003. | Arquivada |
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
| PEP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1. | — |
| PEP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), pela aprovação deste, das Emendas de Relator de nºs 2, 4, 6 ,7 ,8 ,9 e 10 da CSPCCO, pela rejeição da Emenda de Relator nº 5 da CSPCCO e pela aprovação das emendas de nºs 1 e 3 nos termos das respectivas subemendas. | Arquivada |
| SBE 1/0 | — | Arquivada |
| SBE 1/0 | — | Arquivada |
| REQ 212/2006 | Requer sejam convidados os Senhores Ministro da Justiça, Marcio Thomaz Bastos, e o Secretário de Estado da Segurança Pública de São Paulo, Saulo de Castro Abreu Filho, para audiência de avaliação da política de segurança pública do Governo Federal e suas conseqüências no âmbito do Estado de São Paulo | Arquivada |
| PRC 314/2006 | Dá nova redação ao "caput" do art. 28 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 4092/2006 | Requer cópia do inteiro teor da fita de vídeo apreendida pelo DEPOL com os invasores da Câmara dos Deputados no dia 6 de junho de 2006. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
646 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 20/12/2006 | Pela ordem | Discordância da bancada do PSDB com a manutenção dos registro eletrônico de presença da sessão anterior na presente sessão. |
| 20/12/2006 | Pela ordem | Proposta de votação na presente sessão do Projeto de Lei 1.300 de 1999 (Altera a redação do art. 260 e acrescenta artigos à Lei 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para estabelecer critérios para que o contribuinte possa deduzir do Imposto de Renda as doações feitas aos Fundos Nacional, Estaduais ou Municipais para a Criança e o Adolescente). |
| 20/12/2006 | Pela ordem | Dificuldades do orador para votação pelo painel eletrônico. |
| 07/12/2006 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação da Emenda 01 de Plenário ao Projeto de Decreto Legislativo 278 de 1999 (Aprova o texto do Acordo Relativo à Implementação da Parte XI da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar de 10 de dezembro de 1982, concluído em Nova York em 29 de julho de 1994), que visa à supressão da Seção 5 do Anexo, que trata da transferência de tecnologia. |
| 07/12/2006 | Homenagem | Transcurso do 5º aniversário de criação no Brasil do Movimento Político pela Unidade. |
| 05/12/2006 | Pequeno expediente | Pedido de apreciação, pela Comissão de Defesa do Consumidor, do Projeto de Lei nº 5.838, de 2005, sobre o estabelecimento de normas de proteção ao consumidor. Apresentação de requerimento de informações ao Ministério de Minas e Energia acerca dos investimentos realizados pela PETROBRAS em fundos. Encaminhamento de indicação ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para adoção de medidas com relação ao Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais. Caráter humanitário dos trabalhos realizados pelo Esquadrão Aeroterrestre de Resgate e Salvamento no resgate das vítimas de tragédia ocorrida com aeronave da empresa GOL - Linhas Aéreas Inteligentes S/A. |
| 29/11/2006 | Pela ordem | Anúncio da apresentação de requerimentos de informação a órgãos do Governo Federal sobre o montante de recursos financeiros repassados a organizações não-governamentais. |
| 08/11/2006 | Pela ordem | Apresentação de requerimentos de informações aos Ministros da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão, respectivamente, sobre a atuação do Secretário de Tesouro Nacional no âmbito do Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI, e sobre a atuação do Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais. Apresentação de projeto de lei acerca de denominação de Prof. Arthur Fonseca do campus da Universidade Federal de São Carlos, no Município de Sorocaba, Estado de São Paulo. |
| 31/10/2006 | Pequeno expediente | Críticas ao acordo firmado entre a empresa Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS e a companhia Yacimientos Petrolíferos Fiscales Bolivianos. |
| 24/10/2006 | Breves comunicações | Inconsistência do discurso petista sobre a retomada do processo de privatização de empresas em caso de eleição de Geraldo Alckmin para a Presidência da República. Omissão do Governo brasileiro acerca de ultimato do Presidente da Bolívia, Evo Morales. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.