Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Arlindo Chinaglia
PT · SPtoda a legislatura
Atuação de Arlindo Chinaglia como deputado federal por São Paulo na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PT em SP com 87.449 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PT / PC do B no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1652 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
736presenças registradas em sessões e reuniões
78proposições apresentadas
R$ 1,5 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 14 de 19 | 11 | 0 | 2 | R$ 21 mil |
| mar/2019 | 31 | 16 de 24 | 17 | 6 | 0 | R$ 21 mil |
| abr/2019 | 30 | 1 de 2 | 17 | 1 | 0 | R$ 26 mil |
| mai/2019 | 31 | 7 de 48 | 32 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| jun/2019 | 30 | 10 de 14 | 23 | 3 | 0 | R$ 33 mil |
| jul/2019 | 31 | 25 de 34 | 18 | 2 | 2 | R$ 22 mil |
| ago/2019 | 31 | 32 de 54 | 20 | 3 | 2 | R$ 27 mil |
| set/2019 | 30 | 25 de 30 | 27 | 3 | 4 | R$ 22 mil |
| out/2019 | 31 | 15 de 24 | 33 | 5 | 4 | R$ 34 mil |
| nov/2019 | 30 | 13 de 30 | 14 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| dez/2019 | 31 | 10 de 37 | 15 | 0 | 0 | R$ 106 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 16 mil |
| fev/2020 | 29 | 6 de 20 | 11 | 0 | 1 | R$ 12 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 7 | 7 | 0 | R$ 10 mil |
| abr/2020 | 30 | 32 de 40 | 17 | 2 | 11 | R$ 12 mil |
| mai/2020 | 31 | 39 de 39 | 21 | 3 | 9 | R$ 11 mil |
| jun/2020 | 30 | 55 de 56 | 19 | 0 | 11 | R$ 9 mil |
| jul/2020 | 31 | 54 de 55 | 16 | 1 | 21 | R$ 7 mil |
| ago/2020 | 31 | 15 de 17 | 13 | 0 | 15 | R$ 7 mil |
| set/2020 | 30 | 12 de 13 | 7 | 0 | 6 | R$ 15 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 2 | 0 | 1 | R$ 10 mil |
| nov/2020 | 30 | 2 de 7 | 2 | 0 | 2 | R$ 7 mil |
| dez/2020 | 31 | 118 de 145 | 25 | 2 | 5 | R$ 175 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 11 mil |
| fev/2021 | 28 | 31 de 35 | 10 | 0 | 1 | R$ 6 mil |
| mar/2021 | 31 | 61 de 69 | 28 | 2 | 19 | R$ 9 mil |
| abr/2021 | 30 | 36 de 39 | 20 | 0 | 8 | R$ 18 mil |
| mai/2021 | 31 | 110 de 113 | 29 | 17 | 9 | R$ 23 mil |
| jun/2021 | 30 | 70 de 77 | 33 | 1 | 12 | R$ 31 mil |
| jul/2021 | 31 | 37 de 38 | 17 | 2 | 7 | R$ 27 mil |
| ago/2021 | 31 | 108 de 112 | 31 | 0 | 11 | R$ 38 mil |
| set/2021 | 30 | 90 de 98 | 26 | 4 | 17 | R$ 36 mil |
| out/2021 | 31 | 52 de 57 | 22 | 1 | 6 | R$ 41 mil |
| nov/2021 | 30 | 38 de 61 | 14 | 4 | 2 | R$ 35 mil |
| dez/2021 | 31 | 49 de 55 | 15 | 1 | 9 | R$ 163 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| fev/2022 | 28 | 73 de 76 | 17 | 0 | 2 | R$ 30 mil |
| mar/2022 | 31 | 58 de 64 | 11 | 1 | 1 | R$ 38 mil |
| abr/2022 | 30 | 44 de 55 | 10 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| mai/2022 | 31 | 82 de 88 | 23 | 0 | 5 | R$ 40 mil |
| jun/2022 | 30 | 37 de 41 | 20 | 1 | 4 | R$ 39 mil |
| jul/2022 | 31 | 33 de 33 | 9 | 0 | 1 | R$ 29 mil |
| ago/2022 | 31 | 69 de 70 | 7 | 1 | 0 | R$ 24 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 10 mil |
| out/2022 | 31 | 8 de 8 | 6 | 0 | 0 | R$ 14 mil |
| nov/2022 | 30 | 21 de 28 | 8 | 2 | 0 | R$ 25 mil |
| dez/2022 | 31 | 43 de 44 | 12 | 3 | 1 | R$ 119 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 98% (1605 de 1636) |
| do governo | 24% (325 de 1331) |
| da oposição | 97% (809 de 832) |
Além do Plenário, registrou 7 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (10 sim · 393 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Não |
| 20/12/2022 | PDL 471/2022 — Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos… REQ 1659/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (295 sim · 102 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 3029/2022 — Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (348 sim · 57 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2955/2022 — ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (346 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2441/2022 — Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 60 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2923/2022 — Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (356 sim · 48 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2440/2022 — Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 59 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2442/2022 — Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (344 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2439/2022 — Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 66 não) | Sim |
| 20/12/2022 | REQ 1669/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2930, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do… PL 2930/2022 — Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (328 sim · 63 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 16 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSD: Destaque para Votação em Separado da expressão "de 50 anos" constante no art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (8 sim · 329 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PSD: Destaque para Votação em Separado do(a) § 1º do art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (9 sim · 306 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 17 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso VI, do §6° do art. 107 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, posto no art. 2° do Substitutivo, com fins de sua supressão, apresentado à PEC 390/2014 (art. 161, I). Resultado: não informado (387 sim · 17 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (373 sim · 10 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 36 do Substitutivo apresentado ao PL 4.363/2001. (art. 161, I) Resultado: não informado (241 sim · 128 não) | Não |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16: UNIÃO: Destaque da Emenda de Plenário nº 13. apresentada ao PL 4363/2001 (art. 161, II) Resultado: aprovado (195 sim · 190 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 78 proposições e assinou junto outras 150 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 36 |
| Projetos de lei | 10 |
| Pareceres como relator | 8 |
| Emendas em comissão | 7 |
| Pedidos de informação ao governo | 4 |
| VTS | 2 |
| Recursos e pedidos | 2 |
| REC | 2 |
| Emendas de plenário | 2 |
| Substitutivos | 1 |
| PRV | 1 |
| PRLP | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| EMR 1/0 | Aprova o texto do Protocolo sobre transfere^ncia de Pessoas Sujeitas a Regimes Especiais (Complementar ao Acordo sobre Transfere^ncia de Pessoas Condenadas entre os Estados Partes do Mercosul e a Repu´blica da Boli´via e a Repu´blica do Chile), celebrado em Assunc¸a~o, em 20 de junho de 2005. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), pela aprovação, com Emenda. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), pela aprovação. | — |
| RPD 2/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 258/2019 | — |
| RPD 2/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3572/2019 | — |
| REC 20/2022 | Recurso contra Decisão da Presidência da CREDN sobre Questão de Ordem referente à deliberação intempestiva do Requerimento n° 29/2022, após retirado de pauta pelo Presidente, em virtude da ausência do autor durante a reunião deliberativa de 03/08/2022. | Arquivada |
| RIC 440/2022 | Requer com base no art. 50, § 2º, da Constituição Federal e arts. 115 e 116 no Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado da Economia acerca da autorização de afastamento do país do Sr. Diogo Godinho Ramos Costa, matrícula Siape nº 3097322, Presidente da… | — |
| PRL 1/0 | Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo Sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas, celebrado em Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019. | — |
| PRL 1/0 | Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de San Marino para o Intercâmbio de Informações sobre Matéria Tributária, assinado em San Marino, em 31 de março de 2016. | — |
| SBT 1/0 | Institui a Semana Nacional de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), pela aprovação deste e do PL 5901/2019, apensado, com substitutivo. | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator ad hoc, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito pela aprovação deste. | — |
| PRLP 1/0 | Denomina “Deputado Bonifácio de Andrada” a Ala “A” do pavimento térreo do Anexo II da Câmara dos Deputados | Aguardando Providências Internas |
| REQ 76/2021 | Requer seja designada Missão Oficial composta por membros deste colegiado para acompanhar o exercício de adestramento CORE 21, de que trata o Decreto nº 10.834, de 2021, a ser realizado com a participação de forças militares dos EUA, em conjunto com o Exército Brasileiro, no período de 28 de novembro a 18 de dezembro… | Arquivada |
| REQ 1895/2021 | Requer a criação da Comissão Temporária Externa, sem ônus para esta Casa, para acompanhar denúncias em relação ao atendimento e tratamento de pacientes com COVID-19 pela empresa Prevent Senior. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), pela aprovação. | — |
| PRV 1/0 | Parecer Vencedor, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), pela rejeição. | — |
| REQ 47/2021 | Requer, nos termos do § 4º do art. 46 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a convocação de reunião extraordinária da Comissão Especial destinada a dar parecer à PEC n. 135, de 2019. | Arquivada |
| VTS 1/0 | Acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria. | — |
| REQ 42/2021 | Requer a realização de Audiência Pública destinada à discussão sobre o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América referente a Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento, Teste e Avaliação (Acordo RDT&E), assinado em Miami, em 8 de março de 2020. | Arquivada |
| REQ 35/2021 | Requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre o processo de implantação da votação a partir da urna eletrônica no Brasil, com a presença do Ministro Presidente do TSE, Luis Roberto Barroso. | Arquivada |
| REQ 32/2021 | Requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre a proposta de voto impresso a partir da urna eletrônica, com a presença do Sr. NELSON AZEVEDO JOBIM, Jurista, ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal – STF e do Tribunal Superior Eleitoral – TSE e ex-Presidente de ambas das Cortes de Justiça. | Arquivada |
| REQ 31/2021 | Requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre a proposta de voto impresso a partir da urna eletrônica, com a presença da Sra. EZIKELLY BARROS, Especialista em Direito Eleitoral, Membro fundadora da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP). | Arquivada |
| REQ 30/2021 | Requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre a proposta de voto impresso a partir da urna eletrônica, com a presença da Sra. SAMARA CASTRO, Especialista em Direito Eleitoral, Vice-Presidente da Comissão de Proteção de Dados e Privacidade da OAB-RJ. | Arquivada |
| REQ 29/2021 | Requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre a proposta de voto impresso a partir da urna eletrônica, com a presença do Sr. DIOGO RAIS, Doutor em Direito Constitucional pela PUC-SP, Professor de Direito Eleitoral e Empreendedorismo da Universidade Presbiteriana Mackenzie, da FGV - Direito SP e… | Arquivada |
| REQ 38/2021 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a adesão do Brasil à Convenção de Budapeste sobre o Crime Cibernético, celebrada em 2001 (Mensagem nº 412, de 2020). | Arquivada |
| REQ 18/2021 | Requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre a proposta de voto impresso a partir da urna eletrônica, com o Sr. Desembargador WALDIR SEBASTIÃO DE NUEVO CAMPOS JÚNIOR, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo – TRE/SP. | Arquivada |
| REQ 17/2021 | Requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre a proposta de voto impresso a partir da urna eletrônica, com o Sr. Desembargador NELTON AGNALDO MORAES DOS SANTOS, Desembargador no Tribunal Regional Federal. | Arquivada |
| REQ 11/2021 | Requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre o processo de implantação da votação a partir da urna eletrônica no Brasil, indicando os Srs. Daniel Falcão, especialista em Direito Eleitoral (USP) e professora do IDP em Brasília/DF, e Carlos Márcio Velloso, ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal… | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
211 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | Pela ordem | Não reeleição de membros da Casa. Votos de feliz Natal e próspero Ano-Novo à Presidência extensivos aos Parlamentares. |
| 06/07/2022 | Como líder | Desestruturação do programa Bolsa Família pelo Presidente Jair Bolsonaro. Caráter eleitoreiro da Proposta de Emenda à Constituição nº 1, de 2022, sobre alteração da Emenda Constitucional nº 109, de 2021, para disposição sobre a concessão temporária de auxílio diesel a caminhoneiros autônomos, de subsídio para aquisição de gás liquefeito de petróleo pelas famílias de baixa renda brasileiras e de repasse de recursos da União com vistas à garantia da mobilidade urbana dos idosos, mediante a utilização dos serviços de transporte público coletivo, e autorização à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios de redução dos tributos sobre os preços de diesel, biodiesel, gás e energia elétrica, bem como outros tributos de caráter extrafiscal. Anúncio de recriação do programa Bolsa Família em eventual novo Governo Luiz Inácio Lula da Silva. |
| 29/06/2022 | Breves comunicações | Posicionamento sobre proposta de emenda à Constituição acerca da instituição do estado de emergência até o fim de 2022 para ampliação do pagamento de benefícios sociais. |
| 28/06/2022 | Breves comunicações | Quadro de insegurança alimentar e desemprego reinante no País. Defesa de mudança do comando político do Brasil nas eleições de 2022. Ataques dos membros da família Bolsonaro às urnas eletrônicas. Redução dos investimentos e desmonte da ELETROBRAS pelo Governo Jair Bolsonaro como estratégia para privatização da estatal. Existência de movimento mundial pela reestatização das empresas do setor elétrico. |
| 09/06/2022 | Breves comunicações | Posicionamento sobre a participação do Presidente Jair Bolsonaro na reunião entre chefes de Estado da Cúpula das Américas, nos Estados Unidos da América. Apelo aos Parlamentares de todos os partidos políticos de atuação em defesa da democracia e das instituições brasileiras. |
| 01/06/2022 | Breves comunicações | Protesto contra o corte de recursos orçamentários das áreas de saúde, ciência e educação. Quadro de inflação, juros altos, desemprego, insegurança alimentar e fome reinante no País. Efeitos danosos da Emenda Constitucional nº 95, de 2016, acerca do congelamento, por 20 anos, dos investimentos públicos na área social. Repúdio ao negacionismo do Presidente Jair Bolsonaro com relação à pandemia de coronavírus. Contrariedade à privatização da PETROBRAS. |
| 31/05/2022 | Breves comunicações | Defesa de rejeição do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 1.774, de 2019, sobre a autorização da venda, em supermercados e estabelecimentos similares, de medicamentos isentos de receita médica. |
| 25/05/2022 | Pela ordem | Revisão estrutural do Projeto de Lei Complementar nº 211, de 2021, sobre o estabelecimento de limite de tributação de bens essenciais, especialmente de energia elétrica, petróleo, telecomunicações e gás natural; e do Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2022, a respeito da inclusão de combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo no rol de bens e serviços essenciais. |
| 19/05/2022 | Breves comunicações | Aprovação, pelo Tribunal de Contas da União, do processo de privatização da ELETROBRAS. Perda do patrimônio público com a venda da estatal. |
| 10/05/2022 | Breves comunicações | Denúncia de irregularidades no processo de privatização das Centrais Elétricas Brasileiras S/A - ELETROBRAS. |
Assinou 70 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.535.504,06 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| TAM | 315 | R$ 261.064,12 |
| GOL | 183 | R$ 169.424,94 |
| VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA DA CIDADE DE SAO PAULO | 47 | R$ 153.256,64 |
| LEAK AGENCIA DE NOTICIAS E DADOS LTDA | 16 | R$ 139.100,00 |
| CORUJA INTELIGENCIA EM SERVICOS, COMERCIO E LOCACOES LTDA | 2 | R$ 132.200,00 |
| WBL GRAFICA E EDITORA | 4 | R$ 128.836,00 |
| TELEFONICA BRASIL S. A. | 93 | R$ 71.536,49 |
| CAPITAL ALUGUEL DE CARROS LTDA | 19 | R$ 65.992,00 |
| AZUL | 65 | R$ 65.611,91 |
| ALOC LOCAÇÃO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA EIRELI - EPP | 46 | R$ 50.048,00 |