Deputado federal · 2003
Celso Russomanno
PPB → PP · SPdesde a posse
Atuação de Celso Russomanno como deputado federal por São Paulo em 2003. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2003?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
21 de 32votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
271presenças registradas em sessões e reuniões
45proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2003 | 0 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | — |
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 7 | 13 | 6 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 24 | 2 | 8 | — |
| abr/2003 | 30 | 1 de 2 | 38 | 2 | 10 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 38 | 6 | 8 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 27 | 1 | 3 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 13 | 1 | 10 | — |
| ago/2003 | 31 | 1 de 2 | 32 | 1 | 9 | — |
| set/2003 | 30 | 12 de 17 | 32 | 4 | 4 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 24 | 8 | 9 | — |
| nov/2003 | 30 | 1 de 3 | 20 | 7 | 8 | — |
| dez/2003 | 31 | 1 de 3 | 15 | 0 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PPB / PP) | 100% (19 de 19) |
| do governo | 100% (19 de 19) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 18/12/2003 | MPV 135/2003 — Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 258 não) | Não |
| 26/11/2003 | PL 1840/2003 — Altera a legislação tributária federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (298 sim · 27 não) | Sim |
| 15/10/2003 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de nº 1, ressalvados os Destaques. Resultado: aprovado (316 sim · 3 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 41 não) | Sim |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda: Resultado: rejeitado (83 sim · 246 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (78 sim · 244 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (68 sim · 245 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (71 sim · 268 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 281 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (345 sim · 98 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (333 sim · 88 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (334 sim · 80 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (12 sim · 259 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em globo dos Requerimentos de Destaques Simples apresentados à PEC 41, de 2003, excetuados os referentes às Emendas apresentadas à Comissão Especial de nºs 101, 169, 204, 233, 241, 279, 384, 391 e 406. Resultado: rejeitado (32 sim · 314 não) | Não |
| 02/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (286 sim · 19 não) | Sim |
| 27/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno. Resultado: aprovado (357 sim · 123 não) | Sim |
| 30/07/2003 | PEC 306/2000 — Acrescenta § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (395 sim · 0 não) | Sim |
| 04/06/2003 | PLP 41/2003 — Regulamenta o § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre o período de criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2003. Resultado: aprovado (379 sim · 2 não) | Sim |
| 15/05/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (368 sim · 13 não) | Sim |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (442 sim · 13 não) | Sim |
| 25/02/2003 | MSC 48/2002 — Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da "Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional" e seus dois Protocolos, relativos ao "Combate ao Tráfico de Migrantes por via Terrestre, Marítima e Aérea" e à "Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Srs. Líderes solicitando, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação desta Mensagem. Resultado: aprovado (356 sim · 2 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 45 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 25 |
| EMR | 5 |
| VTS | 4 |
| Projetos de lei | 4 |
| PRV | 2 |
| Substitutivos | 1 |
| Pareceres como relator | 1 |
| PPP | 1 |
| PEP | 1 |
| Emendas de plenário | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 296/2003 | Requer que sejam convidados, os Srs. Luiz Eduardo Capistrano do Amaral, ex-Diretor da Coca-Cola, Sr. Jorge Dante Giganti, ex-Presidente da Coca Cola, Sr. Brian Smith, Presidente da Coca-Cola no Brasil, Sr. Ernesto Javier Silva Almanguer, Presidente da Spal, Sr. Laert Codonho, Presidente da empresa de Refrigerantes… | Arquivada |
| SBT 1/0 | — | — |
| EMP 2/2003 | — | — |
| REQ 267/2003 | Requer que sejam convidados, os Srs. Luiz Eduardo Capistrano do Amaral, ex-Diretor da Coca-Cola, Sr. Jorge Dante Giganti, ex-Presidente da Coca Cola, Sr. Brian Smith, Presidente da Coca-Cola no Brasil, Sr. Ernesto Javier Silva Almanguer, Presidente da Spal, Sr. Laert Codonho, Presidente da empresa de Refrigerantes… | Arquivada |
| REQ 266/2003 | Requer sejam convidados o Senhores. Miro Teixeira, Ministro de Estado das Comunicações, Luiz Guilherme Schymura de Oliveira, Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações-ANATEL, Paulo Machado de Carvalho Neto, Presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão-ABERT, Roberto Wagner Monteiro,… | Arquivada |
| PRV 1/0 | Pela aprovação, com substitutivo. | — |
| VTS 2/0 | Acrescenta parágrafo ao art. 14 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para tornar solidária a responsabilidade por eventos e dá outras providências. | Arquivada |
| VTS 1/0 | Acrescenta parágrafo ao art. 37 da Lei nº 8,078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências". | Arquivada |
| VTS 1/0 | Veda a transmissão a terceiros de dados relativos a pessoas naturais e jurídicas. | Arquivada |
| PL 2391/2003 | Obriga a unificação do Código Telefônico para acesso aos serviços de emergência. | Arquivada |
| PL 2390/2003 | Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências". | Pronta para Pauta |
| REQ 155/2003 | Solicita que seja encaminhado Requerimento de Informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça, Doutor Márcio Thomaz Bastos, sobre a situação dos 1.300 (mil e trezentos) Policiais Federais sub-judice desde o concurso de 1993. | Arquivada |
| REQ 245/2003 | Requer que sejam convidados os senhores Roberto Rodrigues, Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Gonzalo Vecina Neto, Diretor-Presidente da Agência de Vigilância Sanitária-ANVISA, Ricardo Moishita Woda, Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor-DPDC, Edmundo Klotz, Presidente da… | Arquivada |
| REQ 235/2003 | requer a convocação do Ministro da Agricultura | Arquivada |
| REQ 233/2003 | Requer que seja criado um grupo de trabalho para fiscalizar os Bancos com maiores números de reclamações por não estarem cumprindo a legislação em vigor e o Banco Central, vez que este elabora Resoluções, Normas e Circulares, mas não as fiscaliza para saber se estão sendo cumpridas. | Arquivada |
| REQ 1186/2003 | Solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2787, de 1997, do Deputado Eduardo Jorge, estabelecendo que o porte de armas de fogo legal será exclusivo para miliares e 1555, de 2003, do Senado Federal, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de… | Arquivada |
| REQ 1182/2003 | Solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2787, de 1997, do Deputado Eduardo Jorge, estabelecendo que o porte de armas de fogo legal será exclusivo para militares e 1555, de 2003, do Senado Federal, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de… | Arquivada |
| REQ 134/2003 | Requer seja convidado o Exmo. Sr. Luiz Roberto Barradas Barata, Secretário de Estado da Saúde de São Paulo, para prestar esclarecimentos sobre o desvio da verba que foi destinada ao INCOR- Instituto Nacional do Coração, por Emenda da Bancada Federal do Estado de São Paulo. | Arquivada |
| REQ 214/2003 | Requer seja convidado o Excelentíssimo Senhor Luiz Roberto Barradas Barata, Secretário de Saúde de São Paulo, para prestar esclarecimentos sobre o desvio de verba que foi destinada ao INCOR, por emenda da Bancada Federal do Estado de São Paulo. | Arquivada |
| REQ 186/2003 | Requer que sejam convidados os Srs. Antônio Palocci, Ministro de Estado da Fazenda; Henrique Meirelles, Presidente do Banco Central do Brasil; e Gabriel Jorge Ferreira, Presidente da Febraban - Federação Brasileira dos Bancos, para prestarem esclarecimentos sobre o descumprimento por parte das instituições bancárias… | Arquivada |
| PL 1549/2003 | Disciplina o exercício profissional de Acupuntura e determina outras providências. | Transformado em Norma Jurídica |
| REQ 163/2003 | Requer a realização de audiência pública para debater a importação de alho provenientes da China e da Argentina, abrangendo a qualidade dos mesmos, a maneira como estão sendo comercializados, recolhimento de impostos e a entrada clandestina no país, tendo como expositores o Presidente do Conselho Administrativo de… | Arquivada |
| REQ 152/2003 | Requer que seja convidado o Senhor Dilson César Moreira, Prefeito de Ilha Solteira, Município do Estado de São Paulo para prestar os esclarecimentos sobre o processo licitatório do transporte de alunos universitários do município. | Arquivada |
| PRV 1/0 | Parecer do Vencedor, Dep. Celso Russomanno, pela rejeição. | — |
| REQ 133/2003 | Solicita a realização de audiência pública com os expositores que especifica para prestarem esclarecimentos sobre os procedimentos de operação e cobrança de taxa de juros, locação dos terminais P.O.S, pagamento de taxas pelo comércio e contratos de adesão firmados. | Arquivada |
| REQ 132/2003 | Solicita que sejam convidados o Ministro da Fazenda, o Ministro da Justiça, o Procurador-Geral da República, o Presidente e o Superintendente de Loterias da Caixa Econômica Federal, para prestarem os esclarecimentos sobre a legalidade da CEF exercer a fiscalização da distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio,… | Arquivada |
| REQ 131/2003 | Requer que sejam convocados o Senhor Humberto Costa, Ministro da Saúde e a Dra. Jussara Oliveira Santa Cruz Almeida, Médica Especialista em Hematologia pela Sociedade Brasileira de Hematologia para debater sobre a problemática da hemofilia no País | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno, pela aprovação. | — |
| VTS 1/0 | Altera a redação da Lei nº 10.201/2001, acrescentando às fontes já previstas para o FNPS os recursos financeiros apreendidos de operações ilegais ou criminosas. | Arquivada |
| PL 640/2003 | Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para acrescentar normas de acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência em hotéis, bares, restaurantes e similares. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para acrescentar normas de acessibilidade das pessoas… | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
75 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 26/11/2003 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PP ao Requerimento de inversão da pauta da Ordem do Dia para priorizar a apreciação do Projeto de Lei 2.942 de 1997 (Institui ,no Sistema Nacional de Saúde - SUS, o Programa de Prevenção e Assistência Integral às pessoas portadoras do traço falciforme e com anemia falciforme e dá outras providências). |
| 26/11/2003 | Pela ordem | Caráter jocoso à imagem do Congresso Nacional de alegoria carnavalesca da Escola de Samba Unidos de São Clemente, da cidade do Rio de Janeiro. Solicitação ao Presidente João Paulo Cunha de providências contra o uso indevido de símbolos do Poder Legislativo pela agremiação. |
| 26/11/2003 | Pela ordem | Apoio do PP à Subemenda Substitutiva da Deputada Laura Carneiro, em substituiçao à CCJR , à Emenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei 335 de 1995 (Dá nova redação ao art. 89 da Lei de Execução Penal, determinando que as penitenciárias de mulheres sejam dotadas de seção para gestantes e parturientes e de creches para os menores cuja responsável esteja presa). |
| 25/11/2003 | Orientação de bancada | Posicionamento contrário do PP à Emenda 02 do Senado ao Projeto de Lei de Conversão 25 de 2003, da Medida Provisória 130 de 2003 (Dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento e dá outras providências), que veda a discriminação entre os sindicalizados e não-sindicalizados na obtenção de acordos pelas entidades sindicais junto aos bancos para concessão de empréstimos. Congratulações ao relator da matéria, Deputado Nelson Meurer. |
| 12/11/2003 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PP ao art. 3º do Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 131 de 2003 (Estabelece normas para o plantio e a comercialização da produção de soja da safra 2004 e dá outras providências - Transgênicos), que exige dos produtores a assinatura de Termo de Compromisso, Responsabilidade e Ajustamento de Conduta - TAC , objeto de DVS. |
| 05/11/2003 | Pela ordem | Apoio do PP à proposta do Deputado Gilmar Machado de reinstalação da Comissão Especial para dar parecer às emendas de plenário ao Projeto de Lei 4.874 de 2001(Institui o Estatuto do Desporto). |
| 05/11/2003 | Pela ordem | Congratulações ao Presidente João Paulo Cunha pelo encaminhamento à Comissão Especial das emendas de plenário ao Projeto de Lei 4.874 de 2001(Institui o Estatuto do Desporto). |
| 04/11/2003 | Discussão | Discussão do Projeto de Lei 56 de 2003 (Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, crédito suplementar em favor do Ministério da Justiça e do Ministério da Defesa , para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente). Posiconamento favorável à matéria . Ponderações sobre a crise financeira da Polícia Federal. |
| 23/10/2003 | Pela ordem | Elogio à postura do Presidente João Paulo Cunha com relação à questão do Requerimento de apensamento do Projeto de Lei 2.787 de 1997 ao Projeto de Lei 1.555 de 2003 (Dispõe sobre registro, posse, comercialização e armas de fogo e munição e sobre o Sistema Nacional de Armas, define crimes, e dá outras providências - Estatuto do Desarmamento), do Senado, apresentado pelo orador. Congratulações ao Presidente da Casa pelo recebimento da Medalha do Mérito Aeronáutico. |
| 23/10/2003 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PP aos §§ 1º e 2º do art. 36 do Substitutivo da CCJR ao Projeto de Lei 1.555 de 2003 (Dispõe sobre registro, posse, comercialização e armas de fogo e munição e sobre o Sistema Nacional de Armas, define crimes, e dá outras providências - Estatuto do Desarmamento), do Senado, que condicionam a proibição da comercialização de arma de fogo e munição a referendo popular, objeto de DVS. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.