Deputado federal · 53ª legislatura (2007–2011)
Celso Russomanno
PP · SPtoda a legislatura
Atuação de Celso Russomanno como deputado federal por São Paulo na 53ª legislatura (2007–2011). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2006 concorreu a deputado federal pelo PP em SP com 573.524 votos. Resultado no TSE: eleito. O partido concorreu sem coligação no estado. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 53ª legislatura (2007–2011)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
231 de 400votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
818presenças registradas em sessões e reuniões
256proposições apresentadas
R$ 337 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 28 | 2 de 10 | 13 | 1 | 0 | — |
| mar/2007 | 31 | 4 de 12 | 23 | 2 | 0 | — |
| abr/2007 | 30 | 12 de 22 | 24 | 6 | 1 | — |
| mai/2007 | 31 | 9 de 14 | 24 | 16 | 0 | — |
| jun/2007 | 30 | 7 de 13 | 22 | 9 | 1 | — |
| jul/2007 | 31 | 1 de 3 | 14 | 7 | 2 | — |
| ago/2007 | 31 | 5 de 8 | 16 | 6 | 0 | — |
| set/2007 | 30 | 5 de 6 | 21 | 6 | 1 | — |
| out/2007 | 31 | 3 de 12 | 27 | 8 | 1 | — |
| nov/2007 | 30 | 5 de 7 | 17 | 6 | 0 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 14 | 1 | 0 | — |
| jan/2008 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2008 | 29 | 5 de 6 | 12 | 0 | 0 | — |
| mar/2008 | 31 | 4 de 11 | 21 | 1 | 0 | — |
| abr/2008 | 30 | 4 de 9 | 26 | 10 | 0 | — |
| mai/2008 | 31 | 7 de 8 | 28 | 4 | 1 | — |
| jun/2008 | 30 | 8 de 16 | 23 | 4 | 1 | — |
| jul/2008 | 31 | 1 de 3 | 10 | 1 | 0 | — |
| ago/2008 | 31 | 5 de 9 | 14 | 4 | 1 | — |
| set/2008 | 30 | 1 de 2 | 5 | 5 | 2 | — |
| out/2008 | 31 | 4 de 6 | 18 | 7 | 2 | — |
| nov/2008 | 30 | 10 de 14 | 28 | 5 | 1 | — |
| dez/2008 | 31 | 5 de 9 | 16 | 4 | 1 | — |
| jan/2009 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2009 | 28 | 4 de 7 | 8 | 2 | 1 | R$ 1 mil |
| mar/2009 | 31 | 1 de 4 | 16 | 9 | 0 | R$ 8 mil |
| abr/2009 | 30 | 9 de 12 | 23 | 10 | 5 | R$ 11 mil |
| mai/2009 | 31 | 8 de 16 | 21 | 2 | 8 | R$ 12 mil |
| jun/2009 | 30 | 13 de 15 | 24 | 18 | 0 | R$ 13 mil |
| jul/2009 | 31 | 0 de 7 | 15 | 9 | 4 | R$ 20 mil |
| ago/2009 | 31 | 6 de 8 | 27 | 5 | 6 | R$ 16 mil |
| set/2009 | 30 | 7 de 11 | 24 | 5 | 1 | R$ 14 mil |
| out/2009 | 31 | 7 de 12 | 28 | 2 | 0 | R$ 20 mil |
| nov/2009 | 30 | 21 de 27 | 31 | 11 | 1 | R$ 20 mil |
| dez/2009 | 31 | 5 de 14 | 18 | 13 | 0 | R$ 15 mil |
| jan/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 14 mil |
| fev/2010 | 28 | 3 de 5 | 11 | 0 | 0 | R$ 13 mil |
| mar/2010 | 31 | 5 de 14 | 31 | 8 | 2 | R$ 18 mil |
| abr/2010 | 30 | 6 de 7 | 32 | 22 | 0 | R$ 22 mil |
| mai/2010 | 31 | 9 de 16 | 25 | 7 | 3 | R$ 14 mil |
| jun/2010 | 30 | 4 de 4 | 20 | 9 | 1 | R$ 20 mil |
| jul/2010 | 31 | 4 de 4 | 5 | 4 | 1 | R$ 15 mil |
| ago/2010 | 31 | 1 de 2 | 4 | 1 | 0 | R$ 9 mil |
| set/2010 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 10 mil |
| out/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
| nov/2010 | 30 | 1 de 3 | 20 | 3 | 2 | R$ 15 mil |
| dez/2010 | 31 | 10 de 12 | 19 | 3 | 0 | R$ 12 mil |
| jan/2011 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 11 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PP) | 96% (212 de 220) |
| do governo | 90% (168 de 186) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 3 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 15/12/2010 | PDC 3036/2010 — Fixa idêntico subsídio para os membros do Congresso Nacional, o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (279 sim · 35 não) | Sim |
| 14/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Subemenda Aglutinativa Global adotada pela Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: rejeitado (144 sim · 212 não) | Sim |
| 14/12/2010 | PEC 507/2010 — Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (327 sim · 1 não) | Sim |
| 08/12/2010 | PLP 352/2002 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento de Bancada do PSDB, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1. Resultado: aprovado (340 sim · 7 não) | Sim |
| 08/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (258 sim · 98 não) | Sim |
| 07/12/2010 | PLP 352/2002 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (286 sim · 11 não) | Sim |
| 07/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de urgência. Resultado: rejeitado (226 sim · 120 não) | Sim |
| 01/12/2010 | PL 5940/2009 — Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovados os dispositivos. Resultado: aprovado (204 sim · 66 não) | Sim |
| 01/12/2010 | MPV 501/2010 — Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2010, com o objetivo de fomentar as exportações do País; altera as Leis nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e nº 10.260, de 12 de julho de 2001; modifica condições para a concessão da… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. João Almeida, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (29 sim · 230 não) | Não |
| 01/12/2010 | PLP 591/2010 — Altera a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (262 sim · 1 não) | Sim |
| 23/11/2010 | MPV 495/2010 — Altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e revoga o § 1º do art. 2º da Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006 PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (259 sim · 70 não) | Sim |
| 04/08/2010 | MPV 487/2010 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; afasta a incidência de restrição à contração… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Duarte Nogueira, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por uma sessão. Resultado: rejeitado (5 sim · 260 não) | Não |
| 06/07/2010 | PEC 446/2009 — Institui o piso salarial para os servidores policiais. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2. Resultado: aprovado (349 sim · 0 não) | Sim |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Paulo Bornhausen, Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (6 sim · 261 não) | Não |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do artigo 6º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (214 sim · 59 não) | Sim |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Sciarra, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (8 sim · 247 não) | Não |
| 16/06/2010 | MSC 951/2009 — Submete à deliberação o Congresso Nacional o Texto das Notas Reversais entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai sobre as Bases Financeiras do Anexo C do Tratado de Itaipu, firmadas em 1º de setembro de 2009. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carreira, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (6 sim · 252 não) | Não |
| 08/06/2010 | MPV 481/2010 — Autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos para assistência humanitária internacional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a Medida Provisória nº 482/10 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (212 sim · 46 não) | Sim |
| 08/06/2010 | MPV 482/2010 — Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (1 sim · 270 não) | Não |
| 08/06/2010 | MPV 482/2010 — Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a Medida Provisória nº 482/10 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (212 sim · 46 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (350 sim · 2 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (357 sim · 44 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (412 sim · 0 não) | Sim |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único (Sessão Extraordinária - 19:20). Resultado: rejeitado (175 sim · 207 não) | Sim |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação da expressão "para eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos oito anos seguintes", constante da alínea "d", do inciso I, do artigo 1º, disposto no art. 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (362 sim · 41 não) | Não |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação da expressão " ou proferida por órgão judicial colegiado", constante da alínea "e", do inciso I, do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PTB. Resultado: aprovado (377 sim · 2 não) | Sim |
| 04/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (388 sim · 1 não) | Sim |
| 04/05/2010 | MPV 475/2009 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 26, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS. Resultado: aprovado (323 sim · 80 não) | Não |
| 04/05/2010 | MPV 475/2009 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 10, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (166 sim · 193 não) | Não |
| 28/04/2010 | MPV 475/2009 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS), que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (128 sim · 214 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 256 proposições e assinou junto outras 3 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 78 |
| Projetos de lei | 55 |
| Pareceres como relator | 27 |
| VTS | 18 |
| RLP | 13 |
| Pedidos de informação ao governo | 12 |
| Emendas em comissão | 11 |
| EMR | 8 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 6 |
| Substitutivos | 4 |
| RPA | 3 |
| REC | 3 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRV 1/0 | Parecer Vencedor, Dep. Celso Russomanno (PP-SP), pela rejeição. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (PP-SP), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (PP-SP), pela aprovação. | — |
| PL 7937/2010 | Destina o número telefônico 153 para chamadas gratuitas de emergência, exclusiva para as guardas municipais | Arquivada |
| RIC 5380/2010 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça sobre providências e eventuais sanções adotadas com relação aos atrasos ocorridos nos vôos da empresa Gol Linhas Aéreas Inteligentes, no dia 02 de agosto de 2010. | Arquivada |
| RIC 5379/2010 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Defesa sobre providências e eventuais sanções adotadas com relação aos atrasos ocorridos nos vôos da empresa Gol Linhas Aéreas Inteligentes, no dia 02 de agosto de 2010 | Arquivada |
| REQ 263/2010 | Solicita sejam convidados o Sr. Diretor do Departamento de Defesa do Consumidor da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, o Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, o Presidente da Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação e o Presidente da Associação Brasileira das… | Arquivada |
| EMR 1/0 | Acrescente-se o seguinte art. 46 ao substitutivo, renumerando-se os artigos seguintes: "Art. 46. O documento particular digital que tenha por objeto a transferência de domínio ou posse de bem móvel de valor superior a cem salários mínimos, sujeita-se a registro, para gerar eficácia perante terceiros, na forma do art.… | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, nos termos do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com subemenda; e pela… | — |
| PL 7658/2010 | Dispõe sobre o pagamento de gorjetas, não obrigatório, em restaurantes e similares. | Tramitando em Conjunto |
| PL 7657/2010 | Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a filiação ao Regime Geral de Previdência Social do brasileiro que reside no exterior. | Tramitando em Conjunto |
| PL 7485/2010 | Acrescenta inciso ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir, entre os equipamentos obrigatórios dos veículos, lâmpadas (pisca-piscas) indicadoras de mudança de direção, instaladas nos espelhos retrovisores laterais externos, ou nas laterais do… | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (PP-SP), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (PP-SP), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (PP-SP), pela aprovação. | — |
| REQ 258/2010 | Requer a realização de audiência pública para discutir os processos de contratação e qualificação dos profissionais encarregados da inspeção de pessoas e bagagens no setor de embarque dos aeroportos brasileiros. | Arquivada |
| PL 7461/2010 | Altera a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, tornando obrigatória a transmissão de sorteios e operações assemelhadas, ao momento em que se realizem, pela Internet. | Arquivada |
| PL 7460/2010 | Confere o título de "Capital Nacional do Agronegócio" ao município de Ribeirão Preto, no estado de São Paulo. | Arquivada |
| PL 7459/2010 | Obriga as pessoas jurídicas que comercializem produtos ou serviços pela Internet a informar seu número no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ, e o endereço e o telefone de suas instalações físicas. | Arquivada |
| EMC 1/2010 | Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos e delegados de polícia e cria o Fundo Nacional de Segurança Pública. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (PP-SP), pela aprovação. | — |
| REQ 6919/2010 | Requer a retirada do Projeto de Lei nº 5.615, de 2005. | Arquivada |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (PP-SP), pela aprovação deste, com substitutivo. | — |
| VTS 2/0 | Altera a lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para proibir o estabelecimento de cláusulas contratuais que obriguem a fidelização do consumidor, a estipulação de prazos mínimos de vigência e o pagamento de multas em casos de cancelamento antecipado de contratos de prestação de serviços. | — |
| REQ 6814/2010 | Retirada de assinatura do recurso 424/2010, contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 5649/2009 | Tramitação Finalizada |
| VTS 1/0 | Proíbe as prestadoras dos serviços móvel celular e móvel pessoal de utilizarem o serviço de mensagem para a veiculação de propaganda comercial | — |
| REQ 30/2010 | Requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Antônio Elias Ordacgy Junior - Presidente da Federação Nacional dos Delegados da Polícia Federal - FENADEPOL. | Arquivada |
| REQ 29/2010 | Requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Calos Eduardo Benito Jorge - Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil - ADEPOL do Brasil. | Arquivada |
| REQ 20/2010 | Requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Telmo Correa Pereira dos Reis - Presidente do Sindicato dos Servidores do Departamento de Polícia Federal do Estado do Rio de Janeiro - SSDPF-RJ. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
50 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 30/11/2010 | Pela ordem | Informação aos convidados e Parlamentares presentes sobre a tramitação, no Senado Federal, de projeto de lei proibitivo da prática do anatocismo. |
| 30/11/2010 | Homenagem | Transcurso do 20º aniversário de criação do Código de Proteção e Defesa do Consumidor. |
| 06/07/2010 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PP ao art. 5º do Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 483 de 2010 (Altera as Leis 10.683 de 2003, que dispõe sobre a organização da presidência República e dos Ministérios, e 8.745 de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências),que transforma, no âmbito do Poder Executivo, três cargos de DAS 6 e quatrocentos e oitenta e uma Funções Comissionadas Técnicas, em quatro cargos de natureza especial e sessenta e nove DAS, objeto de DVS. |
| 15/06/2010 | Orientação de bancada | Posicionamento contrário do PP ao Requerimento de retirada da pauta da Ordem do Dia do Projeto de Lei 4.486 de 2001(Acrescenta parágrafo único ao art. 15 da lei 6.5l5 de 1977(Lei do Divórcio) e dá nova redação ao inciso VII do art. 888 da Lei 5.869 de 1973 (Código de Processo Civil), para estender aos avós o direito de visita aos próprios netos), do Senado. |
| 05/05/2010 | Orientação de bancada | Posicionamento contrário do PP à expressão "para a eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as se realizarem nos oito anos seguintes", constante da alínea "d", do inciso I, do art. 1º, disposto no art. 2º da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar 168 de 1993 (Altera a Lei Complementar 64 de 1990, que estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato), apenso o PLP 518 de 2009 (Ficha Limpa), de iniciativa popular, objeto de DVS. |
| 04/05/2010 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PP ao Requerimento de regime de urgência urgentíssima para o Projeto de Lei Complementar 168 de 1993 (Altera a Lei Complementar 64 de 1990, que estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato), apenso o PLP 518 de 2009 (Ficha Limpa), de iniciativa popular. |
| 04/05/2010 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PP à Emenda 25, destacada, ao Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 475 de 2009 (Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011),que reajusta os benefícios previdenciários em 7,72%. |
| 11/03/2010 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PP ao Projeto de Decreto Legislativo 1.680 de 2009 (Aprova o Instrumento de Adesão da República Federativa do Brasil ao Banco de Desenvolvimento do Caribe - BDC, acompanhado de cópia do Convênio Constitutivo do BDC, do instrumento de Adesão e da Deliberação 6/08 da Assembléia de Governadores do Banco, intitulada "Adesão do Brasil como Membro do Banco de Desenvolvimento do Caribe"). |
| 11/03/2010 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PP ao Projeto de Decreto Legislativo 1.652 de 2009 (Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Bolívia sobre Cooperação no Domínio da Defesa, celebrado em Brasília, em 14 de fevereiro de 2007 ). |
| 05/11/2009 | Pequeno expediente | Protesto contra o veto presidencial ao Projeto de Lei da Câmara dos Deputados nº 46, de 2003, sobre a inserção na Carteira de Identidade do tipo e do fator sanguíneo do cidadão, de carimbo comprobatório de deficiência física, a pedido do portador, e da coincidência da numeração de documentos com o Registro de Identidade Civil. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 336.836,69 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| TELEFONICA | 188 | R$ 83.783,69 |
| Cia Aérea - GOL | 141 | R$ 31.267,50 |
| RAMAL | 93 | R$ 25.481,39 |
| NEXTEL | 16 | R$ 14.556,63 |
| VIVO | 33 | R$ 12.830,70 |
| RELEVO ARAUJO | 4 | R$ 8.300,00 |
| AUTO POSTO JARDIM | 57 | R$ 7.854,85 |
| CELULAR FUNCIONAL | 40 | R$ 7.783,88 |
| EMBRATEL | 101 | R$ 7.520,14 |
| AUTO POSTO BUG | 59 | R$ 7.317,90 |