Deputado federal · 2014
Edinho Araújo
PMDB · SPano inteiro
Atuação de Edinho Araújo como deputado federal por São Paulo em 2014. Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 01/01/2015 — Afastamento sem prazo determinado - Ministro de Estado (na mesma data, entraram em exercício por São Paulo: SILVIO TORRES (PSDB), MANOEL ANTUNES (PDT)).
Visão geral
O que fez em 2014?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
68 de 69votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
211presenças registradas em sessões e reuniões
30proposições apresentadas
R$ 385 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| fev/2014 | 28 | 8 de 8 | 24 | 3 | 10 | R$ 56 mil |
| mar/2014 | 31 | 6 de 6 | 26 | 3 | 10 | R$ 36 mil |
| abr/2014 | 30 | 18 de 18 | 37 | 5 | 6 | R$ 38 mil |
| mai/2014 | 31 | 11 de 12 | 40 | 5 | 7 | R$ 38 mil |
| jun/2014 | 30 | 10 de 10 | 15 | 5 | 3 | R$ 22 mil |
| jul/2014 | 31 | 1 de 1 | 12 | 4 | 2 | R$ 22 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 4 | 3 | 1 | R$ 20 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 3 | 0 | 0 | R$ 16 mil |
| out/2014 | 31 | 3 de 3 | 8 | 0 | 5 | R$ 36 mil |
| nov/2014 | 30 | 6 de 6 | 24 | 2 | 11 | R$ 38 mil |
| dez/2014 | 31 | 5 de 5 | 18 | 0 | 5 | R$ 44 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMDB) | 98% (65 de 66) |
| do governo | 70% (38 de 54) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do texto proposto para o art. 198 da Constituição Federal constante do art.1º e, por decorrência, dos seguintes dispositivos: texto proposto para o § 10 do art. 166 – também do art. 1º - e artigos 2º, 3º e 4º, todos do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (349 sim · 59 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (354 sim · 30 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 434/2014 — Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (398 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | PEC 170/2012 — Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | REP 25/2014 — Apresenta, com base no art. 55, inciso II e § 2º da Constituição Federal e art. 4º, incisos II e VI, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados - Resolução nº 25, de 2001, e em matérias jornalísticas relativas a investigações da Policia Federal que culminaram com a deflagração da operação "Lava… PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 25/2014 e pela perda do mandato parlamentar do Dep. André Vargas. Resultado: aprovado (359 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 1 não) | Sim |
| 12/11/2014 | MPV 652/2014 — Cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta. Resultado: rejeitado (14 sim · 254 não) | Não |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (337 sim · 3 não) | Sim |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 197/2012 com o art. 3º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Resultado: aprovado (325 sim · 1 não) | Sim |
| 04/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (367 sim · 0 não) | Sim |
| 04/11/2014 | MPV 657/2014 — Altera a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos… PLEN · Em votação: Votação do § 2º do art. 2º-A da Lei nº 9.266/96, na redação proposta pela Emenda nº 54, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT. Resultado: rejeitado (101 sim · 215 não) | Não |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. Resultado: rejeitado (4 sim · 253 não) | Não |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, o qual solicita que a votação seja feita artigo por artigo. Resultado: rejeitado (3 sim · 247 não) | Não |
| 07/10/2014 | MPV 650/2014 — Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial Federal de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, sobre a remuneração da Carreira de Perito Federal Agrário de que trata a Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão das Emendas de nºs 23 e 26 com o texto da Medida Provisória nº 650 de 2014. Resultado: rejeitado (114 sim · 134 não) | Sim |
| 15/07/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 54 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PEC 103/2011 — Acresce o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011. Resultado: aprovado (366 sim · 2 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei Complementar nº 397 de 2014. Resultado: aprovado (343 sim · 30 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1, com pareceres pela rejeição. (A Emenda nº 2 foi retirada) Resultado: rejeitado (210 sim · 108 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PL 8035/2010 — Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do § 5º do art. 5º, constante do Substitutivo do Senado Federal e acolhido pelo parecer do relator, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (269 sim · 118 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: aprovado (381 sim · 2 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação dos artigos 1º e 2º do PLP 221/2012, para inclusão na Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (136 sim · 219 não) | Não |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão das Emendas nºs 5, 6, 10 e 24. Resultado: aprovado (341 sim · 9 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (313 sim · 1 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 87-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterado pelo artigo 1º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PRB. Resultado: aprovado (288 sim · 5 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 10 da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PV. Resultado: rejeitado (137 sim · 165 não) | Sim |
| 27/05/2014 | MPV 639/2014 — Autoriza o Banco Central do Brasil a alienar à Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro S.A. - CDURP os imóveis que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (9 sim · 270 não) | Não |
| 27/05/2014 | MPV 640/2014 — Cria, em caráter temporário, as Funções Comissionadas de Grandes Eventos - FCGE e extingue Funções Comissionadas Técnicas - FCT. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (215 sim · 101 não) | Sim |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 5, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (69 sim · 238 não) | Não |
| 21/05/2014 | MPV 634/2013 — Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal; altera as Leis nºs 8.167, de 16… PLEN · Em votação: *** Votação do Requerimento do Dep. Eduardo da Fonte, Líder do Bloco PP,PROS, que solicita preferência para apreciação das MPVs nºs 634/13, 636/13 e 638/14 (itens 4, 5 e 6 da pauta) após a apreciação da MPV nº 630/13 (item 2). Resultado: rejeitado (19 sim · 263 não) | Não |
| 20/05/2014 | MPV 632/2013 — Dispõe sobre remuneração das Carreiras e dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, da Carreira de… PLEN · Em votação: Votação do art. 24 do Projeto de Lei de Conversão nº 5/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (183 sim · 75 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 30 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 7 |
| EMR | 6 |
| Requerimentos | 5 |
| Pedidos de informação ao governo | 4 |
| Pareceres como relator | 4 |
| Substitutivos | 1 |
| Projetos de lei | 1 |
| PFC | 1 |
| CVO | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PFC 191/2014 | Propõe que a Comissão de Viação e Transportes - CVT realize Proposta de Fiscalização e Controle - PFC com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU para examinar a regularidade do instrumento de delegação celebrado entre o Ministério dos Transportes e o Estado do Mato Grosso do Sul (Convênio 01/2014), para a… | Arquivada |
| INC 6572/2014 | Sugere ao Ministro dos Transportes com cópia para a Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, a duplicação da ferrovia em todo trecho paulista compreendido entre Santa Fé do Sul e Campinas com a construção de um novo traçado fora das áreas urbanas. | Arquivada |
| INC 6431/2014 | Sugere à Excelentíssima Senhora Presidenta da República, com cópia aos Excelentíssimos Senhores Vice-Presidente da República, ao Ministro dos Transportes, ao Ministro da Casa Civil e ao Ministro das Relações Institucionais, a revogação do acordo feito em junho entre o Ministério dos Transportes e o governo do Mato… | Arquivada |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Edinho Araújo (PMDB-SP), pela aprovação. | — |
| REQ 10616/2014 | Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 54/1999, que dispõe que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passe a integrar quadro temporário em extinção, à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos. | Tramitação Finalizada |
| EMR 1/0 | Altera a Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, e a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para ampliar o âmbito de aplicação da arbitragem e dispor sobre a escolha dos árbitros quando as partes recorrem a órgão arbitral, a interrupção da prescrição pela instituição da arbitragem, a concessão de tutelas cautelares… | — |
| CVO 3/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Edinho Araújo (PMDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação deste, com duas Emendas; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e… | — |
| EMR 1/0 | Emenda n° 1/2014 Altera a Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, e a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para ampliar o âmbito de aplicação da arbitragem e dispor sobre a escolha dos árbitros quando as partes recorrem a órgão arbitral, a interrupção da prescrição pela instituição da arbitragem, a concessão de… | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Edinho Araújo (PMDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, com emenda; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, pela adequação financeira e orçamentária, e, no… | — |
| EMR 4/0 | Emenda de Redação 4/2014. | — |
| EMR 3/0 | Emenda de Redação 3/2014 | — |
| EMR 2/0 | Emenda de Redação 2/2014 | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Edinho Araújo (pendente de análise) | — |
| EMR 1/0 | Emenda de Redação 1/2014. | — |
| SBT 2/0 | — | — |
| PRL 2/0 | Parecer do relator, Dep. Edinho Araújo (PMDB-SP), pela rejeição deste e pela aprovação do PL 5.198/2009, apensado, com substitutivo. | — |
| REQ 1/2014 | Solicita a realização de Audiência Pública desta Comissão para debater o Projeto de Lei nº 7108/2014 - Arbitragem. | Arquivada |
| INC 6219/2014 | Sugere ao Ministro dos Transportes, com cópia para a ANTT, melhorias no trevo de acesso ao município de José Bonifácio-SP, na BR-153, no Km 107 + 750 metros. | Arquivada |
| REQ 10274/2014 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 170, de 2012, que "Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal.". | Tramitação Finalizada |
| RIC 4135/2014 | Requer informações à Senhora Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão quanto a ações de autorização para a nomeação de candidatos excedentes do concurso público realizado para diversos cargos da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT (Edital de concurso nº 01/2013) | — |
| RIC 4129/2014 | Requer informações ao Sr. Ministro de Estado da Advocacia Geral da União sobre o provisionamento de dívida da União (sucessora do Fundo Nacional de Desenvolvimento - FND) com entidades fechadas de previdência complementar (Fundos de Pensão), em razão de condenação judicial transitada em julgado. | Arquivada |
| RIC 4128/2014 | Requer informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre o provisionamento de dívida da União (sucessora do Fundo Nacional de Desenvolvimento - FND) com entidades fechadas de previdência complementar (Fundos de Pensão), em razão de condenação judicial transitada em julgado. | Arquivada |
| RIC 4127/2014 | Requer informações ao Sr. Ministro de Estado do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC sobre o provisionamento de dívida da União (sucessora do Fundo Nacional de Desenvolvimento - FND) com entidades fechadas de previdência complementar (Fundos de Pensão), em razão de condenação judicial… | — |
| INC 5932/2014 | Sugere ao Ministro dos Transportes o início de estudo técnico para duplicação de trecho compreendido entre Santa Fé do Sul e Campinas, no Estado de São Paulo. | Arquivada |
| REQ 274/2014 | Requer a realização de uma visita técnica de membros da Comissão de Viação e Transportes aos Centros de Operação e Controle das Empresas aéreas GOL, TAM, Avianca e AZUL. | Arquivada |
| REQ 267/2014 | Requeiro, nos termos regimentais, que seja realizado encontro desta Comissão, em Terra de Areia/RS, em data a ser definida, para debater a situação da iluminação pública das rodovias federais nos perímetros urbanos. | Arquivada |
| INC 5890/2014 | Sugere ao Ministro dos Transportes, com cópia para a ANTT, a remoção dos vagões-sucata nas cidades de São José do Rio Preto e Araçatuba, no noroeste paulista. | Arquivada |
| INC 5847/2014 | Sugere ao Ministro da Saúde, com cópia para a Ministra da Secretaria de Relações Institucionais, a doação de ambulâncias a pequenos municípios a exemplo dos equipamentos distribuídos pelo Governo Federal, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento, PAC 2, que vem beneficiando milhares de municípios brasileiros… | — |
| INC 5823/2014 | Sugere à Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão a nomeação de todos os aprovados no último Concurso para Técnico da Previdência Social do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, realizado no ano de 2012. | Arquivada |
| PL 7118/2014 | Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Noroeste Paulista - UFNP, no Estado de São Paulo e dá outras providências. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
60 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 17/12/2014 | Discurso encaminhado | Realização de etapa do campeonato de pesca Circuito Tucuna Free, no Município de Santa Clara D´Oeste, Estado de São Paulo. |
| 16/12/2014 | Breves comunicações | Presença do Presidente da Agência Nacional de Águas - ANA Vicente Andreu no Município de Santa Fé do Sul para debate dos problemas inerentes à piscicultura no Lago de Ilha Solteira. Passagem do Dia Mundial do Diabetes. |
| 11/12/2014 | Breves comunicações | Participação do orador no evento de entrega do Prêmio Mérito Agropecuário Deputado Homero Pereira 2014 ao pesquisador Evaristo Eduardo de Miranda, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA e ao Sr. João César Rando, Diretor-Presidente do Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias - INPEV. |
| 09/12/2014 | Pela ordem | Congratulações ao Presidente Henrique Eduardo Alves pelo transcurso do seu aniversário natalício. Expectativa de votação pela Casa de proposta de emenda à Constituição que prevê o orçamento impositivo. Declaração de voto favorável à indicação do Senador Vital do Rêgo ao cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União - TCU. Investimentos do Governo do Estado de São Paulo em melhorias de trechos das rodovias Feliciano Sales Cunha, a SP-310, e Péricles Bellini, a SP-461, na região noroeste paulista. Participação do orador em ato de protesto na divisa dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul contra decisão do Governo mato-grossense-do-sul de instalação de posto de pedágio na ponte rodoferroviária. |
| 03/12/2014 | Discurso encaminhado | Realização de Seminário pelo Conselho Brasileiro de Oftalmologia - CBO para debate de temas de interesse dos oftalmologistas. |
| 26/11/2014 | Discurso encaminhado | Regozijo com o encaminhamento de proposta do orador, pelo Governo do Estado de São Paulo, de realização de obras na Rodovia Washington Luís e de retomada do debate sobre a construção do Anel Viário do Município de São José do Rio Preto. |
| 26/11/2014 | Pela ordem | Congratulações à Presidência pela inclusão na Ordem do Dia de proposta de emenda à Constituição de interesse dos Municípios brasileiros. Contribuição da Casa ao fortalecimento das receitas municipais. Solicitação aos Deputados de comparecimento ao plenário. |
| 25/11/2014 | Breves comunicações | Participação do orador no 9º Ciclo de Palestras sobre a Heveicultura Paulista, no Município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo. Solicitação ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento da prorrogação de subvenção à venda de borracha natural por meio do Prêmio Equalizador Pago ao Produtor Rural - PEPRO. Transcurso de 1 ano da ocorrência de acidente ferroviário com vítimas no Bairro Jardim Conceição, na municipalidade. Defesa de alterações na malha ferroviária do Estado de São Paulo. |
| 19/11/2014 | Pela ordem | Lançamento do livro intitulado Um Cidadão, de autoria do jornalista José Luiz Rey, sobre a trajetória do empresário e líder sindical Eládio Arroyo Martins. Transcurso do centenário de nascimento do ex-Deputado Estadual de São Paulo Aloysio Nunes Ferreira. |
| 19/11/2014 | Pela ordem | Homenagem ao Deputado Inocêncio Oliveira, ao ensejo de seu pronunciamento de despedida da Casa. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 385.044,25 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Cia Aérea - TAM | 222 | R$ 99.918,42 |
| AUTO POSTO PORCINO | 11 | R$ 31.635,14 |
| Telefônica Brasil S.A. (VIVO) | 35 | R$ 30.556,69 |
| GIBRAN BELASQUES COSTA | 12 | R$ 17.595,00 |
| CARLOS BLAESE NETO | 19 | R$ 15.756,00 |
| HELDER RICARDO OLHAS GOUVEA | 40 | R$ 15.385,00 |
| CORREIOS - CARTA COMERCIAL | 101 | R$ 13.976,50 |
| CELULAR FUNCIONAL | 61 | R$ 13.307,73 |
| RP Indústria Gráfica Ltda | 1 | R$ 13.000,00 |
| COND. EDIF. FRITZ JACOBS | 24 | R$ 10.800,00 |