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Congresso
Foto oficial de João Grandão
Deputado federal · 2006

João Grandão

PT · MSano inteiro

Atuação de João Grandão como deputado federal por Mato Grosso do Sul em 2006. Ver a página completa.

Visão geral

O que fez em 2006?

Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.

43 de 56votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
169presenças registradas em sessões e reuniões
29proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009

Mês a mês

MêsDias em exercícioVotações em PlenárioPresençasProposiçõesDiscursosCota
jan/20063111 de 111759—
fev/2006288 de 1220311—
mar/2006317 de 727614—
abr/2006306 de 819610—
mai/2006313 de 822311—
jun/2006304 de 422210—
jul/2006310 de 0722—
ago/2006310 de 0400—
set/2006301 de 1200—
out/2006310 de 0201—
nov/2006302 de 31507—
dez/2006311 de 21223—

Votações

“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve a matéria é a ementa oficial.

Alinhamento de votos no período

Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.

Votou igual à orientação…Percentual
do próprio partido (PT)98% (42 de 43)
do governo97% (29 de 30)
da oposiçãosem orientação comparável

Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.

Votos nominais mais recentes do período

DataVotaçãoVoto
20/12/2006MPV 327/2006 — Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação, acrescenta dispositivos à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação do Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2006, com o acréscimo do artigo 6º, ressalvados os destaques.
Resultado: aprovado (247 sim · 103 não)
Não
22/11/2006PLP 380/2006 — Altera o art. 33 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências, para…
PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 380, de 2006.
Resultado: aprovado (339 sim · 1 não)
Sim
21/11/2006MPV 316/2006 — Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, e aumenta o valor dos benefícios da previdência social. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, aumenta o valor dos benefícios da previdência social; e…
PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 1.
Resultado: rejeitado (158 sim · 184 não)
Não
05/09/2006PEC 349/2001 — Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno.
Resultado: aprovado (383 sim · 0 não)
Sim
21/06/2006REQ 4125/2006 — Requer a convocação do Sr. Márcio Thomaz Bastos, Ministro de Estado da Justiça, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de recebimento ilegal de recursos no exterior.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (113 sim · 238 não)
Não
07/06/2006MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de…
PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único.
Resultado: aprovado (274 sim · 5 não)
Obstrução
não votou, para dificultar o quórum
07/06/2006MPV 291/2006 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir de 1° de abril de 2006.
PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único.
Resultado: aprovado (187 sim · 242 não)
Sim
06/06/2006MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de…
PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)
Resultado: rejeitado (50 sim · 274 não)
Não
31/05/2006MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de…
PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Resultado: rejeitado (164 sim · 177 não)
Não
17/05/2006MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (11 sim · 250 não)
Não
16/05/2006MPV 279/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica.
PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único.
Resultado: rejeitado (5 sim · 253 não)
Não
26/04/2006MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.…
PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único do Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2006, do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 14:30)
Resultado: rejeitado (111 sim · 182 não)
Não
26/04/2006MPV 281/2006 — Reduz a zero as alíquotas de imposto de renda e da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF) nos casos que especifica, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz a zero as alíquotas do imposto de renda e da…
PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único.
Resultado: aprovado (190 sim · 152 não)
Sim
12/04/2006MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004.
PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único.
Resultado: aprovado (170 sim · 115 não)
Não
11/04/2006MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (71 sim · 216 não)
Não
11/04/2006MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004.
PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Resultado: rejeitado (127 sim · 174 não)
Não
04/04/2006MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da…
PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda nº 4 do Senado Federal.
Resultado: rejeitado (183 sim · 220 não)
Não
29/03/2006MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (2 sim · 299 não)
Não
28/03/2006MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (2 sim · 295 não)
Não
22/03/2006REP 43/2005 — Representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado João Magno.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (77 sim · 285 não)
Não
21/03/2006PL 5855/2005 — Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de…
PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 20:03)
Resultado: aprovado (224 sim · 37 não)
Obstrução
não votou, para dificultar o quórum
14/03/2006MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (9 sim · 259 não)
Não
14/03/2006MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica.
PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Resultado: aprovado (261 sim · 4 não)
Sim
07/03/2006MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.…
PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único.
Resultado: rejeitado (117 sim · 237 não)
Não
21/02/2006MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.…
PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único.
Resultado: aprovado (197 sim · 59 não)
Sim
14/02/2006MPV 273/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 516.132.994,00 (quinhentos e dezesseis milhões, cento e trinta e dois mil, novecentos e noventa e quatro reais) para os fins que especifica.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (1 sim · 277 não)
Não
13/02/2006MPV 272/2005 — Altera as Leis nºs 10.355, de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a estruturação da Carreira Previdenciária no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; 10.855, de 1º de abril de 2004, que dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (39 sim · 287 não)
Não
08/02/2006PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais.
PLEN · Em votação: Votação em segundo turno.
Resultado: aprovado (329 sim · 142 não)
Não
07/02/2006PL 4776/2005 — Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF , e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a gestão de florestas…
PLEN · Em votação: Aprovado o § 4º do art. 10 da Emenda nº 1 e as Emendas de nºs 2 e 3, do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvado o destaque.
Resultado: aprovado (221 sim · 199 não)
Não
02/02/2006PEC 536/1997 — Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
PLEN · Em votação: Votação em segundo turno.
Resultado: aprovado (399 sim · 2 não)
Sim

Proposições

No período, apresentou 29 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.

Por tipo

Indicações (sugestões ao Executivo)13
Requerimentos5
Pedidos de informação ao governo3
Emendas em comissão3
VTS2
Propostas de emenda à Constituição2
Projetos de lei1

Apresentadas mais recentes do período

ProposiçãoEmentaSituação hoje
VTS 1/0Altera a Lei n° 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária.Arquivada
VTS 1/0Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que regulamenta dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária.Arquivada
EMC 71/2006Altera a redação da Medida Provisória 304 de 2006.—
INC 9331/2006Sugere ao Ministro da Fazenda o pagamento de seguro agrícola a agricultores do Mato Grosso do Sul.Arquivada
REQ 4166/2006Solicita prorrogação de prazo.Arquivada
INC 9327/2006Sugere ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a adoção de medidas de apoio e fortalecimento do setor agropecuário brasileiro e para o desenvolvimento rural de Mato Grosso do Sul.Arquivada
REQ 12/2006Solicita a realização de Seminário, na Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, para discutir o PL 4679/2001.Arquivada
RIC 3876/2006Solicita ao Sr. Ministro da Saúde informações sobre as prestações de contas das Prefeituras Municipais beneficiadas por emendas de minha autoria nos exercícios de 2002 a 2005.Arquivada
INC 8699/2006Sugere a adoção de providências no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário, para a criação de Território Rural, no Estado do Mato Grosso do Sul, composto pelos municípios de Ponta Porã, Antônio João, Aral Moreira, Coronel Sapucaia, Amambaí, Paranhos e Bela Vista, através do Programa Nacional de Fortalecimento…Arquivada
INC 8577/2006Sugere ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) a implantação do Programa Arca das Letras no Estado do Mato Grosso do Sul.Arquivada
INC 8573/2006Sugere ao Ministério da Educação a implantação de Escola Agrotécnica no Distrito de Itahum, Município de Dourados, Mato Grosso do Sul.Arquivada
INC 8454/2006Sugere ao Ministério das Cidades medidas na área de saneamento ambiental.Arquivada
PEC 536/2006Altera os arts. 159, 239 e 240 da Constituição Federal e acrescenta o art. 227-A a seu texto, para dispor sobre o Fundo de Promoção da Igualdade Racial.Arquivada
INC 8449/2006Sugere ao Ministério da Educação maior agilização das universidades públicas para revalidar diplomas de graduação expedidos por instituições estrangeiras.Arquivada
INC 8443/2006Sugere ao Ministério dos transportes a transferência de domínio, do Estado do Mato Grosso do Sul para a União, da rodovia que interliga as cidades de Dourados e Ponta Porã.Arquivada
REQ 3818/2006Requer a retirada do Recurso nº 273/06Arquivada
INC 8203/2006Sugere a participação do Ministério da Educação na instalação de curso de licenciatura indígena no contexto dos Guarani e Kaiowá, na Universidade Federal da Grande Dourados.Arquivada
INC 8071/2006Sugere que o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão execute integralmente o Plano de Carreiras da EMBRAPA - PCE.Arquivada
REQ 3745/2006Solicita prorrogação da Comissão Especial.Arquivada
EMC 12/2006Dá nova redação ao Art 1° da MPV 285/06.—
EMC 38/2006Dá nova redação ao art. 2º da MP—
INC 7955/2006Sugere ao Sr. Ministro da Fazenda a instalação de uma agência do Banco do Brasil no Município de Iguatemi, no Estado do Mato Grosso do Sul.—
PEC 506/2006Altera os artigos 159, 239 e 240 da Constituição Federal e acrescenta o artigo 227-A a seu texto, para dispor sobre o Fundo de Promoção da Igualdade Racial.Devolvida ao(à) Autor(a)
REQ 419/2006Solicita a realização de Audiência Pública para discutir o preço Mínimo; Mercado e produdução da Mandioca.Arquivada
PL 6537/2006Dá nova redação ao art. 12, inciso VII da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e ao art. 11, inciso VII, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir o trabalhador rural diarista e seus dependentes como segurados especiais.Arquivada
INC 7647/2006Sugere ao Ministério do Desenvolvimento Agrário a implementação de medidas visando minorar a situação de cinco Municípios de Mato Grosso do Sul atingidos recentemente pela febre aftosa, seca e problemas de comercialização.Arquivada
RIC 3534/2006Solicita informações ao Ministério das Comunicações referentes aos preços cobrados pelos serviços prestados pelas operadoras do Serviço Móvel Pessoal - SMP e do Serviço Móvel Celular - SMC, bem como os custos destas empresas.Arquivada
INC 7550/2006Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério do Turismo, para que este envie a Ponta Porã equipe técnica, com os objetivos que explicita.Arquivada
RIC 3529/2006Solicita informações ao Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre encaminhamento da proposta de reposição salarial dos funcionários do Banco Central do Brasil ao Congresso Nacional.Arquivada

Posicionamentos

Discursos

78 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.

DataTipoSumário
20/12/2006Breves comunicaçõesDefesa de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 380, de 2005, acerca da reserva de vagas, em concursos públicos, para afrodescendentes.
19/12/2006Pequeno expedienteTranscurso dos aniversários de emancipação político-administrativa de municípios do Estado de Mato Grosso do Sul. Contribuição do orador para o desenvolvimento do Município de Dourados.
07/12/2006Pequeno expedienteImplementação do programa de capacitação de professores nas áreas de história e cultura afro-brasileira, pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, em parceria com a Fundação Cultural Palmares.
29/11/2006Pequeno expedienteAmpliação do acesso de negros e pardos em instituições de ensino superior. Divulgação, pela Organização Internacional do Trabalho - OIT, do estudo Trabalho Decente e Desigualdade Racial. Efeitos positivos da política de estabelecimento de cotas para ingresso de afrodescendentes e indígenas em universidades federais.
28/11/2006Pequeno expedienteAtuação do Governo Luiz Inácio Lula da Silva em prol da agricultura familiar. Instalação de resfriadores de leite no Município de Coronel Sapucaia, Estado de Mato Grosso do Sul. Compromisso do orador com os interesses de pequenos produtores rurais e de agricultores assentados.
22/11/2006Breves comunicaçõesCongratulações aos membros da Academia Douradense de Letras pelo trabalho desenvolvido em prol da cultura literária no Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul.
21/11/2006Pequeno expedienteTranscurso do Dia Nacional da Consciência Negra. Compromisso do Governo Luiz Inácio Lula da Silva com a promoção da igualdade racial no País.
14/11/2006Pequeno expedienteTranscurso dos aniversários de emancipação político-administrativa dos Municípios de Anaurilândia, Ivinhema, Jateí, Naviraí, Pedro Gomes, Bataiporã, Dois Irmãos do Buriti, Brasilândia, Inocência e Paranhos, Estado de Mato Grosso do Sul. Empenho do orador na alocação de recursos para o desenvolvimento do Estado.
08/11/2006Pequeno expedienteFornecimento, pela Fundação Palmares, de kit multimídia à Fundação Cultural e de Esportes do Município de Dourados para o desenvolvimento de oficinas. Caráter da política cultural do Governo Luiz Inácio Lula da Silva.
07/11/2006Pequeno expedienteAdesão do Município de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul, ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social. Excelência do trabalho desenvolvido pelo Prefeito da municipalidade, José Laerte Cecílio Tetila.

Gastos da cota

A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.