Deputado federal · 52ª legislatura (2003–2007)
Waldemir Moka
PMDB · MStoda a legislatura
Atuação de Waldemir Moka como deputado federal por Mato Grosso do Sul na 52ª legislatura (2003–2007). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2002 concorreu a deputado federal pelo PMDB em MS com 83.785 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PMDB / PRTB / PSDB no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 52ª legislatura (2003–2007)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
165 de 209votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
749presenças registradas em sessões e reuniões
59proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 6 | 0 | 7 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 11 | 3 | 2 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 25 | 2 | 5 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 25 | 3 | 6 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 16 | 1 | 2 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 14 | 1 | 6 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 28 | 0 | 3 | — |
| set/2003 | 30 | 11 de 17 | 30 | 1 | 4 | — |
| out/2003 | 31 | 0 de 1 | 18 | 1 | 5 | — |
| nov/2003 | 30 | 1 de 3 | 13 | 0 | 1 | — |
| dez/2003 | 31 | 3 de 3 | 15 | 1 | 3 | — |
| jan/2004 | 31 | 2 de 2 | 11 | 3 | 3 | — |
| fev/2004 | 29 | 1 de 1 | 11 | 0 | 1 | — |
| mar/2004 | 31 | 8 de 11 | 22 | 2 | 2 | — |
| abr/2004 | 30 | 8 de 8 | 13 | 1 | 2 | — |
| mai/2004 | 31 | 11 de 13 | 24 | 1 | 1 | — |
| jun/2004 | 30 | 7 de 8 | 15 | 1 | 2 | — |
| jul/2004 | 31 | 5 de 6 | 8 | 0 | 9 | — |
| ago/2004 | 31 | 6 de 6 | 11 | 0 | 1 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 5 | 0 | 0 | — |
| out/2004 | 31 | 3 de 4 | 10 | 0 | 3 | — |
| nov/2004 | 30 | 6 de 8 | 21 | 0 | 2 | — |
| dez/2004 | 31 | 5 de 5 | 17 | 0 | 3 | — |
| jan/2005 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2005 | 28 | 1 de 1 | 3 | 0 | 2 | — |
| mar/2005 | 31 | 5 de 7 | 26 | 0 | 13 | — |
| abr/2005 | 30 | 0 de 0 | 16 | 2 | 4 | — |
| mai/2005 | 31 | 0 de 0 | 17 | 4 | 4 | — |
| jun/2005 | 30 | 5 de 13 | 32 | 9 | 2 | — |
| jul/2005 | 31 | 3 de 4 | 12 | 0 | 3 | — |
| ago/2005 | 31 | 3 de 4 | 20 | 4 | 3 | — |
| set/2005 | 30 | 0 de 0 | 12 | 3 | 1 | — |
| out/2005 | 31 | 6 de 7 | 22 | 5 | 5 | — |
| nov/2005 | 30 | 6 de 7 | 31 | 1 | 4 | — |
| dez/2005 | 31 | 5 de 6 | 20 | 1 | 2 | — |
| jan/2006 | 31 | 11 de 11 | 16 | 0 | 1 | — |
| fev/2006 | 28 | 11 de 12 | 16 | 4 | 2 | — |
| mar/2006 | 31 | 5 de 7 | 18 | 1 | 4 | — |
| abr/2006 | 30 | 5 de 8 | 17 | 2 | 2 | — |
| mai/2006 | 31 | 6 de 8 | 28 | 1 | 3 | — |
| jun/2006 | 30 | 4 de 4 | 20 | 0 | 3 | — |
| jul/2006 | 31 | 0 de 0 | 6 | 1 | 2 | — |
| ago/2006 | 31 | 0 de 0 | 3 | 0 | 0 | — |
| set/2006 | 30 | 1 de 1 | 5 | 0 | 0 | — |
| out/2006 | 31 | 0 de 0 | 3 | 0 | 1 | — |
| nov/2006 | 30 | 2 de 3 | 19 | 0 | 3 | — |
| dez/2006 | 31 | 1 de 2 | 18 | 0 | 1 | — |
| jan/2007 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMDB) | 70% (107 de 153) |
| do governo | 65% (86 de 133) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 3 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 20/12/2006 | MPV 327/2006 — Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação, acrescenta dispositivos à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2006, com o acréscimo do artigo 6º, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (247 sim · 103 não) | Sim |
| 13/12/2006 | PL 6820/2006 — Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que regulamenta dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária. CAPADR · Em votação: Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Anselmo, apresentou voto em separado o Deputado João Grandão Resultado: aprovado (23 sim · 1 não) | Sim |
| 22/11/2006 | PLP 380/2006 — Altera o art. 33 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 380, de 2006. Resultado: aprovado (339 sim · 1 não) | Sim |
| 21/11/2006 | MPV 316/2006 — Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, e aumenta o valor dos benefícios da previdência social. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, aumenta o valor dos benefícios da previdência social; e… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: rejeitado (158 sim · 184 não) | Sim |
| 05/09/2006 | PEC 349/2001 — Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (383 sim · 0 não) | Sim |
| 21/06/2006 | REQ 4125/2006 — Requer a convocação do Sr. Márcio Thomaz Bastos, Ministro de Estado da Justiça, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de recebimento ilegal de recursos no exterior. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (113 sim · 238 não) | Sim |
| 07/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (274 sim · 5 não) | Sim |
| 07/06/2006 | MPV 291/2006 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir de 1° de abril de 2006. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (187 sim · 242 não) | Não |
| 06/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão ordinária - 14:00) Resultado: rejeitado (50 sim · 274 não) | Não |
| 31/05/2006 | MPV 287/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 361.554.596,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (63 sim · 198 não) | Não |
| 31/05/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (164 sim · 177 não) | Sim |
| 23/05/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (30 sim · 247 não) | Não |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (11 sim · 250 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (238 sim · 165 não) | Sim |
| 10/05/2006 | MPV 284/2006 — Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 8.212, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (125 sim · 170 não) | Sim |
| 26/04/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único do Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2006, do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 14:30) Resultado: rejeitado (111 sim · 182 não) | Não |
| 25/04/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (15 sim · 246 não) | Não |
| 11/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (127 sim · 174 não) | Sim |
| 04/04/2006 | MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 255 não) | Não |
| 04/04/2006 | MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda nº 4 do Senado Federal. Resultado: rejeitado (183 sim · 220 não) | Sim |
| 29/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 299 não) | Não |
| 28/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 295 não) | Não |
| 22/03/2006 | REP 43/2005 — Representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado João Magno. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (77 sim · 285 não) | Não |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (261 sim · 4 não) | Sim |
| 07/03/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (117 sim · 237 não) | Não |
| 21/02/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (197 sim · 59 não) | Não |
| 14/02/2006 | MPV 273/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 516.132.994,00 (quinhentos e dezesseis milhões, cento e trinta e dois mil, novecentos e noventa e quatro reais) para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (1 sim · 277 não) | Não |
| 13/02/2006 | MPV 272/2005 — Altera as Leis nºs 10.355, de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a estruturação da Carreira Previdenciária no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; 10.855, de 1º de abril de 2004, que dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (39 sim · 287 não) | Não |
| 09/02/2006 | PL 5855/2005 — Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (199 sim · 122 não) | Não |
| 08/02/2006 | PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (329 sim · 142 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 59 proposições e assinou junto outras 3 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 19 |
| Pareceres como relator | 13 |
| EMR | 5 |
| CVO | 5 |
| Projetos de lei | 4 |
| ESB | 4 |
| Emendas em comissão | 4 |
| Substitutivos | 2 |
| Pedidos de informação ao governo | 2 |
| PSS | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| ESB 10/0 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de adição de farinha de mandioca refinada, de farinha de raspa de mandioca ou de fécula de mandioca à farinha de trigo para o fabrico do pão francês e estabelece regime tributário especial para a farinha de trigo misturada, e dá outras providências. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Waldemir Moka (PMDB-MS), pela aprovação deste, da Emenda de Relator 1 da CDEIC, da Emenda de Relator 2 da CDEIC, da Emenda de Relator 3 da CDEIC, e da Emenda de Relator 4 da CDEIC. | Arquivada |
| EMR 1/0 | Altera o inciso IV do art. 5º do Projeto de Lei. | Arquivada |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Waldemir Moka (PMDB-MS), pela aprovação, com emenda. | — |
| REQ 3779/2006 | Requer inclusão na ordem do dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 3/99. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Waldemir Moka (PMDB-MS), pela aprovação. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Waldemir Moka (PMDB-MS), pela aprovação. | Arquivada |
| EMC 482/2006 | Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica | — |
| EMC 481/2006 | Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Waldemir Moka (PMDB-MS), pelo arquivamento dos Projetos de Lei nºs 5.479/05 e 5.940/05, apensado. | — |
| REQ 408/2005 | Solicita realização de Audiência Pública para discutir o impacto do novo surto de aftosa sobre a atividade produtiva e os empregos do setor. | Arquivada |
| REQ 5/2005 | Solicita sejam convidados os integrantes da Diretoria da Confederação Nacional dos Municípios-CNA, a comparecerem a esta Comissão, a fim de debater e apresentar propostas visando ampliar as discussões acerca da referida PEC. | Arquivada |
| REQ 400/2005 | "Requeremos, nos termos do art. 52, § 5º, do Regimento Interno, ouvido o Plenário desta Comissão, a votação extrapauta do Requerimento de autoria do Deputado Waldemir Moka, que solicita formação de Comissão externa." | Arquivada |
| REQ 399/2005 | "Requeiro, nos termos do art. 38, do Regimento Interno desta Casa, ouvido o Plenário desta Comissão, seja solicitada, ao Presidente da Câmara dos deputados, a formação de Comissão Externa, para verificar in loco, no Estado do Mato Grosso do Sul, a extensão e os problemas causados pela febre aftosa, e as providências… | Arquivada |
| REQ 391/2005 | Requeiro, nos termos do art. 52, § 5º, do Regimento Interno, ouvido o Plenário desta Comissão, para que seja realizada Audiência Pública para discutir proposta de implantação de Sistema de Certificação Sanitária de propriedades rurais produtoras de carne boniva e bubalina e de leite. | Arquivada |
| REQ 390/2005 | Requer seja realizada Audiência Pública para discutir proposta de implantação de Sistema de Certificação Sanitária de propriedades rurais produtoras de carne bovina e bubalina e de leite. | Arquivada |
| EMR 3/0 | Altera o art. 5º do Projeto de Lei. | Arquivada |
| EMR 2/0 | Altera o parágrafo único do art. 2º do Projeto de Lei. | Arquivada |
| CVO 2/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Waldemir Moka (PMDB-MS), pela aprovação, com emendas. | — |
| EMR 1/0 | Dá nova redação ao Art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 151/2004. | Arquivada |
| EMR 1/0 | Altera o parágrafo único do Art. 3º do Projeto de Lei nº 5.194/05. | Arquivada |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Waldemir Moka (PMDB-MS), pela aprovação, com emenda. | — |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Waldemir Moka (PMDB-MS), pela aprovação, com emenda. | — |
| ESB 3/0 | Suprime o parágrafo único do art. 4º do Substitutivo oferecido ao projeto de lei. | Arquivada |
| ESB 2/0 | Altera o art. 1º do Substitutivo oferecido ao projeto de lei. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Waldemir Moka (PMDB-MS), pela rejeição. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Waldemir Moka (PMDB-MS), pela aprovação. | Arquivada |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Waldemir Moka (PMDB-MS), pela aprovação deste e do PL 5158/2005, apensado, na forma do substitutivo anteriormente apresentado, com três emendas. | — |
| SBT 1/0 | Dá nova redação ao inciso I do artigo 1829 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que "Institui o Código Civil". | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Waldemir Moka (PMDB-MS), pela aprovação, com substitutivo. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
138 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 14/12/2006 | Discussão | Discussão do Projeto de Lei 15 de 2006-CN (Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2007). |
| 29/11/2006 | Pela ordem | Regozijo pela votação do Projeto de Lei Complementar que recria a SUDECO. |
| 21/11/2006 | Pela ordem | Homenagem póstuma ao Senador Ramez Tebet. |
| 09/11/2006 | Breves comunicações | Aumento no repasse de recursos para o setor educacional com a aprovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. Alerta sobre a falência do ensino no País. |
| 04/10/2006 | Pela ordem | Agradecimento ao povo do Estado de Mato Grosso do Sul pela reeleição. Avaliação do resultado das eleições no Estado. Apoio do PMDB sul-mato-grossense ao candidato a Presidente da República Geraldo Alckmin. Importância da apresentação, pelos candidatos à Presidência da República, de propostas para o setor agropecuário brasileiro. |
| 12/07/2006 | Pela ordem | Contestação ao pronunciamento do Deputado Nilson Mourão sobre manobras da Oposição para obstrução das votações na Casa. Posicionamento do Partido dos Trabalhadores contrário à proposta concessiva do reajuste de 16,67% nos proventos de aposentados e pensionistas da Previdência Social. Posição do PMDB no tocante à reeleição do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Expectativa de eleição de André Puccinelli, para o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, e de Geraldo Alckmin, para a Presidência da República. |
| 12/07/2006 | Pela ordem | Esclarecimentos de que a orientação do PMDB contrária ao Requerimento de preferência para votação da Emenda Aglutinativa de Plenário 02 sobre a Medida Provisória 291 de 2006 (Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir de 1° de abril de 2006 - autorizando o reajuste de 5% nos benefícios previdenciários de segurados que recebem valores acima do salário mínimo), que reajusta os benefícios mantidos pela previdência social em 5% e acresce a esse percentual 11,67% correspondentes à diferença do total do índice de reajuste aplicado ao salário mínimo, não reflete a posição da maioria dos membros do Partido. |
| 27/06/2006 | Pela ordem | Conveniência da apreciação da proposição sobre o aumento no repasse de recursos ao Fundo de Participação dos Municípios antes do recesso parlamentar do mês de julho. Urgência na votação do projeto de criação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. |
| 07/06/2006 | Breves comunicações | Elogio ao Deputado Inocêncio Oliveira pela postura adotada diante de atos de vandalismo ocorridos em dependências da instituição. Agruras vividas por produtores nos casos de invasão de propriedades rurais. |
| 06/06/2006 | Breves comunicações | Insuficiência dos recursos federais liberados para recuperação de presídios no Estado de Mato Grosso do Sul. Acerto da decisão do Governo do Estado de São Paulo a respeito da utilização da Força Nacional de Segurança Pública para combate ao crime organizado. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.