Deputado federal · 2003
Alex Canziani
PTB · PRdesde a posse
Atuação de Alex Canziani como deputado federal pelo Paraná em 2003. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2003?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
20 de 32votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
306presenças registradas em sessões e reuniões
40proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 7 | 1 | 2 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 23 | 3 | 1 | — |
| abr/2003 | 30 | 1 de 2 | 37 | 3 | 7 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 38 | 0 | 5 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 25 | 8 | 3 | — |
| jul/2003 | 31 | 0 de 1 | 25 | 6 | 6 | — |
| ago/2003 | 31 | 1 de 2 | 44 | 4 | 2 | — |
| set/2003 | 30 | 10 de 17 | 36 | 9 | 5 | — |
| out/2003 | 31 | 0 de 1 | 27 | 0 | 5 | — |
| nov/2003 | 30 | 3 de 3 | 23 | 4 | 3 | — |
| dez/2003 | 31 | 2 de 3 | 21 | 2 | 7 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PTB) | 100% (18 de 18) |
| do governo | 100% (17 de 17) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 18/12/2003 | MPV 135/2003 — Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 258 não) | Não |
| 03/12/2003 | PLP 52/1999 — Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)", para incluir a manutenção das casas de abrigo. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (402 sim · 0 não) | Sim |
| 26/11/2003 | PL 1840/2003 — Altera a legislação tributária federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (298 sim · 27 não) | Sim |
| 19/11/2003 | PEC 254/2000 — Altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por dez anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (352 sim · 0 não) | Sim |
| 18/11/2003 | PL 4285/2001 — Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que altera legislação que rege o salário-educação e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD) Resultado: aprovado (259 sim · 71 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (41 sim · 266 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (67 sim · 241 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda: Resultado: rejeitado (83 sim · 246 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (78 sim · 244 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (71 sim · 268 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (345 sim · 98 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (333 sim · 88 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (334 sim · 80 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em globo dos Requerimentos de Destaques Simples apresentados à PEC 41, de 2003, excetuados os referentes às Emendas apresentadas à Comissão Especial de nºs 101, 169, 204, 233, 241, 279, 384, 391 e 406. Resultado: rejeitado (32 sim · 314 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 321 não) | Não |
| 27/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno. Resultado: aprovado (357 sim · 123 não) | Sim |
| 04/06/2003 | PLP 41/2003 — Regulamenta o § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre o período de criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2003. Resultado: aprovado (379 sim · 2 não) | Sim |
| 15/05/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (368 sim · 13 não) | Sim |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (442 sim · 13 não) | Sim |
| 25/02/2003 | MSC 48/2002 — Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da "Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional" e seus dois Protocolos, relativos ao "Combate ao Tráfico de Migrantes por via Terrestre, Marítima e Aérea" e à "Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Srs. Líderes solicitando, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação desta Mensagem. Resultado: aprovado (356 sim · 2 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 40 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 16 |
| Pareceres como relator | 12 |
| VTS | 3 |
| Substitutivos | 3 |
| Projetos de lei | 2 |
| EMR | 2 |
| SBE | 1 |
| Emendas em comissão | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 104/2003 | Solicita convocar o Senhor Luiz Fernando Furlan, Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, para dar esclarecimentos quanto à atuação da diretoria do BNDES. | Arquivada |
| VTS 1/0 | Dispõe sobre serviços cadastrais de consumidores | Arquivada |
| PL 2515/2003 | Acrescenta parágrafos ao art. 13 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para impedir, nos serviços prestados sob regime de concessão ou permissão, a imposição de tarifa mínima, sem a correspondente contraprestação de serviços. | Arquivada |
| PL 2514/2003 | Dispõe sobre o incentivo fiscal na área do imposto de renda, nas condições que especifica. | Arquivada |
| SBT 1/0 | Altera o Código de Defesa do Consuidor de forma a garantir o acesso gratuito dos consumidores aos serviços de atendimento. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Alex Canziani, pela aprovação deste, do PL 518/2003, do PL 743/2003, do PL 1838/2003, e do PL 2038/2003, apensados, com substitutivo. | — |
| SBE 1/2003 | Subemenda do relator Dê-se ao § 1º do art. 1º do projeto a seguinte redação: | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Alex Canziani, pela aprovação deste, da EMR 1 CTASP, da EMR 2 CTASP, da EMR 3 da CTASP, com subemenda. | — |
| EMR 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Alex Canziani, pela rejeição deste, e do PL 1028/2003, apensado, e pela aprovação do PL 676/2003, apensado, com emenda. | — |
| SBT 1/0 | Dispõe sobre obrigações do fornecedor que, indevidamente, submeter o consumidor a protesto de títulos e dá outras providências. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Alex Canziani, pela aprovação deste, com substitutivo. | — |
| REQ 105/2003 | Requer que sejam convidados os senhores representantes legais das empresas CONVENÇÃO, DOLLY, SCHINCARIOL, BELCO E FUNADA a fim de prestarem depoimentos a CPI da SERASA | Arquivada |
| VTS 10/0 | Parecer do Relator, Dep. Alex Canziani, pela aprovação, com emendas. | Arquivada |
| VTS 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Alex Canziani, pela aprovação deste, do PL 3.665/1997,apensado, das Emendas de nºs 1/1998 e 1/1999 a este apresentadas, dos PLs nºs 269/1999, 1.375/1999, 4.462/2001 e 6.263/2002, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. | — |
| REQ 8/2003 | Requer a ratificação do Protocolo celebrado entre a Subcomissão Permanente de Turismo, a Frente Parlamentar de Turismo da Câmara dos Deputados, a Subcomissão Temporária de Turismo do Senado Federal e a Confederação Nacional do Comércio. | Arquivada |
| REQ 69/2003 | Solicita convidar o Senhor Cláudio Marçal Freire para prestar depoimento. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Alex Canziani, pela rejeição. | — |
| REQ 66/2003 | Propõe audiência pública com a presença do Sr. Carlos Lessa, Presidente do BNDES, para dar esclarecimentos quanto ao critério utilizado para repasse de linha de financiamento aos estados e municípios | Arquivada |
| REQ 42/2003 | Requer a convocação do Secretário Municipal de Finanças de Curitiba para prestar esclarecimentos a CPI da SERASA a respeito do regime especial de ISS concedido a entidade | Arquivada |
| REQ 23/2003 | Convida o Sr. Carllos Adroaldo Ramos Covizzi para prestar depoimento. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Alex Canziani, pela aprovação. | — |
| REQ 22/2003 | Solicita convidar o Senhor Léo Barros Almada, do Instituto de Protesto de Títulos do Brasil, para dar depoimentos junto à CPI do SERASA | Arquivada |
| EMR 1/0 | Suprima-se a expressão "composto por:" do final do art. 2º do projeto. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Alex Canziani, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1200/1999, apensado. | — |
| EMC 138/2003 | Inclua-se no Artigo 145 da Constituição Federal, um parágrafo 3º, com a seguinte redação: Parágrafo 3º A graduação dos tributos deverá considerar a essencialidade dos serviços públicos e bens para coletividade". | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Alex Canziani, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Alex Canziani, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Alex Canziani, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Alex Canziani, pela rejeição. | — |
Posicionamentos
Discursos
46 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 17/12/2003 | Pela ordem | Reeleição do Prof. Eden Januário para a Direção do Centro Federal de Educação Tecnológica do Paraná. Aguardo de projeto de lei sobre transformação do órgão na Universidade Tecnológica do Paraná. |
| 17/12/2003 | Breves comunicações | Manifestação de pesar pelo falecimento de José Richa, ex-Governador do Estado do Paraná. |
| 10/12/2003 | Pela ordem | Transcurso do 69º aniversário de fundação do Município de Londrina, Estado do Paraná. |
| 09/12/2003 | Pela ordem | Regozijo com o volume de recursos orçamentários propostos para o setor de turismo. |
| 04/12/2003 | Pela ordem | Transcurso do Jubileu de Ouro Sacerdotal de D. Albano Cavallin, Arcebispo da Diocese de Londrina, Estado do Paraná. Importância do trabalho da Associação Brasileira de Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros — ABRATI. Manifestação de pesar pelo falecimento da agropecuarista Francisca Campinha Garcia Cid, do Município de Londrina, Estado do Paraná. |
| 03/12/2003 | Pela ordem | Criação, pelo Congresso Nacional, da Frente Parlamentar em Defesa do Ensino Profissionalizante. Necessidade da união dos Parlamentares em torno da aprovação de emendas ao Orçamento-Geral da União destinadas ao setor. |
| 02/12/2003 | Pela ordem | Manifestação, na Casa, da Frente Parlamentar em Defesa da Educação Profissional por melhor dotação orçamentária para o setor. Manifestação de pesar pelo falecimento do Juiz Gilberto Valente da Silva. |
| 19/11/2003 | Pela ordem | Defesa de indicação do nome do escritor Domingos Pellegrini Júnior para a Academia Brasileira de Letras. |
| 18/11/2003 | Pequeno expediente | Transcurso do 55º aniversário de fundação do jornal Folha de Londrina. Apoio à indicação do escritor Domingos Pellegrini Júnior para a Academia Brasileira de Letras. |
| 05/11/2003 | Pela ordem | Sucesso do Projeto Conhecer, implantado no Município de Londrina, Estado do Paraná. Solicitação à Presidência de indicação do espaço físico para instalação da Comissão de Turismo e Desporto da Casa. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.