Deputado federal · 52ª legislatura (2003–2007)
Alex Canziani
PTB · PRtoda a legislatura
Atuação de Alex Canziani como deputado federal pelo Paraná na 52ª legislatura (2003–2007). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2002 concorreu a deputado federal pelo PSDB em PR com 76.195 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PSDB / PFL / PSL / PAN no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 52ª legislatura (2003–2007)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
125 de 209votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
865presenças registradas em sessões e reuniões
101proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 7 | 1 | 2 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 23 | 3 | 1 | — |
| abr/2003 | 30 | 1 de 2 | 37 | 3 | 7 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 38 | 0 | 5 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 25 | 8 | 3 | — |
| jul/2003 | 31 | 0 de 1 | 25 | 6 | 6 | — |
| ago/2003 | 31 | 1 de 2 | 44 | 4 | 2 | — |
| set/2003 | 30 | 10 de 17 | 36 | 9 | 5 | — |
| out/2003 | 31 | 0 de 1 | 27 | 0 | 5 | — |
| nov/2003 | 30 | 3 de 3 | 23 | 4 | 3 | — |
| dez/2003 | 31 | 2 de 3 | 21 | 2 | 7 | — |
| jan/2004 | 31 | 1 de 2 | 6 | 0 | 1 | — |
| fev/2004 | 29 | 1 de 1 | 11 | 0 | 3 | — |
| mar/2004 | 31 | 4 de 11 | 23 | 5 | 4 | — |
| abr/2004 | 30 | 3 de 8 | 13 | 2 | 4 | — |
| mai/2004 | 31 | 8 de 13 | 22 | 1 | 0 | — |
| jun/2004 | 30 | 5 de 8 | 21 | 0 | 0 | — |
| jul/2004 | 31 | 4 de 6 | 9 | 0 | 0 | — |
| ago/2004 | 31 | 4 de 6 | 5 | 1 | 1 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 1 | 0 | 1 | — |
| out/2004 | 31 | 3 de 4 | 12 | 1 | 1 | — |
| nov/2004 | 30 | 6 de 8 | 21 | 3 | 7 | — |
| dez/2004 | 31 | 2 de 5 | 19 | 1 | 1 | — |
| jan/2005 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2005 | 28 | 0 de 1 | 3 | 2 | 1 | — |
| mar/2005 | 31 | 4 de 7 | 26 | 1 | 2 | — |
| abr/2005 | 30 | 0 de 0 | 9 | 1 | 2 | — |
| mai/2005 | 31 | 0 de 0 | 16 | 0 | 0 | — |
| jun/2005 | 30 | 8 de 13 | 39 | 4 | 5 | — |
| jul/2005 | 31 | 3 de 4 | 7 | 0 | 1 | — |
| ago/2005 | 31 | 1 de 4 | 29 | 0 | 5 | — |
| set/2005 | 30 | 0 de 0 | 4 | 0 | 1 | — |
| out/2005 | 31 | 5 de 7 | 29 | 6 | 5 | — |
| nov/2005 | 30 | 4 de 7 | 38 | 3 | 5 | — |
| dez/2005 | 31 | 2 de 6 | 22 | 1 | 1 | — |
| jan/2006 | 31 | 7 de 11 | 17 | 0 | 3 | — |
| fev/2006 | 28 | 10 de 12 | 19 | 4 | 4 | — |
| mar/2006 | 31 | 5 de 7 | 22 | 2 | 3 | — |
| abr/2006 | 30 | 4 de 8 | 21 | 0 | 2 | — |
| mai/2006 | 31 | 4 de 8 | 40 | 1 | 4 | — |
| jun/2006 | 30 | 4 de 4 | 21 | 7 | 2 | — |
| jul/2006 | 31 | 0 de 0 | 4 | 9 | 0 | — |
| ago/2006 | 31 | 0 de 0 | 3 | 0 | 0 | — |
| set/2006 | 30 | 1 de 1 | 6 | 0 | 0 | — |
| out/2006 | 31 | 0 de 0 | 1 | 1 | 0 | — |
| nov/2006 | 30 | 1 de 3 | 11 | 1 | 1 | — |
| dez/2006 | 31 | 1 de 2 | 9 | 4 | 3 | — |
| jan/2007 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PTB) | 91% (108 de 119) |
| do governo | 91% (93 de 102) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 4 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 20/12/2006 | MPV 327/2006 — Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação, acrescenta dispositivos à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2006, com o acréscimo do artigo 6º, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (247 sim · 103 não) | Sim |
| 21/11/2006 | MPV 316/2006 — Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, e aumenta o valor dos benefícios da previdência social. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, aumenta o valor dos benefícios da previdência social; e… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: rejeitado (158 sim · 184 não) | Sim |
| 05/09/2006 | PEC 349/2001 — Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (383 sim · 0 não) | Sim |
| 21/06/2006 | REQ 4125/2006 — Requer a convocação do Sr. Márcio Thomaz Bastos, Ministro de Estado da Justiça, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de recebimento ilegal de recursos no exterior. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (113 sim · 238 não) | Não |
| 07/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (274 sim · 5 não) | Sim |
| 07/06/2006 | MPV 291/2006 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir de 1° de abril de 2006. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (187 sim · 242 não) | Não |
| 06/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão ordinária - 14:00) Resultado: rejeitado (50 sim · 274 não) | Não |
| 31/05/2006 | MPV 287/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 361.554.596,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (63 sim · 198 não) | Não |
| 23/05/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (30 sim · 247 não) | Não |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (238 sim · 165 não) | Não |
| 16/05/2006 | MPV 279/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 253 não) | Não |
| 25/04/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (15 sim · 246 não) | Não |
| 11/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (127 sim · 174 não) | Sim |
| 04/04/2006 | MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 255 não) | Não |
| 04/04/2006 | MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda nº 4 do Senado Federal. Resultado: rejeitado (183 sim · 220 não) | Não |
| 28/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 295 não) | Não |
| 22/03/2006 | REP 43/2005 — Representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado João Magno. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (77 sim · 285 não) | Não |
| 21/03/2006 | PL 5855/2005 — Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 20:03) Resultado: aprovado (224 sim · 37 não) | Sim |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (261 sim · 4 não) | Sim |
| 07/03/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (117 sim · 237 não) | Não |
| 21/02/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (197 sim · 59 não) | Sim |
| 21/02/2006 | REP 55/2005 — Representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado Wanderval Santos. REC 260/2006 => REP 55/2005 — Recorre contra a decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar referente a Representação nº 55 de 2005 CCJC · Em votação: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados José Pimentel, Almeida de Jesus, Rubens Otoni, Edmar Moreira, Odair Cunha, Antônio Carlos Biffi, Luiz Couto, Inaldo Leitão, Luiz Eduardo Greenhalgh e Edna Macedo, apresentou voto em separado o Deputado Inaldo Leitão Resultado: aprovado (21 sim · 10 não) | Sim |
| 14/02/2006 | MPV 273/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 516.132.994,00 (quinhentos e dezesseis milhões, cento e trinta e dois mil, novecentos e noventa e quatro reais) para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (1 sim · 277 não) | Não |
| 13/02/2006 | MPV 272/2005 — Altera as Leis nºs 10.355, de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a estruturação da Carreira Previdenciária no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; 10.855, de 1º de abril de 2004, que dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (39 sim · 287 não) | Não |
| 08/02/2006 | PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (329 sim · 142 não) | Não |
| 07/02/2006 | PL 4428/2004 — Autoriza o Poder Executivo a criar Colégio Militar nas cidades que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (286 sim · 1 não) | Sim |
| 07/02/2006 | PL 4776/2005 — Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF , e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a gestão de florestas… PLEN · Em votação: Aprovado o § 4º do art. 10 da Emenda nº 1 e as Emendas de nºs 2 e 3, do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (221 sim · 199 não) | Não |
| 02/02/2006 | PEC 536/1997 — Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (399 sim · 2 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PEC 7/2003 — Altera o Inciso II do art. 37 da Constituição Federal, permitindo a contratação pela administração pública de agentes comunitários de saúde através do processo seletivo público. NOVA EMENTA: Que acrescenta §§ 4º, 5º e 6º ao art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (390 sim · 0 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PEC 199/2003 — Altera a redação da alínea "b" e acrescenta alínea "c" ao inciso XXIII do art. 21, e altera a redação do inciso V do art. 177 da Constituição Federal, para excluir do monopólio da União a produção, comercialização e utilização de radioisótopos de meia-vida curta, para usos médicos, agrícolas e industriais. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (431 sim · 12 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 101 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 31 |
| Pareceres como relator | 20 |
| Emendas em comissão | 17 |
| Projetos de lei | 15 |
| Emendas de plenário | 5 |
| VTS | 4 |
| Substitutivos | 3 |
| EMR | 3 |
| SBE | 1 |
| REC | 1 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| EMR 1/0 | Altera o art. 1º da Lei nº 9.825, de 23 de agosto de 1999, que dispõe sobre recolhimento da Tarifa de Embarque Internacional, para fins de desenvolvimento turístico no interior. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Alex Canziani, pela aprovação, com emenda. | Arquivada |
| PL 7637/2006 | Estabelece formas de financiamento da Educação Profissional e Tecnológica e dá outras providências. | Arquivada |
| EMC 1/2006 | Dispõe sobre a Criação de Escolas Técnicas e Agrotécnicas Federais e dá outras providências. | — |
| REQ 134/2006 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a possibilidade de realização da Copa do Mundo de 2014 no Brasil. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR), pela aprovação. | Arquivada |
| PL 7357/2006 | Inclui a maçonaria entre as organizações às quais não se aplica o disposto no artigo 2031 do Código Civil. | Arquivada |
| REQ 1/2006 | Requer a retirada das emendas n° 4/06-CE, n° 5/06-CE, n° 6/06-CE, n° 7/06-CE, n° 8/06-CE e n° 9/06-CE. | Arquivada |
| EMC 76/2006 | Insira-se onde couber o seguinte artigo: "Art. .A Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, passa a vigorar com as seguintes alterações: I - art. 167 entre outros. | Arquivada |
| EMC 75/2006 | Insira-se onde couber o seguinte artigo: Art. . O art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, passa a vigorar com a seguinte alteração: "Art. 20. A conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada nas seguintes situações:… | Arquivada |
| EMC 74/2006 | Insira-se onde couber o seguinte artigo: " Art - Os registros da regularização fundiária, do auto de demarcação urbanística e da legitimação de posse, bem como a lavratura de escritura pública e o primeiro registro de direito real constituído em favor de beneficiário de regularização fundiária de interesse social… | Arquivada |
| EMC 73/2006 | Insira-se onde couber o seguinte artigo: Art. Os contratos, incluindo o preliminar, deverão ser prenotados no Registro de Imóveis no prazo de 180 (cento e oitenta) dias da sua celebração. | Arquivada |
| EMC 72/2006 | Insira-se onde couber o seguinte artigo: " Art . A averbação das construções residenciais em assentamentos informais objeto de regularização fundiária de interesse social independe da comprovação do pagamento de quaisquer tributos, inclusive previdenciários. § 1º Para a averbação das construções preexistentes, basta… | Arquivada |
| EMC 71/2006 | Insira-se onde couber o seguinte artigo: Art. Os arts. 4º e 9º da Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, passam a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 4º ................................................................................. VI - parcelamento de glebas para produção de terrenos urbanizados. (NR)"… | Arquivada |
| EMC 70/2006 | Insira-se onde couber o seguinte artigo: Art. . Revoga-se § 15 do art. 213 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973. | Arquivada |
| EMC 9/2006 | Alteração da redação do § 2º, do artigo 119, do Substitutivo adotado pela Comissão ao Projeto de Lei nº 3.057, de 2000, que dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos e sobre a regularização fundiária sustentável de áreas urbanas, e dá outras providencias. " ...§ 2º Buscando equacionar gratuidade para o… | Arquivada |
| EMC 8/2006 | Supressão do § 1º, do artigo 119, do Substitutivo adotado pela Comissão ao Projeto de Lei nº 3.057, de 2000, que dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos e sobre a regularização fundiária sustentável de áreas urbanas, e dá outras providencias. | Arquivada |
| EMC 7/2006 | Proposta de nova redação do artigo 119, do Substitutivo adotado pela Comissão ao Projeto de Lei nº 3.057, de 2000, que dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos e sobre a regularização fundiária sustentável de áreas urbanas, e dá outras providencias. " Art 119 - Os registros da regularização fundiária, do… | Arquivada |
| EMC 6/2006 | Proposta de nova redação do artigo 120, § 2º, do Substitutivo adotado pela Comissão ao Projeto de Lei nº 3.057, de 2000, que dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos e sobre a regularização fundiária sustentável de áreas urbanas, e dá outras providencias. " Art 120 .... § 2º A primeira averbação de… | Arquivada |
| EMC 5/2006 | Inclusão de parágrafo no artigo 68, do Substitutivo adotado pela Comissão ao Projeto de Lei nº 3.057, de 2000, que dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos e sobre a regularização fundiária sustentável de áreas urbanas, e dá outras providencias. "§9º Aplica-se o disposto no § 6° ao contrato preliminar… | Arquivada |
| EMC 4/2006 | Proposta de nova redação do artigo 147, do Substitutivo adotado pela Comissão ao Projeto de Lei nº 3.057, de 2000, que dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos e sobre a regularização fundiária sustentável de áreas urbanas, e dá outras providencias. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Alex Canziani, pela rejeição do projeto de lei. | Arquivada |
| REC 288/2006 | Requer que o P.L. 5.260/05 seja apreciado pelo Plenário da Casa. | Arquivada |
| EMC 2/2006 | Ao Projeto de Lei nº 6.638, de 2006. Dê-se ao art. 2º, do Projeto de Lei em epígrafe a seguinte redação: Art. 2º O artigo 41, da Lei nº 8.935, de 18 de Novembro de 1994, passa a vigorar acrescido dos seguintes parágrafos: "Art. 41. ................................................... § 1º Poderão ser utilizados,… | Arquivada |
| EMC 1/2006 | Dê-se ao artigo 3º, do Projeto de Lei em epígrafe, a seguinte redação: Art. 3º O Poder Executivo, mediante resolução do Ministério da Justiça, baixará as normas de regulamentação da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994. | Arquivada |
| PL 6624/2006 | Dispõe sobre cadastro único de assinantes de companhias telefônicas. | Arquivada |
| EMP 84/2006 | Acrescente-se, onde couber, o seguinte artigo ao Substitutivo adotado pela Comissão Especial: "Art. O arquivamento, nos órgãos de registro, dos atos constitutivos de empresários individuais, de sociedades empresárias e de demais equiparados que se enquadrarem como microempresa ou empresa de pequeno porte, bem como o… | — |
| EMP 83/2006 | Dê-se ao § 1º do art. 3º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial a seguinte redação: "§ 1º São equiparadas às microempresas e às empresas de pequeno porte para os efeitos previstos nesta lei complementar as sociedades simples e demais pessoas físicas equiparadas a pessoas jurídicas pela legislação do imposto de… | — |
| EMP 82/2006 | Acrescente-se, onde couber, o seguinte artigo ao Substitutivo adotado pela Comissão Especial: "Art. A microempresa adotará, em seguida ao seu nome, a expressão "microempresa" ou, abreviadamente, "ME", e a empresa de pequeno porte, a expressão "empresa de pequeno porte" ou "EPP". Parágrafo único. É privativo de… | — |
| EMP 11/2005 | Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nos 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943; revoga dispositivos das… | — |
Posicionamentos
Discursos
119 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 14/12/2006 | Discussão | Discussão do Projeto de Lei 15 de 2006-CN (Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2007). |
| 07/12/2006 | Pela ordem | Aprovação, pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, dos relatórios setoriais das áreas do Turismo, da Fazenda e do Desenvolvimento. Ampliação dos recursos orçamentários destinados ao setor turístico nacional. |
| 07/12/2006 | Pequeno expediente | Imediata adoção, pelo Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT, de providências para recuperação da BR-153, Rodovia Transbrasiliana. Adoção de medidas para a segurança no transporte ferroviário no norte do Estado do Paraná. |
| 14/11/2006 | Breves comunicações | Realização em Brasília, Distrito Federal, de congresso sobre o ensino profissionalizante. |
| 21/06/2006 | Pela ordem | Encerramento do Congresso Brasileiro da Atividade Turística, realizado no Auditório Nereu Ramos, Câmara dos Deputados. |
| 07/06/2006 | Breves comunicações | Repúdio aos atos de vandalismo ocorridos em dependências da Casa. |
| 25/05/2006 | Breves comunicações | Federalização do Centro Moda, sediado no Município de Apucarana, Estado do Paraná. |
| 10/05/2006 | Pela ordem | Federalização de escolas profissionalizantes no País, em especial no Município de Apucarana, Estado do Paraná. |
| 09/05/2006 | Pequeno expediente | Relevância do Projeto Arco Norte destinado à integração de Municípios no Estado do Paraná. Editorial Um pólo nacional em tecnologia, sobre a implantação no Município de Londrina de campus da Universidade Tecnológica Federal do Paraná, publicado pelo jornal Folha de Londrina. |
| 03/05/2006 | Breves comunicações | Sucesso do Projeto Escola de Fábrica, do Ministério da Educação, especialmente no Estado do Paraná. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.