Deputado federal · 2003
Dr. Rosinha
PT · PRdesde a posse
Atuação de Dr. Rosinha como deputado federal pelo Paraná em 2003. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2003?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
19 de 32votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
222presenças registradas em sessões e reuniões
72proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 6 | 7 | 6 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 17 | 0 | 11 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 32 | 3 | 7 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 30 | 10 | 10 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 24 | 8 | 8 | — |
| jul/2003 | 31 | 0 de 1 | 22 | 9 | 16 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 30 | 11 | 7 | — |
| set/2003 | 30 | 9 de 17 | 12 | 7 | 8 | — |
| out/2003 | 31 | 0 de 1 | 24 | 8 | 10 | — |
| nov/2003 | 30 | 0 de 3 | 11 | 3 | 1 | — |
| dez/2003 | 31 | 3 de 3 | 14 | 6 | 7 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 100% (16 de 16) |
| do governo | 100% (16 de 16) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 18/12/2003 | MPV 135/2003 — Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 258 não) | Não |
| 03/12/2003 | PLP 52/1999 — Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)", para incluir a manutenção das casas de abrigo. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (402 sim · 0 não) | Sim |
| 03/12/2003 | PLP 224/2001 — Dá nova redação ao § 1º, do art. 3º, da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 224, de 2001. Resultado: aprovado (332 sim · 1 não) | Sim |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (67 sim · 241 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda: Resultado: rejeitado (83 sim · 246 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (78 sim · 244 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (68 sim · 245 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (71 sim · 268 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (345 sim · 98 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (333 sim · 88 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (334 sim · 80 não) | Sim |
| 02/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (286 sim · 19 não) | Sim |
| 27/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno. Resultado: aprovado (357 sim · 123 não) | Sim |
| 20/08/2003 | REQ 89/2003 CSSF — Requer seja CONVOCADO o Exmo. Sr. Ministro do Planejamento Guido Mantega para esclarecer à Comissão, a forma de elaboração do Orçamento da Saúde para o ano de 2.004. CSAUDE · Em votação: Aprovado o Requerimento (votação nominal) Resultado: aprovado (26 sim · 0 não) | Sim |
| 05/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (358 sim · 126 não) | Sim |
| 29/07/2003 | — CPISAUDE · Em votação: Aprovado o Requerimento Resultado: aprovado (12 sim · 1 não) | Sim |
| 04/06/2003 | PLP 41/2003 — Regulamenta o § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre o período de criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2003. Resultado: aprovado (379 sim · 2 não) | Sim |
| 15/05/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (368 sim · 13 não) | Sim |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: rejeitado (2 sim · 424 não) | Não |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (442 sim · 13 não) | Sim |
| 25/02/2003 | MSC 48/2002 — Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da "Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional" e seus dois Protocolos, relativos ao "Combate ao Tráfico de Migrantes por via Terrestre, Marítima e Aérea" e à "Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Srs. Líderes solicitando, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação desta Mensagem. Resultado: aprovado (356 sim · 2 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 72 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 34 |
| Pedidos de informação ao governo | 13 |
| Pareceres como relator | 12 |
| Projetos de lei | 5 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 2 |
| EMR | 2 |
| VTS | 1 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
| PDC | 1 |
| Emendas de plenário | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| RIC 1382/2003 | Solicita informações ao Ministro da Cultura sobre ANCINE. | Arquivada |
| REQ 1465/2003 | Solicita retirada do Recurso nº 256, de 2002. | Arquivada |
| PL 2699/2003 | Altera a Lei nº 6.766, de 1979, prevendo percentual mínimo de áreas verdes nos loteamentos. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 13/2003 | Requer que a Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul realize seminário em Brasília, no primeiro semestre de 2004, para discutir as condições de aproveitamento do Aqüífero Guarani. | Arquivada |
| REQ 12/2003 | Requer a realização na cidade de Curitiba, Paraná, de seminário com a participação dos Presidentes das Assembléias Legislativas e da Câmara Distrital, para discutir sua integração ao Mercosul. | Arquivada |
| REQ 121/2003 | Requer nos termos regimentais a retirada do PL 7064/02, do qual é relator. | Arquivada |
| REQ 113/2003 | Requer a realização de audiência pública para debater o mérito do PL 1444/03. | Arquivada |
| REQ 10/2003 | Requer, nos temos regimentais, a realização do III Fórum de Debates sobre Integração Fronteiriça, com o objetivo de dar seguimento às discussões sobre questões de fronteira. | Arquivada |
| REQ 9/2003 | Requer que a Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul realize seminário sobre a ALCA - ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO DAS AMÉRICAS, com a participação de organismos internacionais, com o objetivo de ampliar as discussões de propostas de criação do Parlamento do Mercosul. | Arquivada |
| INC 1074/2003 | Sugere ao Ministro da Saúde enfatizar a prevenção da síndrome alcoólica fetal no âmbito da atenção à gestante do SUS. | Enviada ao Arquivo |
| RIC 1063/2003 | Solicita informação ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre possível convênio entre a EMBRAPA e a multinacional Monsanto. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha, pela aprovação. | — |
| VTS 1/0 | Altera os arts. 18 e 55 da Lei nº 8213, de 24 de julho de 1991. | Arquivada |
| REQ 137/2003 | Requer ao TCU cópia do contrato assinado entre o INSS e Cetead. | Arquivada |
| REQ 7/2003 | Requer realização do II Fórum de Debates sobre Integração Fronteiriça na cidade de Foz do Iguaçu, nos dias 3 e 4 de novembro de 2003. | Arquivada |
| EMP 22/2003 | Suprima-se o inciso VI do art. 142 do substitutivo ao PL n.º 4874-A, de 2.001, adotado pela Comissão Especial. | — |
| REQ 103/2003 | "requer, nos termos do Art. 50, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a alteração da ordem dos trabalhos, para que se dê preferência para discussão e votação do PL 1352/2003, item 12 da pauta" | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha, pela rejeição. | — |
| REQ 1198/2003 | Moção de apoio a Yasser Arafat. | Arquivada |
| RIC 867/2003 | Solicita informações ao Ministro da Fazenda sobre filmes brasileiros retidos na Alfândega. | Arquivada |
| RIC 858/2003 | Solicita informação ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio sobre empresas devedoras ao BNDES. | Arquivada |
| RIC 857/2003 | Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio sobre recursos do BNDES à empresas. | Arquivada |
| RIC 856/2003 | Solicita informações ao Ministro das Comunicações. | Arquivada |
| RIC 753/2003 | Solicita informação ao Ministro da Saúde sobre contaminação de alimentos por agrotóxicos. | Arquivada |
| REQ 88/2003 | Requer informações à Junta Comercial de São Paulo sobre empresas do Sistema Prever. | Arquivada |
| REQ 87/2003 | Requer à Junta Comercial do Paraná informações sobre empresas do Sistema Prever. | Arquivada |
| REQ 86/2003 | Requer seja convocado na qualidade de testemunha o Presidente da NIPOMED, Sr. Tsutomu Matsumoras, para prestar esclarecimentos a esta CPI. | Arquivada |
| REQ 85/2003 | Requer do Ministério Público de São Paulo cópia do processo de investigação sobre a NIPOMED. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha, pela rejeição deste, e do PL 4125/2001, apensado. | — |
| REQ 82/2003 | Requisita à ANS dados sobre as planilhas de custos que levam à formação de preços dos planos de saúde. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
91 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 23/12/2003 | Pequeno expediente | Elevados gastos do País com o pagamento dos juros das dívidas interna e externa. Congratulações aos membros da Mesa Diretora pelos avanços obtidos na pauta. Agradecimento aos funcionários da Casa pelo apoio prestado aos Parlamentares. Pedido à Mesa Diretora de atendimento da reivindicação dos servidores do Departamento de Taquigrafia da Câmara dos Deputados. |
| 18/12/2003 | Pela ordem | Inconveniência de propaganda veiculada pela empresa Monsanto a favor dos produtos transgênicos. Cumprimentos ao Presidente João Paulo Cunha pelo desempenho na direção dos trabalhos da Câmara dos Deputados. |
| 18/12/2003 | Breves comunicações | Repúdio às acusações do Deputado Jair Bolsonaro contra o ex-Coronel do Exército Apolônio de Carvalho. Apoio à política externa brasileira. Ações do Governo petista para fortalecimento do Mercado Comum do Sul. Criação do Parlamento do MERCOSUL. Excelência da atuação do Ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim. |
| 17/12/2003 | Pela ordem | Manifestação de pesar pelo falecimento do ex-Senador e ex-Governador do Estado do Paraná, José Richa. |
| 09/12/2003 | Pequeno expediente | Improcedência das notícias sobre atividades terroristas na região da tríplice fronteira (Brasil, Argentina e Paraguai). Caráter preconceituoso e ofensivo ao Paraguai do livro A Globalização do Crime, de autoria do escritor norte-americano Jeffrey Robinson. |
| 04/12/2003 | Breves comunicações | Inconsistência de matérias divulgadas pela imprensa sobre existência de focos de terrorismo na região da Tríplice Fronteira, formada por Brasil, Argentina e Paraguai. Realização do 1º Festival Internacional do Humor Gráfico das Cataratas do Iguaçu. |
| 03/12/2003 | Pela ordem | Aprovação, pela Comissão Seguridade Social e Família, de projeto de lei sobre estabelecimento do valor de 200 salários mínimos como teto máximo de indenização por erro médico. Conveniência de rejeição do projeto pela Casa. |
| 11/11/2003 | Pequeno expediente | Importância de fortalecimento da Polícia Federal para o combate às organizações criminosas no País. Sucesso da Operação Anaconda realizada pelo instituição. Defesa da instituição de controle externo do Poder Judiciário. |
| 30/10/2003 | Pela ordem | Repúdio ao artigo Os Descendentes Negros Devem é Agradecer à Escravidão!!!, publicado pelo jornal Folha Acadêmica, do Curso de Direito da Universidade Federal do Paraná. Ocorrência de manifestações de protesto contra a matéria no País. Apuração, pela Promotoria de Investigações Criminais do Ministério Público Estadual, de denúncia sobre prática de exploração sexual de menores no Município de Campo Largo, Estado do Paraná. |
| 30/10/2003 | Breves comunicações | Contestação às acusações do Deputado Jovino Cândido contra o Partido dos Trabalhadores. Acerto da política externa do Governo Luiz Inácio Lula da Silva. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.