Deputado federal · 2007
Dr. Rosinha
PT · PRano inteiro
Atuação de Dr. Rosinha como deputado federal pelo Paraná em 2007. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2007?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
49 de 107votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
209presenças registradas em sessões e reuniões
76proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2007 | 31 | 0 de 0 | 0 | 1 | 0 | — |
| fev/2007 | 28 | 10 de 10 | 15 | 18 | 7 | — |
| mar/2007 | 31 | 10 de 12 | 24 | 7 | 5 | — |
| abr/2007 | 30 | 4 de 22 | 12 | 3 | 2 | — |
| mai/2007 | 31 | 8 de 14 | 24 | 6 | 9 | — |
| jun/2007 | 30 | 2 de 13 | 7 | 2 | 1 | — |
| jul/2007 | 31 | 3 de 3 | 13 | 11 | 2 | — |
| ago/2007 | 31 | 6 de 8 | 31 | 7 | 9 | — |
| set/2007 | 30 | 3 de 6 | 27 | 2 | 5 | — |
| out/2007 | 31 | 2 de 12 | 22 | 13 | 7 | — |
| nov/2007 | 30 | 1 de 7 | 25 | 4 | 8 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 9 | 2 | 5 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 97% (36 de 37) |
| do governo | 100% (40 de 40) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 27/11/2007 | MPV 394/2007 — Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (249 sim · 137 não) | Sim |
| 31/10/2007 | PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva. Resultado: aprovado (291 sim · 111 não) | Sim |
| 17/10/2007 | PL 2105/2007 — Institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (297 sim · 98 não) | Sim |
| 27/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 01:08) Resultado: rejeitado (340 sim · 100 não) | Sim |
| 26/09/2007 | PDC 69/2007 — Susta a aplicação do disposto na parte III, item 5, do Anexo I - Política Nacional sobre o Álcool, do Decreto nº 6.117, de 22 de maio de 2007. CSAUDE · Em votação: Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Arnaldo Faria de Sá Resultado: aprovado (21 sim · 1 não) | Sim |
| 19/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 20:06) Resultado: rejeitado (15 sim · 267 não) | Não |
| 18/09/2007 | MPV 381/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.334.721.758,00, para os fins que especifica. NOVA EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.320.941.758,00 (seis bilhões, trezentos e vinte milhões,… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (273 sim · 3 não) | Sim |
| 29/08/2007 | MPV 376/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 15.704.401.380,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 274 não) | Não |
| 22/08/2007 | MPV 375/2007 — Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; revoga dispositivos das Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (262 sim · 10 não) | Sim |
| 14/08/2007 | PEC 272/2000 — Dá nova redação à alínea "c" do inciso I do art. 12 da Constituição e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, assegurando o registro nos consulados de brasileiros nascidos no estrangeiro. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (377 sim · 1 não) | Sim |
| 14/08/2007 | PLP 35/2007 — Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 293 não) | Não |
| 14/08/2007 | PEC 58/2007 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, aumentando a entrega de recursos, pela União, ao Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (389 sim · 0 não) | Sim |
| 14/08/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (271 sim · 11 não) | Sim |
| 11/07/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (190 sim · 247 não) | Não |
| 10/07/2007 | MPV 372/2007 — Dispõe sobre a utilização de recursos das exigibilidades de aplicação em crédito rural oriundos da poupança rural e dos depósitos à vista para financiamentos destinados à liquidação de dívidas de produtores rurais e suas cooperativas junto a fornecedores de insumos, relativas às safras 2004/2005 e 2005/2006, e dá… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 281 não) | Não |
| 03/07/2007 | PLP 79/2007 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (156 sim · 247 não) | Não |
| 13/06/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (194 sim · 245 não) | Não |
| 12/06/2007 | MPV 366/2007 — Dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes; altera as Leis nºs 7.735, de 22 de fevereiro de… PLEN · Em votação: Votação do Projeto de Lei de Conversão nº 19, de 2007. Resultado: aprovado (250 sim · 161 não) | Sim |
| 30/05/2007 | PLP 35/2007 — Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (375 sim · 32 não) | Sim |
| 30/05/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (378 sim · 43 não) | Sim |
| 29/05/2007 | MPV 339/2006 — Regulamenta o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (306 sim · 102 não) | Sim |
| 29/05/2007 | MPV 339/2006 — Regulamenta o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (282 sim · 162 não) | Não |
| 23/05/2007 | PL 1/2007 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a 2023. PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso. Resultado: rejeitado (125 sim · 307 não) | Não |
| 16/05/2007 | MPV 362/2007 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2007. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (331 sim · 109 não) | Sim |
| 15/05/2007 | MPV 360/2007 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (315 sim · 93 não) | Sim |
| 02/05/2007 | MPV 357/2007 — Autoriza a renegociação dos créditos da União e da Centrais Elétricas Brasileiras S. A. - ELETROBRÁS junto à Itaipu Binacional, e dá outras providências PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (237 sim · 84 não) | Sim |
| 24/04/2007 | MPV 340/2006 — Efetua alterações na tabela do imposto de renda da pessoa física, dispõe sobre o desconto de crédito na apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, dispõe sobre a redução a zero da alíquota da CPMF nas hipóteses que menciona, altera as Leis nºs 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (40 sim · 231 não) | Não |
| 24/04/2007 | MPV 340/2006 — Efetua alterações na tabela do imposto de renda da pessoa física, dispõe sobre o desconto de crédito na apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, dispõe sobre a redução a zero da alíquota da CPMF nas hipóteses que menciona, altera as Leis nºs 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 279 não) | Não |
| 10/04/2007 | MPV 339/2006 — Regulamenta o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 278 não) | Não |
| 09/04/2007 | MPV 339/2006 — Regulamenta o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (1 sim · 255 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 76 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 23 |
| Projetos de lei | 17 |
| Pareceres como relator | 16 |
| Pedidos de informação ao governo | 12 |
| ESB | 4 |
| VTS | 3 |
| Substitutivos | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela rejeição. | — |
| REQ 150/2007 | Solicitam a aprovação de Moção de Repúdio contra a agressão sofrida por cinegrafista em Curitiba/PR. | Arquivada |
| VTS 1/0 | Acrescem dispositivos ao art. 22 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre registro e fracionamento de medicamentos para dispensação, e dá outras providências. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela aprovação. | — |
| REQ 2008/2007 | Solicita a retirada do PL nº 230/2007. | Arquivada |
| REQ 1985/2007 | Solicita a retirada do PL nº 23/2007. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| RIC 1663/2007 | Solicita ao Sr. Ministro da Saúde informações da ANVISA sobre hormônio transgênico de crescimento bovino. | Arquivada |
| RIC 1662/2007 | Solicita ao Sr. Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento informações sobre hormônio transgênico de crescimento bovino. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela rejeição. | — |
| RIC 1597/2007 | Solicita informações ao Ministério da Defesa sobre a comercialização de minas terrestres e bombas de fragmentação no Brasil. | Arquivada |
| REQ 11/2007 | Solicita a realização de reunião de audiência pública sobre a atuação da Petrobras na América do Sul. | Arquivada |
| REQ 116/2007 | Requer a participação da Comissão no Seminário "O Parlamento do Mercosul e os Direitos Humanos". | Arquivada |
| RIC 1387/2007 | Solicita ao Sr. Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento cópia de processo. | Arquivada |
| REQ 114/2007 | Requer inclusão nas propostas orçamentárias dos recursos necessários para manter sede do Parlatino. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela aprovação. | — |
| SBT 1/0 | Aprova o texto revisado do Regulamento Sanitário Internacional, aprovado pela 58ª Assembléia Geral da Organização Mundial de Saúde, em 23 de maio de 2005, com vistas à sua entrada em vigor no Brasil | — |
| RIC 1363/2007 | Solicita ao Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão informações sobre a utilização de vagas do serviço público federal disponibilizadas no código SIAPE. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| VTS 1/0 | Dispõe sobre os Conselhos Federal e Regionais de enfermagem e dá outras providências. | — |
| RIC 1053/2007 | Solicita ao Sr. Ministro das Relações Exteriores informações sobre ações do governo brasileiro no exterior, em todas as áreas. | Arquivada |
| RIC 930/2007 | Solicita ao Sr. Ministro da Saúde cópia de auditorias realizadas em hospitais e santas casas, no Brasil, nos últimos dois anos. | Arquivada |
| REQ 1563/2007 | Solicita a retirada do PL nº 126/07. | Arquivada |
| REQ 2/2007 | Requer, nos termos regimentais, que esta Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, convide o Doutor Jorge Samek, Presidente da Itaipu Binacional para, em reunião de Audiência Pública, discutir as relações Brasil-Paraguai, referentes à hidrelétrica de Itaipu. | Arquivada |
| REQ 1/2007 | Requer, nos termos regimentais, que esta Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, em reunião de Audiência Pública, conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, convide o Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Educação do Brasil, para discorrer sobre a… | Arquivada |
| REQ 96/2007 | Requer a realização de audiência pública conjunta para debater a Educação no Mercosul. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela aprovação. | — |
| VTS 1/0 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de registro exclusivo dos Hospitais, Maternidades, Casas de Saúde e Clínicas nos Conselhos Regionais de Medicina. | — |
| REQ 1435/2007 | Requer o registro da Frente Parlamentar da Terra. | Arquivada |
| REQ 71/2007 | requer a inclusão de representante do Setor de Transporte de Cargas na sessão de Audiência Pública objeto da Mensagem nº 56/06. | Arquivada |
| RIC 530/2007 | Solicita ao Sr. Ministro da Justiça informação sobre compra de terras em faixa de fronteira. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
60 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 20/12/2007 | Pequeno expediente | Criação da Universidade Federal da Integração Latino-Americana e da Universidade da Fronteira Sul. |
| 19/12/2007 | Pela ordem | Realização de encontro para debate sobre criação da Universidade da Fronteira Sul. |
| 12/12/2007 | Comunicação parlamentar | Caráter contraditório da oposição do PSDB à prorrogação do prazo de vigência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF, com menção a artigos publicados pela mídia impressa sobre o apoio ao tributo pelo ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso e pelo Líder do PSDB no Senado Federal, Senador Arthur Virgílio. |
| 04/12/2007 | Comunicação parlamentar | Avanço do processo democrático na Venezuela, demonstrado na rejeição de plebiscito sobre a reforma constitucional proposta pelo Presidente Hugo Chávez. Defesa de ingresso daquele país no Mercado Comum do Sul - MERCOSUL. Ações do Governo Luiz Inácio Lula da Silva para fortalecimento do bloco econômico. Parcialidade da imprensa brasileira. Oportunidade da fundação de TV pública no País. |
| 04/12/2007 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PT ao Requerimento de retirada da pauta da Ordem do Dia da Medida Provisória 394 de 2007 (Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei 10.826 de 2006, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição e sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM - Estatuto do Desarmamento). |
| 29/11/2007 | Pequeno expediente | Encarceramento de adolescente do sexo feminino em cela reservada a detentos, no Município de Abaetetuba, Estado do Pará. Solidariedade à Governadora Ana Júlia Carepa. |
| 28/11/2007 | Pela ordem | Repúdio às críticas do Democratas ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em face do apoio ao Presidente da Venezuela, Hugo Chávez. |
| 28/11/2007 | Pequeno expediente | Apresentação, pelo Ministério Público do Estado do Paraná, de denúncia contra o então chefe-de-gabinete do Prefeito Beto Richa por improbidade administrativa e peculato. Defesa da extensão das investigações ao Prefeito Municipal de Curitiba. |
| 27/11/2007 | Pequeno expediente | Artigo A Tortura é Americana Como a Torta de Maçã, de autoria do escritor norte-americano John Hemingway. Matéria intitulada O Eterno Factóide, divulgada pela revista CartaCapital. |
| 23/11/2007 | Pequeno expediente | Necessidade de abertura de CPI para investigação das ações dos Tribunais de Contas dos Estados. Indícios de irregularidades na liberação de recursos a servidores pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Matéria TC Repassou R$ 4,2 mi para 13 Servidores, publicada pelo jornal Gazeta do Povo. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.