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Congresso
Foto oficial de Gustavo Fruet
Deputado federal · 2005

Gustavo Fruet

S.PART. → PSDB · PRano inteiro

Atuação de Gustavo Fruet como deputado federal pelo Paraná em 2005. Ver a página completa.

Visão geral

O que fez em 2005?

Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.

37 de 49votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
219presenças registradas em sessões e reuniões
29proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009

Mês a mês

MêsDias em exercícioVotações em PlenárioPresençasProposiçõesDiscursosCota
jan/2005310 de 0000—
fev/2005281 de 1400—
mar/2005317 de 72945—
abr/2005300 de 01621—
mai/2005310 de 02394—
jun/2005309 de 134361—
jul/2005314 de 41010—
ago/2005313 de 42110—
set/2005300 de 01200—
out/2005315 de 72100—
nov/2005303 de 72350—
dez/2005315 de 61711—

Votações

“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve a matéria é a ementa oficial.

Alinhamento de votos no período

Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.

Votou igual à orientação…Percentual
do próprio partido (S.PART. / PSDB)97% (36 de 37)
do governo45% (15 de 33)
da oposiçãosem orientação comparável

Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.

Votos nominais mais recentes do período

DataVotaçãoVoto
13/12/2005PL 5524/2005 — Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências NOVA EMENTA:…
PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 18:30)
Resultado: aprovado (298 sim · 48 não)
Sim
13/12/2005MPV 264/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e das Cidades, no valor global de R$ 159.000.000,00, para os fins que especifica.
PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Resultado: rejeitado (92 sim · 253 não)
Sim
07/12/2005PEC 7/2003 — Altera o Inciso II do art. 37 da Constituição Federal, permitindo a contratação pela administração pública de agentes comunitários de saúde através do processo seletivo público. NOVA EMENTA: Que acrescenta §§ 4º, 5º e 6º ao art. 198 da Constituição Federal.
PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno.
Resultado: aprovado (386 sim · 0 não)
Sim
07/12/2005PLP 187/1997 — Cria o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1, com pareceres favoráveis.
Resultado: aprovado (334 sim · 0 não)
Sim
07/12/2005PLP 244/2005 — Altera dispositivos da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Finanças e Tributação.
Resultado: aprovado (291 sim · 0 não)
Sim
29/11/2005PL 4559/2004 — Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição…
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (382 sim · 2 não)
Sim
16/11/2005MPV 260/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Abre crédito extraordinário ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa e, em conseqüencia, também ao Orçamento de Investimento, em favor da…
PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único.
Resultado: aprovado (220 sim · 86 não)
Não
08/11/2005MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (22 sim · 254 não)
Obstrução
não votou, para dificultar o quórum
26/10/2005MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (13 sim · 249 não)
Obstrução
não votou, para dificultar o quórum
19/10/2005MPV 259/2005 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, autoriza a prorrogação de contratos temporários firmados com fundamento no art. 23 da Lei nº 10.667, de 14 de maio de 2003, altera o art. 4º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e dá…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (20 sim · 276 não)
Não
19/10/2005MPV 259/2005 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, autoriza a prorrogação de contratos temporários firmados com fundamento no art. 23 da Lei nº 10.667, de 14 de maio de 2003, altera o art. 4º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e dá…
PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Resultado: rejeitado (104 sim · 237 não)
Sim
05/10/2005MPV 256/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e dos Transportes, no valor global de R$ 425.950.734,00, para os fins que especifica.
PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único.
Resultado: aprovado (258 sim · 77 não)
Não
04/10/2005MPV 255/2005 — Prorroga o prazo para opção pelo regime de Imposto de Renda retido na fonte de Pessoa Física dos participantes de planos de benefícios e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Prorroga o prazo para opção pelo regime de Imposto de Renda retido na fonte de Pessoa Física dos participantes de planos de…
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovado (220 sim · 136 não)
Não
31/08/2005MPV 251/2005 — "Institui o Projeto Escola de Fábrica, autoriza a concessão de bolsas de permanência a estudantes beneficiários do Programa Universidade para Todos - PROUNI, institui o Programa de Educação Tutorial - PET, altera a Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, e a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e dá outras…
PLEN · Em votação: Rejeitadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 21, de 2005, com parecer contrário.
Resultado: rejeitado (84 sim · 235 não)
Não
24/08/2005MPV 252/2005 — Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP e o Programa de Inclusão Digital, dispõe sobre incentivos fiscais para a inovação tecnológica e dá outras…
PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único.
Resultado: aprovado (330 sim · 20 não)
Sim
17/08/2005MPV 248/2005 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (19 sim · 316 não)
Não
06/07/2005PDC 1274/2004 — Autoriza referendo acerca da comercialização de arma de fogo e munição em Território Nacional, a se realizar no primeiro domingo do mês de outubro de 2005.
PLEN · Em votação: Aprovado este Projeto de Decreto Legislativo nº 1.274, de 2004, inicial.
Resultado: aprovado (258 sim · 48 não)
Sim
06/07/2005PDC 1274/2004 — Autoriza referendo acerca da comercialização de arma de fogo e munição em Território Nacional, a se realizar no primeiro domingo do mês de outubro de 2005.
PLEN · Em votação: Em votação o Requerimento de Urgência.
Resultado: aprovado (282 sim · 88 não)
Sim
06/07/2005PL 4955/2005 — Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia - UFRB, por desmembramento da Universidade Federal da Bahia - UFBA, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP).
Resultado: rejeitado (53 sim · 234 não)
Não
05/07/2005MPV 250/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 30.000.000,00, para o fim que especifica.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (14 sim · 252 não)
Obstrução
não votou, para dificultar o quórum
30/06/2005MPV 241/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 299.594.749,00, para os fins que especifica.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (13 sim · 252 não)
Obstrução
não votou, para dificultar o quórum
29/06/2005MPV 249/2005 — Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (8 sim · 249 não)
Obstrução
não votou, para dificultar o quórum
29/06/2005PRC 248/2005 — Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a veracidade ou não das recentes denúncias de compra de votos no âmbito da Câmara dos Deputados - o chamado ''mensalão'', envolvendo parlamentares do Partido Liberal e do Partido Progressista, extensivas às acusações do mesmo teor nas deliberações da…
PLEN · Em votação: Rejeitado o efeito suspensivo do Recurso.
Resultado: rejeitado (55 sim · 245 não)
Obstrução
não votou, para dificultar o quórum
29/06/2005PRC 248/2005 — Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a veracidade ou não das recentes denúncias de compra de votos no âmbito da Câmara dos Deputados - o chamado ''mensalão'', envolvendo parlamentares do Partido Liberal e do Partido Progressista, extensivas às acusações do mesmo teor nas deliberações da…
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovado (243 sim · 23 não)
Obstrução
não votou, para dificultar o quórum
28/06/2005MPV 248/2005 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (8 sim · 254 não)
Obstrução
não votou, para dificultar o quórum
22/06/2005MPV 248/2005 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Resultado: aprovado (172 sim · 230 não)
Sim
22/06/2005MPV 248/2005 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Resultado: rejeitado (16 sim · 318 não)
Não
07/06/2005MPV 242/2005 — Altera dispositivos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991,e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único.
Resultado: aprovado (213 sim · 198 não)
Não
01/06/2005MPV 241/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 299.594.749,00, para os fins que especifica.
PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único.
Resultado: aprovado (272 sim · 100 não)
Não
16/03/2005PEC 227/2004 — Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Ordinária - 14:00)
Resultado: rejeitado (305 sim · 94 não)
Sim

Proposições

No período, apresentou 29 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.

Por tipo

Pareceres como relator13
Emendas em comissão5
Projetos de lei3
Substitutivos2
Pedidos de informação ao governo2
Requerimentos2
Projetos de lei complementar1
Indicações (sugestões ao Executivo)1

Apresentadas mais recentes do período

ProposiçãoEmentaSituação hoje
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Gustavo Fruet (PSDB-PR), pela rejeição.Arquivada
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Gustavo Fruet (PSDB-PR), pela aprovação.—
EMC 143/2005Abre crédito extraordinário ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios dos Transportes, da Integração Nacional e das Cidades, no valor global de R$ 673.621.312,00 (seiscentos e setenta e três milhões, seiscentos e vinte e um mil, trezentos e doze reais), para os fins que especifica.—
EMC 142/2005Abre crédito extraordinário ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios dos Transportes, da Integração Nacional e das Cidades, no valor global de R$ 673.621.312,00 (seiscentos e setenta e três milhões, seiscentos e vinte e um mil, trezentos e doze reais), para os fins que especifica.—
EMC 39/2005Abre crédito extraordinário ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios dos Transportes, da Integração Nacional e das Cidades, no valor global de R$ 673.621.312,00 (seiscentos e setenta e três milhões, seiscentos e vinte e um mil, trezentos e doze reais), para os fins que especifica.—
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Gustavo Fruet (PSDB-PR), pela aprovação.—
PL 5701/2005Introduz parágrafo no art. 33 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, dispondo sobre a realização de auditorias nas pesquisas eleitorais registradas na Justiça Eleitoral.Arquivada
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Gustavo Fruet (PSDB-PR), pela rejeição.Arquivada
SBT 1/0Altera o artigo 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, prevendo o detalhamento de todas as chamadas nas contas telefônicasArquivada
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Gustavo Fruet (PSDB-PR), pela aprovação deste, e do PL 1861/1999, apensado, com substitutivo.Arquivada
REQ 230/2005Solicita seja convocado o Sr. EUNÍCIO LOPES DE OLIVEIRA, Ministro das Comunicações, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre critérios de nomeação para cargos em comissão de Secretários e Diretores de Departamentos, de seu Ministério, bem como dos dirigentes das entidades vinculadas.Arquivada
REQ 229/2005Solicita seja convocado o Sr. EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS, Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre critérios de nomeação para cargos em comissão de Secretários e Diretores de Departamentos, de seu Ministério, bem como dos dirigentes das entidades vinculadas.Arquivada
EMC 52/2005Acrescenta §3º ao Artigo 14 da presente Medida Provisória.—
EMC 231/2005Acrescenta artigos, após o art. 44, na presente Medida Provisória.—
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Gustavo Fruet (PSDB-PR), pela aprovação.—
PLP 254/2005Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, reduzindo a alíquota máxima do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, incidente sobre serviços de transporte de natureza municipal.Pronta para Pauta
PL 5311/2005Reduz as alíquotas da CIDE-Combustíveis, da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, incidentes sobre bens destinados às prestadoras de serviço de transporte coletivo de passageiros.Arquivada
INC 5304/2005Sugere ao Ministro da Fazenda gestões junto ao CONFAZ, para promover a redução das alíquotas do ICMS, incidentes sobre os insumos necessários a prestação de serviços de transporte coletivo de passageiros.—
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Gustavo Fruet (PSDB-PR), pela aprovação.—
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Gustavo Fruet (PSDB-PR), pela aprovação.—
SBT 1/0Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que "regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece as diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências", para dispor sobre o Estudo de Impacto Ambiental.Arquivada
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Gustavo Fruet (PSDB-PR), pela aprovação, com substitutivo.Arquivada
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Gustavo Fruet (PSDB-PR), pela rejeição.Arquivada
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Gustavo Fruet (PSDB-PR), pela aprovação.—
PL 5047/2005Dispõe sobre a instrução preliminar nas infrações penais que especifica.Arquivada
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Gustavo Fruet (PSDB-PR), pela aprovação.—
RIC 2581/2005Solicita informações ao Sr. Ministro dos Transportes sobre a duplicação da BR-116 e BR-476 no Estado do Paraná.Arquivada
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Gustavo Fruet (PSDB-PR), pela aprovação.—
RIC 2508/2005Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior a respeito de financiamento do BNDES para metrô.Arquivada

Posicionamentos

Discursos

12 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.

DataTipoSumário
01/12/2005Pela ordemTranscurso do centenário de nascimento do ex-Governador do Estado do Paraná, Bento Munhoz da Rocha Neto. Lançamento de livro de autoria de Vanderlei Rebelo em homenagem ao político paranaense.
16/06/2005Pela ordemConsulta à Presidência sobre a possibilidade de inclusão dos trabalhos da CPMI dos Correios e do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar na pauta de eventual autoconvocação do Congresso Nacional durante o mês de julho de 2005.
25/05/2005Pequeno expedienteImplementação pelos governantes de propostas destinadas à redução da tarifa do transporte coletivo urbano. Equívoco da comparação entre os trabalhos policiais e de Comissões Parlamentares de Inquérito - CPIs.
17/05/2005Pela ordemDenúncia ao Ministério dos Transportes e à Agência Nacional de Transporte Aquaviário - ANTAQ contra a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina, Estado do Paraná, pelo injusto impedimento da conclusão das obras de torre de embarque para carregamento de navios, da empresa SOCEPPAR.
11/05/2005Breves comunicaçõesRealização, em Curitiba, Estado do Paraná, da 8ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica e da 3ª Reunião das Partes do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança.
04/05/2005Como relatorRelato, na condição de relator, do trabalho realizado pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar na apreciação da Representação 25 de 2004 contra o Deputado André Luiz, pela perda do mandato.
14/04/2005Pela ordemRedução no repasse de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para o Estado do Paraná.
31/03/2005Pequeno expedienteAnúncio da visita do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Estado do Paraná para verificação da crise provocada pela estiagem. Ampliação do Hospital Dr. Paulo Fortes, no Município de São Mateus do Sul.
23/03/2005Pequeno expedientePossibilidade de perda de recursos pelo Estado do Paraná em decorrência da aprovação de dispositivo da reforma tributária sobre a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional. Otimismo com a nomeação do Deputado Paulo Bernardo para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Exclusão, pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Estado do Paraná em recente visita aos Estados da Região Sul.
22/03/2005Pela ordemRealização de encontro dos Prefeitos de Capitais em Curitiba, Estado do Paraná. Elaboração da Carta de Curitiba, acerca do custos do transporte coletivo, ao ensejo do evento.

Gastos da cota

A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.